O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou hoje (27) reunião sobre área ocupada em Guaianases, zona leste da Capital, que conta com 9.750 m² de área e aproximadamente 900 ocupantes, chamada pela mídia de ‘Pinheirinho 2’. Representantes dos moradores e do proprietário do terreno firmaram acordo no encontro presidido pelo juiz Kleber Leyser de Aquino, coordenador do Gaorp e assessor da Presidência do TJSP.
Será encaminhada a documentação necessária à Caixa Econômica Federal (CEF), assessorada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para aprovação de projeto de construção de moradias sociais do programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento em que o proprietário vier a receber da CEF o valor do imóvel, os ocupantes, em conjunto, pagarão aluguel mensal no valor de R$ 40 mil.
O acordo implica a suspensão da ordem de reintegração de posse, que só será executada no caso de descumprimento. Aprovado o projeto de construção os ocupantes deverão deixar a área voluntariamente para execução da obra.
O acordo será encaminhado ao juízo da 2ª Vara Cível de Itaquera para apreciação e homologação, com a consequente extinção do processo.
Processo nº 0020561-54.2005.8.26.0007
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / GD (foto)