O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) conta com mais de 150 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) espalhados pelo Estado. As unidades promovem tentativas de conciliação em demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família. Não há limite do valor da causa.
Os interessados procuram o setor e a outra parte recebe uma carta-convite para participar da tentativa de acordo. A sessão é conduzida por um conciliador ou mediador, profissional capacitado para o trabalho. Se as partes chegam a um consenso, o acordo é homologado pelo juiz coordenador do Cejusc e tem a mesma validade de uma decisão judicial. Todo o trâmite é gratuito.
Entre os casos mais comuns atendidos pelos Centros Judiciários estão regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, entre outros. O setor também presta serviços de atendimento e orientação ao cidadão.
Bem mais que uma diminuição no volume de processos, a prática da conciliação, aliada à mudança de mentalidade da população, a chamada cultura da pacificação, busca promover uma solução para os conflitos de maneira rápida e definitiva, sem a possibilidade de recurso, o que arrastaria o caso por mais algum tempo.
Confira os endereços das unidades na página http://www.tjsp.jus.br/EGov/Conciliacao/SetoresConciliacao.aspx?f=2

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / arquivo (foto)