O XXXIX Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) acontecerá entre os dias 8 e 10 de junho em Maceió (AL), com o tema “Autonomia do Sistema dos Juizados Especiais”. O evento será sediado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e já está com inscrições abertas pelo link https://www.doity.com.br/fonaje-forum-nacional-dos-juizados-especiais.

De acordo com o regulamento do encontro, os debates envolverão as questões tecnológicas, a conciliação, a repercussão das alterações do Novo Código de Processo Civil (CPC) no sistema dos Juizados Especiais e os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/09). Na esfera penal, o evento tratará dos novos caminhos do Juizado Especial Criminal.

Os objetivos do Fórum são congregar magistrados do sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

O Fonaje existe há 19 anos e é composto por magistrados de todo o Brasil, tendo sido criado para garantir o contínuo aprimoramento e padronização dos Juizados Especiais. Seu atual presidente é o desembargador Jones Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.