A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a alteração de sexo, no registro civil, sem a necessidade de realização de cirurgia modificadora ao dar provimento a recurso de transexual que, apesar de nascido com o sexo biológico feminino, identifica-se psicológica e socialmente com o masculino. A alteração será Leia mais
Read MoreO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou hoje (5), por maioria de votos, inconstitucional a lei municipal nº 16.279/2015, que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas – como o Uber – na cidade de São Paulo. Em seu voto, o relator Leia mais
Read MoreA 22ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar cliente por descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Além de restituir em dobro os valores cobrados indevidamente, o banco também terá que pagar R$ 15 mil a título de danos morais. Consta dos autos que a autora Leia mais
Read MoreA 3ª Vara Judicial de Ferraz de Vasconcelos determinou busca e apreensão na casa, na clínica médica e no comitê eleitoral do ex-prefeito da cidade, Jorge Abissamra. A decisão foi proferida em ação que apura suposta prática de improbidade administrativa movida pela Procuradoria do Munícipio em 2015. Além do ex-prefeito, são réus também dois ex-secretários, Leia mais
Read MoreAté a próxima sexta-feira (14), estão abertas as inscrições para a palestra Cooperação entre o juízo arbitral e doméstico em arbitragens internacionais – um diálogo necessário, que será realizada no dia 18 de outubro, das 10 às 12 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador João Negrini Filho. A Leia mais
Read MoreA juíza Luciana Piovesan, da 27ª Vara Criminal Central, condenou um homem a seis anos de reclusão – em regime inicial fechado –, três meses e dez dias de detenção – em regime inicial semiaberto –, e à pena pecuniária de 613 dias-multa pelos crimes de tráfico de drogas, resistência e desobediência. Policiais tomaram conhecimento Leia mais
Read MoreAté 26/10, interessados em resolver questões de Direito de Família por meio de acordo podem se inscrever, gratuitamente, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo www.tjsp.jus.br/conciliar) para aSemana Nacional da Conciliação 2016, que será realizada de 21 e 25 de novembro no Parque da Água Branca, na Barra Funda (Avenida Francisco Matarazzo, 455). Moradores Leia mais
Read MoreComarcas de todo o Estado estão engajadas na conservação de recursos naturais e bens públicos no âmbito do projeto TJ Sustentável, buscando ideias inovadoras e a união de esforços de toda a família forense. O objetivo principal é o desenvolvimento da cultura da sustentabilidade e os ganhos efetivos gerados pela diminuição de consumo. Somando-se os Leia mais
Read MoreO Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou o maior Índice de Atendimento à Demanda (IAD) entre os tribunais de grande porte da Justiça Estadual. Atingiu a taxa de 112,5% de acordo com o relatório “Justiça em Números 2016” (ano base 2015), divulgado hoje (17) pelo Conselho Nacional de Justiça. Isso significa que o TJSP Leia mais
Read MoreO Tribunal de Justiça de São Paulo sedia, entre os dias 19 e 21/10, congresso organizado pelo Instituto Internacional de Estudos de Polícia Judiciária (Interpoj) – o tema desta edição é “Justiça e Cidadania”. O evento acontece no Palácio da Justiça, das 10 às 17 horas, com palestra de abertura realizada pelo presidente do TJSP, desembargador Leia mais
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Deecrim da 7ª Região Administrativa Judiciária implanta sistema desburocratizado de trâmite de execuções criminais Quando um apenado cumpre o prazo necessário para ter direito à progressão de regime de cumprimento de pena ou ao livramento condicional o benefício não é automaticamente aplicado, ele precisa solicitar documentos e apresentar uma petição a fim de obtê-lo. Leia mais
Read MoreA Semana Nacional da Conciliação 2016 será realizada entre os dias 21 e 25 de novembro. Moradores da cidade de São Paulo interessados em resolver questões de Direito de Família por meio de acordo podem se inscrever, gratuitamente, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br/conciliar) até a próxima quarta-feira (26). Temas como Leia mais
Read MoreA Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi condenada a indenizar os pais de uma menina que faleceu em acidente causado por negligência da empresa, na cidade de Hortolândia. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou indenização por danos morais em R$ Leia mais
Read MoreO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, instalou, na última sexta-feira (21), o Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Tietê. No mesmo dia, instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Cesário Lange. Tietê pertence à 4ª Região Administrativa Judiciária, que tem Leia mais
Read MoreO Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (25), no Fórum João Mendes Júnior, orientação para todo o Estado, via ensino a distância (EAD), sobre o projeto de Novos Procedimentos de Execuções Fiscais Estaduais. A aplicação das modificações agilizará as atividades nas unidades judiciais, possibilitando o tratamento em lote e a redução do tempo Leia mais
Read MoreQuem entra no 2º Ofício Cível do Foro Regional do Tatuapé percebe um clima diferente, de tranquilidade e harmonia. E não é à toa. Desde junho de 2015 são realizadas sessões de meditação para relaxar e acalmar os funcionários, em iniciativa idealizada pelo coordenador da unidade, Cláudio Ferreira Dias. Questionados sobre o tema, os servidores Leia mais
Read MoreO juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5ª Vara do Júri da Capital, pronunciou, em decisão proferida ontem (26), Alfredo José dos Santos, acusado de tentar matar juíza no Foro Regional do Butantã, no último mês de março. De acordo com a denúncia, após desvencilhar-se de segurança do prédio lançando contra ele artefato incendiário, o acusado Leia mais
Read MoreO juiz Paulo César Ribeiro Meireles, da 1ª Vara Judicial de Guaratinguetá, converteu as prisões temporárias de quatro suspeitos de latrocínio em preventivas e manteve a custódia dos acusados durante o último pleito eleitoral municipal. De acordo com o pedido apresentado pela autoridade policial, há veementes indícios de autoria do delito por parte deles, razão Leia mais
Read MoreO servidor do TJSP Antonio Carlos Silva Santos começou um trabalho voluntário com jovens carentes de uma comunidade para que eles encontrassem na música um novo caminho. Quando percebeu, já estava exercendo a atividade musical em vários locais e eventos. Atualmente é cantor, compositor e inovou com o “Cantando Vidas”, inciativa por meio da qual Leia mais
Read MoreA juíza Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, da 13ª Vara Criminal da Capital condenou um homem sob a acusação de injúria e lesão corporal contra um vizinho. Segundo consta da denúncia a vítima teria sido ofendida ao entrar no elevador pelo fato de seguir a religião judaica. Além disso, teria sido ainda alvo de agressões físicas Leia mais
Read MoreO Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) lançou, em setembro, o projeto Eu Tenho Voz, que tem o objetivo de alertar e empoderar crianças e adolescentes diante de situações de abuso sexual. A iniciativa, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), da Secretaria da Educação do Leia mais
Read MoreO juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, determinou que uma operadora de planos de saúde custeie cirurgia bariátrica a segurado portador de obesidade mórbida. A decisão estipulou prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil, além de Leia mais
Read MoreCiclistas passaram por importantes ruas, edifícios e monumentos Na manhã deste domingo (6) servidores do Tribunal de Justiça paulista fizeram uma programação diferenciada: participaram do evento Bike Tour – Centro Histórico, pedalada que percorre os principais pontos turísticos do centro da Capital. O objetivo do passeio – promovido pela Comissão Gestora do Plano de Logística Leia mais
Read MoreRevista eletrônica do Tribunal paulista está em sua décima edição No início de novembro a revista eletrônica ‘Justiça SP’ atingiu 291 mil visualizações (acessos de internautas à publicação). Atualmente em sua décima edição, ela também completou mais de 50 mil leituras efetivas (quando o acesso ultrapassa quatro minutos – tempo médio de leitura de Leia mais
Read MoreProjeto é iniciativa conjunta do TJSP, SAP e Secretaria da Saúde Criado em 2009 para aprimorar as execuções das medidas de segurança por meio do fortalecimento de ações periciais e de efetiva assistência à saúde mental, o Projeto de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica no Estado de São Paulo (PJUR), iniciativa conjunta do Tribunal de Leia mais
Read MoreEPM e Coordenadoria da Infância promovem evento sobre rede pública de ensino Até 20 de novembro, estão abertas as inscrições para o seminário “Situação da Rede Pública de Educação do Estado de São Paulo”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ/TJSP). O evento será no dia 24 de novembro, Leia mais
Read MoreForam roubados 214 celulares, 10 tablets e 4 notebooks. O juiz Waldir Calciolari, da 25ª Vara Criminal Central, condenou acusado de roubar equipamentos eletrônicos em loja de departamentos. A pena foi fixada em nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 45 dias-multa, no valor unitário mínimo. Consta dos autos Leia mais
Read MoreReuniões aconteceram no gabinete da Presidência. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças se reuniram hoje (16) com representantes do Banco do Brasil para tratar de assuntos relacionados à segurança bancária e portal de custas. Participaram Leia mais
Read More7ª Câmara de Direito Criminal manteve sentença absolutória. Decisão da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da juíza Aparecida Angélica Correia, da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Pinheiros, que absolveu os quatorze acusados pelo desmoronamento nas obras da estação Pinheiros da Linha Amarela do Metrô, ocorrido em Leia mais
Read MoreDoença traz disfunção incompatível com a vida extrauterina. O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 2ª Vara Criminal de Assis, autorizou a interrupção da gestação de um feto diagnosticado com uma síndrome rara e determinou a expedição de alvará judicial para que o procedimento seja realizado. A interrupção da gravidez foi solicitada pela gestante Leia mais
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