EVENTOS NO ESTADO ENCERRAM SEMANA NACIONAL JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

Para finalizar a semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa – 10 anos da Lei Maria da Penha, idealizada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, foi realizado na sexta-feira (19), eventos simultâneos em Campinas, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo e Sorocaba.

Em São Paulo, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, o evento contou com palestra da psicóloga Branca Paperetti, especializada em violência de gênero e doméstica pela Escola de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), para uma plateia de mais de duzentas convidadas, além da oferta de cursos e oficinas, com enfoque no empoderamento da mulher em risco desse tipo de violência.

A mesa de trabalhos foi composta pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida; pela vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; pelo juiz coordenador da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no Complexo Judiciário Mário Guimarães, Diego Bocuhy Bonilha, representando o presidente; pelas juízas integrantes da Comesp Elaine Cristina Monteiro Cavalcante (Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Maria Domitila Prado Manssur Domingos (16ª Vara Criminal) e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos (2ª Vara Criminal de Santo André).

A desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida afirmou, ao abrir o evento, que as atividades integravam a Campanha Rompa o Silêncio – Você Não Está Sozinha! #Somos Todas Maria da Penha, lançada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pela Comesp. “A mulher paulista em risco de violência tem confiado no Poder Judiciário de São Paulo e tem buscado auxílio para que o ciclo de violência em nossa sociedade seja rompido de uma forma eficaz.”

“As atividades que serão desenvolvidas hoje têm como objetivo aproximar o Poder Judiciário da rede de serviços oferecidos às mulheres em situação de violência doméstica, disponibilizando ofertas de cursos e oficinas às presentes, além de propiciar uma reflexão sobre os objetivos traçados para suas vidas”, afirmou a juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.

A psicóloga Branca Paperetti discorreu sobre o tema “Cabeça de Mulher”. Ela explicou os conceitos de violência e como a sociedade interpretou certos comportamentos e situações ao longo do tempo, relacionando ética com violência. Falou sobre as conquistas de direitos que as mulheres alcançaram no século XX e concluiu a palestra enfatizando a importância do empoderamento da mulher para assumir o protagonismo de sua vida. “Tendo em vista que levamos milênios para construir uma sociedade patriarcal e machista, precisamos mudar a forma como a mulher se coloca diante do mundo com muito espírito crítico e construir um processo que mudará a História no dia a dia.”

A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida acrescentou que o movimento de defesa dos direitos da mulher não exclui os homens, mas precisa que eles sejam parceiros na luta. Também ressaltou que a mulher deve desenvolver sua autoestima. “O amor próprio irá nortear todas as atitudes que ela tomará.”

As juízas Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos falaram sobre a necessidade de capacitação e empoderamento da mulher em risco de violência e do trabalho que o TJSP desenvolve para auxiliar na construção de políticas públicas.

A consultora sênior de projetos contra violência doméstica do Instituto Avon, Mafoane Odara, e o diretor da Turma do Bem, Hilário Rocha, apresentaram trabalhos que suas instituições desenvolvem.

No encerramento do evento, as convidadas tiveram acesso a estandes de mais de 20 instituições que disponibilizam serviços, cursos e oficinas de capacitação.

Em Ribeirão Preto, durante a semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, 75 mulheres participaram do workshopArmadilhas Veladas, além de terem sido realizadas sessões de Constelação Familiar com supostos ofensores e realizadas Oficinas de Pais, visando auxiliar os casais em vias de separação a criar uma efetiva e saudável relação parental junto aos filhos. Foram convidados dois casais que estão com medidas protetivas e sendo acompanhados pelo psicossocial do Anexo da Violência Doméstica para prevenir a alienação parental, na medida em que procura conscientizar o casal que é importante para a criança conviver com ambos os pais, a fim de que se construa uma relação e forme por si uma imagem de cada um dos pais.
Em Sorocaba, durante a abertura do evento, o juiz diretor da 10ª RAJ, titular do Juizado da Violência Doméstica, Hugo Leandro Maranzano, destacou a importância dos dez anos da Lei Maria da Penha. “Agradecemos, em especial, à Rede de Atendimento existente na Comarca de Sorocaba, onde foi instalada a primeira Vara Especializada de Violência Doméstica do interior do Estado de São Paulo”. A psicóloga do Núcleo de Atendimento Psicossocial do Ministério Público do Estado de São Paulo (NAT), Gislayne C. Figueiredo Vasquez, também fez a palestra “Cabeça de Mulher”, e a comunicadora social Mirian Zacareli falou sobre “Empoderamento da Mulher – Começar de Novo 2”.
Em seguida, duas vítimas relataram os abusos sofridos, uma delas, inclusive, descreveu situações de violência durante gravidez de risco, que resultaram em medida protetiva, poucos dias após o nascimento do filho. Além do apoio da Delegacia de Defesa da Mulher, a vítima destacou o acompanhamento da Patrulha da Paz, da PM, que fiscalizou o cumprimento das medidas protetivas, realizando várias visitas à residência da vítima e do agressor, alertando-o das consequências de eventual descumprimento da ordem judicial, o que permitiu que ela retomasse à normalidade das suas atividades pessoais e profissionais.
Em Campinas, foram realizadas palestras pelo juiz diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), Luiz Antônio Alves Torrano; pela presidente da Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas de Direito do Estado de São Paulo (Asas), Rosana Chiavassa; e pelo psicólogo e sociólogo coordenador do programa “E Agora José” – grupo socioeducativo para homens autores de violência contra a mulher, Flavio Urra. O encerramento do evento contou com apresentação de tango com os professores Juliana Gianessi e Leonardo Cunha.
Também prestigiaram o evento de São Paulo as juízas da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Região Norte, Maria Regina Ribeiro Junqueira de Andrade Gaspar Burjakian e Camila de Jesus Mello Gonçalves; a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Região Leste 1, Claudia Félix de Lima; o juiz auxiliar da Vara de Violência Doméstica Central, Luís Fernando Decoussau Machado; a juíza da 23ª Vara Criminal Cynthia Torres Cristofaro; o juiz da 3ª Vara do Júri Marcus Alexandre Manhães Bastos; a juíza da 4ª Vara do Júri Liza Livingston; os promotores de Justiça Carlos Bruno, Denise Cristina da Silva e Fernanda Damico; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Kátia Boulos; a presidente da Comissão de Execução Penal da OAB – Santo André, Priscila Silveira; a presidente das Promotoras Legais Populares de Santo André (Proleg), Claudia Geovania Batista; a capitã PM Ana Paula Benvenuto Queiroz, representando a tenente-coronel Ana Rita Amaral Souza; a presidente da Geledés – Instituto da Mulher Negra, Maria Sylvia de Oliveira; o assessor parlamentar da deputada federal Keiko Ota, Issao Hoshino; a assistente social da Vara da Violência Doméstica Central Maria de Fátima Agostinho Ferreira; a conselheira do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo, Maria Aparecida Pinto; representantes das seguintes instituições: Casa Zizi; Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente e Região; Centro de Cidadania da Mulher (CDCM) de Perus e Região; CDCM de Campo Limpo, Capão Redondo e Vila Andrade; CDCMs Viviane dos Santos, Cidinha Kopcak, Casa de Isabel, Casa Anastácia e Mulher Ação – Região de Itaquera e São Miguel Paulista; Núcleo Cristão Cidadania e Vida; CDCM Mariás; Insituto Solid Rock Brasil; ONG Nova Mulher; CDCM Capela do Socorro e Grajaú; CDCM Maria de Lourdes Rodrigues; CDCM Mulheres Vivas; Associação Fala Mulher; CDCM Francisca Franco; Negra Sim – Movimento das Mulheres Negras de Santo André; Secretaria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Santo André; Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CAT) das regiões Norte, Sul, Leste e Central; além de convidados, advogados e servidores.

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EX-PREFEITO DE BARRA DO TURVO É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena Luiz Aparecido Padilha Fernandes, ex-prefeito do município de Barra do Turvo, e um empresário local por improbidade administrativa. Os dois foram alvo de ação civil pública por fraude em licitação para aquisição de combustíveis.
As penas foram de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos; e multa civil no valor de R$ 500 mil.
Os réus são acusados de fracionar o objeto da licitação com o fim de burlar exigência legal e realizar o certame sob a modalidade convite, quando a imposta era a concorrência. Dessa forma, a publicidade do processo foi menor e sagrou-se vencedora a empresa de um dos acusados, pois foi a única efetiva participante do certame, já que as outras duas companhias convidadas deixaram de apresentar proposta. Para o desembargador Coimbra Schmidt, relator da apelação, “evidente nesse proceder – indevido fracionamento do objeto licitado – o propósito de contornar exigência legal”.
A licitação foi estabelecida para fornecimento de combustíveis e lubrificantes pelo prazo de um mês, mediante o preço de R$ 77.767,00. Porém, em face de sucessivas renovações, o abastecimento se deu por todo o ano de 2006, ensejando pagamentos pelo município ao fornecedor que totalizaram R$ 1.370.804,63.
“Ressalte-se tratar-se de expediente sobremaneira conhecido e, lamentavelmente, sobejamente utilizado no âmbito da administração pública”, esclareceu Coimbra Schmidt. Conforme a sentença, no ano de 2006, época do ocorrido, o município de Barra do Turvo gastou 12,65% de sua receita apenas com combustíveis e lubrificantes.
Também participaram do julgamento os desembargadores Eduardo Gouvêa e Magalhães Coelho, que acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 0000877-77.2013.8.26.0294

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto)

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EX-PREFEITO DE GETULINA É MULTADO POR VIOLAR COMPETITIVIDADE DE LICITAÇÃO

Por frustrarem a competitividade de licitação para construção de uma caixa receptora de águas pluviais, a Vara de Getulina condenou sete réus por improbidade administrativa: Manoel Rogério Zabeu Miotello, ex-prefeito da cidade, deverá pagar multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida quando ocupava o cargo; quatro integrantes da comissão de licitação foram sentenciados a pagar multa equivalente a três vezes suas respectivas remunerações; e a empresa de engenharia vencedora do certame suspeito e seu dono deverão pagar multa civil equivalente ao valor do contrato firmado, além de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual o proprietário seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Além disso, o juiz Guilherme Facchini Bocchi Azevedo declarou a nulidade do procedimento licitatório.
Consta dos autos que em 2010 a Prefeitura de Getulina promoveu quatro processos licitatórios para obras de engenharia na modalidade convite. Ao analisar a última delas, o Tribunal de Contas do Estado encontrou evidências de direcionamento, pois em todas foram chamadas exatamente as mesmas três empresas, e a mesma companhia venceu todos os certames.

“Verifica-se que as empresas foram convidadas para todas as licitações, com objetos assemelhados e realizadas no mesmo exercício, o que não é recomendado pelos princípios orientadores da Lei de Licitação, que primam pela competitividade e impessoalidade dos participantes, além da moralidade pública e probidade administrativa”, escreveu o juiz em sua decisão.

De acordo com o magistrado, não ficou demonstrado nos autos que os serviços e as obras não foram realizados ou que a contratação foi efetuada por preço acima da média de mercado, inexistindo lesão ao erário. Mas condenou os réus por improbidade administrativa, por terem infringido os princípios da administração pública. “É inegável a responsabilidade dos réus que, violando o caráter competitivo e os princípios constitucionais administrativos da moralidade, impessoalidade e isonomia, facilitaram a contratação seguida da empresa ré”, afirmou.

Cabe recurso da decisão.

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Ex-prefeito de Martinópolis e empresário são condenados por improbidade administrativa

Eles terão que devolver valor utilizado ilegalmente.

O juiz Vandickson Soares Emídio, da 1° Vara Judicial de Martinópolis condenou o ex-prefeito Rondinelli Pereira Oliveira e um empresário por improbidade administrativa.  Os réus são acusados de utilizar dinheiro público para realizar festa natalina particular. Ambos deverão ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 10.428,45.
Consta dos autos que em 2013 o ex-prefeito promoveu festa de final de ano com distribuição de doces a crianças de dois distritos do município. Ele teria alugado helicóptero para promover a chegada de papai noel sem a realização de procedimento licitatório. A finalidade do evento seria a promoção do empresário para fins eleitorais.
Ao julgar o pedido, o magistrado afirmou que as provas indicam ter havido dolo por parte do agente público, que não observou as formalidades previstas na Lei nº 8.666/93, e determinou o ressarcimento. “Restou demonstrado o dano ao erário, ante o valor recebido dos cofres públicos, após ilegal contratação sem licitação, no montante de R$ 10.428,45, o qual deve ser devolvido, bem como pelo desvio de finalidade, com ofensa ao princípio da impessoalidade, consistente na utilização de bens e serviços contratados pelo Poder Público para fins de promoção pessoal, ainda que não eleitoral.”

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EX-PREFEITO DE SANDOVALINA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Pirapozinho para condenar Divaldo Pereira de Oliveira, ex-prefeito de Sandovalina, e outros três réus, acusados por fraude à licitação. A decisão determina perda da função pública (se houver), suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil equivalente a 20% do valor do contrato; proibição de contratar com a Administração pública pelo prazo de três anos; além de arcarem solidariamente com custas e despesas processuais.
De acordo com o processo, uma ação civil pública, os envolvidos fraudaram contratação de mão de obra para conclusão de 14 unidades habitacionais. O contrato foi celebrado em fevereiro de 2005, mas a empresa teria sido formalmente constituída posteriormente. Além do ex-prefeito, os réus são o dono da empresa vencedora e dois “laranjas” da outra firma participante do certame, um deles servidor da Prefeitura. Segundo o relator do recurso, desembargador Coimbra Schmidt, “embora aparentemente legal o processo licitatório, restou amplamente comprovado nos autos que o mesmo foi simulado, havendo conluio dos réus para a fraude”.
“Bem se vê que o processo licitatório foi um jogo de ‘cartas marcadas’: o ajuste estava previamente estipulado entre os réus, constituindo o dito certame mera fórmula encontrada para burlar a lei; sabido que as outras ‘participantes’ não se sagrariam vencedoras”, explicou o magistrado. “Toda a ação foi orquestrada pelo prefeito”, continuou.
O julgamento, unânime, teve participação dos desembargadores Eduardo Gouvêa e Magalhães Coelho.

Apelação nº 0001128-02.2010.8.26.0456

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto ilustrativa)

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EX-PRESIDENTE JOSÉ RENATO NALINI DESPEDE-SE DA MAGISTRATURA

Após quase 40 anos de carreira, o desembargador José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (biênio 2014-2015), deixa a Magistratura. Sua aposentadoria foi publicada ontem (26) no Diário da Justiça Eletrônico. Ele deixa o TJSP para assumir o posto de secretário da Educação do Estado de São Paulo, a convite do governador Geraldo Alckmin.
Em carta de despedida enviada ao atual presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Nalini reforçou o intenso carinho que sente pela Justiça Bandeirante. “Fui muito feliz no Poder Judiciário de meu Estado, ao qual tudo devo. Procurei exercer a jurisdição com zelo e profundo amor. Nunca deixei de me interessar pelo contínuo aprimoramento do sistema Justiça”, escreveu. “Deixo aqui as quatro décadas mais felizes de minha existência e a minha gratidão imorredoura a quantos contribuíram para isso”.
Leia a íntegra da carta.

José Renato Nalini nasceu na cidade de Jundiaí em 1945 e formou-se em Direito pela Universidade Católica de Campinas, turma de 1970. Foi promotor de Justiça, cargo que assumiu em 1973. Ingressou na Magistratura em 1976, como juiz substituto da 13ª Circunscrição Judiciária, com sede em Barretos. Também trabalhou nas comarcas de Monte Azul Paulista, Itu e Jundiaí, além da Capital. Foi promovido, em 1993, ao cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal, onde ocupou os cargos de vice-presidente e presidente. É desembargador desde 2004. Foi eleito para integrar o Órgão Especial do TJSP por duas vezes. No biênio 2012-2013 exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça e presidiu o TJSP durante o biênio 2014-2015.
Nalini é mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP). É professor desde 1971, atividade que nunca deixou de exercer, tendo lecionado em diversas instituições.

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Exemplo a ser seguido: “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”

Emoção marca encerramento anual de projeto em São Carlos.

 

Não olhos que não brilharam na última sexta-feira (18), no Fórum Criminal de São Carlos. Os que acompanharam a cerimônia de encerramento do projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”, realizado pela Diretoria de Ensino de São Carlos e pelo Poder Judiciário da comarca tinham no olhar e no sorriso o prazer de fazer algo em prol das crianças e das pessoas de forma geral.
Nesse dia, foi lançado o volume VI do livro “A escola e a justiça: trilhando parcerias” com as produções dos estudantes. O juiz responsável pelo projeto na Comarca de São Carlos, André Luiz de Macedo, que responde pela 3ª Vara Criminal, não escondia a felicidade da realização dessa tarefa. “Estamos felizes em comemorar o sexto ano desse frutífero trabalho.”
Acompanhados pelo deputado federal Lobbe Neto, pelos desembargadores  Luis Soares de Mello Neto (coordenador da 12ª Circunscrição Judiciária – São Carlos) e Sandra Maria Galhardo Esteves, pelo diretor do fórum de São Carlos, Carlos Castilho Aguiar França, que compuseram a mesa de honra, os presentes ouviram do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti a saudação inicial: “Vocês”, disse referindo-se às crianças e adolescentes que ocupavam o salão do júri, “são as pessoas mais importantes aqui. Bem-vindos todos vocês às dependências do Poder Judiciário”.
Com a apresentação do vídeo sobre o projeto e crianças que declamaram ou leram textos alusivos a solidariedade, ao combate à corrupção e esperança, durante a cerimônia os presentes foram homenageados com o volume VI do livro “A escola e a justiça: trilhando parcerias”. Também os professores Débora Roberta, Alexandre, Paulinho e Regina receberam homenagens.
Ao encerrar a solenidade, Paulo Dimas determinou que fossem colocados em lugar de destaque no Palácio da Justiça, em São Paulo, os seis volumes da “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”, além de conclamar os magistrados e servidores do Judiciário estadual a seguirem o exemplo de São Carlos. “Só assim teremos uma sociedade livre, justa e solidária”, disse o presidente que também se emocionou com as apresentações das crianças.
À cerimônia estiveram presentes o juiz responsável pelo projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola”, André Luiz de Macedo, que, além de conduzir a solenidade, representava no ato o diretor da Escola Paulista da Magistratura; o secretário de Educação de São Carlos, Douglas Marangoni, representando o prefeito; o vereador Marquinho Amaral, representando o presidente da Câmara; os juízes assessores da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil) e Fernando Awensztern Pavlovsky; o juiz assessor da Presidência da Associação Paulista de Magistrados João Baptista Galhardo Júnior, representando o presidente da Apamagis; os juízes de São Carlos Alex Ricardo dos Santos Tavares (4ª Cível), Antonio Benedito Morello (1ª Criminal), Carlos Eduardo Montes Netto e Daniel Felipe Scherer Borborema (auxiliares), Gabriela Müller Carioba Attanasio (Vara da Fazenda Pública), Marcelo Luiz Seixas Cabral (2ª Cível), Paulo César Scanavez (1ª Vara da Família e das Sucessões) e Silvio Moura Sales (Vara do Juizado Especial Cível); os juízes diretores dos fóruns Paulo César Gentile (Ribeirão Preto), Victor Trevizan Cove (Ribeirão Bonito) e Eduardo Cebrian Araújo Reis (Ibaté); a promotora de Justiça de São Carlos Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira; os defensores públicos de São Carlos Joemar Rodrigo Freitas e Rodrigo Emiliano Ferreira; o presidente da 30ª Subseção da OAB São Carlos, Renato Soares de Barros; a delegada de polícia de São Carlos, Denise Gobbi Szakal, representando o delegado seccional; o coordenador operacional do 38º BPM-I, major PM Luís Roberto Moreira Filho, representando o comandante;  a dirigente regional de ensino, professora Débora Gonzales Costa Blanco; magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, servidores e – principalmente – os alunos da cidade de São Carlos.

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EXIBIÇÃO DE FAIXA EM JOGO ENCERRA PARTICIPAÇÃO DO TJSP NA CAMPANHA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

Em mais uma iniciativa promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) relacionada à Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, foi estendida ontem (6) faixa alusiva à ação no jogo entre Corinthians e Avaí, realizado na Arena Corinthians, pela última rodada do Campeonato Brasileiro. Mais de 44 mil espectadores acompanharam a abertura da faixa, que percorreu a lateral do gramado.
Esta é a terceira edição da campanha, lançada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que promoveu, entre os dias 30/11 e 4/12, concentração de audiências, sentenças e julgamentos de recursos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.
No âmbito do TJSP, a Comesp realizou durante o período atividades multidisciplinares e reunião de vítimas com o Setor Técnico do Tribunal, além de audiência de encaminhamento de agressores ao Grupo Reflexivo e abertura de faixa no jogo entre São Paulo e Figueirense, no último dia 29, no Estádio do Morumbi.
A ação teve como objetivo sinalizar o compromisso do Poder Judiciário com o combate à violência doméstica e concentrar esforços para priorizar processos relacionados ao tema.

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / RL (fotos)

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EXPOSIÇÃO PASSEIOS POÉTICOS EM ITAQUERA CELEBRA DIA NACIONAL DA POESIA

Num momento de trégua da faina judiciária, à hora do almoço, magistrados e funcionários do Foro Regional de Itaquera alimentaram-se de poesia na última quinta-feira (19), participando do lançamento da exposição “Passeios Poéticos em Itaquera”, parte da programação do projeto Arte e Cultura no TJ.
Integram a exposição uma seleção de poemas de quase trinta autores nacionais e internacionais, da antiguidade clássica à modernidade, os quais estão distribuídos pelo edifício do Fórum. A mostra foi idealizada pelo juiz titular da 1ª Vara Cível local, Luiz Renato Bariani Peres, organizada e montada pela equipe comandada pelo juiz diretor do fórum, Carlos Alexandre Böttcher.
De acordo com o idealizador, a ideia da mostra surgiu da promulgação da lei que instituiu o Dia Nacional da Poesia, que é o dia 31 de outubro (Lei 13.131/2015), sancionada em homenagem à data de nascimento do poeta Carlos Drummond de Andrade, como forma de incentivo à leitura. “Num ambiente em que tantos dramas humanos se concentram, a linguagem poética, por sua beleza, e às vezes por suas advertências, exaltações, vem permitir que o público deixe as suas mentes viajarem, alcem voo e saiam um pouco desse ambiente dramático que é o fórum”, observou.
Böttcher lembrou que a administração do Fórum de Itaquera vem realizando mensalmente eventos de caráter artístico-cultural dentro do Projeto Arte e Cultura do TJ desde abril, quando foi inaugurado o “Memorial Young da Costa Manso”, em homenagem ao centenário do desembargador, patrono do Foro Regional. E agradeceu à direção do Colégio Dante Alighieri o empréstimo do busto em bronze do poeta florentino Dante Alighieri e de gravuras com trechos da Divina Comédia para composição da exposição.
Participou da abertura da exposição como convidado o poeta e servidor Erorci Santana, que fez uma declamação de textos de alguns poetas, entre os quais aquele que é considerado pela crítica especializada o codificador da língua portuguesa, Luiz Vaz de Camões, com a obra Os lusíadas, publicada em 1572. “Gosto de uma poesia menos etérea, a que põe o homem em seu centro e busca a beleza em seus fazeres, sentimentos, transes e dificuldades da vida prática”, declarou Erorci.
O poeta leu Uma hora e mais outra, de Carlos Drummond de Andrade, que convoca a esperança apesar das agruras cotidianas: “(…) pois a hora mais bela / surge da mais triste”. Também leu Tecendo a manhã, de João Cabral de Melo Neto, que representa, no plano da linguagem, a beleza metafórica da construção da aurora pela orquestra do canto dos galos, relacionando o esforço cooperativo representado no poema àquele necessário entre juízes e servidores para a distribuição da Justiça: “Um galo sozinho não tece uma manhã: / ele precisará sempre de outros galos (…)”. E declamou três poemas sobre a paixão amorosa, um de Camões, um de Décio Pignatari e outro de Fernando Pessoa, na dicção de um de seus heterônimos, Alberto Caeiro.
A exposição permanecerá no Foro Regional de Itaquera (Av. Pires do Rio, nº 3915) até 18 de dezembro.

Catanduva – No dia 13 de novembro, a dupla Zé Roberto e Guarnieri (sendo o primeiro servidor do Poder Judiciário de Catanduva) apresentou sucessos contemporâneos e clássicos da legítima música sertaneja de raiz.

Pereira Barreto – Apresentou-se nas dependências do Salão do Júri a fanfarra da Escola de Educação Especial Arco-Íris, que faz parte do projeto “Fanfarra Na Escola Especial”, da Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae). Compareceram ao evento, realizado no dia 13 de novembro, a juíza da 2ª Vara da Comarca, Débora Thaís de Melo, integrantes do Ministério Público e servidores do fórum.

Piracicaba – Até 18 de dezembro ocorre no Fórum de Piracicaba a “IX Mostra de Arte do Fórum Estadual Dr. Francisco Moratto”. A abertura aconteceu em 27 de outubro. No saguão do Fórum estão expostas obras de internos da Fundação Casa de Piracicaba, trabalhos produzidos pelo Projeto Arteiro. Já nos corredores das salas de audiências estão quadros pintados pelos próprios servidores. “Desta forma as pessoas podem apreciar arte enquanto esperam pela audiência”, afirmou Eliana Aparecida Spadotto, integrante da comissão organizadora e escrevente da 2ª Vara Cível.
A Mostra, que com o sucesso das edições anteriores já faz parte do calendário cultural de Piracicaba, trouxe também a arte do entalhe em madeira, de Aldo Pernambuco Sobrinho, e a arte do origami (esculturas em papel) dos artistas Dorinha Vitti Kennedy, Richard Kennedy e Helen Checolli. “Não é só para ver, a arte transforma o artista que produz e também aquele que aprecia”, afirmou Eliana.
Como forma de incentivar a cultura e o saber, o Fórum abriga também a biblioteca colaborativa “Pegue, Leia e Devolva”. Os livros, todos doados, ficam à disposição de quem quiser desfrutá-los, sem necessidade de cadastro.

Piraju – De 16 a 20 de novembro foi comemorada a 3ª Semana Cultural da Comarca. Iniciativa dos servidores do Fórum, a jornada contou com exposições de fotografias nos prédios do Juizado Especial e do Cejusc e com uma exposição de quadros de artistas locais no fórum. Também foram realizadas apresentações musicais de funcionários, do coral da Apae, das pianistas Sarah Viana Lyall e Mariana Novaga Motta Rodrigues e do Projeto Guri, núcleo de Piraju, projeto sociocultural do governo estadual que visa colocar jovens em contato com a música.

Pirassununga – Exposição de orquídeas do Clube de Orquidófilos de Pirassununga coloriu o fórum nos dias 9 e 10 de novembro. Segundo a chefe de seção Marilda Aparecida Pugine Fantinato, a mostra “despertou o interesse de funcionários, magistrados e públicos em geral, pois foi difícil ficar indiferente perante a presença de tão belas flores e fragrâncias”.

Presidente Prudente – O fórum abriu as portas para a Camerata de Cordas da Escola Municipal de Artes no dia 20 de novembro. No repertório, música erudita brasileira e clássicos da música popular arranjados para instrumentos de cordas (violino, vila, violoncelo e contrabaixo).

Santa Branca – De 20 de outubro a 13 de novembro o fórum expôs obras do artista plástico Geraldo Magela. Ele retrata, por sua pintura e escultura, a vida simples do homem do Vale do Paraíba. A exposição foi aberta ao público, com visitas guiadas de alunos da rede pública de ensino e presença do próprio artista.

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / RL, ES e divulgação (fotos)

 

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F.R. DE SANTO AMARO CRIA BANCO DE PADRINHOS AFETIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Crianças e adolescentes sempre foram uma grande preocupação de magistrados paulistas que buscam alternativas para os beneficiar, principalmente, aqueles que não têm perspectiva de adoção ou retorno aos familiares. Com toda a cautela necessária, as magistradas da Vara da Infância e da Juventude (VIJ) do Foro Regional de Santo Amaro, na zona sul da Capital, Maria Silvia Gomes Sterman e Sirley Claus Prado Tonello, idealizaram e lançaram no último dia 28, o Abraço: ampliando horizontes, construindo laços, projeto de apadrinhamento que capacita padrinhos e cria o primeiro banco de interessados.
Os candidatos a padrinhos e madrinhas serão submetidos à capacitação, onde serão abordados obrigatoriamente os seguintes tópicos: função do acolhimento institucional e os prejuízos no desenvolvimento de crianças e adolescentes institucionalizados; concepção e funções da família; vínculos (consanguíneos, por afinidade e afetividade); peculiaridades da infância e adolescência; possíveis conflitos gerados pela convivência; diferenças entre apadrinhamento, guarda, adoção e família acolhedora; atribuições dos padrinhos/madrinhas; convivência familiar e comunitária.
Por meio de link da universidade parceira os interessados se cadastram para frequentar o curso que acontecerá em um final de semana em agosto. Nos dois primeiros dias após o lançamento do cadastro, mais de cem pessoas se inscreveram. O Setor Técnico da VIJ atuará em conjunto com a instituição educacional e equipes técnicas dos Serviços de Acolhimento.
Somente na região de competência da VIJ de Santo Amaro há cerca de 500 acolhidos, sendo 51 deles aguardando adoção e os demais em situação jurídica ainda indefinida (retorno familiar ou destituição do pátrio poder). De acordo com a última estatística (maio/16), havia no Estado de São Paulo 6.908 crianças e adolescentes acolhidos, dos quais estão disponíveis para adoção, considerando a faixa etária: até 2 anos: 267; até 6 anos: 357; até 8 anos: 235; total de crianças 8 até 12 anos: 547; total de adolescentes: 1.101. Os demais ainda estão com a situação jurídica indefinida.
Serão candidatos crianças e adolescentes a partir de sete anos de idade, cuja reintegração familiar tenha sido inviabilizada e para os quais não tenham sido localizados pretendentes à adoção. A faixa etária poderá ser flexibilizada na hipótese de criança com deficiência física e/ou mental.
Quando feita a aproximação inicial entre a criança ou adolescente com o padrinho ou madrinha, constatada a existência de empatia, deverá ser encaminhado relatório técnico à vara solicitando autorização para apadrinhamento, instruído com cópia do respectivo relatório. A solicitação será submetida a parecer do Setor Técnico e do Ministério Público, seguindo-se de decisão judicial.
O apadrinhamento é uma prática antiga e informal. No âmbito do TJSP, foi regulamentado pelos provimentos 36/14 e 40/15 da Corregedoria Geral da Justiça, definido como um programa para crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, com poucas possibilidades de serem adotados, que tem por objetivo criar e estimular a manutenção de vínculos afetivos, ampliando, assim, as oportunidades de convivência familiar e comunitária.
A Comarca de Andradina, no Interior do Estado, implantou o apadrinhamento denominado Entre Laços – O cuidado transformando vidas, sob a coordenação geral do juízo da 3ª Vara da Infância e da Juventude local e executado com o apoio do Setor Técnico. Há quatro modalidades de apadrinhamento: Afetivo – os padrinhos têm contato direto com o afilhado e podem sair com ele para atividades fora do abrigo. Financeiro – os padrinhos contribuem economicamente com a finalidade de suprir as necessidades do seu apadrinhado, sem criar vínculos afetivos. De serviços – os padrinhos realizam serviços na instituição ou fora dela, voltados à cultura, lazer, educação, saúde ou formação profissional das crianças e adolescentes, inerentes à sua profissão, ofício ou talento. Apadrinhamento material – essa modalidade é aberta para pessoa física e jurídica que quiser contribuir com recursos materiais, objetos, equipamentos e utensílios móveis, dentre outros.
Outras comarcas também já lançaram projetos semelhantes, como São José do Rio Preto, Pontal, Lins, Boituva e a Capital, no Fórum João Mendes Júnior. Além do apadrinhamento, algumas unidades implantaram também o projeto “Família Hospedeira”, idealizado pelo juiz Alessandro de Souza Lima – que, na época do lançamento, em 2008, era titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba. Inédito no Brasil, o projeto buscar garantir a crianças e adolescentes institucionalizados o direito à convivência familiar e comunitária, possibilitando o cadastramento de famílias interessadas em retirá-los temporariamente para participar de eventos esportivos, religiosos, comemorativos e recreativos, como aniversários, Natal, Réveillon e Páscoa, entre outros. A iniciativa virou lei municipal paulistana e há projeto de lei estadual aguardando votação pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Algumas comarcas paulistas e outros Estados também replicaram a iniciativa.

        N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 6/7/16.

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FABRICANTE DE BRINQUEDO É CONDENADO POR FERIMENTO EM CRIANÇA

Uma decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa fabricante de brinquedos, para indenizar a família de uma criança que machucou a mão em triciclo. A indenização por danos morais, no entanto, foi reduzida de 40 salários mínimos (valor fixado na Comarca de Itapecerica da Serra) para R$ 15 mil, além dos danos materiais, a serem apurados em fase de liquidação.
De acordo com o processo, a menina de um ano e sete meses teria machucado a mão pela existência de um vão de 17 milímetros entre a roda e o brinquedo. A empresa alegou que o produto atende aos requisitos do Inmetro e que o vão seria necessário para o funcionamento do produto. Também que seria culpa da mãe da criança, que agiu negligentemente.
No entanto, o relator do recurso, desembargador José Aparício Coelho Prado Neto, afirmou em seu voto que laudo pericial indicou a existência do vão e a presença de rebarbas, que tinham potencial de risco e capacidade de gerar acidentes e ferimentos, “o que gera a consequente obrigação de indenizar a ora apelante, e afasta qualquer argumentação de culpa concorrente da mãe”.
Também participaram do julgamento os desembargadores Alexandre Bucci e Galdino Toledo Júnior. A votação foi unânime.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / internet (foto)

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FACEBOOK DEVE EXCLUIR PÁGINA SOBRE “ROLEZINHOS” EM SHOPPING

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação proposta pelo Facebook e determinou que a rede social exclua página utilizada por jovens para marcar “rolezinhos” no Shopping Mooca, além de identificar aqueles que postaram conteúdo ilegal.

A administração do shopping alegou que os usuários da página teriam incitado o cometimento de crimes. Já o Facebook argumentou que também há conteúdo legal veiculado e que a exclusão violaria o direito à manifestação do pensamento.

O relator do recurso, desembargador Carlos Alberto Garbi, destacou: “A liberdade de manifestação do pensamento, garantida pela Constituição Federal, não constituiria fundamento para manutenção em rede social de página e comentários que buscam incitar a prática de crime, pois, como visto, nenhum direito fundamental é absoluto e deve ceder diante de outros princípios também garantidos pela Constituição, como a reunião pacífica dos visitantes do shopping e o desenvolvimento de atividade empresarial pelos autores, segundo o mecanismo constitucional de calibração de princípios”.

Também participaram do julgamento os desembargadores João Carlos Saletti e Araldo Telles. A votação foi unânime.

 

Apelação nº 1004361-49.2014.8.26.0100

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Fake News: Presidente da OAB não está em foto ao lado de Cesare Battisti

Brasília – Circula pelas redes sociais uma foto falsa com a informação de que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz estaria apoiando Cesare Battisti. Na imagem a pessoa apontada como Santa Cruz é, na verdade, o filho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

É importante reiterar que o compartilhamento de notícia falsa pode ocasionar sanções penais aos responsáveis pela propagação das mentiras, cabendo, inclusive, a obrigação de indenizar as vítimas da difamação.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destaca que “o Marco Civil da Internet, de 2014, representou importante conquista, ao prever a retirada de conteúdo indevido da rede, pela via judicial. Não obstante, precisamos avançar mais, promovendo campanhas informativas e fortalecendo o jornalismo profissional”.

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Faltam 2 dias para o I Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões

Brasília – A OAB, por meio da Escola Nacional de Advocacia e da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, realiza no dia 23 de maio, a partir das 9h30, o “I Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões: Aspectos Materiais e Processuais”. O evento reunirá especialistas para debate acerca de temas importantes. O encontro é gratuito e será realizado na sede da Ordem, em Brasília. As inscrições estão abertas.

Clique aqui para se inscrever no I Diálogos sobre Direito de Família e Sucessões

O primeiro painel, às 10h, abordará alienação parental e constelação. O primeiro tema ficará a cargo do advogado e professor Rodrigo da Cunha Pereira. A advogada Ana Carolina Carpes Madaleno apresentará o segundo. Os debatedores serão Flávia Brandão Maia Perez, presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, e o conselheiro federal Marcelo Lavocat Galvão*. A conselheira federal Carolina Louzada Petrarca presidirá os trabalhos.

Em seguida, às 11h30, o segundo painel tratará de testamento, em questões atuais e limites à liberdade de testar, com os advogados e professores Mário Luiz Delgado e João Ricardo Brandão Aguirre. Karla Neves Faiad de Moura, da comissão da OAB, será a debatedora, enquanto Maria Célia Nena Sales Pinheiro presidirá o painel.

O Painel 3 terá início às 14h30 e trará “Família e Processo”, com o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Cristiano Chaves de Faria, e “Execução e a Prisão de Alimentos no CPC/2015”, com Moisés de Souza Coelho Neto, membro do Conselho Consultivo da ENA. As debatedoras serão Carolina Louzada Petrarca e Flávia Brandão Maia Perez, sendo o debate presidido por Cláudia Paranaguá de Carvalho Drummond, vice-presidente da Comissão da OAB.

O quarto painel, às 15h30, apresentará “Inventário e partilha judicial e os impactos do CPC/2015”, com Rodrigo Reis Mazzei, diretor da ESA-ES, e “Ponderações sobre a questão sucessória da união estável à luz da decisão do STF no RE 878694/MG”, com Maria Cristina Paiva Santiago, da comissão da OAB. Os debatedores serão Antônio Adonias Aguiar Bastos e Rolf Hanssen Madaleno.

O quinto e último painel, às 16h30, trará “A criança e o fortalecimento dos vínculos familiares”, com Glícia Thaís Salmeron de Miranda, conselheira federal, e “Justiça restaurativa”, com Patrícia Pereira Neves, juíza da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha (ES). Os debatedores serão as advogadas Leila Regina Paiva de Souza e Fabiana Arantes Campos Gadêlha.

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Famílias de crianças especiais recebem cestas de Natal adquiridas em campanha do TJSP

Solidariedade viabiliza entrega de mais de 3 mil cestas.

No último sábado (10), cerca de 1.500 crianças especiais tiveram um dia com muita alegria, diversão, a presença do Papai Noel e distribuição de presentes na 20ª Festa de Natal, realizada no estacionamento da Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça de São Paulo participou desse momento tão feliz para as crianças e suas famílias, com a distribuição de 1.184 cestas natalinas.
A entrega das cestas foi possível graças à contribuição de servidores, magistrados, policiais militares, cartórios extrajudiciais, Fiesp e demais integrantes da comunidade jurídica. O dinheiro foi arredado em conta corrente destinada exclusivamente para a campanha. A solidariedade da família forense superou as expectativas.
Com a quantia, o Tribunal adquiriu 3.097 cestas, cada uma no valor de R$ 65, com os seguintes produtos: achocolatado; açúcar; arroz; biscoitos; bolo; bombom; café; farinha de trigo; feijão; geleia; macarrão; óleo; panetone; pêssego em caldas; gelatina; refresco e sal.
Além da distribuição no evento de sábado, também serão distribuídas:
– 110 cestas para a Associação de Promoção Social Justiça Schuh;
– 85 cestas para a Paróquia São José de Vila Zelina;
– 80 cestas para a Associação Sítio Agar;
– 250 cestas para a Paróquia Nossa Senhora de Achiropita;
– 200 cestas para a Escola de Vivência Evolução;
– 288 cestas para a Fundação Espírita André Luiz;
– 900 cestas serão enviadas às nove Regiões Administrativas Judiciárias (100 para cada uma), que distribuirão a entidades beneficentes.

        20ª Festa de Natal
Desde o ano passado, o evento faz parte do calendário turístico do Estado. São várias atrações para alegrar as crianças: integrantes do Corpo de Bombeiros, polícias Civil e Militar e Exército promoveram exposições dos carros, apresentações e atividades lúdicas.  Na programação shows com palhaços e fanfarra. Voluntários se caracterizaram como super-heróis para interagir com as crianças, além da oficina de pintura, escultura de balões e distribuição de lanches deliciosos.
O momento mais emocionante e esperado foi o encontro com o Papai Noel, que chegou de helicóptero – ação patrocinada por um empresário. Em seguida, houve a distribuição de 2 mil brinquedos, arrecadados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e pelo TJSP, e das cestas natalinas, entregues pelo Tribunal.
Participaram do evento famílias cadastradas em entidades assistenciais, entre elas a Associação de Apoio à Criança com Câncer; Associação Lar Ternura; Comunidade Cantinho da Paz; Instituto Beneficente Nosso Lar; Lar Escola São Francisco; Projeto Criando Asas; Escola Tom Jobim; Instituto Abraça.
Entre as instituições envolvidas na festa também estavam o Ministério Público, a Prefeitura de São Paulo, a Sabesp, entidades de classe de servidores públicos, entre outras.

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Felipe Santa Cruz abre seminário de gestão jurídica na OAB-DF

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou, nesta quinta-feira (26), da abertura do II Congresso de Gestão Jurídica, realizado na sede da OAB-DF, para tratar de inovações, tecnologias e processos de gestão para a advocacia, em evento voltado especialmente para a jovem advocacia.

Santa Cruz afirmou que apesar de todas as transformações e mudanças no mercado de trabalho e na atuação das empresas, a advocacia possui instrumentos para enfrentar os desafios e para desenvolver as suas atividades.

“O mundo vive transformações vertiginosas e o que era previsível está hoje em intensa transformação. Isso assusta, principalmente quem está começando, mas a advocacia possui instrumentos que garantem a força de nossa classe e da nossa atividade. A advocacia possui mecanismos e conta com a OAB para defender a sua agenda institucional e a garantia de direitos e da cidadania” disse o presidente da OAB nacional.

Felipe Santa Cruz aproveitou ainda o evento para agradecer o emprenho de todo o sistema OAB na luta em defesa das prerrogativas da advocacia, já que a mobilização pelo Congresso Nacional, nesta semana, garantiu a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados, com a rejeição de vetos da Lei de Abuso de Autoridade.

“Quero agradecer especialmente ao presidente da OAB- DF, Délio Lins e Silva, que foi um guerreiro, percorrendo os corredores do Congresso na nossa mobilização em defesa da advocacia, mostrando aos parlamentares, de forma técnica, a importância das prerrogativas que são dos cidadãos e da sociedade” disse Santa Cruz.

O presidente da OAB nacional ainda deu posse ao novo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Teixeira Martins.

Agenda Institucional

Felipe Santa Cruz também cumpriu intensa agenda institucional na sede da OAB nacional, recebendo advogados, magistrados e instituições jurídicas para o debate de ideias e apresentação de diversas propostas.

Santa Cruz se reuniu com o presidente do TRT da 18ª Região (GO), desembargador Paulo Sérgio Pimenta, para debater sobre problemas orçamentários e as dificuldades enfrentadas pela Justiça do Trabalho diante do corte de recursos.

O presidente da OAB nacional também recebeu o ex-deputado constituinte Aldo Arantes e representantes do movimento de Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), para tratar de pautas voltadas à defesa dos Direitos Humanos. Santa Cruz se encontrou ainda com o ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, também para ouvir propostas da área dos Direitos Humanos.

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Felipe Santa Cruz cumpre intensa agenda no Ceará

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, cumpriu intensa agenda institucional em Fortaleza, nesta terça-feira (1º), onde se reuniu com o Governador do Ceará, Camilo Santana, e também com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo. Santa Cruz foi homenageado pela Câmara Municipal da capital cearense, além de ter atendido a imprensa em Fortaleza e ter participado de atividades junto à seccional da Ordem no Ceará. O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e o secretário-geral da entidade, José Alberto Simonetti, também acompanharam a agenda.

Na Câmara Municipal de Fortaleza, ele foi homenageado pelos vereadores e participou da entrega da Medalha Dom Hélder Câmara ao conselheiro federal e ex-presidente da OAB-CE, Hélio das Chagas Leitão Neto. A honraria foi concedida em razão da atuação de Hélio Leitão Neto em defesa dos direitos humanos e dos serviços prestados ao povo do Ceará. A medalha foi uma iniciativa do vereador Evaldo Lima.

Santa Cruz e os diretores da OAB também tiveram uma reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, e depois o grupo se encontrou com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo. Os encontros serviram para o debate de temas de interesse da advocacia.

Felipe Santa Cruz também participou de reuniões com a diretoria da OAB-CE e com os presidentes das subseções da OAB no Estado. Ele dedicou parte do dia ainda para o atendimento aos jornalistas no Ceará, sendo entrevistado para programas de TV, rádio e conversando com repórteres dos principais jornais impressos da capital cearense.

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Felipe Santa Cruz é eleito presidente nacional da OAB

Brasília – O conselheiro federal e ex-presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, foi eleito na noite desta quinta-feira (31) presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele estará no comando da OAB Nacional no triênio 2019-2022. A chapa “OAB Forte e Unida”, encabeçada por Santa Cruz, elegeu ainda o ex-presidente da OAB-BA Luiz Viana para o cargo de vice-presidente da OAB, o ex-diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA) José Alberto Simonetti para o cargo de secretário-geral, o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant Neto, para o cargo de secretário-geral adjunto e o ex-presidente da OAB-PR José Augusto Araújo de Noronha como diretor tesoureiro.

“Quero dizer ao meu amigo irmão, Felipe Santa Cruz, que a nossa caminhada foi conjunta. Poderíamos comemorar muitas e muitas conquistas, inúmeros desafios, mas a maior de todas foi a união que tivemos nesse período de três anos. Felipe foi incansável nesse trabalho para me ajudar no colégio de presidentes para construir essa união. Espero que nos próximos três anos eu possa devolver um pouco o que vocês fizeram por mim. Felipe Santa Cruz será sem dúvida um grande presidente da OAB, porque conheço a sua trajetória e a sua história”, afirmou Lamachia.

“Digo que quem assume essa cadeira não pode substituir. Há cargos que são passíveis de substituição, outros no máximo somos sucessores. Eu aqui assumo uma parcela do comando dessa nau, esperando que o tempo que se apresenta à frente melhore, porque isso é o que sonhamos para a sociedade brasileira. Não há país que possa progredir no conflito, o país precisa de técnica, de rotina e de respeito. Seguirei trabalhando. Essa é uma chapa de situação e o primeiro compromisso é seguir marchando, trabalhando. A sociedade precisa de uma Ordem que tenha a força de dizer que aqueles que não têm voz, terão a voz do Conselho Federal da OAB. Aqueles que estão frágeis, terão a voz das mais de oito décadas dessa instituição para lhes defender. Aqueles que acham que o processo civilizatório terá interrupção, terão a voz da Ordem dos Advogados, ainda que seja a custo alto, a custo de enfrentamos, porque coragem não nos falta”, disse o presidente eleito.

A conselheira federal pelo Rio Grande do Sul e Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, presidiu os trabalhos do Colégio Eleitoral. “Este momento tem um significado muito especial para todos nós, para a advocacia nacional, pois há pouco, em novembro, comemoramos 88 anos de criação da nossa OAB, que está na gênese do estado constitucional vigente hoje, com a denominada Constituição Cidadã. Nossa entidade esteve presente na vanguarda das lutas cívicas que propiciaram a redemocratização do país, a anistia – processo por qual tive a honra de participar -, o fim da censura, o restabelecimento de eleições diretas em todos os níveis, a liberdade de plena organização partidária e, por fim, a Assembleia Nacional Constituinte. E a emoção, tão grata à minha alma, pela coincidência que neste pleito se encerra o mandato de um colega que me é muito caro, o presidente Claudio Lamachia, com o qual partilhei desde a seccional do Rio Grande do Sul trabalho, sonhos e esperanças de que um mundo justo é possível. Sua presidência foi caracterizada pela firmeza, equilíbrio, coerência, coragem nos enfrentamentos quando a cidadania clamava sua atuação”, disse ela.

Felipe Santa Cruz tem 46 anos e é ex-presidente da OAB-RJ, onde ficou por dois mandatos seguidos. Também foi presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro. Se formou na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e tem mestrado em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Luiz Viana Queiroz tem 56 anos, ocupou a presidência da Seccional da Bahia por dois mandatos seguidos, antes de compor a chapa com Felipe Santa Cruz para o comando da OAB Nacional. É a primeira vez que um baiano vai participar da diretoria nacional da entidade. Luiz Viana é formado em direito pela Universidade Federal da Bahia, possui especialização em Direito Eleitoral, Municipal, Público e Cível e é procurador do Estado da Bahia, além de professor licenciado de Direito da Universidade Católica do Salvador.

José Alberto Simonetti tem 40 anos e ocupou o cargo de Conselheiro Federal pelo Estado do Amazonas. Foi ainda ouvidor-geral da OAB durante a gestão de Marcus Vinícius Furtado (2013-2015) e diretor da Escola Nacional da Advocacia (ENA) no triênio 2016-2019.

Ary Raghiant Neto tem 49 anos, ocupou o cargo de Conselheiro Federal pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Durante o triênio 2016-2019 foi designado como o representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidiu também a Comissão Nacional de Legislação do CFOAB.

José Augusto Araújo de Noronha tem 46 anos, foi presidente da Seccional do Paraná, durante o triênio 2016-2018. Antes de chegar à diretoria do Conselho Federal da Ordem ele também presidiu a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), foi conselheiro estadual e membro de várias comissões da Seccional, como a de Defesa dos Honorários Advocatícios e de Estabelecimentos Prisionais.

O colégio eleitoral foi formado pelos conselheiros federeis eleitos na segunda quinzena de novembro de 2018. Participaram da votação desta noite Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Odilardo José Brito Marques (AC), Fernanda Marinela de Sousa Santos, Fernando Carlos Araújo de Paiva e Roberto Tavares Mendes Filho (AL), Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Felipe Sarmento Cordeiro e Helder José Freitas de Lima Ferreira (AP), Aniello Miranda Aufiero, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e Márcia Maria Cota do Álamo (AM), Carlos Alberto Medauar Reis, Daniela Lima de Andrade Borges e Luiz Viana Queiroz (BA), André Luiz de Souza Costa, Hélio das Chagas Leitão Neto e Marcelo Mota Gurgel do Amaral (CE), Francisco Queiroz Caputo Neto, Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Ticiano Figueiredo de Oliveira (DF), Jedson Marchesi Maioli, Luciana Mattar Vilela Nemer e Luiz Cláudio Silva Allemand (ES), Marcello Terto e Silva, Marisvaldo Cortez Amado e Valentina Jungmann Cintra (GO), Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, Charles Henrique Miguez Dias e Daniel Blume Pereira de Almeida (MA), Felipe Matheus de França Guerra, Joaquim Felipe Spadoni e Ulisses Rabaneda dos Santos (MT), Ary Raghiant Neto, Luís Cláudio Alves Pereira e Wander Medeiros Arena da Costa (MS), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Bruno Reis de Figueiredo e Luciana Diniz Nepomuceno (MG), Afonso Marcius Vaz Lobato, Bruno Menezes Coelho de Souza e Jader Kahwage David (PA), Harrison Alexandre Targino, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e Rogério Magnus Varela Gonçalves (PB), Airton Martins Molina, José Augusto Araújo de Noronha e Juliano José Breda (PR), Carlos da Costa Pinto Neves Filho, Leonardo Accioly da Silva e Ronnie Preuss Duarte (PE), Andreya Lorena Santos Macêdo, Chico Couto de Noronha Pessoa e Geórgia Ferreira Martins Nunes (PI), Carlos Roberto de Siqueira Castro, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky e Marcelo Fontes Cesar de Oliveira (RJ), Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Artêmio Jorge de Araújo Azevedo e Francisco Canindé Maia (RN), Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, Rafael Braude Canterji e Renato da Costa Figueira (RS), Alex Souza de Moraes Sarkis, Andrey Cavalcante de Carvalho e Franciany D’Alessandra Dias de Paula (RO), Antonio Oneildo Ferreira, Bernardino Dias de Souza Cruz Neto e Emerson Luis Delgado Gomes (RR), Fábio Jeremias de Souza, Paulo Marcondes Brincas e Sandra Krieger Gonçalves (SC), Alexandre Ogusuku, Guilherme Octávio Batochio e Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró (SP), Adélia Moreira Pessoa, Maurício Gentil Monteiro e Paulo Raimundo Lima Ralin (SE), Antônio Pimentel Neto, Denise Rosa Santana Fonseca e Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale (TO).

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Felipe Santa Cruz inaugura foto de Antônio Fabrício na galeria de ex-presidentes da OAB-MG

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou de cerimônia para a aposição da foto oficial do ex-presidente da seccional mineira, Antônio Fabrício de Matos, na galeria de ex-dirigentes da entidade. A cerimônia foi realizada, nesta sexta-feira (1º), na sede da OAB-MG, durante reunião do Conselho Pleno da OAB-MG e contou com a presença de lideranças da advocacia e familiares do homenageado, que comandou a seccional de Minas no triênio (2016-2018).

“Realizei uma das mais gratificantes solenidades como presidente do Conselho Federal comparecendo a Minas para inaugurar a foto de Antônio Fabrício, eternizado na galeria de ex-presidentes da OAB-MG. Toda a advocacia agradece Antônio Fabrício pelo trabalho realizado em Minas Gerais, pela incansável vontade de trabalhar em defesa da advocacia, pelas vitórias que conquistou para a OAB-MG e também agradecemos por ele seguir trabalhando conosco, como conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais. A OAB é construída em cima de sacrifícios de homens e mulheres que renunciam ao seu tempo, ao seu lazer e ao tempo da família para construir pelo bem coletivo e pelo futuro da advocacia e da sociedade brasileira”, afirmou Felipe Santa Cruz.

Antônio Fabrício agradeceu o apoio de Felipe Santa Cruz e afirmou que continuará atuando em defesa da advocacia. “Fizemos um ritual de fim de ciclo. Estar a frente de uma seccional é como atravessar um deserto com as suas batalhas, as suas lutas e com o enfrentamento das adversidades. Nesta travessia, trabalhamos para melhorar as condições de exercício da profissão e para valorizar a advocacia desse país. Vamos continuar caminhando”, disse Antônio Fabrício.

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