PREFEITURA DE CACONDE INDENIZARÁ FAMÍLIA POR MORTE EM COLISÃO DE AMBULÂNCIA
A Prefeitura de Caconde foi condenada a pagar indenização pelos danos decorrentes de um acidente envolvendo ambulância da municipalidade, que vitimou uma mulher que acompanhava sua filha. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista.
Seu marido e os três filhos receberão R$ 400 mil pelos danos morais, além de pensão mensal equivalente a 2/3 de um salário mínimo – o esposo até completar 70 anos de idade e os filhos, todos menores de idade, até completarem vinte cinco anos. A filha que sobreviveu à batida sofreu ferimentos graves com lesões irreversíveis. Por esse motivo receberá, também, reparação por danos morais no valor de R$ 100 mil e danos estéticos no valor de R$ 80 mil.
De acordo com os autos, a filha da vítima era levada para tratamento especializado em Ribeirão Preto quando o veículo colidiu com um caminhão canavieiro. O laudo pericial concluiu que houve culpa exclusiva do condutor da ambulância no acidente, uma vez que trafegava de modo imprudente, desrespeitando as normas de trânsito.
O relator do recurso, desembargador Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, dobrou os valores das indenizações fixados na sentença. “Tenho que a indenização foi fixada com excessiva moderação, tendo em vista a necessidade de reparação cumulativa da morte e do sofrimento imposto à autora sobrevivente”, disse.
Os desembargadores Fernando Antonio Ferreira Rodrigues e Ricardo Santos Feitosa também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0000199-87.2012.8.26.0103
PREFEITURA DE CATANDUVA INDENIZARÁ MORADOR DE RUA AGREDIDO POR GUARDAS MUNICIPAIS
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de Catanduva a indenizar por danos morais um morador de rua agredido com spray de pimenta por guardas municipais. O valor da indenização foi fixado em R$ 15.760,00.
Consta nos autos que testemunhas e câmera de segurança confirmaram que o autor do processo estava dormindo em uma garagem quando foi abordado pelos guardas civis. Um deles se dirigiu ao morador de rua e, sem nenhum aviso, lançou spray de pimenta no rosto da vítima, que não havia esboçado reação.
De acordo com o relator do recurso, desembargador Alves Braga Junior, o fato teve repercussão em redes sociais e na imprensa local, bem como gerou boletim de ocorrência e instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos agentes.
A Prefeitura deverá indenizar o morador de rua pelos atos de seus guardas municiais, afirmou o magistrado, pois “pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, tanto por atos comissivos quanto por omissivos; basta que se demonstre o nexo causal entre o dano e a conduta”.
Os desembargadores Luciana Bresciani e Carlos Violante também participaram do julgamento, que foi unânime.
PREFEITURA DE OSASCO É CONDENADA A ANULAR PUNIÇÃO E INDENIZAR GUARDA MUNICIPAL
A 1ª Câmara de Direito Público manteve sentença proferida pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, que condenou a Prefeitura local a anular ato administrativo que impôs punição a um guarda municipal e a indenizá-lo por danos morais na quantia de R$ 10 mil.
O autor alegou que, em razão de seu quadro psicológico, foi afastado das funções que obrigam o porte de arma de fogo e exposições a situações com risco de agressão física ou moral. Mesmo assim, foi convocado em dia de folga por seu superior hierárquico para acompanhar uma reintegração de posse. Informou que não poderia comparecer ao local, mas recebeu punição por advertência com a pena publicada no Diário Oficial.
O relator do recurso, desembargador Danilo Panizza Filho, entendeu que, em virtude da situação criada, não resta dúvida quanto ao erro ocorrido e manteve a sentença. “O autor sofreu punição indevida, por erro da Administração, além de se tornar público a punição de advertência. Sob esta ótica, ocorreu caracterização de elementos que embasam a reparação, havendo nexo de causalidade entre o evento ocorrido e o dano”, concluiu.
Os magistrados Luís Paulo Aliende Ribeiro e Vicente de Abreu Amadei também integraram a turma julgadora e acompanharam o relator.
PREFEITURA DE SP DEVERÁ ACELERAR ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS
Após ação proposta pelo Ministério Público, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo deverá ser mais célere na análise de processos administrativos relacionados à regularização de edifícios. Os casos em questão estão na fila há mais de dez anos. O juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, condenou a Municipalidade a concluir no prazo de 180 dias todos os processos pendentes que aguardam decisão final. Além disso, após as conclusões, o Poder Executivo terá 30 dias para tomar as medidas fiscalizatórias devidas às edificações irregulares.
De acordo com o MP, as análises são referentes à Lei Municipal nº 13.558/2002, que trata de construções concluídas até 13 de setembro de 2002. A Promotoria afirma que, por conta da morosidade, alguns contribuintes não estão recebendo os benefícios fiscais a que teriam direito, enquanto outros se aproveitam para infringir a legislação de uso e ocupação do solo – o prazo legal para análise de cada processo é de 90 dias, prorrogáveis por mais 60.
Em sua defesa, a Prefeitura alega que o procedimento envolve a apresentação de diversos tipos de documentos e, dependendo do caso, da manifestação de outros órgãos, além de “possível evolução para outras diligências que demandariam ações complementares, bem como o final do processo, que depende de quatro instâncias de decisão”. A Municipalidade informou que há 13.263 processos pendentes, dentre 53.255 que foram protocolados.
“Por mais que se tente extrair um juízo de razoabilidade sobre a complexidade de algumas ações e do envolvimento que devam ter outros órgãos em seu trâmite, é difícil sustentar que haja eficiência no tratamento do caso”, afirmou o magistrado. Em razão disso, determinou que a Municipalidade arrole “todos os processos que aguardam apenas julgamento, sendo tal lista atualizada a cada 180 dias para verificar o cumprimento dos prazos estipulados”.
Cabe recurso da sentença.
Processo nº 1012886-30.2015.8.26.0053
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto)
PREFEITURA INDENIZARÁ CRIANÇA QUE TEVE DEDO AMPUTADO EM CRECHE
O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública Central, condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar 60 salários mínimos por danos morais e estéticos a uma criança que teve o dedo amputado em creche municipal.
Consta dos autos que a criança sofreu acidente enquanto usava um brinquedo instalado no local. A única professora da turma cuidava de 17 crianças e, no momento do fato, vigiava alunos que estavam em outro equipamento. De acordo com o laudo pericial, as fotos do brinquedo em que ocorreu o incidente mostram desgaste, com diversas cavidades entre os assentos de madeira e parafusos soltos.
Na sentença, o magistrado reconheceu o dano, o nexo de causalidade e a falha na prestação do serviço realizado pela creche, caracterizando a responsabilidade em indenizar. “Não há necessidade de demonstrar o prejuízo causado pela dolorosa sensação experimentada com a perda de parte do dedo da mão direita. O prejuízo deflui ipso facto, do acontecimento danoso. O dano decorrente desse fato é presumido. Assim sendo, cabe a indenização para reparar pecuniariamente o mal originado do ato em questão”, concluiu.
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DIVULGA RELATÓRIO DE GESTÃO
A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu em 16% o número de processos aguardando julgamento: de 42.026 (2º semestre de 2014) passou para 35.235 (número atual). O dado consta do relatório de gestão do segundo semestre de 2015, elaborado pela Presidência da Seção, comandada pelo desembargador Ricardo Mair Anafe, que encerra sua gestão no final do ano.
O Regimento Interno do TJSP não obriga as presidências de Seção a apresentarem relatórios, mas o documento foi elaborado com a finalidade de informar os trabalhos realizados e fornecer subsídios para o processo de transição.
Outro dado do relatório é o número de recursos extraordinários e especiais analisados pela Presidência da Seção. De janeiro de 2014 a novembro de 2015 foram 282.473. A consequência é a redução expressiva do acervo desses recursos e do prazo para a análise, que hoje ocorre na mesma semana em que concluído seu processamento.
A Seção é formada por 90 desembargadores, divididos em 19 câmaras, e conta com 400 funcionários. “O progresso havido na Seção de Direito Público assinala, de maneira clara, o empenho diário e contínuo dos desembargadores, juízes e servidores que a integram, honrando a elevada missão da qual foram incumbidos – não sendo outra a diretriz em função da qual a Presidência envidou seus esforços”, afirma o desembargador Ricardo Anafe.
Confira a íntegra do relatório.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DG (arte)
Presidente da Comissão de Direitos Sociais participa de seminário internacional sobre acidentes do trabalho
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antonio Fabrício Gonçalves, participou na quinta-feira (25) do Seminário Internacional sobre Grandes Acidentes do Trabalho: Necessidade da Prevenção, realizado em Belo Horizonte (MG). O evento é uma promoção conjunta do TST (Tribunal Superior do Trabalho) com o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho).
Antonio Fabrício destacou, em sua exposição, que o Conselho Federal da OAB é autor da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº. 6069/2019, que questiona a limitação a 50 salários, pela Reforma Trabalhista, dos valores das indenizações trabalhistas. Ele é um dos signatários da ação. “Pegando o mais emblemático exemplo de acidente trabalhista, que é Brumadinho, tem-se que é inconstitucional essa limitação em caso de morte. Não podemos jamais esquecer que aquele foi um acidente de trabalho com reflexos ambientais, e não o contrário. Trabalhar com prevenção é inteligente, prudente e racional, além de mais econômico em todos os sentidos”, avaliou.
O ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST, falou da importância da realização do evento em Minas Gerais, onde aconteceu a maior tragédia trabalhista da história brasileira. “O Brasil inteiro continua chorando por Brumadinho. É nosso dever ouvir especialistas no tema para aprender a evitar tais episódios e repará-los corretamente”, disse.
Para o desembargador Marcus Moura Ferreira, presidente do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), “a prevenção é instrumento fundamental em todas as atividades, sobretudo naquelas consideradas de risco, mas nem sempre este é um paradigma observado”.
Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência representa a OAB em evento da ONU nos EUA
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, Joelson Dias, está em Nova Iorque, onde participa da XII Sessão da Conferência de Estados Membros da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento começou na última terça-feira (11) e prossegue até hoje na sede da ONU. Além de Joelson, também participaram pela OAB o advogado Emerson Damasceno, membro da comissão, e a advogada Sarah Campos, da Comissão Nacional de Direito Administrativo.
“A realidade das pessoas com deficiência foi definida e consolidada com base em putativas de anormalidades dos corpos, propiciando práticas favoráveis à segregação e marginalização. A partir da nova abordagem sociopolítica fornecida pela Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência, a falta de capacidade das estruturas sociais de prever e incorporar a diversidade de corpos são as causas da deficiência, e não as incapacidades físicas, psicológicas ou sensoriais do indivíduo”, apontou Joelson em sem pronunciamento.
Ele também lembrou que é necessário exigir que qualquer política, estratégia e programa nacional de saúde seja planejado para atingir progressivamente toda população. “Assim se evita práticas discriminatórias e injustas que acabem promovendo o não acesso ou acesso desigual à saúde. Para esse fim, cabe ao Estado adotar medidas apropriadas, não apenas de natureza legislativa, mas também administrativa, judicial, orçamentária e econômica”, disse.
Para Joelson, são preocupantes algumas medidas adotadas pelo atual governo brasileiro que violam os ideais democráticos e de justiça social sustentados pelos tratados internacionais de direitos humanos. “Só podemos esperar que o Brasil reveja políticas que prejudiquem o sistema de justiça e que cumpra suas responsabilidades internacionais assumidas ao incorporar a Convenção ao seu sistema legal, além de observar as diretrizes estabelecidas em tratados e acordos internacionais”, completou.
Emerson Damasceno, membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, também falou na sessão. “O Brasil não vive uma democracia formalmente plena. As minorias estão em risco e vivem políticas públicas excludentes”, apontou.
Ecosoc
A OAB é uma das entidades que compõem o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc). O conselho é um dos seis órgãos das Nações Unidas, tendo em sua formação 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral por períodos de três anos. A missão central é reunir organizações e pessoas que comunguem do intuito de promover ações coletivas por um mundo sustentável.
O evento
O tema geral da XII Sessão da Conferência é “Garantia da Inclusão de Pessoas com Deficiência em um Mundo em Mudança Através da Implementação da Convenção de Direitos”. Ao todo, três mesas de debate abordaram os seguintes temas: tecnologias para o empoderamento e a inclusão de pessoas com deficiência; inclusão social e direito ao mais alto padrão de saúde; e inclusão de pessoas com deficiência na sociedade por meio da participação na vida cultural, recreação, lazer e esportes.
Presidente da OAB critica comemorações pelos 55 anos do golpe militar de 1964
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, teceu críticas à postura daqueles que comemoram com saudosismo o golpe militar de 1964, episódio que inaugurou o período de 21 anos de ditadura no Brasil. No próximo dia 31 de março, completam-se 55 anos de perpetração do golpe.
“Em um cenário de crise econômica, com quase 13 milhões de desempregados, é preciso olhar para a frente e tratar do que importa: o futuro do povo brasileiro. Comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa. Não podemos dividir ainda mais uma nação já fraturada: a quem pode interessar celebrar um regime que mutilou pessoas, desapareceu com seus inimigos, separou famílias, torturou tantos brasileiros e brasileiras, inclusive mulheres grávidas? Não podemos permitir que os ódios do passado envenenem o presente, destruindo o futuro”, apontou Santa Cruz.
A Defensoria Pública da União pediu que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo de realizar quaisquer comemorações sobre o golpe militar de 1964 e que impeça a União de efetuar qualquer gasto público para esta finalidade sob pena de multa.
Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal afirmou que a comemoração do golpe militar de 1964 merece “repúdio social e político” e pode configurar improbidade administrativa. Também há uma ação popular para impedir as comemorações.
Presidente da OAB critica comemorações pelos 55 anos do golpe militar de 1964
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, teceu críticas à postura daqueles que comemoram com saudosismo o golpe militar de 1964, episódio que inaugurou o período de 21 anos de ditadura no Brasil. No próximo dia 31 de março, completam-se 55 anos de perpetração do golpe.
“Em um cenário de crise econômica, com quase 13 milhões de desempregados, é preciso olhar para a frente e tratar do que importa: o futuro do povo brasileiro. Comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa. Não podemos dividir ainda mais uma nação já fraturada: a quem pode interessar celebrar um regime que mutilou pessoas, desapareceu com seus inimigos, separou famílias, torturou tantos brasileiros e brasileiras, inclusive mulheres grávidas? Não podemos permitir que os ódios do passado envenenem o presente, destruindo o futuro”, apontou Santa Cruz.
A Defensoria Pública da União pediu que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo de realizar quaisquer comemorações sobre o golpe militar de 1964 e que impeça a União de efetuar qualquer gasto público para esta finalidade sob pena de multa.
Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal afirmou que a comemoração do golpe militar de 1964 merece “repúdio social e político” e pode configurar improbidade administrativa. Também há uma ação popular para impedir as comemorações.
Presidente da OAB cumpre agenda em defesa das prerrogativas e debate sobre juizados especiais
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, cumpriu intensa agenda institucional nesta terça-feira (4), em Brasília, recebendo representantes da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Ceará (Acriece) e do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), para debater temas de interesse da advocacia.
Na reunião com a Acriece, Felipe Santa Cruz discutiu medidas em defesa das prerrogativas, já que os advogados do Ceará estão com dificuldades para ter acesso aos presídios do estado, com o registro de diversos casos de violação de sigilo profissional. Para a presidente da Acriece, Ana Paula Rocha, a participação da OAB no debate será fundamental para garantir a defesa da advocacia.
“A nossa esperança é que com esse pedido de providências junto ao presidente Felipe Santa Cruz possamos unir forças com todo o sistema OAB para sanar o quanto antes essa violação de prerrogativa que assola os advogados no Ceará”, afirmou Ana Paula Rocha.
Felipe Santa Cruz também recebeu representantes do Fonaje, para tratar de temas referentes aos juizados especiais. A vice-presidente da entidade, desembargadora Janice Goulart, apresentou dados ao presidente nacional da OAB. A ideia é que as informações sobre os juizados sejam compartilhadas com as seccionais da OAB por todo o país, afim de criar estratégias para melhorar e ampliar a participação da advocacia nesses espaços.
Presidente da OAB cumpre agenda institucional em defesa da advocacia
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou de vários eventos e cumpriu intensa agenda institucional em Brasília, nesta quarta-feira (11), em defesa dos interesses da advocacia. Juntamente com presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB Nacional, Antonio José e Silva, ele recebeu representantes do setor aeroportuário para discutir questões sobre aviação civil nacional e internacional e sobre a judicialização das demandas consumeristas do setor.
Participaram representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura, da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib), do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (Ibaer), da International Air Transport Association (IATA), além de procuradores das companhias Azul, Gol e Latam.
Felipe Santa Cruz também recebeu representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Luciano Caparroz e Melillo Diniz propuseram a retomada das discussões sobre a reforma política para garantir um sistema mais participativo e com maior transparência por meio de ações realizada em parceria entre as entidades.
O presidente da OAB Nacional se reuniu ainda com o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) que veio expressar preocupação com a crise do setor de saúde no Rio de Janeiro e convidou a Ordem a participar de um grupo multidisciplinar que vai acompanhar a situação e buscar soluções.
Santa Cruz também recebeu representantes da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil para conversar com representantes estaduais da entidade com objetivo de alinhar diretrizes para os avanços processuais.
Por fim, o presidente nacional da OAB prestigiou a posse da nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade passa a ser comandada pela juíza Renata Gil, primeira mulher a ocupar o cargo. Ela cumpre mandato para o triênio 2020-2022.
Presidente da OAB é homenageado pelo TRT-6 por contribuição à Justiça do Trabalho
Recife – O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, foi agraciado, nesta segunda-feira (14), com a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. A cerimônia foi realizada no Recife, no Teatro Santa Isabel. A medalha faz celebra a abolição da escravatura e é entregue a personalidades de diversas áreas e instituições que se destacaram por sua contribuição à Justiça Trabalhista pernambucana ou em outros campos de relevância social.
Claudio Lamachia afirmou sentir-se gratificado pela homenagem do TRT6 e dedicou-a a todos os advogados e advogadas do país e, em especial, aos que militam na área trabalhista. “Eu recebo essa medalha como um reconhecimento do Tribunal Regional do Trabalho à toda advocacia: a de Pernambuco e a brasileira. Fico muito honrado por poder ser o portador desta homenagem”, afirmou Lamachia.
O presidente da OAB de Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, fez parte da mesa de honra da cerimônia. A medalha também foi entregue ao presidente da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Carlos Neves, e a Frederico Preuss Duarte, presidente das comissões de Processo Eletrônico (CPE) da OAB-PE e Especial de Direito da Tecnologia da Informação da OAB Nacional.
A Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira foi instituída pelo TRT-6 em 1987, como parte das comemorações pelo centenário da abolição da escravatura, em 1888. Desde a sua criação, ela é concedida a personalidades de diversas áreas e instituições que se destacaram por sua contribuição à Justiça Trabalhista pernambucana ou em outros campos de relevância social.
A comenda leva o nome do político pernambucano que, enquanto conselheiro de Estado no Brasil Império, teve papel importante na abolição da escravatura no Brasil. João Alfredo Corrêa de Oliveira foi signatário da Lei Áurea. Assinado em 13 de maio de 1888, o documento determinou o fim da escravidão no país.
Presidente da OAB Nacional recebe associações para discutir temas de interesse da advocacia e da cidadania
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, cumpriu agenda intensa nesta quarta-feira (4) para discutir temas de interesse da advocacia e da cidadania. Ainda pela manhã, Santa Cruz reuniu-se com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Noemia Porto, e a presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano Martins, em visita institucional para discutir a situação da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas.
Santa Cruz teve ainda almoço com o ex-presidente da OAB José Roberto Batochio. Em seguida, recebeu em seu gabinete o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que fez uma visita institucional a advocacia.
O presidente da OAB esteve também com a deputada federal Margarete Coelho (PP), que é da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia na Câmara dos Deputados. A parlamentar esteve na Ordem para discutir os projetos de interesse da advocacia que tramitam na Câmara. Ela se colocou à disposição para trabalhar pelo debate desses temas, com atenção especial a projetos que abordem assuntos específicos de interesse das mulheres advogadas. Margarete deverá reunir-se com membros da Comissão da Mulher Advogada em breve para tratar dessas pautas.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Cristiano Reis Giuliani, esteve na sede da OAB em visita institucional. Durante o encontro com Santa Cruz, foi proposto o estabelecimento de um diálogo mais próximo entre a OAB e a ANPM sobre a importância da advocacia pública.
Santa Cruz recebeu ainda Murillo de Aragão e Angela Cignachi, do Instituto Brasileiro de Direito Legislativo.
Presidente da OAB participa de reunião de julgamento do Prêmio Innovare
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta segunda-feira (22) da reunião de julgamento do Prêmio Innovare, a maior premiação jurídica do país, que identifica, premia e dissemina o que de melhor se faz para o aprimoramento da justiça brasileira.
Este ano 654 práticas concorreram nas categorias Advocacia, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Justiça e Cidadania. Ao mesmo tempo, todas elas concorrem ao destaque do ano com o tema “Combate à corrupção”. Após a decisão dos jurados, os finalistas serão comunicados pela coordenação do Prêmio para a participação na cerimônia de premiação, que acontecerá em dezembro, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
“O Innovare se consolidou como o maior prêmio no âmbito do sistema de Justiça. Nesta 15ª edição ele destaca um tema que é fundamental, que são as práticas efetivas de combate à corrupção, esta chaga que afeta a todos os cidadãos. Quando se fala em corrupção, temos que lembrar que são recursos desviados que deveriam ir para saúde e educação, por exemplo. A corrupção, no limite, mata, porque retira da sociedade recursos fundamentais. Temos que aplaudir o prêmio, porque o Brasil precisa ser passado a limpo”, afirmou Lamachia.
Este ano a categoria com maior número de inscritos foi Justiça e Cidadania (229 práticas), em que podem concorrer práticas de toda a sociedade civil. Em segundo lugar, está Ministério Público, com 143 iniciativas, seguida de Tribunal (89), Advocacia (88), Juiz (71) e Defensoria Pública (34). Entre as regiões com mais números de inscritos está a Sudeste (191), seguida da Nordeste (181), Centro-Oeste (102), Sul (98) e Norte (82).
A reunião da Comissão Julgadora contou com um sistema eletrônico de votação que garante o sigilo dos resultados.
Fonte: www.oab.org.br
Presidente da OAB presente a posse de Luiz José Dezena da Silva no TST
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta quarta-feira (05) da posse de Luiz José Dezena da Silva no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ele ocupará a vaga reservada a magistrados do trabalho de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono.
Lamachia parabenizou o magistrado e desejou uma caminhada de sucesso. “Desejo muito sucesso para que toda a sociedade seja contemplada com uma célere e efetiva prestação jurisdicional”, apontou.
O presidente do TST, ministro Brito Pereira, deu as boas-vindas ao novo integrante da Corte e destacou que o ministro Dezena é um magistrado acostumado com as teses discutidas no TST. Até a posse, o ministro era desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
A solenidade de posse contou, na mesa de honra, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça; e da procuradora-geral da república, Raquel Dodge. Também compuseram a mesa o deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), do vice-procurador-geral do trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, e do ministro de Estado dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha.
Currículo
O novo ministro do TST nasceu em Águas da Prata (SP) e se formou em Ciências Jurídicas e Contábeis. Atuou como advogado até ser aprovado, em 1990, no concurso público para juiz do trabalho substituto. Entre 1996 e 1998, atuou como juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).
Em 2010, foi promovido a desembargador do TRT 15. Lá ocupou a função de juiz auxiliar da Corregedoria Regional entre 2006 e 2008 e também integrou a Comissão de Jurisprudência.
No TST, irá integrar a Primeira Turma e a Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
Presidente da OAB recebe advogados de conselhos e ordens de profissões regulamentadas
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, se reuniu, nesta segunda-feira (16), com uma comissão de advogados dos conselhos e ordens de profissões regulamentadas, na sede da OAB nacional, em Brasília. O encontro serviu para que Santa Cruz recebesse do grupo um parecer sobre a PEC 108/2019, que altera e limita a atuação dos conselhos profissionais.
Felipe Santa Cruz afirmou que atuação conjunta dos conselhos e ordens é importante para colaborar no debate técnico acerca do tema. O presidente da OAB ressaltou que é preciso destacar a importância das entidades para o ordenamento profissional e para explicitar os problemas que podem ser gerados com a limitação da atuação dos conselhos.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, também acompanhou a reunião.
Presidente da OAB recebe única brasileira deputada na Itália
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu em audiência nesta quarta-feira (7) a advogada Renata Bueno, única brasileira a ocupar vaga de deputada na Itália. A parlamentar estava acompanhada da advogada Elaine Starling, conselheira da OAB-DF que também se candidata a uma vaga de deputada no país europeu.
Além de apresentar como funciona o Legislativo italiano, com vagas para representantes da comunidade em outros países, a deputada apresentou propostas para reciprocidade da advocacia entre Itália e Brasil e projetos de legislações modelo.
O encontro também contou com a presença do conselheiro federal da OAB Carlos José Santos da Silva e Paulo Henrique dos Santos Lucon, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, participa de evento sobre democracia na sociedade moderna
Para debater a democracia, suas instituições e transformações moldadas pela sociedade moderna, a OAB Nacional participa, nesta terça-feira (16), de um evento, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o sociólogo espanhol Manuel Castells. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, será um dos palestrantes do Seminário Comunicação, Política e Democracia que acontece às 10h, no Centro Cultural FGV – Praia de Botafogo, 186 – Botafogo, Rio de Janeiro.
O seminário será pautado pelo desafio que o cenário da sociedade moderna online representa para os regimes democráticos em todo o mundo, em especial o caso brasileiro. Além de traçar um panorama sobre a situação do Brasil e o papel das redes sociais nas últimas eleições presidenciais, o painel buscará refletir sobre os caminhos possíveis para uma renovação das instituições democráticas contemporâneas.
O evento é organizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV DAPP) e conta, também com a participação do diretor da FGV DAPP, Marco Aurelio Ruediger, e da editora da Revista Piauí, Fernanda da Escóssia.
Presidente da Seção de Direito Público lança na Espanha livro sobre segurança jurídica
Obra trata de reflexões desenvolvidas durante mestrado.
Lançado em Madri, Espanha, o livro Seguridad jurídica y crisis del mundo posmoderno (Segurança jurídica e crise do mundo pós-moderno), obra do presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Henry Marques Dip. O livro, publicado pela editora Marcial Pons, é tradução de um trabalho anterior do magistrado, fruto de suas reflexões desenvolvidas durante o mestrado.
De acordo com o desembargador, o interesse por seu texto advém do fato de que é membro de academias de estudo notariais e registrais na Espanha, o que vêm difundindo o interesse por suas obras. “Quando publiquei o trabalho nunca imaginei que o veria lançado em outro país”, afirmou.
Sobre o tema, Dip explica que “todas as pessoas possuem necessidade de segurança, seja ela segurança terrena, segurança escatológica, segurança jurídica, dentre outras. Eu trabalho no livro a segurança no aspecto da seguridade e no aspecto da juridicidade.”
“A finalidade do Direito é o bem comum”, continuou ele, ensinando que estudiosos do tema já definiram “bem comum” como a junção da segurança jurídica com a Justiça. “De tal forma que não existe Justiça sem segurança jurídica, nem existe segurança, que seja digna desse nome, sem a Justiça”, ponderou.
Dip contou que seu interesse pelo tema da obra advém de estudos anteriores sobre institutos de segurança jurídica, como registros de imóveis, registro civil, registro de documentos e as notas e protestos, e sobre prudência jurídica. Prudência, afirmou ele, é a virtude que permite ao homem determinar “aqui e agora o que é justo e seguro para a comunidade”.
“Apesar das minhas deficiências, busquei elaborar um texto que pudesse tocar a verdade do tema”, resumiu o autor. O presidente da Seção de Direito Público é autor de outras obras que versam sobre “técnica” dos registros, filosofia do Direito Penal, e outros. Nos intervalos entre as intensas atividades do TJSP, planeja que seu próximo livro verse sobre Direito Natural Clássico, assunto que vem ocupando sua mente desde que se tornou diretor da Seção de Direito Natural da Associação Felipe II (Espanha).
Presidente do STF e corregedor do CNJ reúnem-se com presidente da OAB
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na quarta-feira (26) a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins. Eles estiveram na sede do Conselho Federal para o Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial, promovido pela Ordem em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontro, o corregedor-geral apresentou a Lamachia detalhes do projeto Sistema Nacional de Videoconferência, que tem por objetivo melhorar a comunicação com as comarcas mais remotas.
De acordo com o corregedor, o sistema possibilitará a otimização de custos na realização das atividades jurisdicionais e das diversas atividades correcionais, tornando-as mais eficientes. “Essa implantação facilita a atuação da magistratura e, sobretudo, a permanência do juiz na comarca, no sentido de atender o jurisdicionado. Ela encurta distâncias, amplia o diálogo da magistratura e tem uma instalação fácil e rápida”, disse Martins.
“O Brasil sofre com a falta de estrutura. A telefonia móvel e a internet banda larga não chegam a todas as regiões. Se isso já é um problema sério nos grandes centros urbanos do Brasil, o interior da nação e seus rincões sofrem ainda mais. Inúmeras comarcas estão absolutamente ilhadas, incomunicáveis. O Sistema Nacional de Videoconferência coloca os mais distantes pontos do país em linha direta com o CNJ e isso certamente ajudará a mudar a realidade dessas localidades. Daí a importância do projeto”, afirmou o presidente da OAB.
PRESIDENTE DO TJSP DEFENDE MEDIDAS PARA ACELERAR O JULGAMENTO DE PROCESSOS NO BRASIL
Em palestra no UniCEUB, Paulo Dimas recebeu título de professor honoris causa e falou sobre os benefícios dos Cejuscs e do processo digital
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, abriu, na manhã desta terça-feira (9), a Semana Jurídica do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) –tradicional evento da instituição brasiliense em comemoração ao dia do advogado. Com a palestra “Os desafios da eficiência na prestação do serviço jurisdicional”, Paulo Dimas explicou como a justiça paulista conseguiu mais eficiência nos últimos anos.
“O Estado de São Paulo acumulou quase cinco milhões de processos na primeira instância apenas no ano passado”, disse ele. “Apesar desse número elevado, o Judiciário paulista bateu o recorde de julgamentos tanto em primeiro como em segundo graus, no mês de junho deste ano.” Como uma das alternativas para esse grande número de ações, São Paulo investiu na instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que têm como base o diálogo e o rápido acordo entre as partes envolvidas. “Fizemos desde a capacitação dos mediadores, até detalhes, como usar uma mesa redonda, que aproxima todos os envolvidos. Temos muitos relatos de pessoas que chegavam intransigentes, e saíam com o acordo em mãos. Isso não só reduz o número de ações, como democratiza o acesso à Justiça”, disse Paulo Dimas, que também citou o processo digital como fator para a celeridade alcançada. “Não temos mais entrada de nenhum novo processo em papel desde o ano passado, é tudo digital. A movimentação fica muito mais fácil.”
Reconhecimento – Antes de iniciar a palestra, Paulo Dimas recebeu o título de professor honoris causa das mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. “Acompanhei toda a carreira do Paulo Dimas Mascaretti. Ele tem o reconhecimento de todos os colegas juristas como um dos maiores professores de processo civil do País e merece todos os elogios”, reconheceu o ministro da mais alta corte do país.
Presidente do TJSP pede ao Colégio de Líderes prioridade nos PLs do Judiciário
Paulo Dimas foi à Alesp defender projetos do PJ.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, reuniu-se ontem (13) com os deputados que integram o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apresentar os fundamentos pela aprovação imediata dos projetos de lei em trâmite, com o menor custo benefício para melhorar o sistema Judiciário.
Segundo Paulo Dimas, a provação desses PLs se faz necessária e urgente para melhorar a estrutura judiciária, em especial, por causa da implantação do processo digital, que alterou a sistemática de trabalho dos cartórios. O presidente pediu aos parlamentares a análise das propostas que, com o menor impacto possível, serão de grande valia para o desenvolvimento das atividades forenses.
São eles:
PLC Nº26/13 – Criação de cargos 95 substitutos 2º grau, 285 assistentes e 285 escreventes (pronto para a Ordem do Dia);
PLC Nº48/12 – Regulamenta cartórios e servidores para adequar o PLC 980 (pronto para a Ordem do Dia);
PLC Nº24/16 – Criação de 150 cargos de juiz auxiliar para atender as comarcas que foram elevadas à entrância final pela LCE 1274/15 ou por Resolução do TJSP;
PLC Nº44/16 – Criação de 22 varas e cartórios para atender 18 comarcas que estão em situação crítica de serviço;
PL Nº714/10 – Dispõe sobre a criação do segundo cargo de assistente judiciário para os juízes de primeiro grau (Mensagem Aditiva Substitutiva ao PL original);
PL Nº1016/14 – Auxílio-Saúde Magistrados (pronto para a Ordem do Dia, com rejeição de emendas);
PL Nº1014/15 – Taxa de Desarquivamento com expressa rejeição da Emenda nº1;
PL Nº551/16 – Dispõe sobre a definição de comarca de difícil provimento e institui gratificação para os juízes de direito nelas lotados.
Ao final da reunião, o presidente Paulo Dimas, que estava que acompanhado pelo juiz assessor da Presidência, chefe do Gabinete Civil, Fernando Figueiredo Bartoletti, agradeceu a parceria dos deputados paulistas durante o ano de 2016, desejou que todos iniciem 2017 sob o signo da esperança e colocou a Presidência do TJSP à inteira disposição dos parlamentares para os assuntos de interesse institucionais que permeiam o funcionamento e as atividades dos dois Poderes.
O presidente ainda conversou com os deputados responsáveis pelo orçamento de 2017 a respeito das emendas apresentadas, voltadas a assegurar direitos funcionais.
PRESIDENTE DO TJSP RECEBE MEDALHA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o desembargador Paulo Miguel de Campos Petroni foram agraciados hoje (20) com a medalha “Mérito Santos Dumont”, outorgada pela Força Aérea Brasileira a cidadãos que tenham prestado notáveis serviços à Aeronáutica e a militares que se destacaram no exercício de sua profissão.
A cerimônia aconteceu na sede do IV Comando Aéreo Regional e comemorou os 143 anos de Alberto Santos Dumont, pai da aviação e patrono da Aeronáutica brasileira. O evento contou com leitura da ordem do dia, homenagem a Santos Dumont e desfile militar.
Concedido pela portaria nº 555, de 23 de maio de 2016, o galardão também foi entregue aos empresários Acácio Rosa de Queiroz Filho, George Willian Sucupira e Kháled Fayez Mahassen; ao coronel de artilharia Dênis Ernesto do Carmo; ao major aviador Wanderson Marcos de Freitas; ao major intendente Eugênio Tavares Camara; ao major especialista em armamento Carlos Henrique dos Santos; à senhora Francelina de Oliveira Camargo; ao piloto da Latam José Antônio Dias Neto; ao copiloto da Latam Guilherme Augusto Fontes Blum; ao senhor José Antonio Outeiro Loche; à capitã intendente Roberta Grazilly Costa Souza; ao 1º tenente engenheiro Wallace Medeiros Luz; aos 1º tenentes especialistas Marcelo da Silva Andrade, Nilson Bomfim, Antonio Fernando de Andrade, Horlane Pimenta Júnior e José Bezerra Neto; aos suboficiais Julio Carlos Ferreira, Renato Macieira de Brites, Marco Antonio Moreira Simão, Ilton Romano, Carlos Alexandre dos Santos Gomes, Luiz Gustavo Ramos Santos, Hércules Soares da Silva e Edson dos Santos Silva; aos 1º sargentos Alexandre Machado de Souza, Sérgio Roberto dos Santos Simões e Luiz Claudio de Faria; e ao 3º sargento José Antonio Nunes de Oliveira.
Também participaram da solenidade o comandante militar do Sudeste, general de Exército Mauro Cesar Lourena Cid; o comandante do IV Comando Aéreo Regional, major-brigadeiro do ar Luis Roberto do Carmo Lourenço; o ministro Ozires Silva; o ex-comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito; o tenente-brigadeiro do ar Clóvis Pavan; o tenente-brigadeiro do ar Eduardo Aprigio de Moura Azevedo; o comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Ricardo Gambaroni; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Cecília Marcondes; o juiz do Tribunal de Justiça Militar Paulo Adib Casseb; o diretor do Centro Logístico da Aeronáutica, brigadeiro do ar André Luiz Fonseca e Silva; o chefe do estado-maior do IV Coman, coronel aviador Geraldo Correa de Lyra Júnior; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; o diretor-adjunto do Departamento de Segurança da Apamagis, coronel Antonio Augusto Neves; demais desembargadores, juízes, autoridades civis e militares, amigos e familiares.
Presidente e secretário-geral da OAB Nacional dão posse à diretoria da OAB Amazonas
Brasília e Manaus – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e o secretário-geral da entidade, José Alberto Simonetti, participaram na noite desta terça-feira (5) da solenidade de posse da diretoria da Seccional amazonense da Ordem. A chapa encabeçada por Marco Aurélio de Lima Choy foi reeleita para o triênio 2019-2022.
Além do presidente e da vice, Grace Benayon Zamperlini, foram empossados também todos os conselheiros seccionais e federais efetivos e suplentes, bem como a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAA-AM) e os presidentes das Subseções dos municípios de Tefé e Parintins.
Santa Cruz e Simonetti desejaram a Choy uma gestão profícua, com a continuidade do trabalho realizado em prol da advocacia amazonense, com defesa intransigente das prerrogativas profissionais, dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito.
Durante o discurso de posse, Choy fez um breve balanço de sua primeira gestão e reforçou o compromisso de que nos próximos três anos, a Ordem terá como pauta principal a valorização da carreira e o fortalecimento do mercado de trabalho da advocacia amazonense, a implantação de uma visão voltada à governança corporativa no âmbito da seccional e reafirmou a postura protagonista da OAB na defesa dos interesses da sociedade.
A vice-presidente Grace Benayon aproveitou a cerimônia e fez um convite para que os advogados e advogadas participem do dia a dia da OAB-AM, a fim de fortalecer ainda mais a atuação da seccional frente às demandas da população e da advocacia.
A solenidade de posse contou ainda com a presença do presidente da OAB Roraima, Edinaldo Vidal, e da vice-presidente da OAB Pará, Cristina Lourenço.
Presidente e secretário-geral da OAB Nacional dão posse à diretoria da OAB Amazonas
Brasília e Manaus – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e o secretário-geral da entidade, José Alberto Simonetti, participaram na noite desta terça-feira (5) da solenidade de posse da diretoria da Seccional amazonense da Ordem. A chapa encabeçada por Marco Aurélio de Lima Choy foi reeleita para o triênio 2019-2022.
Além do presidente e da vice, Grace Benayon Zamperlini, foram empossados também todos os conselheiros seccionais e federais efetivos e suplentes, bem como a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAA-AM) e os presidentes das Subseções dos municípios de Tefé e Parintins.
Santa Cruz e Simonetti desejaram a Choy uma gestão profícua, com a continuidade do trabalho realizado em prol da advocacia amazonense, com defesa intransigente das prerrogativas profissionais, dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito.
Durante o discurso de posse, Choy fez um breve balanço de sua primeira gestão e reforçou o compromisso de que nos próximos três anos, a Ordem terá como pauta principal a valorização da carreira e o fortalecimento do mercado de trabalho da advocacia amazonense, a implantação de uma visão voltada à governança corporativa no âmbito da seccional e reafirmou a postura protagonista da OAB na defesa dos interesses da sociedade.
A vice-presidente Grace Benayon aproveitou a cerimônia e fez um convite para que os advogados e advogadas participem do dia a dia da OAB-AM, a fim de fortalecer ainda mais a atuação da seccional frente às demandas da população e da advocacia.
A solenidade de posse contou ainda com a presença do presidente da OAB Roraima, Edinaldo Vidal, e da vice-presidente da OAB Pará, Cristina Lourenço.
PRESIDENTE ELEITO PARA BIÊNIO 2016/2017 FAZ PRIMEIRA REUNIÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO
Ontem (14), o presidente eleito para o biênio 2016/2017, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, acompanhado pelo desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa e pelos juízes Fernando Figueiredo Bartoletti (coordenador da Equipe de Transição), Regis de Castilho Barbosa Filho e João Baptista Galhardo Júnior (que integrarão junto com outros magistrados o Comitê de Apoio à Gestão), realizou no Palácio da Justiça, a primeira reunião de transição de gestão, em cumprimento à Resolução 95/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como primeiro contato, os secretários e diretores apresentaram o trabalho das várias áreas e os projetos prioritários em andamento. Para Paulo Dimas, necessário se faz um trabalho cooperativo, coordenado para que o Tribunal de Justiça de São Paulo possa atuar em duas frentes: capacitação e qualidade aliada aos números – essa última, consequência do fortalecimento da primeira. Para o novo presidente do TSJP, que terá a posse administrativa no primeiro dia útil de janeiro, uma das tônicas que pretende dar à gestão é o compartilhamento de informações. “Queremos acompanhar o trabalho de todos, seja de forma presencial ou em reuniões por videoconferências.” “Mas”, completa o desembargador Paulo Dimas, “o contato direto e frequente é fundamental porque, empenhados com o mesmo objetivo e imbuídos de muita esperança, temos que buscar alternativas transformadoras”.
Da reunião, participaram os secretários Adriano Teocrito Pissolatto (Secretaria de Abastecimento – SAB), Eduardo Roberto Alcantara (Secretaria de Administração – SAD), Tarcisio dos Santos (Secretaria da Área da Saúde – SAS), Rosana Barreira (Secretaria da Magistratura – Sema), Diva Elena Gatti da Mota Barreto (Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos – SGRH), Carmen Giadans (Secretaria de Planejamento Estratégico – Seplan), Elaine Ruy Magalhães (Secretaria Judiciária – SJ), Helena Yaeco Fujita Azuma (Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF), Lilian Salvador Paula (Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos – SPRH), Cláudia Braccio Franco Martins (Secretaria da Presidência – SPr), Pedro Cristovão Pinto (Secretaria de Primeira Instância – SPI) e Rosely Padilha de Sousa Castilho (Secretaria de Tecnologia da Informação – STI) e os diretores Renato Yoshinobu Kuba (Controle Interno – DCI) e Humberto Felix (Regiões Administrativas Judiciárias).
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
Presidente em exercício da OAB comparece em posse da Associação dos Advogados Trabalhistas
Brasília – O presidente em exercício da OAB, Luiz Viana Queiroz, fez um discurso em defesa da advocacia trabalhista e da Justiça do trabalho na noite desta segunda-feira (23) durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), realizada na sede da OAB-DF, em Brasília. A advogada Elise Ramos Correia foi empossada como presidente da entidade. Além dela, foram empossados André Santos (vice-presidente), Marconde Guimarães Vieira (1º secretário), Robert Ângelo Rodrigues da Silva (2º secretário), Rodrigo de Oliveira (1º Tesoureiro), Adelvair Pêgo Cordeiro (2º tesoureiro), Denise de Oliveira (Diretora Social), Régis Braga (representante junto à ABRAT) e Clay Ferreira Costa (Suplente junto à ABRAT).
“Vim trazer meu abraço em nome do Conselho Federal e do presidente Felipe Santa Cruz. Tenho certeza de que os dois próximos anos serão de muita luta e trabalho em defesa dos direitos sociais e em defesa da advocacia trabalhista e da justiça do trabalho. Neste momento conturbado do país, tenho certeza de que nós advogados podemos dar nossa contribuição pedagógica mostrando às pessoas os conceitos básicos do que é a Justiça, do que é o bom, do que é o belo e do que é o verdadeiro. É possível sim defender a Justiça do Trabalho mostrando o que é a verdade em relação à necessidade da defesa dos trabalhadores brasileiros”, disse Queiroz.
A nova presidente da entidade reforçou a necessidade de fortalecimento da advocacia trabalhista. “Batizamos nossa gestão com a marca ‘resistir é preciso’ porque em tempos de dificuldade democrática, de reforma trabalhista açodada, a advocacia trabalhista tem sido muito açoitada. Por isso, a importância da união entre a advocacia, a magistratura, o Ministério Público, Sindicatos e sociedade civil. A Associação clama por essa união em defesa de uma justiça mais social, mais igualitária e sem ameaças aos direitos trabalhistas”, afirmou Elise.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, destacou o desejo de renovar uma relação de parceria com a associação também nesta nova gestão. “É uma alegria muito grande para a OAB-DF sediar essa cerimônia de posse da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal. A Ordem e a AATDF são sempre foram parceiras e essa continuará a ser a tônica desta gestão. No pouco convívio que pude ter com a presidente Elise, percebo que ela é extremamente democrática, aguerrida e preocupada realmente com a advocacia. Essa é a nossa tônica também aqui na OAB-DF então a tendência é que possamos fazer juntos uma gestão que abrace não apenas a advocacia trabalhista, mas toda a advocacia do Distrito Federal”, disse ele.
Presidente nacional da OAB prestigia posse da OAB-SP
São Paulo – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou nesta sexta-feira (22) da posse da gestão 2019/2021 da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e da CAASP. O essencial papel da advocacia na defesa da cidadania foi a linha condutora nos discursos dos presentes, sobretudo em um momento de turbulência para o país, quando uma série de movimentos têm sinalizado risco às conquistas civilizatórias.
Santa Cruz salientou que as duas maiores secionais do Sistema OAB, de São Paulo como a do Rio de Janeiro, passaram a ser lideradas na atualidade por dois ex-presidentes de Subseções. “Quer dizer que a classe entende que a advocacia se manifesta de forma igual nos grandes escritórios, mas de forma ainda mais heroica nas pequenas comarcas”, disse. Na ocasião, citou ações conduzidas por sua diretoria, entre elas o questionamento feito ao Supremo Tribunal Federal a respeito de regra da Reforma Trabalhista sobre indenizações. Santa Cruz também fez críticas a atos de violações de escritórios de advocacia e às confusões que ocorrem entre a atuação de advogados e eventual culpa de clientes.
Como tem feito desde o início da gestão, o presidente da Secional paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, ovacionado pelos presentes assim como a diretoria eleita, agradeceu a presença de autoridades nas cerimônias organizadas pela instituição: “A autoridade é respeitada pelo seu comportamento e não por insígnia ostentada no peito. Autoridades de espírito compreendem que a razão de ser de todos nós é o cidadão, a quem servimos”. O dirigente reforçou em seguida que a classe tem como uma tarefa fundamental o estabelecimento do diálogo entre a população e os poderes constituídos, de modo que age para contribuir com a presença de autoridade nos seios das comunidades dentro dos limites da lei.
“Às vezes a advocacia não é adequadamente compreendida em seus encaminhamentos, mas, quando o fazemos, não temos intenção de pretender a impunidade, de fazer com que a corrupção não seja combatida. Se há exército que diuturnamente combate mazelas vividas no seio social, é este composto por 1,2 milhão de advogados e advogadas desse país”, continuou. Caio Augusto ressaltou que a classe aponta às autoridades as dificuldades, mandos e desmandos que venham a ser observados onde há a presença do cidadão. E, nesse contexto, fez referência à importância da atuação das Subseções.
“É preciso reconhecer, sem quaisquer diminuições de responsabilidade ou de prestígio às autoridades estaduais ou federais, mas como dizia Franco Montoro, o cidadão mora no município, que é onde as coisas acontecem”. Devido à necessidade de intensificar particularidades locais, o conselho Secional é composto por número equilibrado entre representantes do interior, capital e litoral. Ademais, traz o maior número de mulheres da história da Secional São Paulo, observou o presidente da Ordem.
A defesa da Justiça Trabalhista e observação das regras de direito que têm sofrido mudanças é tema abraçado pela Secional paulista no início da nova gestão. Uma das primeiras iniciativas foi a promoção em janeiro de audiência pública para tratar do tema. “Temos a marca da coragem e a responsabilidade de defender todas as conquistas civilizatórias: Judiciário, Legislativo e Executivo, em cada um dos seus veios de trabalho. Não admitiremos retrocesso. O único objetivo, a missão, é preservar o cidadão”, pontuou Caio Augusto. Presente à solenidade, a presidente do TRT2, Rilma Aparecida Hemetério, disse que a parceria em busca de soluções para melhor distribuição de Justiça seguirá forte. “É preciso ter em vista a promoção da paz social entre empregados e patrões em prol da dignidade humana nas relações entre capital e trabalho”.
Debates
A nova gestão já marcou a realização de mais duas audiências públicas para discutir o Projeto Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a Reforma da Previdência levada ao Congresso pelo governo. Para os dirigentes de Ordem os temas devem ser debatidos com a sociedade. Além disso, entrou no ar o Portal da Transparência – um projeto do vice-presidente Ricardo de Toledo Santos Filho, conforme lembrou na ocasião o presidente da CAASP, Luís Davanzo.
Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do estado, Gianpaolo Smanio, ponderou que Ordem e Ministério Público são “instituições irmãs” visto que ambas trabalham pela defesa da Justiça e dos direitos fundamentais. Lembrou, ainda, que a OAB é entidade cuja trajetória envolve inúmeras lutas por essas bandeiras e que, em momento desafiador como o atual com grandes questões a debater em nível nacional, é importante o debate conjunto.
A secretária de Estado da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, que deixa o Legislativo no estado, disse estar feliz com o novo desafio profissional. “Peço licença à vida pública, mas nessa noite venho como advogada parabenizar os eleitos. Não há nada mais gostoso do que saber que trabalhamos pela Justiça na ação, na profissão e no coração. Cada advogado é uma grande liderança”.
Por fim, o vereador Eduardo Tuma disse que a renovação na entidade segue em linha com o sentimento da sociedade brasileira, que busca renovação. “Sei que a Ordem terá papel fundamental nos rumos de textos em andamento no Congresso e será protagonista em um Brasil que enfrenta uma série de turbulências”, finalizou.
Numa noite de muitos aplausos, alegria e reverências à advocacia combativa e participante que todos ali presente almejam, houve ainda espaço para homenagear a presença do membro nato da OAB, ex presidente da entidade em momento turbulento para a Nação e também ex presidente OAB SP, Roberto Batochio. Todos juntos, sem hierarquias no amplo palco no Auditório situado dentro conjunto de prédios do Memorial que é um símbolo da irmandade e respeito aos povos latinos americanos, a advocacia fez seu ato de fé em defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Empossados
A gestão 2019/2021 da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil é liderada por Caio Augusto Silva dos Santos lao lado do vice-presidente, Ricardo Toledo Santos Filho, do secretário-geral, Aislan de Queiroga Trigo, da secretária-geral adjunta, Margarete de Cássia Lopes, e da diretora-tesoureira, Raquel Elita Alves Preto. Na solenidade também foram empossados os 160 conselheiros secionais e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP).
Presidente nacional da OAB prestigia posse do Cesa, em São Paulo
Brasília (DF) e São Paulo (SP) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (27) da solenidade de posse dos membros da diretoria e do conselho diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), eleitos para o triênio 2018-2021. O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e o Membro Honorário Vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho também estiveram na solenidade.
Na cerimônia, Lamachia fez um discurso de exortação de valores morais da sociedade, que, para ele, não têm “ideologia, tem princípios”. Na fala, criticou grampos de conversas entre clientes e advogados e desrespeitos ao devido processo legal.
A palestra magna foi proferida pelo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, que abordou o tema “Vulneráveis e Esquecidos”, citando os marginalizados que sofrem diariamente, como as mulheres, os indígenas, as escolas públicas, as crianças, o sistema carcerário e a por fim a favela, do crime organizado versus as forças públicas.
A diretoria do CESA tem na presidência o conselheiro federal da OAB Carlos José dos Santos Silva (SP), o Cajé, que no âmbito da Ordem preside a Comissão Nacional de Sociedades de Advogados. Também compõem a diretoria o vice-presidente Moira V. Huggard-Caine; o presidente do Conselho Diretor, José Luis de Salles Freire; os diretores de Relações Institucionais, Gustavo Brigagão; de Relações Governamentais, Carlos Mário Velloso Filho; financeiro-administrativo, José Setti Diaz; de Relações Internacionais, Pedro Aguiar de Freitas; e executivos Pedro Paulo Wendel Gasparini e Stanley Martins Frasão.
Também estiveram no evento Luiz Flávio Borges D’Urso, advogado e ex-presidente da OAB-SP; José Horácio Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); Marcelo Adameck, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Cauduro Padin, presidente do TRE-SP; Fábio Prieto, desembargador do TRF-3; Francisco Rezek, ex-ministro do STF; e os advogados Antônio Correa Meyer, Mário Sergio Duarte Garcia, Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Guilherme Batochio.
