Presidentes das seccionais da OAB no Nordeste se mobilizam em defesa da democracia

A OAB Nacional realizou neste domingo (2) mais uma “Live OAB Pela Democracia”, reunindo desta vez os presidentes seccionais da região Nordeste do Brasil. A live é parte da campanha “#OABPelaDemocracia”, que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã. O ato é organizado pela Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, e teve a presença do seu presidente, Nabor Bulhões; do ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana; do secretário-geral do conselho federal, José Alberto Simonetti; e dos presidentes das seccionais da OAB Nordeste.

Luiz Viana, afirmou que a Ordem conta com o comprometimento de todo o sistema para promover o debate sobre a nossa democracia, em defesa do Direito, da vida, do emprego e das liberdades. “Só existe democracia onde se garantem os direitos humanos e por outro lado, só existem direitos humanos na democracia. Todo governo que se afasta ou desrespeita os direitos fundamentais, perde a legitimidade democrática, porque descumpre o pressuposto de conteúdo mínimo da democracia. Nesse momento que vive o Brasil, é importante que nós da OAB possamos sinalizar aos colegas advogados aquilo que entendemos como o mínimo indispensável para a defesa do Estado Democrático de Direito”, disse Luiz Viana.

O membro honorário vitalício Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembrou que não existe democracia sem advogado, da mesma forma que não existe advogado sem democracia. “Nossos dirigentes são grandes guerreiros, lutadores, defensores diários da advocacia, da cidadania e da democracia. OAB tem cumprido a sua missão. Tivemos uma enorme vitória com a criminalização da violação das nossas prerrogativas, que são prerrogativas da sociedade. Nós, dirigentes, temos que tornar essa lei eficaz, denunciar abusos contra a classe. Assim, defendemos a democracia”, afirmou.

Nabor Bulhões, disse que a defesa de democracia representa a própria defesa da Constituição Federal. “A nossa Constituição é vista como uma das mais avançadas do mundo. Ela é equiparada às melhores plataformas de direitos humanos e de garantias sociais do mundo. O grande desafio, que é permanente, está nesse processo contínuo, que é a construção da democracia. Não existe democracia acabada. O grande desafio está em efetivar esse sistema. A Ordem, no ano em que completa 90 anos, dá, mais uma vez, demonstração de sua capacidade de mobilização, na apenas dos advogados, mas da sociedade brasileira. Não basta uma Constituição notável, é preciso que, diuturnamente, estejamos comprometidos nessa luta por usa efetivação”, falou Nabor Bulhões.

Presidentes seccionais

Neste domingo, participam da live o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa da Silva Junior; o presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira; o presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho; o presidente da OAB-MA, Thiago Roberto Morais Diaz; o presidente da OAB-PB, Paulo Antônio Maia e Silva; o presidente da OAB-PE, Bruno de Albuquerque Baptista; o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto; o presidente da OAB-RN, Aldo de Medeiros Lima Filho; e o presidente da OAB-SE, Inácio José Krauss de Menezes.

Em sua fala, o presidente da OAB-AL defendeu a importância do respeito à democracia por todos os que assumem posições de poder na sociedade. “A morte da democracia, provavelmente, não será por assassinato de emboscada. Será pela extinção lenta da apatia, da indiferença e da desnutrição. Essa frase nos traz uma importante reflexão, sobre quão frágil pode ser uma democracia quando aqueles que estão no poder não estão dispostos a respeitá-la. O Estado Democrático de Direito tem sido repetidamente colocado em xeque, é preciso estar atento a isso. A soberania é da lei, do Direito e da vontade das pessoas”, afirmou Nivaldo Barbosa da Silva Júnior.

O presidente da OAB-BA chamou a atenção para a defesa de valores feita por todo o sistema OAB e a união da Ordem em eventos como o que foi realizado neste domingo. “A OAB não tem partido, ela tem valores e a democracia é um valor cuja defesa é a finalidade da OAB. Estamos vendo, nos últimos tempos, ataques sistemáticos à democracia, movimentos muito firmes de pessoas contra o nosso sistema. Tenho a convicção de que temos instituições fortes e que a Constituição sempre prevalecerá. Ela deve ser sempre o norte da OAB e da democracia. Essa defesa nos une ainda mais como sistema”, disse Fabrício de Castro Oliveira.

Segundo o presidente da OAB-CE, a Ordem assume uma posição de relevância na sociedade brasileira e os advogados devem servir como formadores de opinião, expressando a importância da democracia para o bem todos. “É importante que a OAB nunca deixe de brigar pela sociedade e pela democracia. Cumprimento a todos pela iniciativa de tentar integrar ainda mais a sociedade nas suas lutas. Sem advogado não há direito, você não consegue ter o Estado Democrático que Direito. São os advogados que brigam pela democracia, que é um bem muito precioso. Vamos acabar com essa política do ódio, que a gente saiba se respeitar e que esse movimento envolva os advogados como formadores da opinião, para que eles levem para todos ao seu redor a importância do Estado Democrático de Direito”, disse José Erinaldo Dantas.

O presidente da OAB-MA manifestou preocupação com o ataque às liberdades e aos valores de democracia no Brasil. Para ele, é preciso respeito aos direitos humanos e às diferenças, para a construção de uma sociedade melhor. “A premissa maior da democracia são as liberdades. Esse é o regime da liberdade de expressão, da liberdade de impressa, da liberdade do pleno exercício da advocacia. Temos como pressuposto elementar a pluralidade, a diversidade e o respeito às diferenças. No momento de tanto radicalismo, é importante lembramos que a democracia é regime em que a construção das soluções se dá de maneira conjunta”, defendeu Thiago Diaz.

O presidente da OAB-PB afirmou que o texto constitucional deixa claro que a advocacia e a democracia existem em uma ligação simbiótica, como uma garantia contra os abusos na sociedade. “A democracia brasileira é nova e de fato é uma democracia que dá os primeiros passos, como uma criança, que cai e procura se reequilibrar. As liberdades são a seiva da democracia, são a garantia de que os arroubos e a prepotência não voltarão mais. Quero dizer que não há democracia sem advocacia. O nosso texto constitucional cita 19 vezes a advocacia. Existe uma ligação simbiótica entre a advocacia e a democracia”, afirmou Paulo Maia.

O presidente da OAB-PE criticou aqueles que pregam o ódio e que propagam fake news, como um câncer que ataca a democracia no Brasil e também no mundo. Para ele, é necessário rebater com mais democracia e respeito a preceitos constitucionais. “Os tanques não estão mais nas ruas contra a democracia, mas temos as pessoas agredindo outras nas redes sociais, se agredindo em debates e isso termina levando para uma ameaça à nossa democracia. Tenho a opinião de que não se combate fogo com fogo. Para aqueles que pregam o ódio, a gente precisa pregar a tolerância, o amor, para aqueles que vem com discursos autoritários, que venhamos com mais democracia, sempre com respeito ao devido processo legal. Todos somos contra fake news. É um câncer na democracia e nas relações pessoais. As notícias falsas corroem o nosso sistema e queremos um combate às fake news, mas também com a defesa do devido processos legal”, afirmou Bruno Baptista.

O presidente da OAB-PI salientou a necessidade dos advogados participarem, de forma cada vez mais intensa, da administração pública e dos poderes constituídos, como forma de defender a democracia. “Temos que ter sempre em mente que é através da advocacia que nós conseguimos com que os cidadãos vivenciem e respeitem o ar democrático. A advocacia é essencial justamente para isso, para oportunizar o acesso à democracia de todos os brasileiros. Não vejo outra saída que não seja a presença cada vez maior dos advogados em todos os setores da administração pública e em todos os setores dos poderes constituídos. Nesse sentido, a OAB, com todo o sistema, possui um potencial ainda maior de defesa da democracia”, afirmou Celso Barros

O presidente da OAB-RN reforçou que a advocacia é preparada para o debate e para a argumentação, sendo fundamental que a classe defenda os princípios mais básicos da Constituição Federal para proteger a nossa democracia. “A advocacia tem um papel muito importante a desempenhar. Somos preparados para o diálogo, para argumentação, mantendo a urbanidade. Precisamos reforçar essa característica e essa força de atuação, não podemos sermos contaminados pelo radicalismo e não podemos esquecer que o dever maior é defender as principais liberdades que a Constituição assegura. Não podemos fugir da nossa missão, que é defender a luta democrática, sempre na linha de frente”, pontuou Aldo de Medeiros.

O presidente da OAB-SE disse que os dirigentes de Ordem e aqueles que assumem posições de destaque no sistema possuem uma responsabilidade ainda maior na defesa da democracia e da Constituição Federal. “Quando estamos na presidência da OAB, o compromisso em defesa da democracia se torna muito mais importante, muito mais responsável, para que a gente leve para a sociedade a importância do fortalecimento da democracia. Nesses tempos de ataque, a Ordem precisa ficar mais atenta. Foram em períodos como esse, com movimentos incentivadores a práticas de atos contra a democracia, que pessoas autoritárias, que estavam em sarcófagos, acabam aflorando. Eles se sustentam na força de uma milícia virtual, propagando preconceito, atacando a diversidade os princípios democráticos. Nesse momento, é imprescindível a nossa atuação, permanecendo firmes e determinados. A OAB sempre foi, é e será de vanguarda”, encerrou Inácio Krauss.

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Presidentes das seccionais do Sudeste participam da live pela democracia

A OAB Nacional realiza neste domingo (23), a partir das 11h, mais uma rodada da “Live OAB pela Democracia”. Por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, a Ordem tem reunido os presidentes de suas seccionais como parte da campanha #OABPelaDemocracia, que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã. Desta vez, participam ao lado do presidente da comissão, Nabor Bulhões, os presidentes da região Sudeste: José Carlos Rizk Filho (ES), Luciano Bandeira (RJ), Raimundo Candido Junior (MG) e Caio Augusto Silva dos Santos (SP).

A live será transmitida ao vivo no canal oficial da OAB no YouTube. Não é necessário realizar inscrição, basta acessar o canal da OAB Nacional no Youtube no dia e horário marcados para o evento. A Ordem já reuniu os presidentes das seccionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em seus quase 90 anos de história, a OAB sempre lutou ao lado dos brasileiros pela democracia e pela garantia do Estado Democrático de Direito. A advocacia possui papel essencial para o país, para a realização da justiça e para a defesa da Constituição Federal. É fundamental que a classe e toda a cidadania permaneçam mobilizados em defesa de nossa democracia e de suas instituições.

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Presidentes de comissões de direito do trânsito debatem alterações no Código de Trânsito

O presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional, Armando de Souza, conduziu o encontro dos presidentes das comissões congêneres das seccionais, ocasião em que foi analisado e debatido o Projeto de Lei 3267/2019, que altera vários dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. A reunião  aconteceu nesta quarta-feira (25), na sede da OAB Nacional.

Armando entende que o momento é propício para o debate acerca das alterações. “Nunca se falou tanto em trânsito como se tem falado atualmente. A segurança no trânsito é algo tão importante que o legislador constituinte atribuiu privativamente à União a competência para legislar na matéria. O papel da OAB, neste sentido, é se valer de sua importância para contribuir na formatação de uma melhor legislação de trânsito”, apontou o presidente.

Três temas do PL mereceram atenção especial da comissão no debate: limite de pontos por infrações na carteira habilitação para suspensão do direito de dirigir, exigibilidade do exame toxicológico e suspensão dos radares móveis de velocidade nas rodovias federais. O colegiado apresentará seu parecer sobre as alterações na legislação em um documento que será entregue à diretoria da entidade nos próximos dias para análise do melhor encaminhamento.

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Presidentes de TEDs e Corregedores do Sistema OAB se reúnem no Conselho Federal

Brasília – Na manhã desta segunda-feira (1º), teve início na sede do Conselho Federal da OAB o XIII Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o IX Encontro de Corregedores. Os eventos ocorrem de forma concomitante e seguirão até amanhã, quando será redigida a carta conjunta de deliberações.

O secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, conduziu os trabalhos. “É fundamental a realização destes eventos logo no início da gestão para que a gente possa conhecer os gargalos e, de fato, caminharmos alinhados ao longo dos três anos que virão. O intuito maior é que as sugestões apresentadas possam se tornar práticas nas 27 Seccionais”, apontou.

Ary lembrou, ainda, que os encontros ajudam a buscar um tom mais unificado diante dos panoramas naturalmente distintos entre as Seccionais. “O processo ético, que é nacional dentro do Sistema OAB, deve ter uma resposta – senão idêntica – mais uníssona diante das demandas da advocacia brasileira”, completou.

Foi realizada uma apresentação sobre a Portaria n. 1/2019, que instaura o calendário de correições ordinárias em todos os TEDs, realizadas, preferencialmente, a cada seis meses. O objetivo é orientar a tramitação dos processos disciplinares.

Pauta e presenças

Na pauta do primeiro dia dos encontros, estão o estabelecimento de novas metas no julgamento de representações disciplinares, ações da Corregedoria Itinerante, definição e lançamento do calendário nacional de correições, alimentação do Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares (CNSD), regimentos internos das Corregedorias, entre outros temas.

Além de Ary Raghiant Neto, compuseram a mesa os corregedores adjuntos nacionais Luiz Renê Gonçalves do Amaral, José Carlos Guimarães Júnior e Delosmar Mendonça Júnior; o presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB, Carlos Roberto de Siqueira Castro; o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto; o presidente do TED da OAB-SP, Carlos Kauffman; a corregedora da OAB-MS, Eclair Nantes; e o ex-presidente do TED da OAB-SP, Fernando Freire.

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Presidentes de TEDs e Corregedores do Sistema OAB se reúnem no Conselho Federal

Brasília – Na manhã desta segunda-feira (1º), teve início na sede do Conselho Federal da OAB o XIII Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o IX Encontro de Corregedores. Os eventos ocorrem de forma concomitante e seguirão até amanhã, quando será redigida a carta conjunta de deliberações.

O secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, conduziu os trabalhos. “É fundamental a realização destes eventos logo no início da gestão para que a gente possa conhecer os gargalos e, de fato, caminharmos alinhados ao longo dos três anos que virão. O intuito maior é que as sugestões apresentadas possam se tornar práticas nas 27 Seccionais”, apontou.

Ary lembrou, ainda, que os encontros ajudam a buscar um tom mais unificado diante dos panoramas naturalmente distintos entre as Seccionais. “O processo ético, que é nacional dentro do Sistema OAB, deve ter uma resposta – senão idêntica – mais uníssona diante das demandas da advocacia brasileira”, completou.

Foi realizada uma apresentação sobre a Portaria n. 1/2019, que instaura o calendário de correições ordinárias em todos os TEDs, realizadas, preferencialmente, a cada seis meses. O objetivo é orientar a tramitação dos processos disciplinares.

Pauta e presenças

Na pauta do primeiro dia dos encontros, estão o estabelecimento de novas metas no julgamento de representações disciplinares, ações da Corregedoria Itinerante, definição e lançamento do calendário nacional de correições, alimentação do Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares (CNSD), regimentos internos das Corregedorias, entre outros temas.

Além de Ary Raghiant Neto, compuseram a mesa os corregedores adjuntos nacionais Luiz Renê Gonçalves do Amaral, José Carlos Guimarães Júnior e Delosmar Mendonça Júnior; o presidente da Segunda Turma da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB, Carlos Roberto de Siqueira Castro; o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto; o presidente do TED da OAB-SP, Carlos Kauffman; a corregedora da OAB-MS, Eclair Nantes; e o ex-presidente do TED da OAB-SP, Fernando Freire.

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Presidentes manifestam preocupação e cobram ações sobre crise humanitária em Roraima

Gramado (RS) – Reunido na região da serra gaúcha na manhã desta sexta-feira (31), o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB manifestou enorme preocupação com a questão da entrada desenfreada de venezuelanos em Roraima e reforçou as cobranças ao governo federal por soluções efetivas ao drama humanitário vivido por brasileiros e venezuelanos.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, visitou recentemente o Estado de Roraima. “Pude verificar in loco o que o povo roraimense vem passando. O governo federal está absolutamente perdido na situação. Os efeitos, já há muito tempo, são percebidos inclusive em outros Estados da Federação, sobretudo aqueles mais próximos geograficamente a Roraima. Resta claramente configurada uma crise humanitária, onde me chamou atenção o contingente de pessoas dormindo ao relento, o aumento da criminalidade, pessoas sem acesso à saúde, sem cuidados sanitários adequados, entre outros fatores”.

Rodolpho Morais, presidente da OAB Roraima, também falou sobre a situação. “Quero instigar os colegas à profunda reflexão diante do quadro que o povo de Roraima tem passado com o fluxo desenfreado de venezuelanos. Mais de 50 mil pessoas já passaram pela fronteira e cerca de 30 mil destas estão na capital Boa Vista. Conclamo que cada um aqui pense num aumento de 10% da população da sua capital em menos de um ano e meio. O sentimento é aquele expressado pelo presidente Lamachia quando visitou o Estado: solidariedade federativa. Temos uma inércia do governo federal nessa problemática, o que obriga que os governos municipais – principalmente de Boa Vista e Pacaraima – enfrentem a situação de forma corajosa”, disse.

Rodolpho lembrou ainda que o processo de interiorização que o governo federal afirma realizar é ínfimo frente à demanda de imigrantes em Roraima. “Diariamente são aproximadamente 800 pessoas adentrando nosso Estado, vindas da Venezuela. Temos a exata consciência de lutar pelos direitos humanos do povo venezuelano, sofrido por conta do que vem passando, mas sobretudo precisamos ver o quanto o povo roraimense sofre”, ressaltou.

 

Fonte: www.oab.org.br

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PRESO COM MEIA TONELADA DE COCAÍNA É CONDENADO A SEIS ANOS DE RECLUSÃO

A juíza Luciana Piovesan, da 27ª Vara Criminal Central, condenou um homem a seis anos de reclusão – em regime inicial fechado –, três meses e dez dias de detenção – em regime inicial semiaberto –, e à pena pecuniária de 613 dias-multa pelos crimes de tráfico de drogas, resistência e desobediência.
Policiais tomaram conhecimento de denúncia dando conta de que o acusado realizaria negociação envolvendo entorpecentes, com local e horário em que a transação ocorreria. No carro do réu, que estava acompanhado de uma mulher, havia dois pacotes com cocaína e uma passagem para Dubai em seu nome. Em juízo, a mulher afirmou que receberia R$ 20 mil para transportar a droga para o exterior. Na casa do homem foram apreendidos diversos passaportes de outras mulheres que também fariam o transporte, além de celulares, balança e mais de meia tonelada do entorpecente.
Na sentença, a magistrada afirmou que o conjunto probatório impõe a procedência da ação em relação ao crime de tráfico de entorpecentes. Ela também considerou inviável a aplicação especial da diminuição da pena prevista no artigo 33, §4º da Lei nº 11.343/2006. “Ainda que primário o réu, comprovado à saciedade pelas circunstâncias do caso que tem estreita vinculação com a criminalidade organizada: a traficante ocasional e ‘virgem’ não seria confiada a guarda, transporte e organização de distribuição, inclusive internacional, de nada menos que meia tonelada de cocaína, tampouco veículo para transporte e distribuição de entorpecente. Consigno ainda que em poder do réu foram apreendidos inúmeros passaportes de terceiras pessoas, indicando-se pelos depoimentos prestados que viriam a servir como ‘mulas’ ao transporte internacional de cocaína e que o téu tinha ligações estreitas com pessoa envolvida com a criminalidade em outro país, conforme carta apreendida, tudo comprovando fazer desse negócio ilícito o seu meio de viver”, concluiu.
Com relação à desobediência e à resistência, a juíza reconheceu a autoria e a materialidade dos delitos. “Ao ser dada a ordem de parada ao réu, ele se recusou a atendê-la, mesmo estando a viatura nesse momento já caracterizada pelo giroflex e pela sirene. Evadiu-se em alta velocidade, infringindo leis de trânsito a fim de assegurar sua impunidade. Ao ser abordado pelos mesmos policiais, na sequência, novamente se recusou a cumprir a ordem que lhe foi dirigida de ser submetido a busca pessoal, passando a agredir os agentes públicos.”  Cabe recurso da sentença.

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PRESO SERÁ INDENIZADO POR ACIDENTE DE TRABALHO DURANTE CUMPRIMENTO DE PENA

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar preso que sofreu acidente de trabalho durante cumprimento de pena restritiva de liberdade. O valor da indenização foi fixado em R$ 13,2 mil a título de danos morais e estéticos.

Consta dos autos que ele cumpria pena em Centro de Progressão Penitenciária (CPP), com permissão para trabalhar em uma fábrica fora da unidade prisional, graças a convênio celebrado entre o CPP e a FUNAP, quando foi atingido por uma placa de vidro na mão esquerda, causando sequelas que determinaram incapacidade laboral parcial e permanente da mão.

Para a desembargadora Heloísa Mimessi, relatora do recurso, o fato de o evento ter ocorrido dentro de empresa privada não exclui a responsabilidade da Administração pelos danos causados ao apenado. “O Estado tem o dever constitucional de fiscalizar o cumprimento da pena e zelar pela integridade física dos custodiados – seja pela escolha das entidades conveniadas, seja em fiscalizar o atendimento às normas de segurança do trabalho.”

Os desembargadores Nogueira Diefenthaler e Marcelo Berthe também participaram do julgamento, que teve votação unânime.

Apelação nº 0007737-78.2012.8.26.0634

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PRIORIDADE DO NOVO CORREGEDOR É FORTALECIMENTO DO 1º GRAU

Com 40 anos de carreira, desembargador Manoel Pereira Calças assume a Corregedoria Geral da Justiça e trabalhará para dar suporte aos juízes do Estado

 

Quando decidiu cursar Direito, aos 17 anos, Manoel de Queiroz Pereira Calças (foto) já tinha a certeza do que queria para a vida profissional: ser juiz. Seus objetivos se concretizaram com a aprovação no concurso para Magistratura, assumindo o cargo em agosto de 1976. Depois de quase 40 anos de judicatura, o desembargador resolveu se candidatar ao cargo de corregedor-geral da Justiça. “Achei que já estava na hora de oferecer os préstimos de minha larga experiência ao Tribunal”, diz. Foi o escolhido por seus pares – em uma eleição com outros cinco candidatos, realizada em dezembro de 2015 – e assumiu a Corregedoria no início do ano.

Ao longo do biênio 2016-2017, terá como prioridade a valorização do Primeiro Grau. “Tenho convicção de que o principal foco da direção do TJSP deve ser o fortalecimento da atuação dos juízes paulistas, que são os responsáveis pela porta de entrada de todos os jurisdicionados que buscam a tutela do Poder Judiciário”, afirma.

Para tanto, serão realizadas correições ou visitas às unidades para orientação e adoção de boas práticas de governança das rotinas e procedimentos das serventias. “A ideia é aprimorar os fluxos de trabalho, com foco na diminuição do acervo físico”, explica.  Também serão realizadas forças-tarefa por funcionários da Corregedoria diretamente nas unidades ou por meio remoto, já que, com a implantação do processo eletrônico, o TJSP conta com a Unidade Remota de Processamento Digital (URPD) para auxiliar na redução de atraso nas comarcas.

“Convoquei uma equipe de juízes para compor minha assessoria que terá a função primordial de atender às solicitações de todos os magistrados, com a missão de oferecer o suporte técnico e a logística que se fizerem necessários para a superação das dificuldades”, ressalta o corregedor.

A área criminal também está entre as prioridades. “Daremos atenção à execução penal, especialmente aos Departamentos Estaduais de Execução Criminal”, destaca. “Também prosseguiremos com a implantação das audiências de custódia no Estado.”

O corregedor pretende, ainda, revisar as Normas de Serviço da Corregedoria para a adequação à realidade do processo digital e, especialmente, se o novo Código de Processo Civil iniciar a vigência em 18 de março. Com relação aos cartórios extrajudiciais, o trabalho será na linha da desburocratização das regras, para facilidade do dia a dia do jurisdicionado.

 

        Carreira

Pereira Calças nasceu em Lins, no ano de 1950. Estudou na Faculdade de Direito de Bauru, turma de 1972. Ao concluir o curso, ainda não podia ingressar na Magistratura, pois era exigido que o candidato tivesse ao menos 25 anos de idade – ele tinha 22. Nos três seguintes trabalhou como advogado, cursou pós-graduação em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e, assim que possível,  inscreveu-se e foi aprovado no concurso.

Assumiu o cargo de juiz substituto, nomeado para a 15ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José do Rio Preto. Ainda trabalhou nas comarcas de Paulo de Faria e Tanabi, voltando para Rio Preto como titular da 1ª Vara Cível, até a promoção para a Capital. Também foi juiz assessor de vários desembargadores que exerceram os cargos de presidente, corregedor, decano e vice-presidentes (na época, o Tribunal de Justiça tinha quatro vices). Em 1995 foi promovido para o 2º Tribunal de Alçada Civil, de onde saiu em 2005 para assumir o cargo de desembargador do TJSP.

 

        Magistério

Na vida acadêmica, o desembargador também tem um currículo invejável: é mestre e doutor em Direito Comercial, matéria que leciona na Universidade de São Paulo e na PUC-SP. Também dá aulas na Universidade Nove de Julho e na Instituição Toledo de Ensino de Bauru.
Por sua alta especialização na área, Pereira Calças foi um dos mentores da idealização de varas especializadas em Falência e Recuperação Judicial, assim como da Câmara, que integra desde sua criação. Posteriormente foi proposta mais uma câmara especializada, dessa vez em Direito Empresarial, até que o Tribunal  de Justiça de São Paulo unificou as competências e hoje conta com duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Até o final do ano ainda integrava a 1ª Câmara. “O grande objetivo é dar uma interpretação uniforme, porque o empresário precisa de segurança para poder investir – tanto o empresário nacional como o internacional. Dessa forma existe uma previsibilidade das decisões que afetam o mercado”, explica.

No último biênio, Pereira Calças também se dedicou à Escola Paulista da Magistratura, braço acadêmico do TJSP, onde exerceu o cargo de vice-diretor, em parceria com o desembargador Fernando Maia da Cunha, diretor da EPM. Uma das linhas de frente da gestão foi ampliar as atividades da Escola no Interior, com atuação dos núcleos regionais.

 

        N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 3/2/16

 

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Processos judiciais e contratos são temas de painéis do congresso digital da OAB

O painel “O Impacto da Pandemia nos Processos” trouxe a discussão sobre as mudanças de paradigmas no trabalho e a importância da adaptabilidade do sistema judiciário ocasionadas pela covid-19. O debate foi realizado nesta terça-feira (28), durante o segundo dia do I Congresso Digital Nacional da OAB.

“Ao criar uma estrutura normativa que permite flexibilidade consensual do processo, facilita-se a construção de soluções para os problemas que a pandemia tem causado nos milhões de processos pendentes no Brasil”, disse Fredie Didier, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para ele, a flexibilidade é fundamental para que se possa ter soluções criativas em tempos de crise.

Dentre os aspectos de adaptação, o ponto mais frisado foi a ampliação do emprego da tecnologia nos processos em várias formas, desde a superação documental e comunicação processual até o uso de inteligência artificial para facilitar o processo de tomada de decisões. Para os palestrantes, é provável que essa mudança persista pós pandemia. “Ou nos adaptamos a esses recursos e passamos a fazer uso contínuo e eficiente deles, ou não conseguiremos trabalhar”, pontuou o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Luiz Rodrigues Wambier.

Justiça do Trabalho

Até a primeira quinzena de junho, 32,6% das empresas encerraram suas atividades temporária ou definitivamente no Brasil por causa do coronavírus. Só no último trimestre, cerca de 1,5 milhão de pessoas perderam seus empregos. Esses foram alguns dados apresentados no painel “Impactos da covid-19 no mundo do Direito e do processo do Trabalho”, que tratou das medidas tomadas pelo Governo Federal durante o período de pandemia tais como a redução de salário, suspensão temporária dos contratos e trabalho remoto.

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Belomonte, a flexibilização dos contratos é necessária nesse momento até que se possa estabelecer novas condições de pagamento. “Eu penso que é preciso flexibilizar a coisa julgada, não para mudar seu valor, mas sim para suspender a execução ou estabelecer novas condições do pagamento em relação ao valor anteriormente ajustado. São vários os dispositivos com base na imprevisão que dão suporte a essa decisão”, apontou.

Revisão de contratos

O painel “Obrigações e Revisão dos Contratos na pandemia”, tratou de temas de direito contratual e os problemas gerados pela crise sanitária, com descumprimento ou suspensão de contratos nesse período. O debate contou com a moderação de Roberto Antônio Busato, membro honorário vitalício da OAB Nacional, e teve ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça como palestrante.

“As grandes pandemias sempre acabam com o direito dando solução para elas. O Judiciário vai receber muitas demandas e nós temos armas adequadas para resolver os pedidos que serão encaminhados, mas melhor seria que nenhuma demanda fosse instalada sem uma prévia tentativa de solução negociada. O consenso acaba sendo a melhor forma de resolver essas questões”, afirmou Moura Ribeiro.

Contratos de locação

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Otávio Luiz Rodrigues Junior, participou do painel “Contratos de locação em tempo de pandemia”. O debate trouxe à tona a questão do inquilinato, destacando a quantidade de imóveis locados que não podem ser usados em razão da pandemia.

“Na prática, o que tem ocorrido é um acordo entre cavalheiros entre shopping e locatário, pois se opta por não abrir a loja, os aluguéis não são cobrados, pelos menos em sua integralidade. A opção é de manter a loja fechada e não pagar integral, mas uma parte considerável, de modo que não ocorra ruptura do contrato, o que é permitido pela lei do in

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Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas divulga balanço do primeiro trimestre

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB apresentou, no início do mês de maio, o relatório de todas as atividades realizadas de fevereiro a abril de 2019. Os dados mostram que o órgão vem cumprindo a missão institucional da Ordem de promover a defesa da dignidade e a valorização do exercício da advocacia.

Entre os principais temas levados ao conhecimento da Procuradoria, estão o aviltamento de honorários de sucumbência, a responsabilização de advogados pela emissão de parecer, prisão em local diverso de Sala de Estado Maior, contratação de escritórios sem licitação, intervenção em contratos de honorários, entre outros.

Tem-se os seguintes números no período:

– Entrega e despacho de memoriais em 13 em processos diversos;

– Protocolo de 29 petições de assistência ou amicus curiae;

– Protocolo de outras 12 petições diversas;

– Realização de 35 despachos pessoais e audiências internas e externas;

– Acompanhamento de 6 julgamentos nos tribunais superiores;

– Envio de 98 ofícios e memorandos;

– Recebimento de 118 manifestações pela Ouvidoria Geral e pela Ouvidoria de Honorários, além de uma média de 900 mensagens eletrônicas.

Para Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, procuradora nacional de Defesa das Prerrogativas, o empenho do órgão em garantir o respeito profissional que o advogado necessita se reflete nos números do relatório. “A diretoria tem nos deixado à vontade para buscar resultados positivos para a advocacia. Firmo um compromisso com a advocacia de todo o Brasil e principalmente do Maranhão, que trabalhou para que eu chegasse até aqui, de apresentar trimestralmente esse relatório de tudo que estamos fazendo”, apontou.

Autonomia das Seccionais

Há uma atenção especial no sentido de preservar a competência dos Conselhos Seccionais. Assim, a atuação da Procuradoria ocorre quando se trata de processos que tramitem nos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, ou de medidas administrativas que tramitem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos demais casos, as solicitações são encaminhadas para apreciação dos respectivos Conselhos Seccionais.

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Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas divulga balanço do segundo trimestre

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB apresentou, no 17 de julho, o relatório de todas as atividades realizadas no segundo trimestre (abril, maio e junho) de 2020. Os dados mostram que o órgão vem cumprindo a missão institucional da Ordem de promover a defesa da dignidade e a valorização do exercício da advocacia.

Entre os principais temas levados ao conhecimento da Procuradoria estão o aviltamento de honorários de sucumbência; a responsabilização de advogados pela emissão de parecer; prisão em local diverso de Sala de Estado Maior; aplicação da multa do artigo 265 do Código de Processo Penal aos advogados; insurgências contra a contratação de escritórios sem licitação; e intervenção em contratos de honorários.

Durante o período foram realizadas as entregas e despachos de memoriais em 17 processos diversos; protocoladas 25 petições de assistência ou amicus curiae e outras 10 petições diversas; realizadas duas sustentações orais em tribunais; enviados 56 ofícios externos e sete memorandos internos; atendidas 46 ligações externas, especialmente de advogados, de diversas regiões do país;  e recebidas 89 manifestações pela Ouvidoria Geral e pela Ouvidoria de Honorários, além de uma média de 1500 mensagens eletrônicas.

Para Alex Sarkis, Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, os dados mostram que a atual gestão reafirma o compromisso em defesa do respeito profissional da advocacia brasileira. Sarkis diz ainda que a procuradoria conseguiu manter as atividades e os atendimentos mesmo em meio ao contexto da pandemia do novo coronavírus. “A defesa das prerrogativas é uma das principais bandeiras da gestão e a procuradoria mostra, com resultados positivos, que não admite qualquer tipo de ação que atrapalhe ou impeça a atuação profissional da advocacia. Estamos sempre atentos para defender a advocacia, a Constituição e os interesses republicanos”, afirmou.

O relatório destaca ainda que há uma atenção especial no sentido de preservar a competência dos Conselhos Seccionais. Assim, a atuação da Procuradoria ocorre quando se trata de processos que tramitem nos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, ou de medidas administrativas que tramitem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos demais casos, as solicitações são encaminhadas para apreciação dos respectivos Conselhos Seccionais.

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PRODUTIVIDADE DO TJSP É DESTAQUE NA MÍDIA

A celeridade da Justiça paulista foi destaque na coluna Radar on-line, no site Veja.com. O Judiciário paulista registrou o melhor mês em produtividade da sua história e finalizou junho com recorde no julgamento de processos. Foram 302 mil processos baixados, isto é, processos que tiveram solução em várias competências – criminal, cível, juizado especial e família –, na fase de conhecimento da Justiça de 1º Grau. O número representa um crescimento de 27% em relação ao mesmo mês de 2015, quando foram baixados 237 mil processos.
A produtividade no 2º Grau também foi divulgada no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pois São Paulo está entre os tribunais que reduziram o número de recursos à espera de julgamento. Os tribunais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul — considerados os de maior porte no país, segundo a pesquisa Justiça em Números — totalizavam, no fim de março, 642,9 mil recursos pendentes de julgamento na 2ª Instância. No mesmo período de 2015, as pendências somavam 739,8 mil processos. Só o TJSP respondeu por dois terços da redução do acervo. A Corte registrou em março uma diminuição de 60,9 mil processos, ante o mesmo período do ano anterior.

 Estatísticas
Outro número que destaca o trabalho do TJSP é o de processos movimentados em junho, no 1º Grau, que foi de 6.536.737. O crescimento foi de 20%, quando comparado ao mesmo período do ano passado, que teve movimentação de 5.460.000 processos.

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD), métrica criada pelo Conselho Nacional de Justiça para determinar o nível de produtividade dos tribunais, foi de 1,67. Ou seja, para cada novo processo que entrou na Justiça Estadual paulista em junho de 2016, 1,67 foi resolvido, representando uma aceleração na resolução de processos de 46,5%. Isso comparando-se a junho de 2015, que registrou um índice de 1,14.

Segundo o presidente Paulo Dimas, “essa presteza na solução dos conflitos que chegam à Justiça paulista coroa o esforço conjunto que magistrados e servidores têm feito para que São Paulo cumpra o preceito constitucional da razoável duração do processo. Neste primeiro semestre, com a conclusão do 100% Digital e o preparo dos servidores por meio do projeto Justiça Bandeirante, o atendimento e a eficácia da prestação jurisdicional apresentaram melhora expressiva. Os números confirmam essa nova realidade. Temos trabalhado diuturnamente para que nosso serviço público – essencial e próximo da população – esteja cada vez mais ágil e eficiente. Com o trabalho e a participação de todos temos obtido índices satisfatórios”.

Toda essa evolução no desempenho do TJSP se deve a uma série de ações implantadas pelo Tribunal. Entre elas, o projeto Justiça Bandeirante tem investido na capacitação dos servidores para proporcionar a utilização integral das funcionalidades do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

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Professores são personagens centrais para o avanço nacional, afirma Lamachia

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (15), data em que é celebrado o Dia dos Professores, que o Brasil precisa urgentemente valorizar o ensino e os professores.

“Nesta data tão simbólica, em que celebramos uma das profissões mais importantes e bonitas, devemos refletir para o grave momento pelo qual estamos passando. Educação, assim como saúde, segurança e justiça são fundamentais para que o futuro do Brasil seja próspero”, destacou Lamachia.

O presidente afirmou que uma pátria que pretende verdadeiramente avançar, sabe que depende do desenvolvimento intelectual e de cidadãos saudáveis para que possam promover os avanços que nos levarão a um novo patamar socioeconômico, ético e moral.

“Os professores são personagens centrais para o avanço nacional. Apesar das dificuldades, que este 15 de outubro seja o marco para as mudanças que tanto precisamos em nosso país, e que a valorização dos responsáveis pelo desenvolvimento daqueles que são o futuro do Brasil seja uma prioridade para governos e toda a sociedade”, finalizou Lamachia.

Fonte: www.oab.org.br

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Profissionais de comunicação do Sistema OAB se reúnem no Conselho Federal

Assessores de imprensa, jornalistas e profissionais de redes sociais do Sistema OAB se reuniram, nesta terça-feira (29), na sede do Conselho Federal da Ordem. A coordenadora de Comunicação da OAB Nacional, Fernanda Marinela, conduziu a reunião para falar sobre trabalho da comunicação no Conselho Federal e compartilhar experiências com as seccionais.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, compareceu ao encontro acompanhado do vice-presidente, Luiz Viana. “Vivemos uma transformação profunda nas comunicações. É necessário que estejamos cada vez mais interligados, alinhados, pois somos uma entidade heterogênea que se comunica com um 1,2 milhão de advogados. Em nome da diretoria, posso dizer que, desde o primeiro dia desta gestão, a comunicação é vista como frente prioritária, por envolver os interesses da advocacia e da sociedade brasileira, conforme quis a Constituição Federal e o Estatuto da Ordem”, apontou Santa Cruz.

Para Marinela, é necessário que a OAB Nacional e as seccionais se comuniquem entre si como um verdadeiro sistema que são. “De modo integrado é possível fazer uma comunicação muito mais ampla e benéfica. Trabalhar bastante e não divulgar tem o mesmo efeito de não trabalhar. Então a integração nos permite ter material de qualidade e interesse de toda a advocacia”, afirmou a coordenadora.

Também foram feitas apresentações das áreas de assessoria de imprensa, comunicação interna, redes sociais e produção audiovisual da OAB Nacional. Foram tratados tópicos como atendimento proativo à imprensa, dimensionamento de riscos, cuidados no manejo de informações, gestão de crises, métrica de redes, campanhas institucionais, webmonitoramento, tráfego do site entre outros.

Além da equipe da OAB Nacional, participaram os representantes da OAB-AC, Paulo Santiago; da OAB-AL, Rafael Maynart; da OAB-BA, Paulo Fortes e Maria Elisabeth; da OAB-CE, Rebecca Brasil; da OAB-DF, Ana Paula, Analu e Leonardo; da OAB-ES, Eduardo Caliman; da OAB-GO, Realle Palazzo e Matheus Mascarenhas; da OAB-MA, Ivar Souza; da OAB-MT, Sissy Cambuim; da OAB-PB, Lucas Pereira; da OAB-PE, Gilvan Oliveira; da OAB-PR, Joana Ioppi; da OAB-RN, Marcos Araújo; da OAB-RO, Ana Cristina Barros; da OAB-RS, Sergio Trentini; da OAB-SC, Liziane Lima; da OAB-SE, Rebeca Teixeira; da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-RN (CAA-RN), Wender Gomes; e da ESA Nacional, Rafael Zamberlan.

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Programa OAB Nacional destaca participação da Ordem na apuração do 2º turno; assista

Brasília – O programa OAB Nacional traz a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na cerimônia de apuração dos votos do segundo turno eleitoral, realizada na Central de Divulgação das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da condecoração do presidente Claudio Lamachia com o Troféu Sancho Pança.

Também são destaques a reportagem sobre ações da OAB para aumentar a representação feminina dentro da entidade, inclusive nos cargos diretivos, e a participação da Ordem na reunião de julgamento dos trabalhos do Prêmio Innovare.

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Programa OAB Nacional mostra detalhes da I Conferência de Direito do Consumidor

Brasília – O programa OAB Nacional traz como destaques a realização da I Conferência Nacional de Direito do Consumidor, realizada nos dias 4 e 5 de outubro de 2018 na sede da OAB São Paulo; o lançamento da cartilha da saúde mental da advocacia e a aprovação pelo Conselho Pleno da proposição que extingue a cláusula de barreira para eleições na Ordem.

A participação da OAB na apuração dos votos do primeiro turno na maior eleição da história do Brasil, realizada na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Fonte: www.oab.org.br

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Programa OAB Nacional mostra seminário entre Ordem e CNJ para debater mediação

Brasília – O programa OAB Nacional traz como destaque o seminário promovido em conjunto entre o Conselho Federal da Ordem e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportunidade em que se debateu a necessidade de uma mais ampla e efetiva aproximação institucional para otimizar a mediação judicial.

Também estão nesta edição do programa o XIII Seminário de Diretores Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB; a participação da Ordem no simpósio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do agronegócio; e a presença do presidente Claudio Lamachia no II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia.

 

Fonte: www.oab.org.br

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Programa “Diálogos pelo Direito à Educação” mobiliza OAB Bacabal, no Maranhão

O presidente da Comissão Especial de Direito à Educação da OAB Nacional, Thiago Carcará, participou, nesta quarta-feira (17), na subseção da OAB Bacabal (MA), do programa Diálogos pelo Direito à Educação. Organizado pela OAB Maranhão, a medida percorrerá todas as subseções da seccional, com o objetivo de debater os problemas e traçar ações para melhorar as políticas do setor educacional.

O programa também vai mapear os problemas regionais e definir ações estratégicas que contribuam com os sistemas municipais, buscando a qualidade e sustentabilidade da educação básica. Thiago Carcará elogiou a iniciativa e disse que “o Conselho Federal da OAB não se furtará a discutir a efetivação do direito à educação. Hoje buscamos deixar um legado com a construção de uma agenda de discussão das principais temáticas inerentes e seus reflexos, em especial pela discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o Plano Nacional de Educação (PNE)”, ressaltou.

Para o professor, conselheiro federal pela OAB/MA e vice-presidente da Comissão Especial de Direito à Educação do CFOAB, João Batista Ericeira, é necessário mobilizar a classe maranhense e outros municípios para o direito à educação. “Hoje tivemos várias autoridades envolvidas para discutir a educação. A OAB está se posicionando como defensora de um marco em prol da educação nacional”, afirmou.

“A OAB lança esse programa buscando dialogar e discutir os percalços enfrentados para termos mais qualidade na educação. Por meio deste evento, buscamos trazer luz a essa importante causa que também requer um olhar especial da nossa seccional”, enfatizou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Já a presidente da OAB subseção Bacabal, Andreia Furtado, parabenizou a iniciativa do Conselho Federal e da OAB Maranhão em promover esse evento juntamente com os gestores da educação. “Vale destacar que a valorização da educação é uma importante ferramenta estratégica de redução da pobreza e de inclusão social”, observou.

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PROGRESSÃO DE PENA NO TEMPO CERTO

Deecrim da 7ª Região Administrativa Judiciária implanta sistema desburocratizado de trâmite de execuções criminais

 

        Quando um apenado cumpre o prazo necessário para ter direito à progressão de regime de cumprimento de pena ou ao livramento condicional o benefício não é automaticamente aplicado, ele precisa solicitar documentos e apresentar uma petição a fim de obtê-lo. Tais procedimentos muitas vezes causam demora nas concessões e congestionam as já atarefadas Varas de Execuções Criminais em todo o Estado.

Para enfrentar a questão, o Departamento Estadual de Execuções Criminais – Deecrim – da 7ª Região Administrativa Judiciária (Santos) implantou, no final de 2015, sistema desburocratizado de trâmite de execuções, por meio do qual vem obtendo ótimos resultados.

        “Além da construção de novas unidades prisionais, para se combater a superpopulação dos presídios é necessário garantir a rotatividade dos apenados, para que novas vagas fiquem disponíveis sem necessidade de ampliação física”, afirma o juiz Jamil Chaim Alves, da 2ª Vara de Itanhaém e coordenador do Deecrim da 7ª RAJ.

Ele explica que, pelo meio tradicional, quando o sentenciado atinge o lapso temporal para progressão de regime ou livramento condicional (tempo necessário de pena cumprido), precisa do auxílio de um defensor público (ou advogado) para solicitar junto ao estabelecimento penal a emissão do boletim informativo e do atestado de conduta carcerária (documentos necessários à obtenção dos benefícios). A confecção desses papéis pode demorar semanas ou até meses. Quando em posse dos documentos, o defensor deve redigir petição solicitando o benefício e protocolizá-la na Vara de Execuções Criminais. O pedido é autuado e encaminhado ao Ministério Público. O promotor de Justiça elabora parecer e devolve ao magistrado para decisão. Caso o pedido seja deferido, o Cartório Judicial elabora as carteirinhas referentes aos benefícios e as remete ao presídio. Só então, o sentenciado é liberado.

        Já pelo sistema desburocratizado, implantado no Deecrim da 7ª RAJ, no mesmo dia em que o sentenciado atinge o lapso temporal para progressão de regime ou livramento condicional, o próprio Deecrim solicita ao presídio, por e-mail, a documentação citada, sem a necessidade de provocação por parte de um representante legal do apenado. Isso acontece graças a um recurso simples, disponível no sistema SAJ, e ao trabalho dedicado dos servidores que atuam no setor, conforme descreve José Carlos Custódio, coordenador do Deecrim. “Ao se dar entrada em um processo de execução criminal é providenciado o cálculo do tempo necessário para concessão de benefícios ao apenado e, com as datas apontadas pelo Sistema SAJ, faz-se o agendamento no sistema, a fim de solicitar a documentação ao presídio quando atingir-se o lapso temporal.” Com a documentação recebida, encaminha-se o feito ao Ministério Público, seguindo o trâmite tradicional.

        Tal providência tem encurtado – e muito – o prazo para concessão do benefício aos apenados, pois, em caso de deferimento, os termos e a caderneta de fiscalização são confeccionados e encaminhados ao presídio para liberação do sentenciado poucos dias depois de atingido o lapso temporal. Apenas nas hipóteses em que o representante do Ministério Público emite parecer desfavorável ao benefício (o que ocorre em pequeno percentual dos casos, conforme se tem verificado na praxe forense), os autos são, então, enviados à Defensoria Pública para manifestação e o processo sofre prazo diferenciado para sua conclusão.

        Essa simplificação da rotina de trabalho foi inicialmente implantada no fórum de Itanhaém. Lá, os números resultantes da mudança impressionam. Em 2011, foram concedidos 1.270 benefícios (regime aberto e livramento condicional) e, após a implementação da prática, em 2013 e 2014, esse número subiu para 2.155 e 2.190, respectivamente, embora o número de funcionários na Vara de Execuções não tenha sofrido alteração no período.

Chaim Alves afirma que o considerável incremento na rotatividade da população prisional do Centro de Progressão Penitenciária – CPP de Mongaguá (estabelecimento prisional vinculado à circunscrição de Itanhaém), comprovado pelo aumento do número de benefícios concedidos, é resultado direto da adoção desse sistema inovador. Foram geradas mais vagas no presídio, mesmo sem a sua ampliação física.

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PROJETO ARTE E CULTURA NO TJ PROMOVE APRESENTAÇÕES NA CAPITAL E INTERIOR EM DEZEMBRO

Ontem (15), o Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, sede administrativa do Judiciário paulista, recebeu grande público para acompanhar a apresentação do Coral Vozes Paulistanas e da Orquestra de Cordas Stacatto, pelas Festividades Natalinas do projeto Arte e Cultura no TJ. A orquestra, regida pelo maestro Geraldo Olivieri, abriu a exibição com o Concerto para Cordas em Ré Maior, de Antonio Vivaldi, e a Pequena Serenata Noturna, de Wolfgang Amadeus Mozart. Em seguida, o coral se juntou aos músicos para executar canções litúrgicas europeias e ópera cênica, com a obra Glória em Ré Maior, de Vivaldi.
A solenidade foi prestigiada pelo juiz assessor da Presidência, Ricardo Felício Scaff, pela presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania do TJSP, Maria Luiza de Freitas Nalini, além de advogados, servidores e público em geral.

Assista a trechos da apresentação.

Mais fotos no Flickr.

Sorocaba– No último dia 4, o Fórum da Comarca de Sorocaba foi palco da apresentação do Studio de Danças Tríplice. As 15 integrantes do grupo apresentaram coreografias de ballet clássico e moderno e street dance no átrio do prédio, que ficou lotado.
Idealizado por Ana Paula Mendes, Bruna Morais e Janaína Oliveira, o Studio de Danças Tríplice surgiu da realização do sonho das três amigas, que transformaram o amor pelo ballet em uma academia de dança. Esta é a segunda vez que elas se apresentam pelo projeto Arte e Cultura no TJ neste ano.
Dracena– No último dia 10, a comarca de Dracena recebeu o Canto Coral do Projeto Guri, no Salão do Júri do Fórum. As 35 crianças do grupo – iniciativa da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo que oferece cursos de canto coral, instrumentos e iniciação musical a crianças e adolescentes – apresentaram as músicas Canário do Reino (Carvalho E. Zapata), Xote das Meninas (Luiz Gonzaga), Momento Especial (Cezar Elbert) e Natal Menino (Amaury Vieira).
Prestigiaram a solenidade o juiz diretor do fórum, Marcus Frazão Frota; o promotor de Justiça Antonio Simini Junior; a presidente da 49ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Margarete de Cássia Lopes, advogados, servidores e público em geral.

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / RL e divulgação (fotos)

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PROJETO DE MEDITAÇÃO DIÁRIA BENEFICIA SERVIDORES DO TATUAPÉ

Quem entra no 2º Ofício Cível do Foro Regional do Tatuapé percebe um clima diferente, de tranquilidade e harmonia. E não é à toa. Desde junho de 2015 são realizadas sessões de meditação para relaxar e acalmar os funcionários, em iniciativa idealizada pelo coordenador da unidade, Cláudio Ferreira Dias. Questionados sobre o tema, os servidores foram unânimes em afirmar que os benefícios vão além do ambiente de trabalho.
Tudo começou com uma proposta de meditação por três dias que deu tão certo, que hoje, se por algum motivo não é praticada, é sentida e cobrada por todos. “Houve um consenso. Apresentei uma ferramenta, a equipe acolheu e não houve resistência dos juízes. Eles entenderam que não estávamos perdendo tempo, mas ganhando qualidade de trabalho. Foi gratificante perceber que todos conseguiram entrar nesse espaço e agregar”, conta Cláudio.
As sessões de meditação são conduzidas por ele e acontecem, sempre que possível, todas as manhãs, com duração de aproximadamente dez minutos. Pensando no bom andamento do serviço no cartório, inclusive no atendimento ao público, os funcionários foram divididos em duas turmas, uma que começa às 11 horas e outra às 11h40. A prática é realizada nas salas dos juízes, onde ainda não há movimento de pessoas ou audiências em andamento.

Para Walkiria Ferreira Campello, escrevente técnico judiciário, além do relaxamento que a meditação proporciona, ela aprendeu a manter o foco. “Quando você chega aqui para meditar, aprende a desprezar o externo e a focar mais e isso faz o serviço fluir melhor. Num primeiro momento você acha que está perdendo dez minutos, mas na verdade está ganhando o resto do dia”, garante.

É o que também afirma Marly Moreno Esposito, chefe de seção judiciário. “Você chega para trabalhar turbulento, briga até com o relógio de ponto e esse momento faz com que você pare, respire, acalme e foque para seguir em frente. Nem acreditava que isso era possível porque sou muita agitada, não achei que com a meditação ia conseguir parar, e, olha só, consegui!”

Segundo Julio Mitihide Kusaba, assistente judiciário, o que todo mundo procurava encontrou nas sessões de meditação: um ponto de equilíbrio. “Os problemas se refletem no trabalho, em casa, no trânsito. A partir do momento que a gente sabe como resgatar esse equilíbrio, ele serve pra qualquer minuto da nossa vida, tanto para trabalhar quanto pra viver. Serviu para nós de alerta e aprendizado.”

Com os resultados positivos das sessões de meditação, as notícias se espalharam pelo prédio. Quando souberam da prática, outros funcionários tiveram curiosidade de saber como era e, para sanar as dúvidas, foi realizada uma sessão para mais de 30 pessoas. “Mas, infelizmente, hoje apenas nós do cartório praticamos. Outras pessoas querem fazer, mostram interesse, mas não têm a oportunidade, muitas vezes porque não conseguem a dispensa dos dez minutos”, explica Alzira Albarez Izaias Lourenço, agente administrativo judiciário.

De acordo com Cláudio, a meditação é um investimento para o resto do dia. “Se eu estou bem comigo mesmo, bem no meu ambiente, minha produtividade melhora consideravelmente. Quanto mais eu estiver bem, melhor é o meu dia. É exponencial”, diz. Nesse sentido, Júlio destaca o bom desempenho do 2º Ofício Cível. “Temos menos funcionários – comparados aos outros cartórios do prédio – mas somos os que têm menos processos em andamento.”

        Perfil

Cláudio Ferreira Dias entrou no Tribunal de Justiça de São Paulo em agosto de 1986. Passou pelo 2º Ofício Cível do Foro Regional de Itaquera e trabalhou como escrevente na segunda instância. Desde novembro de 2005 atua no 2º Ofício Cível do Tatuapé, onde, a partir de 2009, passou a responder pela diretoria do cartório.

Com inúmeros cursos de autoconhecimento no currículo, como “Respiração Consciente” e “Terapia Transpessoal”, Cláudio adotou nas sessões de meditação métodos que envolvem a percepção do estado de presença, técnicas de visualizações e a consciência na respiração.

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PROJETO JUSTIÇA BANDEIRANTE PROMOVE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NO INTERIOR DO ESTADO

Desde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no primeiro dia deste ano, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti estabeleceu prioridades em busca de otimização da prestação jurisdicional: a implantação de novos projetos a partir de uma gestão orçamentária eficiente. “Um Judiciário forte, respeitado e acreditado pela sociedade que serve e que atenderá aos anseios da nossa população”, afirmou ele durante a solenidade de posse administrativa.
A partir de então, passou a mesclar compromissos internos e externos para, de perto, procurar soluções para as demandas que se apresentaram, colocando em prática sua plataforma de trabalho: uma gestão participativa que conta com sugestões e críticas de todos que querem uma prestação jurisdicional mais eficiente.
Dentre as diversas iniciativas adotadas, está o projeto Justiça Bandeirante, programa de gestão por eficiência do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) nas unidades do TJSP, que busca proporcionar a utilização integral das funcionalidades do SAJ, otimizando as atividades operacionais por meio do total aproveitamento dos recursos tecnológicos disponíveis – voltado para serventuários, advogados e cidadãos, o SAJ é o sistema responsável pela informatização, gestão de informações do Judiciário e automação de rotinas cartorárias.
Lançada em 15 de março, a iniciativa prevê a capacitação e troca de experiências entre os servidores a fim de aprimorar a prestação jurisdicional. Ao longo do projeto, cada uma das dez Regiões Administrativas Judi ciárias (RAJs) sediará workshops para que grupos de servidores discutam, apresentem dúvidas e propostas para a plena aplicação dos recursos tecnológicos, funcionalidades e automação de rotinas cartorárias do SAJ. A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal identificará e replicará em larga escala as práticas e experiências exitosas em cursos que serão ministrados, tanto na forma presencial como a distância, a partir de julho.
Desde a implantação, três regiões já receberam o treinamento. Os primeiros foram os servidores da 4ª RAJ – Campinas, que participaram do workshop em 4 de abril. Em seguida, foi a vez da 6ª RAJ, sediada em Ribeirão Preto, que participou do projeto entre os dias 18 e 20. E, por fim, na última semana (entre os dias 2 e 5 de maio), foram os servidores da 7ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Santos, os escolhidos para trocar experiências e aprimorar seus conhecimentos sobre o sistema. “A receptividade dos servidores foi a melhor possível. Há um grande anseio dos nossos funcionários por iniciativas institucionais que valorizem seu trabalho e que promovam a capacitação e a integração entre as diversas unidades do Estado. Eles sentem-se motivados com medidas que possam refletir em melhoria nas condições de trabalho e em sua produtividade, pois existe um consenso de que há muito a avançar na qualidade da prestação jurisdicional”, explica o juiz assessor da Presidência para assuntos de Tecnologia, Tom Alexandre Brandão.
A expectativa da Corte é alcançar pelo menos seis mil servidores durante a primeira fase de implantação do projeto por meio dos workshops realizados em todo o Estado. Após todas as RAJs serem visitadas – o que deve acontecer até a primeira semana de agosto – a equipe responsável colherá as informações obtidas e preparará material para promover a efetiva capacitação do quadro funcional do Tribunal. “A intenção, nessa primeira fase, é promover um diagnóstico amplo, identificando as melhores práticas e as maiores dificuldades do usuário que lida com os nossos sistemas. A expectativa é que, após a realização desses workshops, tenhamos informações suficientes para elaborar material de apoio (treinamentos presenciais e remotos, apostilas, vídeos, manuais etc.) destinado à efetiva e maciça capacitação dos funcionários e magistrados. Esperamos colher resultados concretos ainda nesta gestão”, avalia o magistrado.
Segundo Tom Brandão, o uso da tecnologia aliado ao aprimoramento da capacitação dos servidores do Judiciário paulista proporcionará aumento da produtividade e uma prestação jurisdicional mais célere. “A informatização promove a desburocratização de uma série de rotinas que, até então, eram feitas manualmente. Com isso, há a liberação de recursos humanos nos cartórios para a realização de tarefas intelectuais. Os servidores passam a pensar o processo, o que certamente eleva a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional. É um grande mérito do presidente identificar a necessidade de capacitação de servidores e magistrados para que todos possamos extrair ao máximo os recursos já disponíveis dos nossos sistemas informatizados.”

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Projeto Mulheres Múltiplas prorroga para 23 de dezembro prazo para recebimento de artigos

O Projeto Mulheres Múltiplas prorrogou para o dia 23 de dezembro o prazo para o recebimento de artigos que vão compor o volume II da obra “Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a ótica delas”. O prazo inicial para o envio dos trabalhos venceu no dia 25 de novembro, mas agora foi prologando até 23 de dezembro.

O projeto tem por objetivo dar oportunidade às mulheres advogadas de publicarem artigos referentes à sua área de atuação, que nesta edição contemplará o segmento de Direito Ambiental e Direito Minerário. O Projeto Mulheres é resultado da atuação da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional e idealizado pelas advogadas Marina Ferrara e Marina Scalon.

Os textos precisam ser inéditos, escritos somente por mulheres e devem ser enviados exclusivamente pelo e-mail do evento (mulheresmultiplas@insightedex.com.br). A proposta é a publicação de um livro com textos escritos por mulheres, organizado por mulheres, mas direcionado a todos que estudam e trabalham com meio ambiente e mineração. Para mais detalhes e informações completas sobre regras de submissão.

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PROJETO ‘CONCILIA SP’ JÁ BENEFICIOU MILHARES DE CONTRIBUINTES

Muitos contribuintes em débito com o Estado e o Município de São Paulo já aproveitaram a oportunidade para liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros graças ao Concilia SP. Desde 1º de dezembro, o projeto do Tribunal de Justiça e dos governos do Estado e do Município de São Paulo promove audiências de conciliação em ações de execução fiscal.
Nos dois primeiros dias de evento, o Município atendeu 2.528 casos, que movimentaram mais de R$ 72 milhões de reais em dívidas. Já os acordos com o Governo do Estado atingiram cerca de R$ 1,5 bilhão e, a partir de segunda (7), também serão negociadas dívidas relacionadas ao IPVA. Veja os detalhes dos descontos e parcelamentos aqui.
A juíza assessora da Presidência do TJSP, Deborah Ciocci, visitou hoje (4) um dos postos de atendimento da Prefeitura, na Rua Maria Paula, para acompanhar os trabalhos. Também estavam presentes o juiz Fernando de Arruda Silveira; o procurador-diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município, Eduardo Kanashiro Yoshikai; e o procurador do município Clóvis Faustino da Silva.

Concilia SP
O projeto oferece condições especiais para que o contribuinte possa regularizar ou quitar débitos em execução judicial, estendendo-se também para os débitos não ajuizados, inclusive não inscritos na dívida ativa.
A Secretaria da Fazenda no Estado conta com 53 pontos de atendimento para a adesão ao programa, que permanecerão abertos de 1º a 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, inclusive no final de semana, para este esforço conjunto de ações para regularização de débitos. Em 17 endereços, estarão presentes representantes do Poder Judiciário nos dias úteis. A Prefeitura de São Paulo realizará o atendimento dos contribuintes municipais em suas próprias dependências.
O Poder Judiciário fará análise e homologação dos acordos e promoverá a baixa imediata dos processos, nos casos de liquidação. As dívidas fiscais parceladas terão a ação suspensa até o final do período de pagamento.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (foto)

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PROJETO ‘CONCILIA SP’ VIABILIZA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS COM DESCONTO

Os contribuintes com débitos em execução fiscal terão uma excelente oportunidade para liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros. Trata-se do projeto Concilia SP, do Tribunal de Justiça de São Paulo e governos do Estado e do Município de São Paulo.
Entre os dias 1º e 10 de dezembro, serão promovidas audiências de conciliação em ações de execução fiscal. Todos os contribuintes com débitos em execução poderão se beneficiar das condições oferecidas.
Serão montados 53 pontos de atendimento em todas as unidades da Secretaria da Fazenda no Estado. Os postos permanecerão abertos de 1º a 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, inclusive no final de semana, para este esforço conjunto de ações para regularização de débitos. Em 17 endereços (veja lista no final do texto) haverá representantes do Poder Judiciário nos dias úteis. A Prefeitura de São Paulo realizará o atendimento dos contribuintes municipais em suas próprias dependências.
O Poder Judiciário fará análise e homologação dos acordos e promoverá a baixa imediata dos processos, nos casos de liquidação. As dívidas fiscais parceladas terão a ação suspensa até o final do período de pagamento.
Para os contribuintes, o Concilia SP oferece condições especiais para que possa regularizar ou quitar débitos em execução judicial, estendendo-se também para os débitos não ajuizados, inclusive não inscritos na dívida ativa. O Poder Judiciário poderá reduzir o estoque de ações de execução fiscal a partir dos acordos firmados no programa, reduzindo o nível de litigiosidade. No caso das administrações estadual e municipal, a ação contribui para o gerenciamento dos débitos e reforço da arrecadação, em um período de forte desaceleração econômica.
Veja os detalhes dos descontos e parcelamentos aqui.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / divulgação (arte)

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