PROJETO ‘CONCILIA SP’ JÁ BENEFICIOU MILHARES DE CONTRIBUINTES
Muitos contribuintes em débito com o Estado e o Município de São Paulo já aproveitaram a oportunidade para liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros graças ao Concilia SP. Desde 1º de dezembro, o projeto do Tribunal de Justiça e dos governos do Estado e do Município de São Paulo promove audiências de conciliação em ações de execução fiscal.
Nos dois primeiros dias de evento, o Município atendeu 2.528 casos, que movimentaram mais de R$ 72 milhões de reais em dívidas. Já os acordos com o Governo do Estado atingiram cerca de R$ 1,5 bilhão e, a partir de segunda (7), também serão negociadas dívidas relacionadas ao IPVA. Veja os detalhes dos descontos e parcelamentos aqui.
A juíza assessora da Presidência do TJSP, Deborah Ciocci, visitou hoje (4) um dos postos de atendimento da Prefeitura, na Rua Maria Paula, para acompanhar os trabalhos. Também estavam presentes o juiz Fernando de Arruda Silveira; o procurador-diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município, Eduardo Kanashiro Yoshikai; e o procurador do município Clóvis Faustino da Silva.
Concilia SP
O projeto oferece condições especiais para que o contribuinte possa regularizar ou quitar débitos em execução judicial, estendendo-se também para os débitos não ajuizados, inclusive não inscritos na dívida ativa.
A Secretaria da Fazenda no Estado conta com 53 pontos de atendimento para a adesão ao programa, que permanecerão abertos de 1º a 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, inclusive no final de semana, para este esforço conjunto de ações para regularização de débitos. Em 17 endereços, estarão presentes representantes do Poder Judiciário nos dias úteis. A Prefeitura de São Paulo realizará o atendimento dos contribuintes municipais em suas próprias dependências.
O Poder Judiciário fará análise e homologação dos acordos e promoverá a baixa imediata dos processos, nos casos de liquidação. As dívidas fiscais parceladas terão a ação suspensa até o final do período de pagamento.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (foto)
PROJETO ‘CONCILIA SP’ VIABILIZA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS COM DESCONTO
Os contribuintes com débitos em execução fiscal terão uma excelente oportunidade para liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros. Trata-se do projeto Concilia SP, do Tribunal de Justiça de São Paulo e governos do Estado e do Município de São Paulo.
Entre os dias 1º e 10 de dezembro, serão promovidas audiências de conciliação em ações de execução fiscal. Todos os contribuintes com débitos em execução poderão se beneficiar das condições oferecidas.
Serão montados 53 pontos de atendimento em todas as unidades da Secretaria da Fazenda no Estado. Os postos permanecerão abertos de 1º a 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, inclusive no final de semana, para este esforço conjunto de ações para regularização de débitos. Em 17 endereços (veja lista no final do texto) haverá representantes do Poder Judiciário nos dias úteis. A Prefeitura de São Paulo realizará o atendimento dos contribuintes municipais em suas próprias dependências.
O Poder Judiciário fará análise e homologação dos acordos e promoverá a baixa imediata dos processos, nos casos de liquidação. As dívidas fiscais parceladas terão a ação suspensa até o final do período de pagamento.
Para os contribuintes, o Concilia SP oferece condições especiais para que possa regularizar ou quitar débitos em execução judicial, estendendo-se também para os débitos não ajuizados, inclusive não inscritos na dívida ativa. O Poder Judiciário poderá reduzir o estoque de ações de execução fiscal a partir dos acordos firmados no programa, reduzindo o nível de litigiosidade. No caso das administrações estadual e municipal, a ação contribui para o gerenciamento dos débitos e reforço da arrecadação, em um período de forte desaceleração econômica.
Veja os detalhes dos descontos e parcelamentos aqui.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / divulgação (arte)
Prossegue julgamento de Elize Matsunaga no Fórum da Barra Funda
Acusação e defesa tem explorado ao máximo os depoentes.
Três testemunhas prestaram depoimento nesta terça-feira (29), no segundo dia de julgamento de Elize Matsunaga, que está sendo realizado no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda. Ela é acusada de matar com um tiro seu marido, o empresário Marcos Kitano Matsunaga, em abril de 2012.
Foram ouvidos o irmão da vítima, o delegado que presidiu o inquérito e um funcionário da empresa dirigida por Marcos.
O juiz Adilson Paukoski Simoni encerrou os trabalhos por volta das 20 horas e marcou o reinício do julgamento para as 9 horas da manhã de quarta-feira, dia 30.
PROVA DE LEVANTAMENTO DE PESO EM CONCURSO PÚBLICO GERA INDENIZAÇÃO
A Prefeitura de Tambaú e uma empresa realizadora de concursos públicos deverão indenizar candidata ao cargo de ajudante-geral, por ter sofrido constrangimento durante prova. A decisão, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou o valor de R$ 5 mil pelos danos morais.
De acordo com o processo, a prova prática consistiu no carregamento de um saco de 50 quilos de cimento em percurso de 60 metros, no menor tempo. A candidata questionou o fato de o edital não especificar qual seria a prova prática e não fazer distinção entre homens e mulheres na avaliação. Também reclamou que houve atraso de três horas no início da prova, sendo que não havia banheiros, água ou alimentação a serem oferecidos aos candidatos em decorrência da demora.
Para o relator, desembargador Magalhães Coelho, a não distinção de gênero no contexto do concurso foi utilizada de forma errônea, dado que homens e mulheres são fisicamente desiguais e devem ser discriminados na medida de suas desigualdades. Quanto à necessidade da prova de carregamento de peso, afirmou o magistrado que o referido cargo em disputa prevê a realização de inúmeras outras funções que poderiam ser desempenhadas por mulheres, sem a necessidade de que manejar materiais extremamente pesados. “Verifica-se que o certame foi carreado de irregularidades. A Municipalidade agiu de maneira danosa e ofendeu a dignidade e honra da candidata, que resultaram manchadas pela tarefa à qual foi submetida,” concluiu.
Participaram do julgamento os desembargadores Eduardo Gouvêa e Luiz Sergio Fernandes de Souza, que acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0001875-21.2014.8.26.0614
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / AC (foto)
QUELUZ RECEBE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia 17, o 146° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Queluz. A solenidade contou com a presença do desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, coordenador da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), que representou o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini.
“Há uma previsão específica no novo Código de Processo Civil a respeito da implantação dos Cejuscs, que serão obrigatórios. A Comarca de Queluz é uma das pioneiras, pois já está se aparelhando”, disse o desembargador ao destacar a importância do setor.
Segundo o juiz diretor do fórum, Daniel Otero Pereira da Costa, que também coordena o Cejusc, a conciliação é a forma mais legítima de resolução de conflitos e, na maioria das vezes, é capaz de solver uma lide. “Nem mesmo uma decisão judicial tem esse condão, já que a lide por ser um conceito sociológico, extrajurídico, somente é pulverizada quando as próprias partes se conformam com o desfecho do problema”, explicou.
Também participaram da solenidade o juiz diretor do Fórum de Taubaté e da 9ª Região Administrativa de São José dos Campos, Érico Di Prospero Gentil Leite; o juiz diretor do Fórum de Cruzeiro, Claudionor Antônio Contri Junior; o prefeito de Areias, José Antônio Fernandes; o presidente da Câmara de Areias, vereador Wagner Onofre Cunha Lara; o promotor de da Comarca de Queluz, Gianfranco da Silva Caruso; o advogado João Batista Guimaraes Câmara Neto, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cruzeiro; a diretora Legislativa da Câmara de Queluz, Livia Maria da Silva Macedo, representando o presidente; o delegado de polícia de Queluz, Celso Marcelo Farias Carriço; servidores e convidados.
Serviço
A unidade atende demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas etc.
Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
O Cejusc de Queluz funciona no fórum local (Rua Praça Portugal, 174- Centro), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc Queluz (fotos)
QUEM SÃO E COMO PENSAM OS NOVOS INTEGRANTES DO CSM
A partir desta semana, o leitor do DJE passa a conhecer um pouco mais os integrantes do CSM da gestão 2016/2017. Saiba mais sobre eles
Hoje, a palavra está com o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (foto) que, aos 60 anos, é o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nascido em 11 de maio na Capital e formado, em 1977, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no início de carreira Paulo Dimas foi promotor de Justiça (1979 a 1982). Mas, o pai, falecido quando ele tinha 15 anos, queria que o filho fosse juiz… E, em 1983, aos 28 anos, na 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos, o jovem começou a trajetória na Magistratura que – 32 anos depois – o conduziu à Presidência do maior Tribunal de Justiça que se tem notícia.
O idealismo daquele que passou pelas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Itanhaém e São Paulo não o abandonou. Persistente, educado e combativo, também nunca se afastou das causas e questões relativas à melhoria do funcionamento do Poder Judiciário. Muitas foram as defesas, nas lutas associativas, das prerrogativas da Magistratura; muitas foram as defesas das garantias dos direitos dos servidores. Em 2005 se tornou desembargador e, desde então, presidiu a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis, 2010/2011) e integrou o Órgão Especial em 2012. Foi reeleito em 2014. Em 2 de dezembro último, seus pares o elegeram presidente da Corte paulista, com competência e atribuições fixadas no artigo 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao presidente compete decisões em matéria jurisdicional e administrativa, além da representação do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Desde o primeiro dia útil do ano, quando o Conselho Superior da Magistratura foi empossado administrativamente – a posse solene coincidirá com a Abertura do Ano Judiciário no próximo dia 15 – seus integrantes trabalham a todo o vapor. Paulo Dimas tem feito valer a ideia de um Judiciário atuante, transparente e respeitado. Para isso, tem mesclado compromissos internos e externos para, de perto, procurar soluções para as demandas que se apresentam. Em várias entrevistas à imprensa escrita e falada, tem colocado sua plataforma de trabalho: uma gestão participativa que contará com sugestões e críticas de todos que querem uma prestação jurisdicional mais eficiente. Resumindo, o novo presidente do Tribunal de Justiça tem as portas abertas para magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, servidores e jurisdicionados em busca da prestação de um serviço adequado, justo e com respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo.
Marca da gestão – “É muito cedo para falarmos em marca da gestão. Se é para procurarmos uma identificação, ouso dizer que estaremos diuturnamente em busca da eficiência. A gestão participativa nos convida a não colocarmos expectativas em ações individualizadas, por isso, a marca da gestão virá ao término do biênio. Diante do comprometimento que os magistrados e servidores de São Paulo têm, é certo que contaremos com muito apoio; acredito que ‘o sonho que sonharmos juntos será a realização de todos nós’. A marca da gestão não será minha, será a do Conselho, será a do Órgão Especial, será a do Pleno, a dos juízes de primeiro grau e a dos nossos servidores. Diante de um objetivo inovador e transformador, cumpre adotar um pensamento positivo, criativo e não simplesmente crítico, tendo lugar o reconhecimento de que as dificuldades são partes de um grande desafio. Temos a necessidade de trabalhar em equipe e fazer com que dois sentimentos dominem o nosso ambiente interno: esperança e orgulho; esperança no porvir e orgulho do que será realizado.”
Situação financeira do Tribunal – “O Judiciário não está em situação diferente dos Poderes Executivo e Legislativo. Não é só o orçamento do Judiciário que é insuficiente; a arrecadação diminui dia a dia. O projeto orçamentário apresentado foi de 14 bilhões e vamos receber 10. Mas, nesse momento não é hora para lamúria: é tempo de ação. O Tribunal de Justiça de São Paulo, com a implementação do Plano de Logística Sustentável, fará a economia necessária e conseguiremos suprir as necessidades que se apresentam pela frente. Devemos buscar novas fontes de recursos orçamentários, mediante aprimoramento da legislação de regência e a elevação paulatina da participação do TJSP em relação a custas processuais e emolumentos arrecadados.”
Dissídio coletivo dos funcionários – “A política de valorização dos nossos servidores não será abandonada, tendo lugar a observância da data-base para a revisão da gratificação judiciária e a composição periódica das indenizações e diferenças salariais em aberto.”
Novos projetos – “A implantação de novos projetos será voltada à otimização da prestação jurisdicional. A partir de uma gestão orçamentária eficiente, nossos esforços serão canalizados para o aprimoramento do serviço judiciário. No 2º grau, a prioridade será vencer os acervos com ações integradas entre as Presidências de cada Seção; no 1º grau, incentivo à desconcentração das unidades administrativas e judiciais com implantação de varas regionais, inclusive para o processamento de execuções fiscais. Gerenciamento de rotinas nos ofícios judiciais com a eliminação de atos repetitivos e criação de grupos de servidores e juízes para dar apoio às varas congestionadas também estão em nossos planos. O incremento da comunicação social para melhor interlocução com o público interno e externo é outra ação que muito auxiliará na recuperação do prestígio institucional.”
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 20/1/16
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
QUER CONCILIAR? PROCURE UM DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) conta com mais de 150 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) espalhados pelo Estado. As unidades promovem tentativas de conciliação em demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram ao Poder Judiciário) e também processuais (que já têm ações em andamento) das áreas Cível e de Família. Não há limite do valor da causa.
Os interessados procuram o setor e a outra parte recebe uma carta-convite para participar da tentativa de acordo. A sessão é conduzida por um conciliador ou mediador, profissional capacitado para o trabalho. Se as partes chegam a um consenso, o acordo é homologado pelo juiz coordenador do Cejusc e tem a mesma validade de uma decisão judicial. Todo o trâmite é gratuito.
Entre os casos mais comuns atendidos pelos Centros Judiciários estão regularização de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, renegociação de dívida, relações de consumo, entre outros. O setor também presta serviços de atendimento e orientação ao cidadão.
Bem mais que uma diminuição no volume de processos, a prática da conciliação, aliada à mudança de mentalidade da população, a chamada cultura da pacificação, busca promover uma solução para os conflitos de maneira rápida e definitiva, sem a possibilidade de recurso, o que arrastaria o caso por mais algum tempo.
Confira os endereços das unidades na página http://www.tjsp.jus.br/EGov/Conciliacao/SetoresConciliacao.aspx?f=2
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / arquivo (foto)
QUINTAS MUSICAIS’ APRESENTA RECITAL DE PIANO NO MUSEU
Obras de Beethoven, Mozart e outros grandes compositores formaram o repertório ideal para um concerto ao meio-dia, na atração de hoje (3) do projeto Quintas Musicais, apresentado no Palacete Conde de Sarzedas, sede do Museu do Tribunal de Justiça. O jovem pianista Arthur Cahali executou peças clássicas que encantaram os presentes.
O evento contou com a presença do ex-presidente do TJSP, desembargador Yussef Said Cahali, avô do pianista; dos desembargadores Alexandre Alves Lazzarini e José Antônio de Paula Santos Neto; do juiz assessor da Presidência Ricardo Felício Scaff, além de magistrados, servidores e visitantes.
Após o recital, ocorreu a doação de itens significativos para o acervo do Museu. Francisco José Bueno de Siqueira doou manuscrito encadernado, intitulado “Direito Civil Brasileiro”, datado de 1883, elaborado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Já Benemar França, tataraneto de Luiz Gama, doou placa/título de “Advogado do Brasil”, concedida em 2015 pela OAB. Gama foi um dos maiores líderes abolicionistas e, como o primeiro rábula a atuar no Tribunal de Justiça, conseguiu a alforria de mais de quinhentos escravos.
Quintas Musicais – o projeto é uma iniciativa do TJSP para motivar e valorizar os servidores por meio da cultura e da arte e conta com a participação de artistas convidados, sejam funcionários do Tribunal ou não, sem custo à instituição e ao público. Os interessados em se apresentar no projeto devem entrar em contato com a equipe do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo e-mail museutj@tjsp.jus.br. As apresentações ocorrem na primeira quinta-feira de cada mês, no Museu do Tribunal de Justiça.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / RL (fotos)
RECEBA NOTÍCIAS DO TJSP VIA E-MAIL
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza serviço que possibilita aos jurisdicionados e cidadãos receberem, via e-mail, o conteúdo diário de notícias publicadas no portal da instituição na internet. Trata-se do Boletim Informativo de Notícias, que é encaminhado, diariamente, a um endereço eletrônico cadastrado.
Para fazer a inscrição, o procedimento é simples. Basta acessar a página do serviço no site do TJSP e preencher o formulário com o nome completo e endereço de e-mail para o qual o boletim será encaminhado. Feito o cadastro, o interessado passará a receber, nas primeiras horas da manhã de cada dia, as notícias publicadas no dia anterior.
Caso haja interesse em cancelar o recebimento, basta clicar no link localizado no rodapé da página do próprio e-mail.
RECONHECIDO EM PROGRAMA DE TV, HOMEM É CONDENADO POR ROUBO
Um homem foi condenado sob a acusação de roubar dois anéis de ouro, após ameaçar a vítima com uma arma de fogo. O acusado só foi preso meses depois, quando a vítima o reconheceu após assistir a uma matéria na televisão, em que foi detido por ter praticado outro crime, utilizando o mesmo modus operandi: bem vestido, com uma bolsa a tiracolo e pilotando uma motocicleta.
Depois da veiculação pela mídia, outras vítimas que o reconheceram procuraram a Polícia Civil para registrar ocorrência.
Ao proferir a sentença, a juíza Cláudia Carneiro Calbucci Renaux, da 13ª Vara Criminal Central, julgou a ação procedente e o condenou a 5 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 13 dias-multa, calculados pelo valor unitário mínimo.
Processo nº 0031135-55.2015.8.26.0050
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (foto)
REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LANÇA PROJETO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ESCOLAS PÚBLICAS
Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em funcionamento há aproximadamente uma década no País, a Justiça Restaurativa tem ganhado corpo nos últimos anos. O método tem como finalidade a solução de conflitos utilizando a criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores por meio de aproximação entre ofendido, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. A iniciativa se dá de forma voluntária – e somente quando há reconhecimento de culpa por parte do ofensor – e sua estrutura é voltada à desjudicialização, a partir de princípios como a conciliação e reparação de danos.
Para disseminar a prática e tentar diminuir a ocorrência dos casos de agressões a professores em escolas públicas da região de São José do Rio Preto e reduzir as ações judiciais que envolvem conflitos em escolas, começou a ser desenvolvido em março o projeto Mediação Escolar e Justiça Restaurativa em estabelecimentos de ensino do município de Guapiaçu – a Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto (sede da Região Administrativa Judiciária que abrange Guapiaçu) registra, todos os meses, a ocorrência de aproximadamente 40 casos de violência escolar.
Durante a aplicação do método, são formados círculos restaurativos (ou processos circulares), nos quais se reúnem a vítima, o ofensor, os familiares e demais atores sociais que possam, de alguma maneira, auxiliar na resolução do problema, ou que sejam por ele afetados. Dessa forma, a Justiça Restaurativa se baseia na corresponsabilidade social do ato.
O projeto conta com a participação do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Ministério Público estadual – responsável pela organização de toda a rede –, além de escolas e colaboradores da rede de ensino. Professores escolhidos para serem mediadores receberam treinamento do MPSP e estão aptos a buscar, dentro do âmbito escolar, a resolução de qualquer conflito que ocorra em suas dependências. Litígios de natureza cível, atos de indisciplina e os atos infracionais de menor potencial ofensivo como brigas, discussões e ofensas podem ser mediados pelos professores. Os atos infracionais mais graves permanecem sob a tutela do Poder Judiciário.
Para o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, a Justiça Restaurativa vai aumentar a autoridade do professor em sala de aula. “Precisamos dar aos professores força e poder para que eles possam ensinar e não sejam desrespeitados. Trata-se de um caminho diferente, difícil, mas muito significativo para a pacificação, pois oferece oportunidades para que os envolvidos nos conflitos busquem, eles mesmos, o caminho da paz, o que é sempre muito mais efetivo e duradouro.”
Apesar do pouco tempo de funcionamento, já é possível, segundo o magistrado, identificar nas escolas participantes uma melhor assimilação dos princípios da restauração, com a participação efetiva dos alunos. Atualmente, há, em São José do Rio Preto, 50 profissionais em capacitação, entre supervisoresde ensino, diretores, coordenadores, professores e inspetores de alunos, além de 25 estudantes, que estão sendo capacitados para realizar a mediação no futuro. Em Guapiaçu foram habilitados cinco professores e um supervisor de ensino, que coordena o grupo. “A participação dos alunos mostra que o caminho do envolvimento de todos na pacificação é mesmo um bom prognóstico. Esperamos bons frutos, com mudança nos padrões de comportamento, pela adoção do diálogo, do entendimento e do perdão”, afirma o juiz.
Outra novidade para auxiliar na mediação e evitar a judicialização dos conflitos foi a inauguração, no início de abril, do Setor de Conciliação da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto. O serviço, que está em conformidade com o que prevê o novo Código de Processo Civil, conta com a atuação de cinco facilitadores voluntários cadastrados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, que buscam, por meio da mediação, ajudar a resolver litígios que não tenham sido solucionados no âmbito escolar. Até o momento, foram realizadas 24 audiências envolvendo esse tipo de conflito. “O Setor de Conciliação não está destinado ao atendimento exclusivo de conflitos escolares, uma vez que os facilitadores cuidam de casos diversos. Nas escolas, o princípio fundamental da Justiça Restaurativa é a voluntariedade dos alunos ao programa, mas, quando não há essa voluntariedade, os casos são enviados ao fórum. Grosso modo, o setor funciona como uma espécie de segunda instância de um programa geral de conciliação, deixando a via judicial comoultima ratio”, explica o magistrado.
A previsão é que o projeto seja estendido, nos próximos meses, para outras escolas da região, com a capacitação de novos profissionais para atuar na mediação dos conflitos. Somente em São José do Rio Preto, o tema já está sendo introduzido em oito estabelecimentos de ensino.
RELATÓRIO ‘JUSTIÇA EM NÚMEROS’: TJSP TEM MAIOR ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA ENTRE TRIBUNAIS DE GRANDE PORTE
O Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou o maior Índice de Atendimento à Demanda (IAD) entre os tribunais de grande porte da Justiça Estadual. Atingiu a taxa de 112,5% de acordo com o relatório “Justiça em Números 2016” (ano base 2015), divulgado hoje (17) pelo Conselho Nacional de Justiça. Isso significa que o TJSP é uma Corte produtiva, capaz de baixar mais processos do que recebe.
O documento também aponta que a Justiça Estadual paulista está entre os melhores Índices de Produtividade dos Magistrados (IPM). Cada juiz de São Paulo baixou o equivalente a 2.217 processos, 23% acima da média registrada na Justiça Estadual, de 1.804.
Execuções Fiscais
Um dos grandes entraves da Justiça é a Execução Fiscal. O ‘Justiça em Números’ destaca, mais uma vez, que os processos desse tema “são os grandes responsáveis pela alta litigiosidade da Justiça Estadual, uma vez que representam aproximadamente 42% do total de casos pendentes e apresentam uma taxa de congestionamento de 91,7%”.
No entanto, o relatório enfatiza que houve queda, desde 2012, nas execuções fiscais iniciadas. Apenas no último ano, a redução foi de 21%. O CNJ destacou o desempenho do TJSP, TJMG e TJRS no impacto desse número, que somados, registraram diminuição de 635 mil execuções iniciadas.
Nesse sentido, a Corte paulista estimulou prefeituras e Estado a recorrerem aos métodos alternativos para a cobrança da dívida ativa. Entre eles, a conciliação e o protesto.
Maior Corte do Brasil
O TJSP representa 34% do movimento de toda a Justiça Brasileira. Dos 74 milhões de processos em andamento, 25,3 milhões são do Judiciário Estadual paulista. Consequentemente, é o tribunal com a maior força de trabalho: 2.607 magistrados e 43 mil servidores.
Veja infográfico sobre o TJSP no “Justiça em Números”. Leia a íntegra do relatório.
RESPEITO E DIÁLOGO MARCARÃO NOVA GESTÃO DO DIREITO PRIVADO
Em entrevista ao DJE, o desembargador Luiz Antonio de Godoy, novo presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, afirma que ampliará o diálogo entre as câmaras para uniformizar a jurisprudência
O paulistano Luiz Antonio de Godoy formou-se bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com 22 anos de idade, em 1971. É mestre em Direito Penal pela mesma instituição. Foi procurador do Município de São Paulo, promotor de Justiça e procurador de Justiça. Ingressou na Magistratura como juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil em 1994, nomeado pelo critério do Quinto Constitucional. É desembargador do Tribunal de Justiça desde 2002 e integra o Órgão Especial, eleito para o período de dois anos, em 2014. Tomou posse no dia 4 de janeiro como presidente da Seção de Direito Privado para o biênio 2016-2017.
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo é a maior seção da Corte, formada por 38 câmaras. Durante o biênio farão parte da nova gestão da seção os juízes assessores Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro, Carina Bandeira Margarido Paes Leme, Gabriela Fragoso Calasso Costa, Luciana Novakoski Ferreira Alves, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera e Maria Cláuda Bedotti.
Qual será a marca da gestão?
Posso considerar o respeito e o diálogo como a marca da gestão. Por consequência, esperamos atingir maior homogeneidade de entendimento e prestação jurisdicional mais célere e efetiva.
Estabeleceremos critérios transparentes e objetivos para coordenar o processamento célere de recursos, de maneira uniforme entre os desembargadores, para que todos trabalhem de forma isonômica e equitativa. Fortaleceremos o diálogo entre as câmaras, para que atinjamos, mediante consenso, maior homogeneidade de entendimentos.
Uniformizar a jurisprudência em uma seção de 190 desembargadores, juízes substitutos em segundo grau e juízes convocados não é fácil. Mas, com o apoio de todos os magistrados e operadores do Direito, conseguiremos nos aproximar dessa tão desejada uniformidade. Ainda nesse sentido, estreitaremos o diálogo com os juízes de primeiro grau, que estão na linha de frente, bem como também com os Tribunais Superiores.
Sou totalmente favorável ao aperfeiçoamento e capacitação de magistrados e servidores, por meio de aulas e palestras. Para isso, contamos com o Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) e faremos aproximação com a Escola Paulista da Magistratura (EPM). Certamente, colheremos bons frutos, tendo como resultado a melhoria das práticas judiciárias no processamento dos recursos.
Qual a expectativa em relação à gestão do presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e do desempenho da equipe de seus juízes assessores?
As expectativas são muito boas. Paulo Dimas é excelente magistrado. Possui currículo e histórico que comprovam seu amor pelo Judiciário paulista. Enfrentará muitos desafios, mas estou absolutamente certo de que fará um excelente trabalho à frente do Tribunal, pois possui capacidade e competência para isso.
Sei que a equipe de nossos juízes assessores trabalhará com bastante afinco, seriedade e zelo. Estou certo de que conseguiremos novas vitórias no sentido de uma Justiça mais célere e eficiente.
Em quais aspectos o chamado “sistema Justiça” pode ser melhorado? Acredita serem necessárias mudanças na legislação ou na organização dos tribunais?
Justiça não é produto, mas sim uma das virtudes mais importantes em uma democracia como a nossa. Sendo obra humana, pode e deve sempre ser aperfeiçoada. Há necessidade de constante revisão da legislação. Devemos ter em mente um vetor de melhoria e aperfeiçoamento. Na área criminal, é indispensável a adaptação contínua aos tempos atuais. Na área cível, a preocupação premente é nos adequarmos ao novo Código de Processo Civil, que trouxe muitas inovações.
O volume razoável de processos por magistrado é uma questão que tem nos preocupado. Sem que atinjamos um número racional, a exemplo do que ocorre em outros países, é muito difícil que o juiz ou o desembargador trabalhe com qualidade. Muitos, aliás, têm adoecido em função do excesso de trabalho. É preciso que pensemos em soluções mais criativas e eficazes. Nesse sentido, destaco o crescimento dos métodos alternativos de resolução de conflitos, que devem ser incentivados. A conciliação e mediação não são panaceia para todos os males, mas podem ser um importante auxílio para conferir uma Justiça mais rápida e mais eficiente. E, insisto, o processamento do recurso também merece tratamento rápido e eficiente.
Após 48 anos de vida dedicada ao Direito e à Justiça, integrando atualmente a cúpula do TJSP, arrepende-se de algo ou teria feito alguma coisa de forma diferente?
Arrependimento, jamais! Desde sempre tive apoio familiar para estudar e fazer aquilo que mais gosto. O caminho que pude seguir, graças a isso, foi agradável, mesmo em momentos mais tormentosos. Bons amigos e companheiros, imbuídos do mesmo ideal, estiveram presentes e deram suporte na luta diária em busca do objetivo comum. Juntos, jamais perdemos a esperança de fazer o que é justo. Se houve erros, não foram propositais. Se houve acertos, nada mais fizemos do que nosso dever perante a sociedade.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 10/2/16
RESTAURO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA EM FASE DE CONCLUSÃO
No início do mês, as obras de restauro do Palácio da Justiça, prédio sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, passaram por vistoria. Foram checadas as reformas do telhado, salas e corredores do sexto pavimento, conduzidas por construtora contratada. As obras já estão em fase final. Novas etapas do restauro devem ser iniciadas brevemente, em especial na área dos vitrais das escadarias, com menor interferência nos trabalhos diários.
Em razão dessas novas fases, a coordenadora de restauro do Palácio da Justiça, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, o arquiteto Samuel Kruchin, o sócio do Consórcio Argeplan – Kruchin – Kiefer, Carlos Alberto Costa e os juízes assessores da Presidência Mario Sérgio Leite e Sylvio Ribeiro de Souza Neto se reuniram hoje (20) com o presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti para panorama atual de acompanhamento das obras.
No final do ano passado, parte do restauro foi concluído com a entrega das salas da Plenária e da Biblioteca. Com a conclusão das obras no sexto andar, será possível utilizar as salas de julgamento, das presidências de Seção e sala das togas. As obras foram vistoriadas pela coordenadora de restauro do Palácio da Justiça, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti. “O trabalho tem sido hercúleo e desafiador, mas está compensando pelo resultado”, afirmou.
O Palácio da Justiça é considerado monumento histórico de valor arquitetônico e interesse cultural, tombado pelo Condephaat em dezembro de 1981. Em janeiro de 1933, começaram as atividades no prédio, obra do escritório do arquiteto Ramos de Azevedo, cuja pedra fundamental foi lançada em 1920. A presença de grandes espaços tornou a construção pioneira no uso de estruturas metálicas. Sua fachada foi inspirada no Palácio da Justiça de Roma.
REUNIÃO DE TRABALHO_TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, reuniu-se hoje (25), no gabinete da Presidência, com integrantes do Instituto dos Advogados do Interior Paulista. Participaram do encontro a presidente Flávia Piton Thomazella, a conselheira Wiliana Oja e Rafael Ribeiro.
Na mesma data, o presidente da Corte também se reuniu com o fundador e presidente do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros (Idelb), Josué dos Santos Ferreira; e com a diretora jurídica Sandra Regina Freire Lopes.
REUNIÃO DO GAORP CONSEGUE ACORDO SOBRE ÁREA NA ZONA LESTE DA CAPITAL
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou hoje (27) reunião sobre área ocupada em Guaianases, zona leste da Capital, que conta com 9.750 m² de área e aproximadamente 900 ocupantes, chamada pela mídia de ‘Pinheirinho 2’. Representantes dos moradores e do proprietário do terreno firmaram acordo no encontro presidido pelo juiz Kleber Leyser de Aquino, coordenador do Gaorp e assessor da Presidência do TJSP.
Será encaminhada a documentação necessária à Caixa Econômica Federal (CEF), assessorada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para aprovação de projeto de construção de moradias sociais do programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento em que o proprietário vier a receber da CEF o valor do imóvel, os ocupantes, em conjunto, pagarão aluguel mensal no valor de R$ 40 mil.
O acordo implica a suspensão da ordem de reintegração de posse, que só será executada no caso de descumprimento. Aprovado o projeto de construção os ocupantes deverão deixar a área voluntariamente para execução da obra.
O acordo será encaminhado ao juízo da 2ª Vara Cível de Itaquera para apreciação e homologação, com a consequente extinção do processo.
Processo nº 0020561-54.2005.8.26.0007
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / GD (foto)
REUNIÃO DO GAORP DEBATE ÁREA OCUPADA EM SUZANO
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado pelo juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kleber Leyser de Aquino, se reuniu hoje (14) para debater a situação de área ocupada em Suzano, região metropolitana de São Paulo. O grupo tem como finalidade tentar a conciliação entre as partes e, na impossibilidade, buscar meios para reduzir o desgaste causado em decorrência da reintegração.
O caso debatido cuidava de área de 5 alqueires localizada no bairro do Rio Baixo, que conta com aproximadamente 300 famílias instaladas. O processo tem como parte autora a empresa Investe Empreendimentos Imobiliários.
Durante o encontro, foi apresentada aos sócios da autora proposta de pagamento de aluguel por parte dos ocupantes, até que os governos municipal, estadual e federal disponibilizem local para realocá-los em empreendimento residencial social. O advogado da autora pediu 30 dias de prazo para os sócios da empresa conversarem, o que foi apoiado pelo Gaorp e sugerido à juíza da causa, Luciene Pontirolli Branco, da 4ª Vara Cível da Comarca de Suzano, que aceitou e suspendeu o processo por 30 dias.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / DG (foto)
REUNIÃO NA CORREGEDORIA TRATA DO CADASTRO DE GERENCIAMENTO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, se reuniu ontem (4) com representantes das secretarias de Primeira Instância (SPI) e de Tecnologia da Informação (STI) e da empresa Softplan para tratar da implantação do Cadastro de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça. Os juízes assessores da Corregedoria Rodrigo Marzola Colombini, Ana Rita de Figueiredo Nery, André Carvalho e Silva de Almeida, Marco Fábio Morsello, Renata Mota Maciel Madeira Dezem e Maria Rita Rebello Pinho Dias e o juiz assessor da Presidência Tom Alexandre Brandão também participaram do encontro.
Criada por meio do Provimento CSM nº 2.306/15 para reduzir rotinas burocráticas, a iniciativa disponibilizará cadastro de peritos, tradutores, intérpretes, administradores judiciais, inventariantes e leiloeiros, dentre outros, para atuar no âmbito do Poder Judiciário. A sistemática está em consonância com o novo Código de Processo Civil (artigo 156, § 1º).
Sistema em desenvolvimento pela STI possibilitará que o interessado em atuar como auxiliar da Justiça promova seu cadastramento de forma eletrônica, diretamente no portal – atualmente, esse cadastro é realizado em cada ofício judicial. O portal disponibilizará ainda aos magistrados um banco de dados abrangente na busca de profissionais para atuar em determinado feito, bem como permitirá que a Corregedoria Geral da Justiça obtenha informações em tempo real sobre a prestação desses serviços.
O provimento entra em vigor no próximo dia 9 de novembro, mas, em razão de os trabalhos estarem bastante adiantados, há a possibilidade de antecipação do cronograma de implementação do portal.
REUNIÕES DE TRABALHO_TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu hoje (7) o desembargadorRoque Antonio Mesquita de Oliveira; o deputado estadual Ricardo Madalena e o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto, acompanhados da comitiva de Araras, composta pelo prefeito Nelson Brambilla; pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Colletti; pelo vereador Breno Zanoni Cortella; pelo presidente da OAB – Subseção Araras, Ayrton Zambon; pelo secretário da OAB, Carlos Alberto Carpini; pelos juízes da Comarca, Thomaz Corrêa Farqui (2ª Vara Cível e diretor do Fórum), Rodrigo Peres Servidone Nagase (1ª Vara Cível), Antonio César Hildebrand e Silva (3ª Vara Cível), Rafael Pavan de Moraes Filgueira (Vara Criminal) e Lucas Eduardo Steinle Camargo (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal) e pela promotora de Justiça, Andrea De Cicco. Os juízes assessores da Presidência Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil), Fabio Eduardo Basso, Roberto Chiminazzo Júnior, Tom Alexandre Brandão e Mario Sérgio Leite, além do chefe de gabinete, Paulo Bomfim, também acompanharam a visita.
Na mesma data, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças recebeu a visita do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Também acompanharam a reunião, o desembargador Hamilton Elliot Akel (ex-corregedor); e o juiz assessor da CGJ, André Carvalho e Silva de Almeida.
REUNIÕES DE TRABALHO_TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e o vice-presidente, desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, reuniram-se hoje (28) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região, Lourival Ferreira dos Santos, na sede do TRT 15, em Campinas. Do encontro participaram também os desembargadores Eduardo Benedito de oliveira Zanella, Fernando da Silva Borges e Helcio Dantas Lobo Junior e o juiz diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária Campinas, Luiz Antonio Alves Torrano.
Neste mesmo dia, o presidente Paulo Dimas se reuniu no Palácio da Justiça a comitiva de Jardinópolis, composta pela juíza Joice Sofiati Salgado; pelo prefeito José Antonio Jacomini; pela promotora de Justiça Tânia de Andrade; pelo vereador José Eduardo Gomes Júnior; pelo presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Ribeirão Preto, Domingos Stocco; pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Cid Vieira de Souza Filho e pelo procurador do município Anderson Mestrinel de Oliveira. Também acompanharam a reunião os juízes assessores da Presidência Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil) e Sylvio Ribeiro de Souza Neto.
A comitiva de Artur Nogueira integrada pelo juiz Paulo Henrique Aduan Corrêa, pelo promotor de Justiça Pedro dos Reis Campos e pela presidente e vice-presidente da 248ª Subseção da OAB SP, respectivamente, Carmen Josefina Maciel e João Procópio das Neves também se reuniram hoje com o presidente do Tribunal de Justiça.
Paulo Dimas também se reuniu neste dia com integrantes do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo – juízes Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Davi Prado Silva, Ana Rita de Figueiredo Nery e Bruno Machado Miano, os secretários Lilian Salvador Paula (Planejamento de Recursos Humanos), Carmen Giadans Corbillon (Planejamento Estratégico), Elisa Mitsiko Matsuse (Orçamento e Finanças), Pedro Cristovão Pinto (Primeira Instância) e os servidores Carlos Darwin de Mattos e Kledson Walter Pires – que fizeram a entrega do Plano de Ação – Resolução CNJ 194/14 – Consolidado.
REUNIÕES DE TRABALHO_TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho, reuniram-se, hoje (12), no Gabinete da Corregedoria, com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF). Da reunião, participaram os desembargadores Francisco José Galvão Bruno, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e Ivo de Almeida e os juízes assessores da CGJ Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira, Leandro Galluzzi dos Santos, Benedito Roberto Garcia Pozzer, André Carvalho e Silva de Almeida, os magistrados Rogério Alcazar (4ª Vara das Execuções Criminais – Central), Samuel Karasin (Vara da Infância e da Juventude de Osasco) e Paulo Eduardo de Almeida Sorci (5ª Vara das Execuções Criminais – Central) e o superintendente da Polícia-Técnico-Cintífica, Ivan Dieb Miziara.
Também neste dia o presidente Paulo Dimas se reuniu com o Comando do Corpo de Bombeiros. Em visita à sede e recebido pelos coronéis PMs Rogério Bernardes Duarte (comandante), Cássio Roberto Armani (subcomandante), Max Mena (CBI), Kleber Danubio Alencar Júnior (Cordop), Eduardo Rodrigues Rocha (ESB) e Wagner Berolini Júnior (CBM), o presidente Paulo Dimas – acompanhado do juiz assessor chefe do Gabinete Civil Fernando Figueiredo Bartoletti e pelo chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti – conheceu o acervo de troféus e condecorações que o Corpo de Bombeiros já recebeu pelos reconhecido trabalho que realiza no Estado de São Paulo.
Neste mesmo dia, no Gabinete da Presidência, foi recebida a comitiva de Nhandeara, formada pelo prefeito Odilon Silveira e pelo secretário de finanças Juraci da Silva. O desembargador Rui Geraldo Camargo Viana, o juiz assessor da Presidência Roberto Chiminazzo Júnior e o poeta Paulo Bomfim também participaram da reunião.
REUNIÕES DE TRABALHO_TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu hoje (21) o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, acompanhado de seu assessor Eduardo Rodrigues Barcellos.
Na mesma data, o presidente também se reuniu com o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira e as juízas da Comarca de Tietê, Renata Xavier da Silva Salmaso (da 1ª Vara e diretora do Fórum) e Vanessa Velloso Silva Saad (2ª Vara). Acompanharam o encontro os juízes assessores da Presidência do TJSP Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil), Sylvio Ribeiro de Souza Neto e Roberto Chiminazzo Júnior, e o poeta Paulo Bomfim.
Também hoje, estiveram com o presidente representantes do Grupo CPFL Energia: o diretor jurídico Fábio Medeiros e o gerente jurídico Gustavo Sablewski. Também estava presente o juiz assessor e chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti.
Reuniões de trabalho_TJSP
Reuniões aconteceram no gabinete da Presidência.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças se reuniram hoje (16) com representantes do Banco do Brasil para tratar de assuntos relacionados à segurança bancária e portal de custas. Participaram da reunião pelo BB Luiz Cláudio Batista (superintendente de Governo); João Carlos Coelho (gerente executivo da Diretoria de Segurança Institucional); e Wagner Seraphim Leitão (gerente para o Poder Judiciário). Também participaram o juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência, Fernando Figueiredo Bartoletti e o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Fábio Augusto Pinto.
Na mesma data, Paulo Dimas se reuniu com o comandante do 2º BPMM-2 de Ouro, tenente-coronel PM Carlos Alberto Machado. Também esteve presente o subchefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal, tenente-coronel PM Ramalho.
Ainda nesta quarta-feira, o presidente do TJSP e o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio; com o subprocurador-geral de Justiça para Políticas Criminais, Mário Luiz Sarrubbo; e com o procurador de Justiça Mário Antonio de Campos Tebet.
Reuniões de trabalho_TJSP
Paulo Dimas realiza reunião de trabalho com MPSP.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, reuniu-se hoje (24), na Procuradoria-Geral de Justiça com o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio para tratar de assuntos de interesse institucional comuns. Participaram da reunião o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Oscild de Lima Júnior, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Felipe Locke Cavalcanti, o desembargador Álvaro Augusto dos Passos, os juízes assessores da Presidência do TJSP Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil) e Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins. Pela APMP, também acompanharam o encontro a procuradora de Justiça Cyrdêmia da Gama Botto (diretora de aposentados), o promotor de Justiça Marcelo Rovere (1º tesoureiro) e o procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino (1º vice-presidente). Ainda pelo Ministério Público estiveram presentes os subprocuradores-gerais José Antonio Franco da Silva (Políticas Administrativas e Institucionais) e Mário Sarrubbo (Políticas Criminais e Institucionais), o secretário executivo da PGJ, Fábio Bechara, a secretária de Integração da PGJ, Lídia Helena da Costa dos Passos e o diretor-geral, Ricardo Leonel.
Também neste dia, no Gabinete da Presidência do TJSP, Paulo Dimas se reuniu com o presidente do grupo Brasilinvest e do Fórum das Américas, Mário Garnero. Acompanhou o encontro o poeta Paulo Bomfim.
Ontem (23), o presidente Paulo Dimas visitou o Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo – CDT, na região central da Capital. O CDT é uma central de informações (consultas, certidões e notificações) que também recepciona documentos para registro (locação de imóvel, contrato de honorários, cessão de crédito, confissão de dívida, nota promissória, entre outros) e distribui a todos os cartórios de São Paulo. O usuário apresenta e retira documentos no local, sem precisar circular entre os cartórios.
Na mesma data, o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, se reuniu com a corregedora-geral da Justiça do Estado do Mato Grosso e presidente Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargadora Maria Erotides Kneip e com a corregedora-geral da Justiça do Estado do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini.
REVISTA ELETRÔNICA ‘JUSTIÇA SP’ DESTACA BIÊNIO 2014-2015
A sétima edição da revista eletrônica Justiça SP, lançada hoje (17) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, destaca as principais realizações da Corte no biênio 2014-2015. Em entrevista, o presidente José Renato Nalini revelou qual o projeto implantado de que mais se orgulha, os percalços do mandato e seus planos para o futuro. As inovações, a modernização, a melhora da produtividade, a forçosa economia em meio à crise e a valorização dos funcionários e da memória do TJSP são lembradas como as grandes marcas da gestão.
A edição traz, ainda, como foi a implantação do Teletrabalho e dos projetos 100% Digital, Cartório do Futuro, Audiência de Custódia e TJ + Sustentável. A criação da Agenda 150 Anos de Resgate da Memória do TJ, o Arte e Cultura, os concursos, a revista digital e a criação da EJUS e da CAPS, retratam a valorização dos magistrados e servidores, ocorrida nos últimos dois anos.
Conheça, também, a história de dois fotógrafos, pai e filho, que registram eventos no Tribunal há 50 anos.
O acesso à revista eletrônica está disponível no site do TJSP, em link no menu da aba “Cidadão”. Confira!
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / MC (arte)
REVISTA ‘JUSTIÇA SP’ ULTRAPASSA 290 MIL VISUALIZAÇÕES
Revista eletrônica do Tribunal paulista está em sua décima edição
No início de novembro a revista eletrônica ‘Justiça SP’ atingiu 291 mil visualizações (acessos de internautas à publicação). Atualmente em sua décima edição, ela também completou mais de 50 mil leituras efetivas (quando o acesso ultrapassa quatro minutos – tempo médio de leitura de uma matéria). A revista já foi visitada em mais de 10 países, entre eles os EUA, Alemanha, Itália, China, Portugal, Turquia e Argentina. Versátil, 8% dos leitores costumam lê-la pelo celular (basta acessá-la pelo site do Tribunal e baixar o aplicativo do “Issuu”).
Em suas edições, a revista já destacou o lançamento do Teletrabalho no âmbito do TJSP, a criação da EJUS, do Cartório do Futuro, das audiências de custódia. Explicou o funcionamento de projetos como o 100% Digital e Justiça Bandeirante. Entrevistou as maiores autoridades do Judiciário paulista: presidentes, vice-presidentes, corregedores e presidentes de seções. Também contou a história de magistrados e servidores que ilustram o que há de melhor nos quadros do Tribunal.
A publicação tem como leitores magistrados, funcionários, operadores do Direito e, em especial, jurisdicionados. Ela tem periodicidade trimestral e está disponível somente na versão digital. Recentemente, ganhou nova forma de navegação. Saiba como utilizar:
Acesse a revista pelo site do Tribunal ou pelo link https://issuu.com/tjspoficial/docs/10___edi____o. Ao passar o mouse sobre a revista, você irá visualizar a linha de navegação inferior. Ali, você vê a numeração das páginas exibidas e acessa a linha de navegação, o “zoom” (sinais “+” e “-“) e o ícone para tela cheia (ícone quadrado, denominado “Fullscreen”).
Para ampliar a visualização da revista, clique no ícone “Fullscreen”. Ao clicar duas vezes sobre uma página, você também aplica “zoom”, mas pode ainda utilizá-lo selecionando os ícones “+” e “-“, na parte inferior da tela. Na imagem com zoom, mantendo o mouse “apertado”, você poderá mover a página para cima, para baixo e para os lados, mexendo o mouse. Clicando na seta na lateral da tela, você irá virar as páginas e, para avançar a revista pulando páginas, clique em qualquer ponto da linha na parte inferior da tela.
Revolução do streaming e a polêmica dos direitos autorais em debate na OAB SP
Revolução do streaming e a polêmica dos direitos autorais em debate na OAB SP
- Da esquerda para direita: José de Araújo Novaes Neto, presidente da Comissão de Direito do Entretenimento da OAB SP; Fábio Cesnik, presidente da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e Jorge Eluf Neto, representando Marcos da Costa, presidente da OAB SP, no evento
O mundo vive uma das maiores rupturas em relação ao consumo de obras culturais com a popularização do streaming que, ao contrário do download, transfere os arquivos de forma temporária para o terminal do usuário (computador, tablet ou celular). A revolução é que, diferentemente do que acontecia há poucos anos, o importante passou a ser o acesso e não a posse da mídia, seja vinil, CD ou qualquer outra. Justamente para discutir a forma como o universo legal está lidando e vai lidar com essas questões, a Comissão de Direito do Entretenimento e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, com o apoio da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), promoveram na terça-feira (27/10) uma série de palestras e debates no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).
Na abertura do evento, o presidente da Comissão da OAB SP, José de Araújo Novaes Neto, afirmou que o Direito ainda não tem todas as respostas para a novidade. “A grande questão que se coloca é a justa remuneração do streaming. Os portais de streaming mais importantes têm cerca de 30 milhões de músicas e você pode ouvir no seu celular, por isso a tendência é que esse modelo que oferece facilidade cresça e fique para as novas gerações. Por outro lado, nós temos que pensar no criador do conteúdo, o autor. Um exemplo é que uma das artistas brasileiras mais populares, com mais de 250 milhões de acessos digitais, recebeu no primeiro trimestre deste ano R$ 60 pela sua execução nos portais de streaming. Isso demonstra que algo está errado e precisa ser repactuado”, pontuou Novaes Neto.
- Roberto Correa de Mello, advogado e gerente-geral da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus)
Em seguida, o advogado e gerente-geral da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Correa de Mello, considerou em palestra que o meio digital veio conviver com os meios físicos, só que de uma forma mais ampla que permite um acesso mundial à obra: “Vemos continuamente a perda da importância do suporte físico. Nós usamos cada vez menos os CDs e DVDs para nos voltarmos aos meios digitais”. Mello entende o meio digital como uma forma de comunicação que permite a existência de dois direitos, que são o de comunicação ao público ou direito de execução pública (Lei nº 9.610/1998, art. 5º, V) e o direito de reprodução (Lei nº 9.610/1998, art. 5º, VI). “O direito de reprodução deve ser exercitado pelos titulares de acordo com as suas conveniências, individualmente ou por intermédio dos seus editores, e me parece que quanto mais coletivo isso acontecer, melhor será. Em relação ao direito de comunicação ao público, existe o Ecad que conglomera todos os interesses dos titulares para a execução pública”, explicou.
De acordo com Correa de Mello, existem dois tipos de streaming: o interativo (que possibilita escolha pelo usuário) chamado de webcasting; e o que duplica para o ambiente digital uma transmissão feita tradicionalmente fora da Internet que é o simulcasting. Nos dois casos estão envolvidos tanto o direito de reprodução quanto o de comunicação ao público, no entendimento do gerente-geral da Abramus. “Todos que militam em direito autoral sabem que para cada utilização existirá uma autorização específica”, comentou.
Mello afirmou ainda que o Brasil tem questões muito sérias com os provedores de conteúdo que querem pagar os direitos autorais quanto e quando quiserem. “Queremos um percentual digno para remunerar os titulares de direito autoral: autores, músicos, intérpretes, editores, produtores fonográficos”, disse. O gerente-geral da Abramus acredita na simplificação das definições para a garantia dessas remunerações. “Já há um debate no Ministério da Cultura e brevemente teremos uma instrução normativa. Acreditamos, porém, que o debate deveria ser mais aberto, incluindo mais pessoas”, completou.
Legislação e jurisprudência
- O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, jurista e compositor, José Carlos Costa Netto, foi um dos palestrantes
Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, jurista e compositor, José Carlos Costa Netto, a Lei de Direitos Autorais de 1998 (Lei nº 9.610) não precisa de grandes alterações, uma vez que está adaptada aos últimos tratados fundamentais na área da sociedade da informação. “Uma leitura detalhada da lei já pode dar elementos para que o Poder Judiciário possa entender e debater”, enfatizou.
Costa Netto contou que há decisões contrárias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre os direitos autorais devidos pelo emprego da tecnologia streaming em webcasting e/ou simulcasting, mas aponta-se uma oportunidade para alcançar um consenso. “O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, é relator de uma ação envolvendo direitos autorais na internet e decidiu abrir audiência pública para discutir o assunto com todos os envolvidos no dia 14 de dezembro de 2015, a partir das 09h00. Ele está abrindo a discussão o máximo possível para resolver a questão”, considerou. “Para mim, há formas de distribuição que estão inseridas na comunicação, portanto, necessitam de autorização do Ecad. Isso fica claro na leitura da legislação vigente que necessita de uma interpretação aberta”, completou.
Organização no audiovisual
A exposição do advogado Rodrigo Salinas tratou do streaming do conteúdo audiovisual. Ele explicou que como o número de agentes econômicos neste mercado é reduzido, há uma organização maior para o pagamento de direitos autorais. “Temos poucas distribuidoras em comparação com gravadoras e o mercado se organizou. Além disso, desde 2001 a atividade é regulada no Brasil com a criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que tem como objetivo principal garantir o desenvolvimento da indústria nacional”, descreveu Salinas que conta que uma discussão atual na agência diz respeito ao estabelecimento – ou não – de cotas para filmes nacionais nos filmes on demand, como acontece nas salas de cinema.
Livros também podem?
A gerente jurídica da Câmara Brasileira do Livro, Fernanda Garcia, levou ao evento uma novidade para os brasileiros: o streaming de livros. Ela conta que a modalidade está começando no país e já existem alguns aplicativos que disponibilizam um número específico de publicações de livre leitura para os usuários, com o custo de uma mensalidade. “Eu entendo que nesse caso o livro pode ser tanto transmitido (Lei nº 9.610/1998, art. 5º, II) por streaming, quanto distribuído (Lei nº 9.610/1998, art. 5º, IV)”, pontuou a advogada que acredita que apesar da lei de direitos autorais ter como base o ambiente analógico, ela possui os conceitos necessários para enfrentar a questão e garantir os direitos autorais.
Remuneração
O evento foi encerrado por um debate sobre a justa remuneração do streaming. Dando uma visão dos autores sobre a novidade, Cristina Saraiva argumentou que não enxerga vilões no caso dos aplicativos do streaming. Para ela, o espaço de negócios é grande, mas também precisa incluir o compositor. “No momento, o quadro é bastante nebuloso. Por vezes não consigo compreender porque não há clareza. Antes um CD tinha 14 faixas e o compositor conseguia calcular o quanto ia ganhar, mas hoje isso não acontece. É preciso mais transparência”, pontuou.
Marcelo Falcão, presidente da Ubem, por outro lado, afirmou que no streaming não existe um valor fixo pela obra, como acontecia com as mídias físicas. “No streaming temos um pool de músicas combinadas e, a partir daquela receita, são distribuídos os valores. Por isso, ninguém pode esperar receber o que recebia com downloads que tinham um valor unitário”, rebateu.
Já o produtor fonográfico da Tratore, Maurício Bussab, reconheceu que o problema em relação à remuneração de intérpretes e autores existe, mas pondera que o momento é de um faturamento muito mais baixo do que em 1990. “Existe um problema grave com relação aos autores nas lojas digitais, em que ninguém está ganhando nada, especialmente os que não são filiados à Ubem. Para aumentar a remuneração, temos alguns caminhos. É possível, por exemplo, impedir o streaming gratuito, mas seria uma boa ideia? Será que não estaremos impedindo que pessoas possam virar assinantes? Ou vamos subir o preço da assinatura?”, questionou. “Na minha opinião, esse é o momento de olharmos os números, debatermos e evitarmos decisões apressadas sem analisar o que acontece em cada caso”, concluiu.
Também participaram do debate Marcel Camargo e Godoy, presidente da Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), e o presidente da Comissão de Direito do Entretenimento da OAB SP, José de Araújo Novaes Neto.
Fonte: oabsp.org.br
SAIBA COMO SOLICITAR UMA CONCILIAÇÃO EM 2º GRAU
Desde 2003, o Tribunal de Justiça paulista conta com um setor de conciliação em 2º Grau, o primeiro do Judiciário estadual. O serviço inspirou a instalação de muitos outros setores no Estado, destinados ao atendimento de casos em 1º grau ou até mesmo na fase pré-processual, quando ainda não há ação em andamento.
A conciliação e a mediação estão difundidas praticamente em todo o Brasil e se tornaram tão importantes para o Judiciário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 125/10, determinou a implantação dos chamados Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todas as comarcas com mais de duas varas. Por essa razão, o setor em 2ª Instância, hoje, é conhecido como Cejusc 2º Grau.
Atendimento – Qualquer parte ou advogado pode solicitar a tentativa de acordo nos casos que já se encontram em grau de recurso na Seção de Direito Privado do TJSP. O serviço é gratuito. Basta preencher a requisição na página do Cejusc 2º Grau (clique aqui) como o número do recurso, do processo originário e informações das partes. Os casos mais comuns são Direito do Consumidor, dano moral, contratos de compra e venda e Direito de Família. Cada desembargador também pode indicar até 50 processos por mês.
Na sessão, as partes contam com a ajuda do conciliador, pessoa capacitada para estimular e facilitar o contato entre os envolvidos para que, juntas, encontrem uma solução para o problema.
Importante ressaltar que, se não houver acordo, o pedido de sessão conciliatória não gera prejuízo ao andamento do recurso.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE DEVERÁ INDENIZAR TORCEDOR AGREDIDO DURANTE JOGO
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve parcialmente sentença que condena o São Paulo Futebol Clube a indenizar torcedor que ficou com sequelas após ser agredido no Estádio do Morumbi. O clube deverá pagar R$ 40 mil a título de danos morais e arcar com exames médicos e honorários advocatícios.
Em decorrência do ataque, ocorrido em 2008, o torcedor sofreu traumatismo craniano, que resultou em diminuição da função motora cerebral e perda de memória, tendo se submetido a cirurgias reparadoras e tratamentos. Em sua defesa, a agremiação alegou que a briga aconteceu por motivos exclusivamente pessoais dos envolvidos, não tendo responsabilidade pelo ocorrido.
Para o relator da apelação, desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior, o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor preveem que as agremiações esportivas têm, sim, responsabilidade por incidentes violentos em seus estádios. “Pela aplicação simultânea de ambas as normas, ocorrendo a agressão no local do espetáculo, ou no seu entorno, quando do acesso ou saída do local, o fornecedor responde objetivamente pelo dano, não havendo caso fortuito ou força maior na prática de atos de violência, perfeitamente presumíveis não tendo sido eficiente a segurança disponibilizada”.
A vítima pediu também pagamento de pensão mensal por não mais poder trabalhar, mas não obteve êxito. “Não restou comprovada diminuição patrimonial que autorizasse a condenação ao pagamento de pensão mensal, isto porque, quando do ocorrido o apelado já estava aposentado”, afirmou o desembargador.
Do julgamento participaram também os desembargadores Luiz Antonio de Godoy e Claudio Godoy, que acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0018464-68.2011.8.26.0008
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto)
SÃO PAULO, 462 ANOS
EU TE AMO SÃO PAULO
Eu te amo São Paulo, em teu mistério de chão antigo, em teu delírio de cidades novas; e porque teus cafezais correm por meu sangue e tuas indústrias aquecem o ritmo de meus músculos; pela saga de meus mortos que vêm voltando lá do sertão, pela presença dos que partiram, pela esperança dos que vêm vindo – eu te amo São Paulo!
Em teu passado em mim presente, em teus heróis sangrando rumos, em teus mártires santificados pela liberdade, em teus poetas e em teu povo de tantas raças, tão brasileiro e universal – eu te amo São Paulo!
Pela rosa dos ventos do sertão, pelas fazendas avoengas, pelas cidades ancestrais, pelas ruas da infância, pelos caminhos do amor – eu te amo São Paulo!
Na hora das traições, quando tantos se erguem contra ti, no instante das emboscadas, quando novos punhais se voltam contra teu destino – eu te amo São Paulo!
Pelo crime de seres bom, pelo pecado de tua grandeza, pela loucura de teu progresso, pela chama de tua história – eu te amo São Paulo!
Desfazendo-me em terra roxa, transformando-me em terra rubra, despencando nas corredeiras do meu Tietê, rolando manso nas águas santas do Paraíba, vivendo em pedra o meu destino nos contrafortes da Mantiqueira, salgando pranto, dor e alegria na areia branca de nossas praias, na marcha firme dos cafezais, nas lanças verdes do canavial, no tom neblina deste algodão, na prece de nossos templos, no calor da mocidade, na voz de nossas indústrias, na paz dos que adormeceram – eu te amo São Paulo!
Por isso, enquanto viver, por onde andar, levarei teu nome pulsando forte no coração, e quando esse coração parar bruscamente de bater, que eu retorne à terra donde vim, à terra que me formou, à terra onde meus mortos me esperam há séculos; por epitáfio, escrevam apenas sobre meu silêncio, minha primeira e eterna confissão: – EU TE AMO SÃO PAULO!
(Paulo Bomfim)
Comunicação Social TJSP – internet (foto) / MC (arte)
