VARA CENTRAL DA INFÂNCIA REGULAMENTA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NA PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA
A partir do dia 27 de junho, o evento “Passagem da Tocha Olímpica Rio 2016” chegará a São Paulo. Para que crianças e adolescentes possam tomar parte das atividades com segurança, a 1ª Vara da Infância e Juventude Central da Capital paulista publicou a Portaria nº 02/16que regulamenta os procedimentos de autorização.
De acordo com a portaria, a empresa organizadora do evento deverá enviar à Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo autorização dos pais ou responsáveis legais e a documentação necessária. A Coordenadoria analisará o material enviado e repassará os arquivos para a Vara Central da Infância e da Juventude. Um representante da empresa deverá estar de posse dos documentos, para eventual fiscalização.
O revezamento da tocha teve início em 3 de maio, em Brasília, e passará por todas as capitais de Estados, culminando com o acendimento da pira no estádio do Maracanã, no dia 5 de agosto, na abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Serão 12 mil condutores, cada qual percorrendo cerca de 200 metros.
VEJA COMO SOLICITAR CERTIDÕES PELA INTERNET
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a solicitação e a retirada de certidões pela internet. São elas:
a) Cíveis: Certidão Estadual de Distribuição Cível, Certidão Estadual de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais e Certidão Estadual de Inventários, Arrolamentos e Testamentos;
b) Criminais: Certidão Estadual de Distribuição Criminal e Certidão Estadual de Distribuição Criminal para Fins Eleitorais;
c) Execuções Criminais: Certidão de Execuções Criminais e Execuções Criminais das Unidades Regionais do Deecrim.
O pedido deve ser feito pelo link Certidões, localizado na barra lateral esquerda do site do TJSP, onde o usuário seleciona o tipo de documento que deseja. A página contém, ainda, informações gerais sobre o pagamento de taxas (quando houver) e prazos. Também é possível conferir, visualizar e imprimir a certidão.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails jmendescert@tjsp.jus.br (certidão cível), deecrimsaopaulo@tjsp.jus.br (certidão de execuções criminais) e spi.apoio@tjsp.jus.br (certidão criminal).
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto ilustrativa)
VICE-PRESIDÊNCIA ATUARÁ PARA REDUZIR ACERVO DA CÂMARA ESPECIAL
O desembargador Ademir de Carvalho Benedito (foto) nasceu em 13 de julho de 1951 na Capital paulista. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1973 e trabalhou como advogado de 1974 a 1978. Ingressou na Magistratura em 1978, como juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos, atuando também nas comarcas de Conchas, Presidente Epitácio, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil em 1993 e chegou a desembargador do TJSP no ano de 2005. Foi presidente da Seção de Direito Privado no biênio 2006-2007 e, em março de 2014, foi eleito para integrar o Órgão Especial pelo período de dois anos. Em dezembro último, foi eleito vice-presidente do TJSP para o biênio 2016-2017.
Durante o período, terá como assessores os juízes Daniel Issler, Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca e Nidea Rita Coltro Sorci e terá a responsabilidade, dentre outras, de presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e resolver previamente os incidentes e questões urgentes, substituir o presidente do Tribunal nos impedimentos e afastamentos e executar as decisões do Tribunal em processos da competência originária do Órgão Especial, com exceção de causas que envolvam a Fazenda Pública e suas autarquias.
Ocupar o cargo de vice-presidente do maior Tribunal de Justiça de mundo não é tarefa das mais fáceis, mas, perguntado sobre a expectativa com relação à nova função, o desembargador mostrou otimismo e entusiasmo ao fazer projeções para o biênio. “Mais do que um desafio, o exercício da Vice-Presidência do TJSP é, para mim, uma grande honra, assim como para todo magistrado. É a maior honraria que recebi na minha vida profissional, o que, paralelamente, me traz maior carga de responsabilidade, mas, tenho certeza de que, com a ajuda de Deus, colegas e funcionários, terei condições para bem cumprir as obrigações correspondentes”, afirmou.
Para Ademir Benedito, a atuação dos ocupantes dos cargos de direção e cúpula do TJSP deve ser feita de forma integrada, de modo que as boas ideias sejam implantadas para proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere e que atenda aos anseios da população que se serve do Judiciário. “Minha atuação será sempre a de, colaborando com a Egrégia Presidência da Corte, poder melhorar a eficiência do Poder Judiciário de São Paulo. Nesse sentido está a melhoria das condições de trabalho dos magistrados, em primeiro e segundo graus de jurisdição, para que possam solucionar com maior rapidez e qualidade as questões que lhes são colocadas.”
O vice-presidente – que, assim como os demais integrantes do Conselho Superior da Magistratura, assumiu o posto no último dia 7 – promete executar novos projetos para atingir os objetivos. “De imediato, o primeiro projeto de iniciativa da Vice-Presidência é o de conseguir, juntamente com os demais integrantes da Câmara Especial, reduzir o acúmulo de recursos para julgamento e, consequentemente, o tempo de espera, a fim de se solucionar as relevantes questões de competência daquela, relativa à infância e adolescência, principalmente”, explicou.
Questionado sobre eventuais mudanças a serem implementadas para aprimorar o sistema de Justiça, Ademir Benedito ressaltou a importância da participação da sociedade e a atenção dos operadores do direito à evolução das relações pessoais e comerciais. “Quanto à perspectiva do futuro, entendo que a sociedade civil tem promovido fecundas discussões, inclusive com a participação de todos os atores da cena jurídica, como juízes, advogados, e membros do Ministério Público, que têm resultado em diversas alterações legislativas no sentido de acompanhar a evolução dos costumes e dos novos instrumentos de relacionamento pessoal e comercial”, ponderou. Ele foi enfático ao falar sobre o papel do Tribunal de Justiça para a preservação dos direitos. “Penso que ao Judiciário cabe estar sempre atento a essas mudanças para melhor atender à sociedade e dar a cada um o seu direito concretamente, promovendo a paz social, com a preservação da vida, dos relacionamentos, da família e da segurança dos contratos – com a proteção dos mais fracos em relação aos economicamente mais fortes. Em minha opinião, o direito, especialmente no Brasil, tem evoluído muito nesse sentido e o Judiciário, com todas suas conhecidas dificuldades, tem acompanhado essa evolução, assegurando sempre o amplo debate das questões.”
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 27/1/16
VICE-PRESIDENTE DO TJSP ENALTECE GESTÃO ANTERIOR
Depoimento:
Decorridos quarenta e cinco dias da posse do novo Conselho Superior da Magistratura, sinto-me no dever de comparecer à presença dos eminentes Desembargadores e Juízes que compõem o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para destacar e reconhecer o magnifico trabalho realizado na Vice-Presidência pelo ilustre Desembargador Eros Piceli.
Neste curto período em que estou ocupando a Vice-Presidência pude constatar o dinamismo e dedicação que caracterizaram a gestão anterior, o que me proporcionou assumir o cargo com tudo absolutamente organizado, sem nenhum assunto pendente de solução, o que não me surpreendeu, por conhecer a competência de meu antecessor, e me dá uma grande carga de responsabilidade para manter o mesmo nível de trabalho.
Reconhecido por todos como excelente administrador, além de excepcional magistrado, o Desembargador Eros Piceli deixou na Vice-presidência a marca da transparência e da união, que proporcionou excelente ambiente de trabalho e de relacionamento com os magistrados, servidores e os ilustres advogados e membros do Ministério Público.
Impressionou-me, e aqui faço questão de dar relevância, o grande movimento de recursos que tramitam pela Colenda Câmara Especial, competente para o julgamento de processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco e envolvidas em atos infracionais, assunto extremamente relevante para o Judiciário e para a sociedade em geral.
Nesse tema entendo importante ressaltar o número de processos julgados durante o biênio 2014-2015: em 2014 foram julgados 16.674 recursos pelo órgão colegiado, e 11.866 recursos por meio de decisões monocráticas; em 2015 foram julgados 21.042 recursos pelo órgão colegiado, e 13.692 recursos por meio de decisões monocráticas. Os números, como se percebe, são elevadíssimos e demonstram, por si só, a operosidade da Colenda Câmara Especial no biênio 2014/2015. Em 18.12.2014, ao fim da gestão, por tanto, havia em processamento no cartório da Vice-Presidência 117 processos físicos e 171 digitais, num total de 288 processos; na Procuradoria Geral de Justiça 437 processos físicos e 99 digitais; e no Gabinete da Vice-Presidência 39 processos físicos e 21 digitais. Na mesma data, 18.12.2014, o volume total de processos junto ao referido cartório era de 1064 físicos e 2.180 digitais em processamento; 4.421 físicos e 1.394 digitais com a Procuradoria Geral de Justiça; e 1.837 processos físicos e 1.006 processos digitais distribuídos entre os diversos gabinetes dos Srs. Desembargadores.
Aliás, a Vice-Presidência registra movimento processual espantoso e insuperável, pois, aos mencionados números da Colenda Câmara Especial se acrescentam os recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, cujo exame de admissibilidade também compete ao Vice-Presidente. Esse quadro, muito bem conduzido e administrado pelo Desembargador Eros Piceli e pelos demais integrantes da anterior composição da Colenda Câmara Especial, merece atenção especial de minha parte, para que a produtividade continue a mesma da gestão anterior, com a pronta solução dos recursos que são direcionados à Câmara.
Por tudo isso, deixo aqui consignado os merecidos votos de respeito e congratulações ao eminente Desembargador Eros Piceli e aos demais Desembargadores e Juízes que compuseram a Colenda Câmara Especial durante a gestão 2014/2015, em reconhecimento público que me senti ansioso a externar.
Em meu nome, e em nome do Tribunal de Justiça de São Paulo, muito obrigado.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 24/2/16.
VIDEOCONFERÊNCIAS AGILIZAM TRABALHO NO DEECRIM DA 6ª RAJ, EM RIBEIRÃO PRETO
Desde a instalação da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 6ª RAJ – Ribeirão Preto, em maio de 2014, as audiências realizadas no curso dos processos de execução penal seguem o sistema inovador de videoconferência, que proporciona mais agilidade, segurança e economia, sempre preservando os direitos dos detentos. A ideia surgiu em consenso entre os juízes Luís Augusto Freire Teotônio (coordenador), Hélio Benedini Ravagnani e José Roberto Bernardi Liberal, que atuam no Departamento, a fim de aproveitar as salas de videoconferência que já existiam no fórum de Ribeirão Preto e em cada das principais unidades prisionais que integram a Região Administrativa Judiciária.
A oitiva por meio desse sistema tem previsão no artigo 185, § 2º, do Código de Processo Penal. Sua utilização ocorre para prevenir risco à segurança pública quando há fundada suspeita de que o preso seja integrante de organização criminosa ou possa fugir; quando há relevante dificuldade de comparecimento em juízo por enfermidade ou outra circunstância pessoal; para impedir a influência do réu no ânimo da testemunha ou vítima e para responder à gravíssima questão de ordem pública.
O juiz Hélio Benedini Ravagnani diz que, por dia, são inquiridos de 15 a 20 réus recolhidos em presídios e nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) da região e que integram a Corregedoria do Deecrim da 6ª RAJ, nas comarcas de Franca, Araraquara, Serra Azul, Pontal e Taiúva, dentre outras.
As audiências estão relacionadas, na maior parte delas, à falta grave, conforme previsão do artigo 118 da Lei de Execução Penal (LEP). Durante o cumprimento da pena o sentenciado pode cometer faltas disciplinares, isto é, comportamentos inadequados e violadores de deveres classificados, segundo a LEP – Lei nº 7.210/84 – em leves, médias e graves. As condutas tidas como “falta grave” podem levar à regressão doregime (de semiaberto para o fechado, por exemplo) e à interrupção de lapsos para benefícios, dentre outras punições. Quando a falta é praticada enquanto o sentenciado está detido, é instaurado procedimento administrativo interno, pelo estabelecimento prisional, que conclui pela prática ou não do ato. Durante a apuração, a lei prevê a oitiva do condenado, que, no Deecrim da 6ª RAJ, é realizada por videoconferência. Em resumo, sempre que o sentenciado estiver recolhido em algum estabelecimento prisional e houver necessidade de ouvi-lo ou adverti-lo de algum ato, o sistema de videoconferência é acionado, evitando o deslocamento do preso até a sede da RAJ.
Para garantir a defesa dos sentenciados, as audiências são realizadas com a presença de defensor público ou advogado constituído, tanto na sala de audiências como no presídio, ao lado do preso. Ainda é disponibilizado um contato reservado, por telefone, entre o preso e o defensor que estiver acompanhando a distância. “O sistema audiovisual é perfeito. Atualmente as imagens são captadas em alta definição e o som é de excelente qualidade. Até mesmo os presos que estão detidos em Ribeirão Preto são inquiridos dessa forma. Tudo no mesmo dia, transferindo-se de presídio a presídio pelo próprio sistema”, explica Hélio Ravagnani. “Isso gera enorme economia ao Estado, proporciona mais segurança, agilidade e celeridade, já que não há risco de fuga ou de problemas com a apresentação do sentenciado por falta de viatura, escolta etc.”
No Deecrim da 6ª RAJ não há processos físicos. A audiência por videoconferência é acompanhada por estenotipista e a transcrição do depoimento é juntada aos autos digitais posteriormente. Existem cópias de segurança de todas as gravações, que são armazenadas.
No último dia 18, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, visitou o Deecrim da 6ª RAJ. Na ocasião, ouviu informações detalhadas sobre a rotina cartorária e a realização de audiências pelo sistema de videoconferência.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 4/5/16.
VISITA RECEBIDA NO TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu hoje (12), no gabinete da Presidência, a visita do secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes.
Do encontro, participaram também o vice-presidente, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Luiz Antonio de Godoy; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto; magistrados do TJSP e o poeta Paulo Bomfim.
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / RL (fotos)
VISITAS RECEBIDAS NA PRESIDÊNCIA
Nesta terça-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, recebeu a visita do prefeito de Roseira, Jonas Polydoro; dos desembargadores Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto; e do juiz diretor do Fórum de Roseira, Luiz Henrique Antico.
Na mesma data, também visitaram a Presidência os integrantes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), Carlos Alberto Marcos (Alemão) e Adolfo Benedetti Neto (Pardal). Do encontro, participaram os desembargadores Eros Piceli (vice-presidente do TJSP) e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Ontem (23), o presidente Nalini recebeu a visita do deputado estadual José Zico Prado e dos advogados Eduardo Correa da Silva, Hamilton Clemente, Ricardo Sampaio Gonçalves e Simone Pinheiro dos Reis Pereira.
Comunicação Social TJSP – AM, HS e LV (texto) / AC, GD e RL (fotos)
VISITAS RECEBIDAS NO TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, recebeu hoje (30) a visita do secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga.
Na mesma data, foram recebidos o prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, e o secretário de Negócios Jurídicos da cidade, Maurício Jorge de Freitas.
O deputado federal Fausto Ruy Pinato também esteve na Presidência do TJSP.
Ainda na data de hoje, estiveram com o desembargador Nalini a prefeita de Orlândia, Flávia Mendes Gomes, e o procurador-geral do munícipio, Flaviano Donizeti Ribeiro.
Comunicação Social TJSP – AG e LV (texto) / GD, AC (fotos)
VISITAS RECEBIDAS NO TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, recebeu hoje (2), no gabinete da Presidência, a visita do deputado estadual Rodrigo Moraes, acompanhado pela comitiva de Rio das Pedras, formada pelo vereador e presidente da Comissão de Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idoso da Subseção Piracicaba da OAB, Edison Marconato; pelo assessor jurídico do município, Nilo Fernando Sbrissa Lucafo, e pelo advogado Flávio Aparecido Martin.
Pela manhã, o presidente recebeu a visita do vereador Rubens Wagner Calvo.
Nalini recebeu ainda a visita do presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, Marcelo Guedes Nunes.
Na mesma data, estiveram no TJSP o vice-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Rodrigo Rocha Monteiro de Castro e o senhor Brás Martins Neto.
O deputado estadual Airton Garcia também visitou a Presidência da Corte.
Ainda hoje, José Renato Nalini recebeu a comitiva de Dois Córregos, composta pelo prefeito Francisco Augusto Prado Telles Junior; pelo assessor do Governo, Rafael Toniato Mangerona e pelos assessores jurídicos José Aparecido Voltolin e Bruno Alécio Roveri.
O prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro, e a secretária municipal, Deilde Luzia Carvalho Homem, também estiveram com Renato Nalini.
No final da tarde, o presidente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, Carlos Antonio Luque, visitou a Presidência do Tribunal.
Comunicação Social TJSP – SO e LV (texto) / GD, DG, AC e RL (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br
VISITAS RECEBIDAS NO TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, recebeu hoje (7) a visita do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; dos juízes integrantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, Vanessa Aufiero da Rocha e Marcelo Nalesso Salmaso; de Mary Hicks e J.J. Beauchamp, especialistas canadenses em Justiça Restaurativa; de Dina Thrascher, do Consulado do Canadá; e de Cristiane Pereira, do Centro de Referência e Apoio a Vítima (Cravi).
Na mesma data, o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Francisco Raymundo, também esteve na Presidência.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC e RL (fotos)
VISITAS RECEBIDAS NO TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu hoje (19), em seu gabinete, a visita do diretor eleito da Escola Paulista da Magistratura (biênio 2016/2017), desembargador Antonio Carlos Villen. Também estavam presentes os demais integrantes da diretoria, desembargadores Afonso Celso Nogueira Braz, Antonio Rigolin, Fernando Antonio Torres Garcia, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Luciana Almeida Prado Bresciani e Paulo Magalhães da Costa Coelho, e o juiz Hamid Charaf Bdine Júnior. A nova diretoria assume a gestão da Escola no dia 1º de março.
Na sequência, o presidente se reuniu com o atual diretor da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, e com o desembargador Antonio Carlos Villen. Participou da reunião o juiz assessor da Presidência Dimitrios Zarvos Varellis.
Ainda no dia de hoje também foram recebidos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e Renato Martins Costa. Do encontro participou o desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa e o poeta Paulo Bomfim.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
VISITAS RECEBIDAS NO TJSP
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, recebeu hoje (2), em seu gabinete, a visita do o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi, acompanhado do 3º subdefensor público-geral do Estado, Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva, e da defensora pública corregedora-geral, Kathya Veja Romero. O juiz assessor da Corregedoria Airton Pinheiro de Castro acompanhou a visita.
Na mesma data, o corregedor recebeu a visita do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), Braz Martins Neto; do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cid Vieira de Souza Filho; e do vice-presidente da OAB – Seção de São Paulo, Fábio Romeu Canton Filho. Também participaram do encontro os juízes assessores da Corregedoria Marco Fábio Morsello e Renata Mota Maciel Madeira Dezem.
VISITAS RECEBIDAS NO TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu hoje (11) a visita do presidente da Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo (ASJCOESP), Clodomil Antonio Orsi. O vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, também esteve presente.
Na mesma data, Paulo Dimas recebeu o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Rafael do Valle Vernaschi e o coordenador da Assessoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, Pedro Peres. O desembargador Edison Aparecido Brandão acompanhou a reunião.
Ainda nesta quinta-feira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, visitou as duas Unidades de Processamento Judicial (UPJ) do Fórum João Mendes Júnior, conhecidas como “Cartório do Futuro”. Ele se reuniu com juízes, conversou com funcionários, ouviu sugestões e conheceu de perto o funcionamento das unidades.
Os juízes assessores da Corregedoria Airton Pinheiro de Castro, Marco Fábio Morsello, Maria Rita Rebello Pinho Dias e Rodrigo Marzola Colombini acompanharam o corregedor-geral na visita. Reuniram-se com Pereira Calças para falar sobre a UPJ-1 os juízes Anna Paula Dias da Costa (corregedora da unidade), Glaucia Lacerda Mansutti, Guilherme Ferreira da Cruz, Guilherme Madeira Dezem, Marcelo Augusto Oliveira e Regis De Castilho Barbosa Filho. Da UPJ-2 participaram os juízes Rogério Marrone de Castro Sampaio (corregedor da unidade), Carlos Eduardo Borges Fantacini, Laura De Mattos Almeida, Rodrigo Nogueira e Vitor Frederico Kümpel.
VISITAS RECEBIDAS NO TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu hoje (22), no Gabinete da Presidência, a visita do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Do encontro participaram o ex-governador Cláudio Lembo, o juiz assessor chefe do Gabinete Civil, Fernando Figueiredo Bartoletti e o chefe de Gabinete Paulo Bomfim.
Também neste dia, foram recebidos o diretor responsável pelo Jornal Semanário da Zona Norte acompanhado do atual e do presidente eleito para o biênio 2016/2017 do Rotary Club São Paulo Norte, respectivamente, Roque Malízia e Abrão Zacharias.
Na última sexta-feira (19), o presidente Paulo Dimas prestigiou a posse de dos desembargadores Wilson Lauhy Filho, Ana Lúcia Jordão Pezarini, Nelson de Freitas Porfírio Junior, Valdecir dos Santos e Carlos Eduardo Delgado, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
WALTER ROCHA BARONE É EMPOSSADO COMO DESEMBARGADOR DO TJSP
O magistrado Walter Rocha Barone tomou posse hoje (17) como o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Esta foi a última vez que o atual presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, empossou um magistrado, uma vez que sua gestão se encerra no final do ano.
“É com alegria incontida que emposso meu amigo Walter”, afirmou Nalini. Ele destacou que o Tribunal tem muito a ganhar com a chegada de Barone, que também é formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e fala alemão e italiano fluentemente. A posse administrativa aconteceu no gabinete do presidente. “O TJSP está muito honrado”, completou.
O vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli, disse que já conhece o trabalho de Barone, pois atuaram juntos na Câmara Especial. “Foi um prazer enorme”, afirmou. “O Tribunal sente-se engrandecido com a sua chegada”, disse. O presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, e o presidente eleito para o biênio 2016-2017 da Seção de Direito Privado, desembargador Luiz Antonio de Godoy, também deram as boas-vindas ao novo desembargador.
O recém-empossado declarou que chegar ao posto “é um sonho realizado”. Para ele, o mais gratificante da profissão é “resolver problemas e proteger pessoas que estão em perigo”, e sente-se grato por “ter podido fazer a diferença na vida das pessoas”. Ele agradeceu o empenho do Conselho Superior da Magistratura e do presidente Nalini, que “sempre foi um incentivador na minha busca pelos meus objetivos”. Barone dedicou o momento à esposa, a também juíza Márcia Regina Dalla Déa Barone, e aos filhos. Assume a vaga deixada pelo desembargador Luiz Antonio Ambra, que faleceu recentemente, logo após a aposentadoria.
Walter Rocha Barone nasceu em 11 de janeiro de 1965, na cidade de São Paulo (SP). É bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1987, e em administração pública pela FGV, turma de 1989. É também mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito de São Paulo. Ingressou na Magistratura em 1989, sendo nomeado para a 3ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santo André. Também atuou nas comarcas de Martinópolis, Taquaritinga e da Capital. Em 2011 tornou-se juiz de direito substituto em segundo grau.
Também prestigiaram a posse o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o juiz assessor da Presidência Ricardo Felício Scaff; demais desembargadores, juízes, integrantes do gabinete de Barone, familiares, amigos e servidores.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / GD (fotos)
X FOJESP DIVULGA ENUNCIADOS
O X Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (X Fojesp), reuniu magistrados de todo o Estado na última sexta-feira (18). Os debates, palestras e trocas de experiências resultaram na aprovação de novos enunciados para uniformização de trabalho e procedimentos.
Veja quais são:
1. “Considerado o princípio da especialidade, o CPC 2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão, ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95” (passou a ser Enunciado 66 do Fojesp);
2. “Não se aplica ao Sistema dos Juizados Especiais a regra do art. 489 do CPC 2015 diante da expressa previsão contida no art. 38, caput, da Lei 9.099/95” (passou a ser Enunciado 67 do Fojesp);
3. “Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos arts. 303 a 310 do CPC/2015, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais” (passou a ser Enunciado 68 do Fojesp);
4. “O art. 229, caput, do CPC 2015, não se aplica ao Sistema de Juizados Especiais” (passou a ser Enunciado 69 do Fojesp);
5. “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, torna prejudicado eventual pedido contraposto e implica a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária” (passou a ser a nova redação do Enunciado 35 do Fojesp);
6. “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento” (passou a ser Enunciado 70 do Fojesp);
7. “O art. 332 do CPC 2015 aplica-se ao Sistema dos Juizados Especiais; e o disposto no respectivo inc. IV também abrange os enunciados e as súmulas de seus órgãos colegiados” (passou a ser Enunciado 71 do Fojesp);
8. “Na hipótese de realização de exame técnico previsto no art. 10 da Lei 12.153/09, em persistindo dúvida técnica, poderá o juiz extinguir o processo pela complexidade da causa” (passou a ser Enunciado 72 do Fojesp);
9. “O condomínio e o espólio não podem propor ação nos Juizados Especiais em razão do disposto no art. 8º, par. 1º, da Lei 9.099 95” (nova numeração prejudicada, tendo em vista que já se tem o Enunciado 10 do Fojesp);
10. “O art. 1.063 do CPC 2015 não estabelece hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais” (passou a ser o Enunciado 73 do Fojesp);
11. Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento” (passou a ser o Enunciado 74 do Fojesp);
12. “No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo” (Enunciado 75 do FOJESP).
ZONA NORTE RECEBE JUIZADO ITINERANTE
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará na zona norte da Capital na próxima semana. Entre os dias 18 e 22 de janeiro a equipe atenderá no estacionamento do Hipermercado Bergamini, no bairro do Jaçanã (Av. Luis Stamatis, 431), a partir das 10 horas.
A unidade atende causas de até 40 salários mínimos, sendo que para as demandas até 20 salários não é necessário advogado. São ações sobre direito do consumidor, planos de saúde, colisão de veículos, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias), entre outras.
Qualquer cidadão maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o Juizado Itinerante. O atendimento é gratuito. Mais informações pelo telefone (11) 3208-1331.
Serviço
Juizado Itinerante
Dias: 18 a 22 de janeiro
Local: Av. Luis Stamatis, 431 – Jaçanã (estacionamento do Hipermercado Bergamini)
Horário de atendimento: a partir das 10 horas
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto ilustrativa)
‘AGENDA 150 ANOS’ HOMENAGEIA DESEMBARGADOR CÍCERO DE TOLEDO PIZA
O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, na última sexta-feira (27), no Palácio da Justiça, homenagem ao desembargador Cícero de Toledo Piza, por meio do projeto Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante, cuja finalidade é dignificar e enobrecer desembargadores, juízes e servidores do Judiciário paulista.
Cícero de Toledo Piza nasceu em Ribeirão Bonito (SP) no ano de 1919. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1945. Ingressou na Magistratura em 1947 e foi juiz em Ribeirão Preto, São Bento do Sapucaí, Pinhal e na Capital. Foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada, em 1969, e tornou-se desembargador do TJSP, em 1979. Faleceu em maio de 1984.
O desembargador Péricles de Toledo Piza Júnior, sobrinho do homenageado, foi orador em nome da Corte. No discurso, apresentou sua biografia e descreveu, também, como se portava no convívio familiar. “Toledo Piza era vocacionado para desempenhar a judicatura, na qual se exige o não se deixar contagiar pelo maligno, pautando-se sempre pela imparcialidade real e buscando Justiça sem se render a injustiça institucionalizada, com o propósito único de garantir os direitos de todos os integrantes da sociedade.”
O filho do homenageado, Cícero de Toledo Piza Filho, falou em nome da família. Disse que, decorridos 30 anos do falecimento do pai, o vazio deixado por sua ausência ainda é sentido. “Filho de desembargador, ele escolheu e exerceu sua profissão como um sacerdócio. Tinha verdadeiro amor pela Magistratura, o que não o impedia de ser um pai e avô presente nos momentos importantes,” afirmou.
O vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli afirmou, ao encerrar o evento, que o espírito de prestação de serviço à sociedade, encarnado pelos juízes modernos, nasceu graças ao trabalho dos grandes magistrados que pertenceram à Corte paulista. “Não seríamos nada hoje, não fossem os gigantes que nos antecederam,” concluiu.
Participaram da solenidade o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado, Décio Luiz José Rodrigues, representando o presidente; o presidente da Comissão de Resgate da Memória da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, José de Ávila Cruz, representando o presidente; a irmã do homenageado, Gilda Toledo Piza; as filhas Maria Cristina de Toledo Piza e Maria do Céu de Toledo Piza Ferraz; a nora Patrícia e os genros Roberto e Aloisio; os netos Ricardo, Fernanda, Renato, Ana Luísa, Maria Clara, Maria Augusta e João Guilherme; as bisnetas Maria Eduarda e Carolina; demais autoridades presentes, desembargadores, juízes, familiares, amigos e servidores.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / GD (fotos)
‘AGENDA 150 ANOS’ RELEMBRA DESEMBARGADOR MAÉRCIO FRANKEL DE ABREU SAMPAIO
Solenidade realizada ontem (14) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo relembrou a vida e a carreira do desembargador Maércio Frankel de Abreu Sampaio. O evento, mais uma edição do projeto Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante, teve como orador em nome da Corte o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que conheceu o homenageado.
Coltro pesquisou discursos de Maércio e de seus pares, colheu depoimentos e valeu-se das próprias lembranças para seu discurso. Narrou episódios marcantes da carreira do homenageado, como a vez em que este quase sofreu um atentado no Palácio da Justiça, e o incidente em que recebeu imigrantes japoneses indignados, que queriam quitar dívida de um conterrâneo. O público divertiu-se com as histórias e pôde conhecer a atuação do magistrado através do testemunho de contemporâneos, como Aniceto Lopes Aliende, que proferiu as seguintes palavras em 1980: “Emérito juiz do cível, na condição que ora estadeia, foi também grande juiz criminal, jamais se fazendo de mau entendedor, nem de ingênuo por conveniência; não tripudiando sobre as vítimas; não abdicando da piedade no punir os que erram; não compactuando com os desonestos”.
Assim, concluiu o desembargador Coltro, “não só profissionalmente, mas também sob o aspecto pessoal e familiar, aquele a quem se homenageia induvidosamente foi por demais aquinhoado pela vida, que lhe retribuiu por conta do que de sua parte, como Magistrado e cidadão, de bom realizou”.
Marcus Vinicius de Abreu Sampaio, um dos filhos do homenageado, fez pronunciamento em nome da família. Segundo ele, Maércio ensinava pelo exemplo. “Meu pai nos transmitiu o amor pelo Direito, que resultou numa prole de advogados”, afirmou. “Com ele aprendemos que o sucesso se alcança com muito trabalho, dedicação, estudo e honestidade”, completou. Após a aposentadoria, o homenageado decidiu advogar junto com o filhos. Foi parceria frutífera, mas não sem dificuldades, pois, como conta Marcus Vinícius, “era verdadeiramente um juiz”. E completou: “Não conseguia tomar partido. Não conseguia ser parcial. Tinha o vício de ser equidistante. Tinha o vício de ser justo. Tinha o vício de julgar, julgar sem privilégios, julgar sem favorecer. (…) Enfim, ele era e sempre foi um juiz. Dos bons”.
Para o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, os tempos atuais aumentam a importância de se resgatar o exemplo das personalidades homenageadas na “Agenda 150 Anos”. “Passamos por uma crise, mas nós temos uma história, nós temos pessoas, nós temos inspirações como o desembargador Maércio Frankel de Abreu Sampaio para fazer dessa nação o que o constituinte prometeu: uma Pátria justa, fraterna e solidária”, declarou.
Maércio Frankel de Abreu Sampaio nasceu em 14 de junho de 1923, na cidade de São Paulo (SP). Completou o ensino superior em 1948, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 1950 ingressou na Magistratura, sendo nomeado juiz substituto para a então 17ª Seção Judiciária, com sede em Sorocaba. Nos anos seguintes, judicou nas comarcas de Dois Córregos, Ibitinga, Pederneiras, São João da Boa Vista, Campinas e Capital, até que, em 1969, foi promovido para o Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Três anos depois tornou-se juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil, instituição para a qual foi eleito vice-presidente para o biênio 1978/1979. Foi alçado ao posto de desembargador do TJSP em 1979 e aposentou-se em 1980. O homenageado faleceu em 15 de maio de 2000.
Também participaram da solenidade o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP eleito para o biênio 2016/2017, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aloísio Lacerda Medeiros; o secretário-geral adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Jorge Eluf Neto; a viúva do homenageado, Célia Jorge de Abreu Sampaio; os filhos Maércio Tadeu Jorge de Abreu Sampaio e Raul Felipe de Abreu Sampaio; as noras Myrna, Ana Paula e Carla; os netos Marcelo, Patrícia, Cristina, Felipe, Mayra, Pedro, Victor e Bruno; demais desembargadores, juízes, autoridades civis e militares, amigos, familiares e servidores.
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“O momento é de austeridade”, reafirma Lamachia
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, questionado por jornalistas nesta sexta-feira (2) sobre os recentes movimentos grevistas da magistratura, reafirmou que o momento do país requer comportamento austero.
Segundo Lamachia, a crise brasileira – política, econômica, social e institucional – projeta no Judiciário as expectativas da sociedade por uma saída democrática e justa para os múltiplos problemas que a afligem.
“Mais que nunca, o clamor é por Justiça. E é da Justiça que se espera o exemplo. O momento é de austeridade”, afirmou o dirigente.
Segundo ele, “as postulações por uma resolução remuneratória clara e igualitária para toda a magistratura nacional são legítimas, mas devem levar em conta os preceitos constitucionais e a delicadeza da conjuntura presente”.
O presidente destacou, ainda, que a economia do país vai mal, o desemprego é alarmante e a sociedade padece, cortando na própria carne, os efeitos dessa situação adversa.
Fonte: www.oab.org.br
