DEFINIDO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA PARA O BIÊNIO 2016-2017
Em segundo escrutínio, realizado na tarde de hoje (2) no Palácio da Justiça, o desembargador Ademir de Carvalho Benedito foi eleito vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio 2016-2017, com 168 votos. O desembargador Artur Marques da Silva Filho obteve 162 votos.
Para corregedor-geral foi eleito o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, com 182 votos. O desembargador Ricardo Mair Anafe recebeu 146 votos.
No primeiro escrutínio, realizado pela manhã, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti foi eleito para a Presidência do TJSP. Também foram eleitos os presidentes das seções: desembargador Ricardo Henry Marques Dip, para a Seção de Direito Público; desembargador Luiz Antonio de Godoy, para a Seção de Direito Privado; e desembargador Renato de Salles Abreu Filho, para a Seção de Direito Criminal.
Foi eleita, ainda, a diretoria da Escola Paulista da Magistratura, que terá como diretor o desembargador Antonio Carlos Villen. Também compõem a chapa o vice-diretor, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas, desembargadores Afonso Celso Nogueira Braz, Antonio Rigolin, Fernando Antonio Torres Garcia, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Luciana Almeida Prado Bresciani e Paulo Magalhães da Costa Coelho e o juiz Hamid Charaf Bdine Júnior, como representante do 1º grau.
Os desembargadores eleitos para os cargos de direção e de cúpula assumem em janeiro. A nova diretoria da EPM assumirá a gestão no próximo dia 1º de março.
Assista ao vídeo com o discurso do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Ouça também a primeira entrevista do presidente eleito para o biênio 2016/2017. Confira os quadros de votação do primeiro e do segundo escrutínios.
Currículos
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (eleito para a Presidência do TJSP) – nasceu na capital paulista em 11 de maio de 1955. Formou-se no ano de 1977 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Trabalhou como promotor de 1979 a 1982. Em 1983 ingressou na Magistratura como juiz substituto da 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Judicou, também, nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2005. Foi eleito para integrar o Órgão Especial em 2012 e reeleito em 2014.
Ademir de Carvalho Benedito (eleito para a Vice-Presidência do TJSP) – nasceu em 13 de junho de 1951 na cidade de São Paulo. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1973. Trabalhou como advogado de 1974 a 1978. Ingressou na Magistratura em 1978, como juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos. Atuou também nas comarcas de Conchas, Presidente Epitácio, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil em 1993 e chegou a desembargador do TJSP no ano de 2005. Foi presidente da Seção de Direito Privado no biênio 2006/2007. Em março de 2014, foi eleito para integrar o Órgão Especial pelo período de dois anos.
Manoel de Queiroz Pereira Calças (eleito para a Corregedoria Geral da Justiça) – nasceu em Lins (SP) no dia 15 de abril de 1950. Formou-se pela Faculdade de Direito de Bauru em 1972. Ingressou na Magistratura como juiz substituto da 15ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José do Rio Preto, no ano de 1976. Também trabalhou em Paulo de Faria, Capão Bonito, Tanabi, São José do Rio Preto e na Capital. Chegou a juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil em 1995. Assumiu o cargo de desembargador em 2005.
Ricardo Henry Marques Dip (eleito para a Presidência da Seção de Direito Público) – nasceu em São Paulo (SP), em 23 de novembro de 1950. É bacharel em Ciências da Comunicação pela Faculdade Cásper Líbero (turma de 1972) e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica (turma de 1973). Trabalhou como advogado entre 1973 e 1978. Ingressou na Magistratura em 1979, como juiz substituto da 5ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jundiaí. Também judiciou em São Simão, Sertãozinho, Guarulhos e em São Paulo. Foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 1994 e a desembargador do TJSP em 2005. É membro da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (biênio 2014/2015).
Luiz Antonio de Godoy (eleito para a Presidência da Seção de Direito Privado) – nasceu em São Paulo, em 13 de maio de 1949. Antes de ingressar no Ministério Público, foi procurador do Município de São Paulo. Atuou como promotor em Itupeva, Paraibuna, Jacareí, Itapecerica da Serra, São Caetano do Sul e São Paulo, até chegar ao cargo de procurador de Justiça. Ingressou na Magistratura pelo critério do 5º Constitucional no ano de 1994, como juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2002. Foi eleito para integrar o Órgão Especial por dois anos em março de 2014.
Renato de Salles Abreu Filho (eleito para a Presidência da Seção de Direito Criminal) – nasceu em São Paulo (SP) em 8 de janeiro de 1954. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, turma de 1980. Ingressou na Magistratura como juiz substituto da 11ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Carlos, no ano de 1982. Também trabalhou em Campinas, Nuporanga, Mogi Mirim e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 2004 e foi promovido a desembargador em 2005.
Antonio Carlos Villen (eleito para a Direção da EPM) – nasceu em 31 de agosto de 1954, na cidade de Itaí (SP). Formou-se em 1977 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e é pós-graduado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). Atuou na advocacia até 1981, quando ingressou na Magistratura e foi nomeado para a 12ª Circunscrição Judiciária, com sede em Araraquara. Também judiciou em Piracaia, Itápolis e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil em 2003 e o de desembargador do TJSP em 2005. Foi eleito para integrar o Órgão Especial do Tribunal em março de 2014 pelo período de dois anos.
DESBRAVADORES ATUAM PARA CONSOLIDAR TRÊS PILARES DA CONSTRUÇÃO DO CARÁTER DE UMA CRIANÇA
Em época de crise hídrica e destruição da natureza, contribuir para formar cidadãos de bem, éticos e morais e amantes da natureza é tarefa de suma importância para a continuidade de sobrevivência de seres humanos e animais, além da garantia de qualidade de vida às próximas gerações. O funcionário Ricardo Martins Takaki (Ricardinho), lotado no Cerimonial do Tribunal de Justiça de São Paulo, é um formador que se preocupa com o futuro da meninada e do mundo. Ele dedica horas da sua folga para coordenar a Regional de Desbravadores da Associação Paulista Leste (1ª Região), composto por 27 clubes com aproximadamente 900 crianças e adolescentes, meninos e meninas dos 10 aos 15 anos. Ricardo é o entrevistado deste mês do Projeto Jus_Social.
Os desbravadores têm como objetivo trabalhar em equipe e ser úteis para a comunidade. Eles prestam socorros em desastres naturais, participam ativamente de campanhas comunitárias e de ajuda aos carentes. Visitam hospitais, abrigos, orfanatos e asilos. Os integrantes do grupo se reúnem aos domingos para desenvolver atividades que contribuem para prepará-los a enfrentar a vida, servir à comunidade e preservar a natureza. Para isso, são executadas ações ao ar livre como acampamentos, caminhadas e escaladas. Aprende-se a cozinhar em meio à natureza e fazer fogo sem fósforo ou isqueiro. As atividades são compostas, ainda, de esportes, competições, construção de cadeiras e mesas com amarração e o aprendizado de vários tipos de nós. Há mais de 400 especialidades para serem desenvolvidas com os integrantes.
Em 1990, Ricardo iniciou sua vida forense como menor colaborador no Departamento Pessoal do TJSP. Filho de Dirce Martins Takaki (também funcionária do TJSP) e Roberto Takaki, Ricardo é casado com Vergínia Mariano Takaki e pai de três filhos: Rafael Takaki (16), Renata Takaki (14) e Vitor Takaki (4). A família inteira participa de acampamentos e expedições, mas é o caçulinha que se esbalda nas aventuras em sua cadeirinha-mochila em que o pai o carrega orgulhoso. Nas veias do garoto já corre o sangue de desbravador, pois ele veda os olhos do pai e diz que o guiará, mandando-o ir para esquerda ou direita, pular pedras e seguir o caminho que acredita esteja correto.
Desbravadores – Seguidor de uma religião evangélica, foi na escola que Ricardo conheceu um grupo que fazia as atividades semelhantes a dos escoteiros e achou tudo muito estranho. Não gostava do uniforme e dizia que jamais entraria naquela turma. Entretanto, seu caminho estava traçado e aos 17 anos, convidado por um amigo sergipano, participou, com toda a família, de um Campori (encontro dos desbravadores). O encontro aconteceu em Aracaju na missão Sergipe-Alagoas com cerca de quatro mil pessoas. Ricardo observou a alegria contagiante da galera, todos felizes, cantando e marchando ou competindo. “Fui contaminado pelo vírus desbravadorino!”, brinca. Desde então iniciou seu trabalho com os desbravadores e começou a ajudar o Clube de Desbravadores, passou a conselheiro de unidades e prosseguiu como diretor associado, diretor do clube por de três anos. Acabou se afastando para cuidar dos filhos e anos depois, ao retornar, assumiu o cargo de distrital de desbravadores da Associação Paulistana e também da Associação Paulistana Leste, onde atualmente exerce o cargo. Para ter conhecimentos que contribuíssem com a criançada, Takaki buscou aperfeiçoamento para se tornar mais útil nas atividades. Fez cursos de técnico em enfermagem, bombeiro civil e é mestre em resgate. Chegou a ser professor de mergulho recreativo nos fins de semana. “A capacitação serve para ajudar a resolver os problemas. A segurança dos desbravadores tem que ser perfeita.”
Depois que se contaminou pelo “vírus desbravadorino”, passou a amar o uniforme e o lenço amarelo que diferencia o clube dos desbravadores dos demais grupos existentes. “A roupa pode mudar de acordo com faixa etária, mas o lenço não.” Os desbravadores estão espalhados em mais de 140 países, com aproximadamente 90 mil clubes e quase dois milhões de participantes. No Estado de São Paulo são cerca de 30 mil desbravadores e cada igreja da congregação tem um clube, cada clube é composto por algumas unidades e cada unidade é formada por, no máximo, oito desbravadores (homens e mulheres) e dois conselheiros (um maior de idade), ambos ajudam nas funções dentro do clube e cuidam da meninada.
São inúmeros encontros realizados, há dois anos promoveram o Campori Sulamericano em Barretos, no Parque dos Peões. Vieram pessoas da América Latina totalizando 30 mil acampados, cada um com sua cozinha e barracas, mas com efetiva interação entre todos. De acordo com Takaki, há a preocupação de trabalhar com os desbravadores nos três pilares da construção do caráter de uma criança: desenvolvimento físico, mental e espiritual. No físico, a prática de esportes, competições, acampamentos e outras atividades. No mental, busca-se lidar com o raciocínio lógico, habilidades matemáticas, noções de conhecimentos de todas as áreas, um pouco de tudo, como por exemplo, na área da saúde, em que um profissional na área de enfermagem, médica ou por bombeiros ensina noções básicas de primeiro socorros, resgate básico, reanimação cardiorrespiratória, dentre outras. “No tripé espiritual, não é dado doutrina, falam sobre o amor de Deus de um modo geral e passam mensagens bíblicas, sem muito aprofundamento tendo em vista que o grupo é formado não somente por seguidores da congregação, mas por toda a comunidade de diferentes classes sociais, raça e crença”, observa Takaki.
Mensagem – Ricardo Takaki elenca palavras bíblicas relacionadas à atividade exercida: “Em tudo o que fizerem, façam de todo o coração, como para o Senhor, e não para os homens” (Colossenses 3:23). “Precisamos dar atenção as nossas crianças, se quisermos um futuro melhor precisamos fazer a diferença nas vidas destes adolescentes e jovens.”
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / Arquivo pessoal (fotos)
DESEMBARGADOR SEBASTIÃO ALVES JUNQUEIRA SE DESPEDE DA MAGISTRATURA
O desembargador Sebastião Alves Junqueira participou hoje (14) de sua última sessão junto à 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, antes da publicação de sua aposentadoria, que deve ocorrer no dia 20 de janeiro de 2016.
O presidente da câmara, desembargador Ricardo Pessoa de Mello Belli, falou em nome dos colegas da câmara. “A pedido do próprio desembargador Sebastião Junqueira não será feita uma sessão solene, mas em nome de todos os colegas magistrados e servidores, quero cumprimentá-lo. Foi uma honra e alegria muito grande trabalhar ao seu lado. É um exemplo de juiz e ser humano. Também é com grande alegria que recebemos a desembargadora Cláudia Tabosa”, finalizou.
“Cumprimento o desembargador Sebastião Junqueira e desejo tudo de bom. Espero dar continuidade ao seu trabalho brilhante. Muitas felicidades nesse novo momento. Agradeço a acolhida de todos da câmara, e espero poder retribuir com trabalho e dedicação”, afirmou a desembargadora Claudia Grieco Tabosa.
O desembargador Sebastião Junqueira, bastante emocionado, agradeceu as palavras carinhosas. “Agradeço aos colegas e aos funcionários do gabinete e do cartório. É uma emoção muito grande. Deixo um ambiente bom e organizado. Garanto ter boas lembranças do trabalho e do convívio”.
Também compõem a 19ª Câmara de Direito Privado os desembargadores Ricardo José Negrão Nogueira, João Camillo de Almeida Prado Costa e Mario Carlos de Oliveira.
Sebastião Alves Junqueira nasceu em Piquete (SP), no ano de 1946. Estudou na Faculdade de Direito de Taubaté, turma de 1969. Ingressou na Magistratura em 1972, como juiz auxiliar de investidura temporária. Também trabalhou nas comarcas de Guaratinguetá, Paulo de Faria, Franco da Rocha e Santo André. Foi promovido a juiz de Entrância Especial em 1990. Promovido para juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil em 2001 e assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2006.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / RL (fotos)
DESEMBARGADORES ELLIOT AKEL E GUERRIERI REZENDE SÃO HOMENAGEADOS NO TJSP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista homenageou hoje (9) os desembargadores Hamilton Elliot Akel, ex-corregedor, e Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, que foi decano da Corte. Ambos se aposentaram em outubro, nos dias 19 e 26 de outubro, respectivamente.
Os magistrados foram exaltados por seus colegas, a começar pelo presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini. “Esta é a penúltima sessão do Órgão Especial e cumprimos com o dever de fazer uma justa homenagem aos colegas Elliot Akel e Guerrieri Rezende. A aposentadoria é um ato formal de se desligar do trabalho, mas da amizade a gente não se aposenta.”
O vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli, falou em nome do Órgão Especial. “Não há mais tempo para discursos longos, com citações muitas vezes incompreensíveis, e que fogem da emoção, motivo único deste nosso encontro. Quis Deus, o destino, a vida, seja lá a crença de cada qual, que meu caminho cruzasse o deles, não apenas na vida profissional, mas também na vida privada. Sergio Jacintho Guerrieri Rezende e Hamilton Elliot Akel, o Tribunal de Justiça de São Paulo agradece a existência de vocês, marcado que ficou com o trabalho de cada um e o fato de terem engrandecido o seu nome. Sejam felizes.”
O desembargador Ademir de Carvalho Benedito, eleito vice-presidente do TJSP para o biênio 2016-2017, falou da lealdade e dedicação dos dois desembargadores. “Desejo que tenham as bênçãos de Deus. A Justiça de São Paulo agradece.”
O presidente eleito para o próximo biênio, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, afirmou que os homenageados são referência na Corte. “Vossas Excelências são homens de fé. Idealistas, sempre fizeram algo a mais. No Órgão Especial sempre debatemos, divergimos, mas aprendi muito e me mirei no exemplo dos senhores. Desejo a ambos muitas felicidades. Deixarão saudades.”
Dentre os pronunciamentos, o desembargador Luiz Antonio de Godoy, eleito para a Presidência da Seção de Direito Privado no próximo biênio, destacou o zelo dos homenageados e disse se sentir privilegiado por ter atuado como revisor do desembargador Elliot Akel. “Leve o abraço do amigo e do irmão”, afirmou.
Em seu discurso, o desembargador Guerrieri Rezende agradeceu o carinho dos colegas. “Fui muito feliz na carreira. Por onde passei, deixei amigos. Nascer juiz e morrer juiz é de uma felicidade incomum. Há tempo para tudo: nascer, criar, plantar e colher. Chego no marco que é a aposentadoria e carrego outra visão com tudo que apendi na Magistratura. Saio feliz e desejo a vocês uma felicidade igual”, disse.
De maneira descontraída, o desembargador Elliot Akel disse que “existe vida fora do Tribunal”. “Vivo essa ‘vida’ há quase dois meses e estou muito bem. Fui muito feliz na carreira”. De forma breve, lembrou suas passagens pelo Ministério Público, Advocacia e Magistratura. Ressaltou, ainda, que atingiu seu objetivo na Corregedoria. “Conseguimos elevar a autoestima dos juízes que muitas vezes se encontravam deprimidos. Visitei 200 comarcas, pois acredito que o corregedor deva estar presente em todas as correições. Aprendi muito com o Conselho Superior da Magistratura. Agradeço a todos pela paciência que tiveram comigo. Muitas vezes defendi meus pontos com veemência, por isso, se machuquei alguém, peço que me perdoe. Agradeço a todos os servidores que me acompanharam, aos funcionários do Tribunal e, principalmente, a minha segunda família que foram os meus assessores que estão aqui. Vocês realmente foram maravilhosos e, sem vocês, não teria feito esse trabalho. Desejo aos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura que tenham fé em Deus e uma excelente gestão em prol do Tribunal de Justiça”, concluiu.
Acompanharam também a homenagem desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, da Advocacia e servidores.
Trajetórias
Hamilton Elliot Akel – paulistano, nasceu em 1945. Estudou Direito na Universidade de São Paulo, turma de 1969. Ingressou na Magistratura em 1973, como juiz substituto nomeado para a 32ª Circunscrição Judiciária, com sede em Bauru. Também trabalhou em Guaíra e São Paulo. Foi promovido a juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo em 1988. Chegou a desembargador do TJSP em 1999. Foi eleito corregedor-geral da Justiça para o biênio 2014/2015.
Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende nasceu em Franca (SP), no ano de 1945. Estudou na Faculdade de Direito “Laudo de Camargo” de Ribeirão Preto, turma de 1969. Ingressou na Magistratura em 1972, como juiz substituto nomeado para a 40ª Circunscrição Judiciária, com sede em Franca. Também trabalhou nas comarcas de Valparaíso, Pedregulho, Salto, Araraquara e São Paulo. Foi promovido a juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo em 1985 e assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 1996. Assumiu as funções regimentais de decano da Corte a partir de fevereiro de 2014 e de corregedor em outubro de 2015.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / AC (fotos)
DESEMBARGADORES LUCILA TOLEDO, RONALDO ALVES E WALTER BARONE TOMAM POSSE NO TJSP
Lucila Toledo Pedroso de Barros, Ronaldo Alves de Andrade e Walter Rocha Barone, magistrados que iniciaram a carreira há quase 27 anos, em 1989, tomaram posse hoje (8) no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores, familiares e amigos dos empossados prestigiaram a solenidade que aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, sede do TJSP.
Na cerimônia, os três prestaram juramento, assinaram a ata de posse e receberam o Colar do Mérito Judiciário. Depois, o orador em nome da Corte, desembargador Luiz Antonio de Godoy, presidente da Seção de Direito Privado, fez seu pronunciamento. “Jovens idealistas, jamais abriram mão de seu norte. Persistentes, fizeram carreira com brilho e amor a seus princípios, vindo, agora, mais maduros, mas jovens de espírito, a integrar a cúpula do Poder Judiciário paulista. Seu êxito é palpável, consequência direta de sua persistência”, disse.
Godoy também fez um paralelo entre a data da posse e o Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje. Apresentou breve resumo do significado do dia 8 de março e a história de luta das mulheres por igualdade, afirmando que atualmente não há mais espaço para recuo nas conquistas. “Retrocesso, aliás, não é o quadro que se mostra no âmbito da Justiça paulista, em que, ao longo das últimas décadas, podem ser verificadas demonstrações de inequívoco respeito às mulheres, como integrantes da carreira, sem embaraço algum para que atinjam postos de relevância. Exemplo típico desse fato é a desembargadora Lucila de Toledo.”
A magistrada agradeceu a presença dos funcionários que a auxiliaram em sua trajetória e lembrou, emocionada, a figura de seu falecido pai, juiz Amador Pedroso de Barros. Para ela, “existe muito trabalho a ser desempenhado por quem lida com a Justiça e, definir o que seja Justiça, definir o que seja justo, não é tarefa fácil”. Por isso, continuou, sempre procurou auxílio no que “é transcendental e divino” para vencer os desafios que surgiram.
O desembargador Walter Barone afirmou que a solenidade é momento culminante da realização de “sonho acalentado por quase 27 anos”. Agradeceu aos demais magistrados, em especial os corregedores-gerais que assessorou e os colegas da 7ª Câmara de Direito Privado, e a família por todo o apoio em sua caminhada. Também fez alusão ao Dia Internacional da Mulher e lembrou que, quando iniciou a carreira, não era comum a existência de juízas. “O Tribunal depois do ingresso das mulheres só se enriqueceu. Com isso todos nós ganhamos.”
Em seu discurso o desembargador Ronaldo Alves citou o escritor português José Saramago e falou sobre a importância de um Judiciário sólido. “A Justiça só será efetivamente realizada se o Poder Judiciário for forte, e somente o será se seus membros forem igualmente fortes, a despeito de suas ideologias e crenças pessoais. Neste passo o Judiciário Paulista, maior corte de Justiça do mundo, sempre foi bem nutrido e seus membros nunca deixaram e jamais permitirão a morte da Justiça”.
O presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, falou sobre sua felicidade em poder empossar três desembargadores que admira e que tiveram “carreiras forjadas com muita inspiração, trabalho, suor e lágrimas”. “Desejo muitas felicidades, sucesso e que vocês continuem suas trajetórias maravilhosas na Magistratura, fazendo a diferença no nosso Tribunal.”
Prestigiaram, também, o evento o secretário de Estado da Educação e presidente do TJSP no biênio 2014/2015, José Renato Nalini; o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, desembargador Aloísio de Toledo César, representando o governador; o vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Manoel De Queiroz Pereira Calças; o presidente em exercício da Seção de Direito Criminal, desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, juiz Silvio Hiroshi Oyama; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Antonio Carlos Villen; a diretora da International Association of Women Judges para América Latina e Caribe, desembargadora Maria Cristina Zucchi; o ex-vice-presidente e ex-corregedor-geral da Justiça desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares; o ex-corregedor-geral da Justiça de São Paulo desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal; o cônsul-geral da Itália em São Paulo, Michele Pala; o vereador Eduardo Tuma, representando o presidente da Câmara Municipal de São Paulo; a procuradora-chefe do Contencioso Ambiental e Imobiliário, Camila Pintarelli, representando o procurador-geral do Estado; a defensora pública coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Stéfanie Kornreich, representando o defensor-público geral; o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Flávio Borges D’Urso, representando o presidente da OAB – Seção São Paulo; o presidente da Associação Paulista de Magistrado, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o diretor de Assuntos Institucionais da Associação dos Magistrados do Paraná, juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo, José Carlos Alves; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sergio Ricardo Moretti; e o chefe de gabinete da Presidência e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim.
Trajetórias
Lucila Toledo Pedroso de Barros – nasceu na cidade de São Paulo, em julho de 1965. É formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1987. Atuou como advogada antes de ingressar na Magistratura, em 1989, como juíza substituta da 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Nos anos seguintes judicou nas comarcas de Fartura, Ubatuba, São Bernardo do Campo e São Paulo. Em dezembro de 2011 foi removida para o cargo de juíza substituta em segundo grau. É também coordenadora-adjunta do prédio Gade Nove de Julho. Ela assume a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Renato Nalini.
Ronaldo Alves de Andrade – nascido em maio de 1961 na cidade de São Paulo, é formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, turma de 1986. Advogou por três anos antes de ser aprovado no concurso de ingresso à Magistratura. Começou a carreira em 1989 como juiz substituto na 19ª Circunscrição Judiciária com sede em Sorocaba. Depois, foi promovido para as comarcas de Quatá, Aparecida, Santos, São Paulo e Osasco, até que, em 2011, foi removido para o cargo de juiz substituto em segundo grau. Assume a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Vanderci Álvares.
Walter Rocha Barone – É bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1987, e em Administração Pública pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, turma de 1988. Possui mestrado em Direito Penal pela Faculdade de Direito de São Paulo e é doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Foi escrevente do TJSP de 1985 até 1989, ano em que foi nomeado juiz substituto para a 3ª Circunscrição Judiciária com sede em Santo André. Passou também pelas comarcas de Martinópolis, Taquaritinga e Capital. Entre 2008 e 2011 foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, deixando a equipe para atuar como juiz substituto em segundo grau. Ele assume a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Antonio Ambra.
Dezenas de cases inscritos demonstram engajamento da indústria na
O XXXIX Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) acontecerá entre os dias 8 e 10 de junho em Maceió (AL), com o tema “Autonomia do Sistema dos Juizados Especiais”. O evento será sediado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e já está com inscrições abertas pelo link https://www.doity.com.br/fonaje-forum-nacional-dos-juizados-especiais.
De acordo com o regulamento do encontro, os debates envolverão as questões tecnológicas, a conciliação, a repercussão das alterações do Novo Código de Processo Civil (CPC) no sistema dos Juizados Especiais e os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/09). Na esfera penal, o evento tratará dos novos caminhos do Juizado Especial Criminal.
Os objetivos do Fórum são congregar magistrados do sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
O Fonaje existe há 19 anos e é composto por magistrados de todo o Brasil, tendo sido criado para garantir o contínuo aprimoramento e padronização dos Juizados Especiais. Seu atual presidente é o desembargador Jones Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES SERÃO DEBATIDOS EM SEMINÁRIO NA EPM
Até próxima segunda-feira (30), estão abertas inscrições para o II Seminário Justiça e Gênero da Escola Paulista da Magistratura (EPM), que reunirá magistrados, promotores de Justiça, professores e outros profissionais. O objetivo é debater os principais aspectos dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na atualidade, perante o ordenamento interno e no contexto do Direito internacional dos direitos humanos.
O evento será no dia 4 de dezembro, das 9 às 18 horas, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). A coordenação está a cargo das juízas Camila de Jesus Mello Gonçalves e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos.
São 150 vagas (presenciais), abertas a todos os interessados. A ficha de inscrição deve ser preenchida diretamente no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br). Em seguida, deverá ser efetuada a matrícula, conforme descrito no site. Haverá emissão de certificado, mediante registro de frequência.
A taxa do curso é R$ 30, mas será concedido desconto não cumulativo para as seguintes categorias:
– magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
– funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
– funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor a ser pago: R$ 12);
– promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50% (valor: R$ 15);
– conciliadores: mediante declaração comprobatória datada de 2015 (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor: R$ 24);
– idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor: R$ 15).
Programa:
9 horas – Credenciamento
9h15 – Abertura
Fernando Antonio Maia da Cunha – desembargador diretor da Escola Paulista da Magistratura
Angélica de Maria Mello de Almeida – desembargadora coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp)
10 horas – Painel 1: Movimento feministas e os direitos sexuais reprodutivos
Palestrantes:
Leila Linhares Barsted – advogada, coordenadora da ONG CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), membro doMechanism to the Belem do Para Convention da Organização dos Estados Americanos
Maria Fernanda Terra – enfermeira, professora de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Doutoranda em medicina preventiva na Faculdade de Medicina da USP, trabalhando com as questões de gênero e direitos humanos na assistência às mulheres em situação de violência doméstica de gênero e membro da diretoria da Associação Paulista de Saúde Pública
Coordenadora de mesa: Maria Domitila Prado Manssur – juíza do TJSP
12 às 14 horas – almoço
14 horas – Painel 2: A saúde da mulher e os direitos sexuais reprodutivos
Palestrantes:
Karina Barros Calife Batista – médica coordenadora de Saúde da Região Sudeste do Município de São Paulo, mestre e doutoranda em Medicina da Universidade de São Paulo (USP), coordenadora de Saúde da Mulher do Estado de São Paulo de 2010 a 2012.
Jefferson Drezett – médico, especialista em Ginecologia e Obstetricía pela Universidade Estadual de Campinas, doutorando em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC, coordenador do Serviço de Violência Sexual e Aborto Legal do Hospital Pérola Byington, orientador da pós-graduação strictu sensu da Faculdade de Medicina do ABC, professor colaborador da disciplina de Saúde Reprodutiva e Genética Populacional da Faculdade de Medicina do ABC
Coordenadora de mesa: Camila de Jesus de Mello Gonçalves – juíza do TJSP
16h30 – Painel 3: A tutela dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher nos planos nacional e internacional
Palestrantes:
Silvia Pimentel – integrante do Comitê CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), cofundadora do CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher), Professora Doutora em Filosofia pela Faculdade da PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
José Henrique Torres – juiz do TJSP, professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP)
Coordenadora de mesa: Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos – juíza do TJSP
18 horas – Encerramento
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / EPM (arte)
DIRETORA DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM FARÁ PALESTRA NA EPM
Até a próxima sexta-feira (14), estão abertas as inscrições para a palestra Cooperação entre o juízo arbitral e doméstico em arbitragens internacionais – um diálogo necessário, que será realizada no dia 18 de outubro, das 10 às 12 horas, no auditório do 4º andar do prédio da EPM, sob a coordenação do desembargador João Negrini Filho.
A palestra será ministrada pela professora Marike Paulsson, diretora do Instituto Internacional de Arbitragem e coordenadora de área da Faculdade de Direito da Universidade de Miami.
As inscrições são gratuitas e abertas a magistrados, advogados, árbitros, conciliadores, mediadores e demais interessados. São oferecidas 150 vagas (presenciais). Haverá emissão de certificado àqueles que comparecerem ao evento e assinarem a lista de presença.
Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br). Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Em seguida, deverá ser efetuada a matrícula, conforme descrito no site da Escola.
DO SONHO DE CRIANÇA À CONCRETIZAÇÃO – A HISTÓRIA DE UM MÚSICO ESCREVENTE
Fala-se muito no papel dos pais na vida da criança e acaba se esquecendo da influência de outras pessoas, como por exemplo, os tios ou um grande amor. O projeto Jus_Social deste mês contará a história do menino Darlan Ramos, que ganhou seu primeiro violão feito pelo tio materno, o engenheiro mecânico e servidor da Universidade Federal Fluminense, Cláudio de Oliveira, morador de Botafogo, no Rio de Janeiro. O garoto cresceu, se tornou músico, conheceu Érica Sabrina de Oliveira, passou a ser também escrevente técnico judiciário, casou-se e virou Darlan Ramos de Oliveira. Ele acrescentou o sobrenome da esposa que também era o da sua mãe e que ele não tinha no seu nome.
“Na época, um violão para criança era muito caro, e como minha mão não alcançava o braço do violão do meu tio, ele resolveu aprender sozinho e construir um instrumento adaptado para minha idade. Ele é minha referência, tanto musical quanto paterna. Se hoje sou servidor do Tribunal de Justiça, devo a ele também. Foi ele quem me ensinou a ser esforçado para atingir os objetivos de vida, a manter uma disciplina de estudo, o que me ajudou a passar em vestibular e em concursos públicos, especialmente o do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, declara o músico-escrevente.
Darlan tinha oito anos quando ganhou o pequeno, mas grande presente, e ainda deu início ao aprendizado musical com o próprio tio, que começou a ensinar escalas, arpejos, dedilhados etc. Para entender o crédito que o tio tem com Darlan, foi Cláudio quem esteve no altar com ele no lugar do seu pai. Ambos são vivos, mas o papel do tio na sua vida desde pequeno foi fundamental para sua formação, ainda mais que aos 17 anos perdeu a mãe e recorreu a ele em muitas situações.
Filho de Cristiane de Oliveira Pedreira e Darlan Ramos da Silveira, Darlan é irmão de Bruno e pai de Arthur Menezes de Oliveira, que mora com a mãe no Rio de Janeiro. Anualmente, o músico torna-se poeta e escreve poesias ao filho que retrata, de forma literária, um pouco das suas histórias durante esse tempo.
O músico nasceu e foi criado em Niterói e depois mudou para a Lapa, Rio de Janeiro. Atualmente mora na zona rural de Pinhalzinho, próximo à Atibaia.
Ingresso no TJSP – começou a fazer parte da família forense em agosto de 2014 e sente orgulho em trabalhar no Anexo Fiscal, Vara Única da Comarca de Águas de Lindóia. A motivação para mudar de cidade e Estado se deve à esposa Érika. Ele era inspetor penitenciário em Bangu (RJ) e músico, e ela morava em Bragança Paulista. Para diminuir a distância resolveu estudar para o concurso do Tribunal de Justiça, casar e constituir uma família com ela.
Darlan concilia o trabalho no TJ com sua vida artística. Para ele, viver de música com o estilo que toca é difícil no Brasil, por essa razão mantém os pés no chão em relação ao seu trabalho como musicista e como escrevente judiciário. “Sou realizado profissionalmente em ambos. Minha música The Whale´s Crytocou na maior rádio do Rio, a 102,9 FM. Era um sonho de criança, pois aprendi a gostar de rock ouvindo essa rádio. Agora pretendo reunir músicos para dar sequência nesse projeto ‘seriado musical’: [Maria Goes Alone]. Quem sabe, com servidores do TJSP que queiram montar uma banda. Estou à disposição”, revela.
Segundo Darlan de Oliveira, a música estimula o cérebro no campo sensorial e até mesmo no intelectual. “Rousseau – que era musicista – dizia mais ou menos isso: de tanto ele inovar em teorias musicais, sentiu (aos 40 e poucos anos) que era capaz de formular questões em outras áreas do conhecimento, como Pedagogia (O Emílio), Política e Direito (Contrato Social), Sociologia (Discurso sobre as desigualdades entre os homens), Romance (Nova Heloísa), Ciências e Artes (Discurso sobre as Ciências e as Artes) etc.”
O escrevente-artista diz ainda que a parte sensorial acaba ajudando no atendimento ao público que procura seu setor. “Todo músico é um pouco sensível e empático. Além disso, a prática da composição contribui, de certa forma, para o desenvolvimento da criatividade, que pode ser usada no cartório visando à otimização da logística em prol da eficácia e celeridade processual.”
Darlan produziu ainda um ensaio sobre filosofia política baseado em Jean-Jacques Rousseau, publicado pela Editora Litteris–RJ, em 2010, chamado “Entre a Vontade Popular e a soberania dos representantes – Ensaio sobre Democracia Meritocrática”. A obra foi usada em uma monografia de pós-graduação em Gestão Pública, na Universidade Federal do Paraná, por uma escrevente do TJSP, Rosemeire Vieira Machado.
Mensagem – “Lidamos mais do que com simples processos, e sim com vidas. Muitos se esforçaram e gostariam de estar em nossos lugares. Deus nos abençoa mediante nossa fidelidade e gratidão às nossas conquistas. Acredito que honrando a prestação do nosso serviço público e valorizando as conquistas do dia a dia, servimos de fato a Deus.”
Como Darlan, outros servidores e magistrados do TJSP também têm uma história para apresentar que vai além da atividade forense. Conte a sua!
Projeto Jus_Social – este texto faz parte do Projeto Jus_Social, implementado em março de 2011. Consiste na publicação no site do TJSP, sempre no dia 1º de cada mês, de um texto diferente do padrão técnico-jurídico-institucional. São histórias de vida, habilidades, curiosidades, exemplos de experiências que pautam as notícias publicadas sobre aqueles que, de alguma forma, realizam atividades que se destacam entre servidores ou magistrados. Pode ser no esporte, em campanhas sociais, no trabalho diário, enfim, qualquer atividade ou ação que os diferencie. Com isso, anônimos ganham vida. Com o Jus_Social, o Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2012 (categoria Endomarketing).
DO TRABALHO VOLUNTÁRIO À INOVAÇÃO PELA MÚSICA
O servidor do TJSP Antonio Carlos Silva Santos começou um trabalho voluntário com jovens carentes de uma comunidade para que eles encontrassem na música um novo caminho. Quando percebeu, já estava exercendo a atividade musical em vários locais e eventos. Atualmente é cantor, compositor e inovou com o “Cantando Vidas”, inciativa por meio da qual elabora canções personalizadas.O Projeto Jus_Social apresenta um pouco dessa história.
Natural da zona leste paulistana, cresceu no bairro da 3ª Divisão, em São Mateus. Seus pais Arnaldo Carneiro dos Santos e Maria Laudicéia Silva Santos tiveram mais duas filhas, Adriana e Vitória. Antonio Carlos é casado com Vanilda da Anunciação Pereira Santos e pai de Raul Anunciação Santos, 12 anos, e Maria Flor Anunciação Santos, de cinco meses. Graduou-se em Direito, é palestrante, mediador e conciliador formado pela Escola Paulista da Magistratura e, em 2014, ingressou no TJSP como assistente técnico de gabinete judiciário no setor de Regime de Admissibilidade de Recursos Extremos (Especiais e Extraordinários), da Seção de Direito Público.
Antonio Carlos foi policial militar por 15 anos, sendo oito dedicados à prevenção às drogas e à violência pelo Proerd (Programa de Educação e Resistência às Drogas e à Violência), onde ministrava aulas a jovens de 4ª e 6ª séries. Foi instrutor do programa JCC (Jovens Construindo a Cidadania), onde realizava trabalho social com menores infratores em liberdade assistida e cumprimento de medida socioeducativa.
Possui dois cursos de Extensão Universitária sobre drogas – um é o Fé na Prevenção, da Universidade Federal de São Paulo e o outro Conselheiro Comunitário de Atenção às Drogas, da Universidade Federal de Santa Catarina; curso para coordenadores e dirigentes de comunidade terapêutica pela Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), e ainda outros pelo Portal da Educação, pelas Polícias Militar e Civil, sendo que até hoje orienta famílias sobre prevenção e ressocialização.
O lado artístico – a música entrou na sua vida de maneira inusitada. Sempre realizou trabalhos voluntários, mas a pedido de um padre começou a trabalhar com um grupo de jovens que foram realocados, saíram de uma favela na Vila Prudente e foram para prédios construídos pelo governo estadual no bairro de São Mateus. Antonio Carlos e seu amigo Getúlio botaram a mão na massa e trabalharam para atrair os jovens às reuniões a fim de que encontrassem na música um novo caminho. “Chegávamos 30 minutos antes para tocar violão e cantar um pouco com eles. Não demorou muito para começarem a me fazer convites para cantar em casamentos. Aceitei e quando percebi já cantava em festas, bares e em diversos outros locais.”
O TJSP e sua vida artística – “Amo o Direito, creio que sem ele não se faz justiça. O TJ me propicia horário de trabalho que me sobra tempo para dedicar à música, claro que com a participação da família, já que componho e gravo na sala de casa. Direito e música são duas paixões que me completam”, conta.
Para ele, a atividade artística contribui para exercer suas funções no Judiciário. Ele ressaltou que amúsica acalma a alma e potencializa o intelecto. “Pensar nos acordes, ritmos e sentir a suavidade da música me trazem a calma, paciência e concentração que inevitavelmente traduzo em ações e pensamentos em meu dia a dia aqui no Tribunal”, revela o servidor-artista. Atualmente, além de compor, canta em casamentos, festas e outros eventos.
“Cantando vidas”, a canção personalizada – a iniciativa também surgiu daquilo que parecia apenas mais uma contratação para tocar em festa de aniversário, dessa vez do senhor Zezilo, um maranhense. Antonio conversou com a filha dele para saber mais detalhes de sua vida com a finalidade de revelar antes de cantar os parabéns. “Ao ouvir sua história, fiz uma pequena pausa no coração e percebi que daria uma música.” Assim, na madrugada que antecedeu o aniversário, começou a compor uma música, com letra, ritmo e melodia inéditos, em voz e violão. Quando apresentou, para sua surpresa, o aniversariante e os presentes se emocionaram. “Na mesma festa, outras pessoas me procuraram para saber como funcionava. Já fiz canções de aniversário, noivado, casamento e jingle“, declara.
Como funciona a inovação – o contratante conta ao músico um pouco sobre o homenageado e ele completa entrevistando alguns amigos e/ou familiares. Com base nas informações, cria a canção personalizada, sendo que a pessoa pode ainda escolher o ritmo e os instrumentos que serão utilizados na gravação. Ele faz vídeo com relatos e edita uma retrospectiva que apresenta no dia da festa, que pode ser disponibilizada também, se for a vontade do homenageado, em canal no YouTube para que ele possa compartilhar com amigos em qualquer momento e lugar.
Novo projeto – Antonio está trabalhando em seu primeiro CD, que contará com dez músicas autorais e uma regravação de um amigo (Sonhos e Mitos, de Cacá Lopes – que é deficiente físico, tem paralisia total no braço esquerdo e canta e toca violão com apenas uma das mãos). O CD contará também com a canção Onde você levar, de Flávia Bittencourt, uma amiga maranhense.
Fato cômico – como todo músico sempre tem algo engraçado para contar, Antonio Carlos também tem sua história. Em 2003, sofreu acidente de trânsito e precisou ser resgatado pela Unidade de Resgate dos Bombeiros. No mesmo dia ele seria o padrinho de casamento e cantaria durante a cerimônia. Ao chegar em casa, tomou um “banho de gato”, já que estava com a perna engessada e cheio de curativos, e foi para a igreja. “Entrei com os demais padrinhos (pulando com uma perna só), me coloquei no lugar destinado aos músicos e comecei a cantar. Só por isso, já havia chamado atenção o suficiente”, relembra. Porém, a menina que traria as alianças entrou no momento errado e uma pessoa decidiu ir ao seu encontro e impedi-la, mas ao descer do altar pisou em falso e caiu em cima da perna dele, que estava machucada. “Eu estava no meio de uma música e não pude evitar um gemido de dor no meio da canção, o que fez com que os presentes respondessem também com um sonoro ‘hummmm’, movimentando toda a igreja. A música seguiu, apenas instrumental, e muita gente correu para me socorrer. Eu chamei mais atenção que a própria noiva!”
Projeto Jus_Social – este texto faz parte do Projeto Jus_Social, implementado em março de 2011. Consiste na publicação no site do TJSP, sempre no dia 1º de cada mês, de uma matéria diferente do padrão técnico-jurídico-institucional. São histórias de vida, habilidades, curiosidades, exemplos de experiências que pautam as notícias publicadas sobre aqueles que, de alguma forma, realizam atividades que se destacam entre servidores ou magistrados. Pode ser no esporte, em campanhas sociais, no trabalho diário, enfim, qualquer atividade ou ação que os diferencie. Com isso, anônimos ganham vida. Com o Jus_Social, o Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2012 (categoria Endomarketing).
EDITORA QUE PUBLICOU IMAGEM DE GRAFITE COM ALTERAÇÕES INDENIZARÁ ARTISTA
A reprodução de obra do tipo ‘grafite’ em fotografias publicadas em revista não viola o direito autoral e patrimonial do autor. No entanto, a manipulação da imagem viola a incolumidade da obra e enseja condenação por danos morais. Essa foi a decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou indenização de R$ 20 mil reais em favor de um artista plástico.
Consta dos autos que o grafite foi reproduzido para ilustrar matéria em revista de automobilismo. A obra é um mural localizado na Vila Madalena, na Capital, em área conhecida como “Beco do Grafite” ou “Beco do Batman”. O artista insere em todos os seus trabalhos um pássaro estilizado como forma de assinatura.
De acordo com a decisão, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) inclui obras de desenho, pintura e gravura na categoria de criações intelectuais passíveis de proteção autoral, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte. No entanto, o desembargador Vito Guglielmi, relator do processo, afirmou em seu voto que existem exceções, garantindo a utilização livre e gratuita de obras em algumas ocasiões. Uma delas versa sobre as obras situadas permanentemente em logradouros públicos, que podem ser representadas por meio de pinturas, desenhos e fotografias. “Lícita, portanto, a reprodução da imagem da obra em fotografia, independente de prévia autorização do artista”, escreveu o relator.
Porém, ainda segundo o magistrado, a citada lei assegura como direito do autor a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou prática de atos que modifiquem sua constituição. Por esta razão, como a editora alterou digitalmente a imagem sem consentimento, caracterizou-se o dano moral.
O julgamento teve decisão unânime, com a participação dos desembargadores Paulo Alcides e Percival Nogueira.
Apelação nº 0139084-90.2012.8.26.0100
EJUS ENCERRA CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram hoje (26) a segunda e última aula do Curso de Capacitação dos Cartorários da Justiça e da Infância e Juventude. O objetivo foi aprofundar com os servidores temas que fazem parte do cotidiano das varas.
A abertura – que aconteceu no Fórum João Mendes Júnior e foi transmitida para outras comarcas do interior– contou com a presença do vice-coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. “Todo o conteúdo ministrado foi preparado por funcionários das varas da Infância e da Juventude da Capital. É preciso aprender. E aprender é ouvir. Trazer as experiências que deram certo em alguns cartórios e adaptá-las em outros, sempre melhorando a prestação jurisdicional”, afirmou.
O chefe de seção judiciário do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública do Fórum Central, Marcos Antonio Coroquer, falou sobre “Ofício Requisitório na Esfera da Justiça da Infância e da Juventude”. Explicou o passo a passo para o preenchimento das planilhas do Movimento Judiciário (MOVJUD) e o processo digital no âmbito das Varas da Infância e da Juventude.
O escrivão do Ofício Central da Infância e da Juventude, Cláudio Aurélio Fernandes, fez diversas considerações sobre “Prazos na Justiça da Infância e da Juventude e o Código de Processo Civil (CPC)”, que entrarão em vigor em março. Também abordou os prazos processuais específicos para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A Lei 13.105 entrará em vigor em março e a ideia é dar mais rapidez aos processos. Os reflexos dessas aplicações podem gerar grande repercussão no mundo jurídico”, disse.
Sobre “Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva e o Projeto Paternidade Responsável”, o escrivão do Ofício da Infância e da Juventude do Foro Regional de Itaquera, Luiz Carlos Gomes, explicou que a sociedade passa por constantes alterações em seus hábitos. “Na configuração de algumas famílias ocorreram modificações, como a figura do filho por afetividade. O reconhecimento busca a verdade afetiva, independente do vínculo biológico.” Luiz Carlos também explicou o funcionamento do projeto “Paternidade Responsável” e discorreu sobre o procedimento para entrega voluntária do infante pela genitora para adoção no âmbito das Varas da Infância e da Juventude (Provimento CGJ 33/2015).
O evento foi encerrado pela juíza da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Ipiranga, Mônica Ribeiro de Souza, que agradeceu a participação e empenho dos servidores.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG (fotos)
ELEIÇÕES TJSP
Nesta quarta-feira (2), acontecem eleições para os cargos de direção e de cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Palácio da Justiça. Votam para os cargos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral) todos os desembargadores do TJSP – há, atualmente, 355.
A votação começa às 9 horas e vai até meio-dia (no Salão do Júri). Se nenhum candidato obtiver maioria absoluta (metade dos integrantes, mais um), será realizado segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados, das 13h30 às 15h30.
Já para os cargos de cúpula, os desembargadores votam apenas para o presidente da Seção que integram – Direito Público (salas nº 217/219), Direito Privado (salas nº 211/213) e Direito Criminal (salas 201/203). A votação acontece nos mesmos horários dos cargos de direção.
A eleição do Conselho Consultivo da Escola Paulista da Magistratura (EPM) também será amanhã, das 9 horas ao meio-dia (Salão do Júri), sendo necessária apenas a maioria simples dos votos.
Informações sobre a apuração serão divulgadas em tempo real pelo Twitter do TJSP: www.twitter.com/tjspoficial
Veja os candidatos:
Presidência
Eros Piceli
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Vice-Presidência
José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino
Ademir de Carvalho Benedito
Artur Marques da Silva Filho
Corregedoria Geral da Justiça
José Damião Pinheiro Machado Cogan
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Ruy Coppola
Carlos Eduardo Donegá Morandini
Ricardo Cintra Torres de Carvalho
Ricardo Mair Anafe
Presidência de Direito Criminal
José Orestes de Souza Nery
Renato de Salles Abreu Filho
Walter da Silva
Presidência de Direito Privado
Luiz Antonio de Godoy
Maria Lúcia Ribeiro da Castro Pizzotti Mendes
Presidência de Direito Público
Ricardo Henry Marques Dip
Escola Paulista da Magistratura
Chapa – Antonio Carlos Villen
Diretor: Antonio Carlos Villen
Vice-Diretor: Francisco Eduardo Loureiro
Conselho Consultivo:
Antonio Rigolin (Direito Privado)
Afonso Celso Nogueira Braz (Direito Privado)
Paulo Magalhães da Costa Coelho (Direito Público)
Luciana Almeida Prado Bresciani (Direito Público)
Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Direito Criminal)
Fernando Antonio Torres Garcia (Direito Criminal)
Hamid Charaf Bdine Júnior (juiz de entrância final)
Chapa – Ivan Ricardo Garisio Sartori
Diretor: Ivan Ricardo Garisio Sartori
Vice-Diretor: Luiz Edmundo Marrey Uint
Conselho Consultivo:
Gilberto Pinto dos Santos (Direito Privado)
Cláudio Hamilton Barbosa (Direito Privado)
Antonio Carlos Malheiros (Direito Público)
Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (Direito Público)
Edison Aparecido Brandão (Direito Criminal)
Geraldo Luís Wohlers Silveira (Direito Criminal)
Fernão Borba Franco (juiz de entrância final)
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto)
Elize Matsunaga é condenada a 19 anos 11 meses e um dia de prisão
Ela já cumpre pena na penitenciária feminina de Tremembé
Depois de sete dias terminou na madrugada desta segunda-feira (5) o julgamento de Elize Araújo Matsunaga, acusada de matar o marido Marcos Kitano Matsunaga, em maio de 2012, no apartamento do casal, na zona oeste da capital.
O julgamento foi presidido pelo juiz Adilson Paukoski Simoni, do 5º Tribunal do Júri, a pena prevê ainda o pagamento de 11 dias multa, no valor unitário mínimo legal e o cumprimento em regime inicial fechado.
Elize foi acusada por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, meio cruel e recursos que impossibilitou a defesa da vítima- e destruição e ocultação de cadáver.
A decisão dos jurados acatou o pedido da acusação apenas no que se refere a uma das qualificadoras, consistente em recurso que impossibilitou a defesa da vítima, bem como a autoria do crime de destruição e ocultação de cadáver.
EM 2015, CEJUSCS ALCANÇARAM 67% DE ACORDOS EM DEMANDAS PRÉ-PROCESSUAIS
Criados para disseminar a cultura da paz e do diálogo, desestimular condutas que tendem a gerar conflitos e proporcionar às partes uma experiência exitosa de conciliação, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) instalados no Estado de São Paulo têm alcançado o objetivo esperado.
O serviço possibilita que as partes envolvidas em demandas relacionadas à regularização de divórcios, investigação de paternidade, pensão alimentícia e renegociação de dívidas, dentre outras, busquem acordo. A composição pode ser obtida antes do ajuizamento da ação ou com o processo já em andamento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo conta, atualmente, com 153 unidades de Cejuscs instaladas – 7 na Capital e 146 no Interior. Somente em 2015, na área pré-processual, foram realizadas 122.287 sessões de tentativas de conciliação, com 82.140 acordos obtidos, o que representa 67% de sucesso. Já na área processual, das 112.874 sessões, 55.714 foram frutíferas, alcançando 49% de conciliações. Confira aqui os dados do ano passado.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP é o órgão administrativo responsável por planejar e orientar o funcionamento dos Cejuscs e tem como coordenador o desembargador José Roberto Neves Amorim.
EM BUSCA DO PLENO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA AUTISTA
Decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital adota procedimento para resolver processos de execução de forma rápida e especializada
Decisão proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, estabeleceu diretrizes para que as execuções contra a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) que pleiteiem matrícula de crianças autistas em escolas especiais tramitem de forma mais eficiente, levem em conta as peculiaridades de cada caso e sigam os parâmetros da legislação atual, que prevê a intersetorialidade no desenvolvimento das políticas voltadas para o atendimento da pessoa com transtorno do espectro autista e o estímulo à inserção no mercado de trabalho.
A decisão é oriunda da ação civil pública nº 0027139-65.2000.8.26.0053, que trata do atendimento de saúde, educacional e assistencial aos autistas, em 2001 proferida pelo juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. “As adaptações realizadas na execução também têm como objetivo agilizar o atendimento aos autistas. A ideia é fazer uso de novos recursos previstos no novo Código de Processo Civil, como a possiblidade de autocomposição, e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs)”, afirma a magistrada.
De acordo com a juíza, muitos exequentes, mesmo com o objetivo de proteger o autista, protocolam pedidos que podem estar em desacordo com as melhores práticas e a legislação moderna, seja para obter uma internação por prazo indeterminado, em violação ao disposto na Lei nº 10.216/01, ou para buscar uma escola especial, não inclusiva, quando ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de inclusão, em violação ao disposto na Lei Federal nº 12.764/13.
Confira as diretrizes estabelecidas na decisão:
1) Uma vez formulado o pedido de execução, a Administração será intimada para, extrajudicialmente, e em prazo não superior a 60 dias, realizar laudo do autista por uma equipe interdisciplinar, suspendendo-se a execução;
2) Após, no prazo de 10 dias, a Administração irá propor um perfil de atendimento ao autista, de acordo com o seu caso específico; se o laudo indicar a necessidade de prestação do serviço municipal, o ente público municipal será intimado, também, para se manifestar e compor a oferta de atendimento junto com o Estado, de acordo com os recursos disponíveis na rede; caso haja aceitação, a oferta será homologada, extinguindo-se a execução.
3) Em caso de rejeição da oferta de atendimento, o autista ou seu responsável se manifestará, no prazo de 10 dias. Após, a FESP será intimada para impugnação da obrigação de fazer, prosseguindo-se judicialmente com a execução.
Alexandra Fuchs explica em sua decisão que, “para se garantir a celeridade processual, preservando-se as possibilidades de autocomposição, com o atendimento do cidadão diretamente pelo Poder Público, o ideal é que, antes de se intimar a Fazenda do Estado para que ofereça uma vaga, o Estado tenha a oportunidade de conhecer o autista, avaliá-lo e verificar qual o melhor estabelecimento para acolhê-lo, próximo à sua residência”.
De acordo com a promotora de Justiça Sandra Lucia Garcia Massud, assessora do Centro de Apoio de Direitos Humanos e Sociais do Ministério Público do Estado de São Paulo, a decisão ajuda na triagem dos casos em que realmente é necessária a matrícula em uma escola especial. “A inclusão da criança com deficiência em escola regular é fundamental para o desenvolvimento não só da própria criança em questão, mas também de todas as outras com quem ela conviver. A escola é um espaço não somente de aprendizagem formal, mas também de convivência e trocas de experiências ricas e importantes para um crescimento saudável.”
O TJSP tem atuado juntamente com os demais poderes na fiscalização e orientação das políticas públicas voltadas para os jovens autistas. Já foram realizadas audiências públicas e reuniões – a mais recente reunião para debater o assunto aconteceu no início de setembro e contou com a presença da juíza Alexandra; da promotora Sandra; dos juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Ana Rita de Figueiredo Nery e Gabriel Pires de Campos Sormani; do procurador do Estado coordenador judicial da Saúde Pública, Luiz Duarte de Oliveira; e de representantes das Secretarias de Estado da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. Foram debatidos os rumos, dificuldades e perspectivas do tema. “A rede estadual conta com equipes especializadas para a inclusão e muitos agentes trabalham muito bem a esse favor”, afirma Sandra Massud.
O objetivo final é garantir que o autista tenha todos seus direitos respeitados, inclusive o de integrar a sociedade como cidadão. “O coração da decisão é a determinação de atendimento adequado ao autista”, explica Alexandra Fuchs de Araujo.
EM CAMPINAS, ‘AGENDA 150 ANOS’ HOMENAGEIA JUIZ DIONÍSIO BARBOSA
A Justiça paulista homenageou, na última terça-feira (1º), o juiz Dionísio Barbosa, em evento da Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante, e atribui a denominação “Doutor Dionísio Barbosa” ao plenário do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campinas. A cerimônia, que aconteceu no auditório da Cidade Judiciária, recebeu grande plateia, formada por familiares, amigos do homenageado e integrantes do Judiciário.
Dionísio Barbosa nasceu em Aguaí (SP), em 1937. Formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, turma de 1961. Foi juiz da 4ª Vara Criminal de Campinas e diretor do fórum central. Também judicou em Angatuba, Cajuru, Mogi-Guaçu e na Capital. Faleceu em 2008.
O juiz diretor do Fórum e da 4ª Região Administrativa Judiciária, Luiz Antônio Alves Torrano, leu carta enviada pelo desembargador Carlos Eduardo Donegá Morandini, redigida especialmente para a homenagem. “Dionísio era um homem iluminado. Honrou a toga que vestiu e esta é a gloria maior de um juiz”, afirmou.
Priscila Barbosa Malek, neta do homenageado, falou em nome da família. Agradeceu a solenidade e descreveu o convívio com o avô. “Se um dia a vida nos tirou o telhado, hoje vocês nos deram as estrelas.”
A promotora de Justiça Maria Lúcia de Figueiredo Ferraz Pereira Leite e o juiz aposentado Jamil Miguel, amigos do homenageado, também discursaram. Enalteceram suas qualidades de homem agregador, simples, íntegro e competente em seu ofício.
O coordenador da 8ª Circunscrição Judiciária, com sede em Campinas, desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior, falou em nome da Corte. Contou, com carinho, episódios pitorescos que desfrutou com o homenageado. “O Tribunal de São Paulo é o maior do mundo não apenas pela quantidade de processos, mas, também, porque teve em seus quadros juízes como Dionísio Barbosa.”
Ao encerrar a cerimônia, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, disse ter a certeza de que a “Agenda 150 Anos” trás ganhos para todos que participam do evento. “Constatamos que, embora vivenciemos uma crise sem precedentes, podemos nos agarrar no que temos de melhor: as pessoas que representam faróis de inspiração, como Dionísio.”
O evento também foi prestigiado pelo desembargador Mário de Castro Figliolia, representando o presidente da Seção de Direito Privado; o presidente da Academia Paulista de Magistrados, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; os desembargadores do TJSP Euvaldo Chaib Filho, Antonio de Almeida Sampaio, Francisco Vicente Rossi, Candido Pedro Alem Júnior, Carlos Henrique Miguel Trevisan, Luís Francisco Aguilar Cortez, Lígia Cristina de Araújo Bisogni, José Augusto Marin, Osni de Souza e João Carlos Garcia; os desembargadores federais Nelson Bernardes e Paulo de Tarso Salomão; o presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 5ª Região da Ordem dos Advogados do Brasil, Antonio Carlos Chiminazzo, representando o presidente da Subseção de Campinas; o juiz diretor do Fórum de Itatiba, Ezaú Messias dos Santos, o tenente Marcelo Noboru Fujihara Kubiça, representando o comandante da Escola Preparatória de Cadetes; o diretor do Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon) de Campinas, Ricardo Augusto Fabiano Chiminazzo; a coordenadora do Curso de Direito da Universidade São Francisco (USF), Adelaide Albergaria; a viúva do homenageado, senhora Hildelvanda Aparecida dos Reis Barbosa; as filhas Denise Barbosa e Lenise Barbosa; os netos Giovane, Carolina e Lucas; além de demais familiares, desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, advogados, autoridades civis e militares, convidados e servidores.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / AC (fotos)
EM DOIS DIAS DE SENACON, ÍNDICE DE ACORDOS ATINGE 96%
Nos dois primeiros dias da Semana Nacional de Conciliação no Parque da Água Branca, o índice de acordo atingiu 96,8% nas questões pré-processuais envolvendo assuntos do Direito de Família. Das 376 audiências realizadas, 364 foram resolvidas pacificamente. Cerca de 800 pessoas receberam atendimento.
Entre os participantes estavam Janaína Santos e Marcos Roberto, que se acertaram em relação ao divórcio e à guarda compartilhada e pensão alimentícia da filha. “Tudo foi resolvido por nós. A conciliação foi feita de maneira bem clara para ambos”, observou Marcos. Janaína disse que o atendimento superou suas expectativas. “A conciliação funciona mesmo! Recebemos orientações além do que esperávamos”.
Para o juiz coordenador da Semana Nacional de Conciliação na Capital, Ricardo Pereira Junior, a Senacon mais uma sensibiliza a população sobre a importância das vias consensuais de solução de conflitos. “As pessoas têm a liberdade de buscar a composição para resolver seus próprios problemas, aprendendo a se comunicar e traçar limites de convivência.” No aspecto educacional da autocomposição, Pereira Junior disse, ainda, que contribui para que as pessoas envolvidas nos conflitos entendam melhor o funcionamento do sistema legal, induzindo e esclarecendo sobre a pacificação das partes, sem a necessidade da imposição de uma decisão pelo Estado-juiz.
Até amanhã (25), serão atendidos os casos de Direito de Família previamente cadastrados. Na quinta-feira (26) serão distribuídas mil senhas somente para casos de regularização de união estável. Na sexta-feira (27), o atendimento concentrará questões referentes a Direito do Consumidor, como dívidas bancárias, de instituição de ensino, água e energia, telefonia e de mutuários, dentre outros, também com sessões previamente agendadas.
Conciliação – é muito mais vantajosa que uma ação judicial: é de graça, não precisa de advogado, é rápida (muito mais que o andamento de um processo), não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido.
Brinquedoteca – foi instalado na tenda de conciliação um espaço recreativo para atender as crianças enquanto seus pais e familiares estão participando de sessão conciliatória. A Sabesp foi a responsável pela montagem do espaço, bancadas, TV, pipoqueira, bebedouro, revistas para colorir, lápis de cor, giz de cera, bexigas e monitores especializados em recreação infantil, pintura e escultura. O Comitê de Ação Social e Cidadania do TJSP (CASC), por meio de sua presidente, Maria Luiza Nalini, incentivou, entre os diversos setores do Tribunal, a doação de livros, brinquedos e jogos educativos. Dessa forma, foi possível proporcionar conforto e diversão às crianças. Maria Luiza aproveitou o ensejo para agradecer a solidariedade dos servidores do TJ pelo gesto carinhoso
EMISSORA E APRESENTADOR DEVEM INDENIZAR POR EXCESSO EM REPORTAGEM
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou rede de televisão e apresentador a indenizarem professor acusado de estupro em R$ 15 mil a título de danos morais. A decisão também determina que não sejam mais veiculados imagens e vídeos relacionados ao autor.
Consta dos autos que a emissora veiculou matéria que mostra o autor abraçando e acariciando uma aluna de onze anos de idade, dentro da sala onde dava aula. A mesma reportagem publicou também uma fotografia do professor, sua residência e os locais onde costuma frequentar, razão pela qual ajuizou ação pleiteando indenização.
Ao julgar o recurso, o desembargador Carlos Alberto Garbi afirmou que a reportagem excedeu o direito de informação assegurado na Constituição Federal e manteve a condenação. “As matérias veiculadas pelos réus desbordaram dos limites do direito de informar. Foram narrados os fatos sucedidos – que, vale ressaltar, não foram negados pelo autor –, mas as reportagens foram além, revelando a residência do autor e os locais do bairro que frequentava.”
Os desembargadores J.B. Paula Lima e João Carlos Saletti também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
EMPRESA E CONDOMÍNIO SÃO CONDENADOS A INDENIZAR POR MORTE EM ELEVADOR
Decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na Capital, condenou uma empresa de elevadores e um condomínio a pagarem indenização aos familiares de um homem, que morreu ao cair no poço do elevador. O valor pelos danos morais foi fixado em R$ 150 mil para a mãe e R$ 25 mil para a filha.
As autoras alegaram que a vítima acionou o equipamento no sétimo andar. Ao abrir a porta, caiu no poço e foi encontrado no teto da cabine, que estava parada no térreo. Foi socorrido, mas não resistiu. O laudo do Instituto de Criminalística, realizado na data do acidente, apontou falha no funcionamento.
Em sua decisão, o juiz Alexandre David Malfatti entendeu que, longe de configurar força maior, o acidente teve motivação na falha da manutenção, restando configurada a culpa do condomínio e da empresa, já que o equipamento não estava no andar chamado. “As autoras sofreram um enorme trauma com a perda de seu ente familiar, no caso, marido e pai. Trata-se de um fato que refletirá para sempre em suas vidas, principalmente diante das circunstâncias tão trágicas já que se tratava de um homem com menos de 60 anos”, concluiu.
O magistrado fixou, ainda, pensão mensal para a viúva no valor de 6,31 salários mínimos, contados desde o dia do acidente até a data que a vítima completaria 70 anos (conforme pedido na inicial). “Há incidência do artigo 948, inciso II do Código Civil, verificando-se dos autos que a viúva autora recebe uma pensão oriunda da atividade do falecido marido, ex-sargento da Polícia Militar. A filha autora não fez prova de dependência do falecido pai.”
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 1013412-87.2014.8.26.0002
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto ilustrativa)
EMPRESA INDENIZARÁ CLIENTE POR FALHA NO RASTREAMENTO DE MOTOCICLETA
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou empresa de monitoramento e rastreamento de veículos a indenizar proprietário que teve sua motocicleta furtada e não localizada. A indenização por danos materiais compreenderá o valor contratado, com a devida correção monetária.
A ré alegou em sua defesa que a contratação prevê apenas o rastreamento e não a recuperação do veículo e, ainda, que o contrato a isenta de responsabilidade se houver interferência do sinal na área de cobertura.
A desembargadora Carmem Lúcia da Silva afirmou em seu voto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a prestadora de serviços tem responsabilidade objetiva no tocante à reparação dos danos causados, seja pela inadequação dos serviços em relação ao resultado que deles se espera, seja no tocante às informações insuficientes ou deficientes sobre seus riscos. “O fato é que a empresa não informou adequadamente ao cliente sobre as restrições dos serviços prometidos e não provou que prestou o atendimento na forma que lhe cabia.”
Os desembargadores Hugo Crepaldi e Marcondes D’Angelo acompanharam o voto da relatora.
Apelação nº 1004913-25.2014.8.26.0161
EMPRESA INDENIZARÁ GOLEIROS BRASILEIROS POR USO INDEVIDO DE IMAGEM
Em duas sentenças recentes, a 21ª Vara Cível da Capital decidiu que uma empresa norte-americana que produz jogos para videogames e computadores indenize dois goleiros brasileiros. Os jogadores alegam que a companhia utilizou usou suas imagens, características pessoais e profissionais sem autorização. Cada um receberá R$ 55 mil.
A empresa argumentou que os jogos usam representações genéricas de figuras masculinas. Afirmou também que estabeleceu contrato de licença com a Federação Internacional dos Atletas Profissionais (Fifpro) e que o futebol é patrimônio imaterial e seus jogadores pessoas públicas.
Para o juiz Márcio Teixeira Laranjo, no entanto, a defesa da ré não procede. O magistrado afirmou que o uso de características físicas, identificação do nome, do clube em que o jogador atua e sua posição, não deixam dúvidas quanto ao uso da imagem individual. E ressaltou que, mesmo existindo acordo com entidade representativa internacional, é “forçoso reconhecer a necessidade de prévia autorização expressa do autor, quando se tem por objeto de eventual negociação seu direito personalíssimo à imagem”. E completou: “Ademais, com o uso da imagem do autor, ainda que em pequenas proporções, a requerida busca aferir lucro”.
Os goleiros pediam, cada um, indenização de R$ 220 mil, mas Márcio Laranjo considerou o valor excessivo. “A exposição da imagem nas edições dos jogos da ré não gera efetivo dano à sua imagem, mas, ao contrário, vislumbra-se até o reconhecimento do requerente enquanto celebrado atleta de um dos clubes agraciados com a aparição em videogame de renome”. Assim, determinou ressarcimento apenas pelo uso da imagem, não por dano a ela.
Cabe recurso das decisões.
EMPRESA INDENIZARÁ PAI DE JOVEM ATROPELADA EM LINHA DE TREM
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a pagar R$ 144 mil de indenização por danos morais ao pai de uma adolescente, morta após ser atropelada por composição. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O autor da ação alegava que o local em que sua filha foi atropelada pelo trem era comumente utilizado pelos pedestres como local de passagem, pois não havia cercas, passarela ou grades de segurança.
Para o relator do recurso, desembargador Rômulo Russo, as provas juntadas ao processo permitem constatar que a ré não adotou medidas de segurança hábeis a impedir o ingresso de transeuntes pela via férrea, tais como sinalização, construção de muros, passarelas oupassagens de níveis. “É inexorável, pois, o dever legal de reparação”. O magistrado também explicou que, para arbitrar o valor da indenização, “é preciso levar em consideração que se trata da morte de uma jovem adolescente, por homicídio culposo, aos 16 anos, no esplendor de suas forças vitais”, devendo ser fixada quantia que revele-se adequada “para compensar a gravíssima lesão moral infringida ao genitor da vítima, não proporcionando enriquecimento indevido e exagerado ao autor”.
Os magistrados Luiz Antonio Costa e Miguel Brandi também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0061464-80.2004.8.26.0100
EPM INICIA CURSO ‘TEMAS ATUAIS DE DIREITO PENAL’
Teve início na última terça-feira (2) o curso de extensão universitária Temas atuais de Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A abertura dos trabalhos contou com a participação do desembargador Francisco José Galvão Bruno e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, coordenadores do curso e da Área de Direito Penal da EPM, respectivamente, e do desembargador Louri Geraldo Barbiero.
A aula inaugural, sobre o tema “A omissão no Direito Penal contemporâneo”, foi ministrada pelo advogado e professor Renato de Mello Jorge Silveira.
Dentre outros tópicos, ele sustentou a insuficiência da visão clássica do Direito Penal para dar conta, por exemplo, das questões decompliance – instituto jurídico interpretado como o conjunto de premissas e deveres que devem ser cumpridos por determinadas pessoas nos ambientes institucional e corporativo.
O professor analisou o movimento de expansão desse novo Direito Penal via omissão no âmbito do compliance. Ele lembrou, sob este aspecto, que uma das dimensões da responsabilização dos agentes financeiros no julgamento do “mensalão” foi justamente não se comportar de acordo com o compliance posto pelas normas financeiras nacionais. Também recordou que uma das acusações feitas na órbita da Operação Lava Jato a uma das grandes empresas envolvidas foi a constatação da existência do que foi alcunhado de “departamento anti-compliance”, que gerenciaria a corrupção de determinados órgãos estatais. De acordo com o expositor, essa omissão a certas regras, acabou por legitimar toda uma nova responsabilidade criminal.
Espírito Santo do Pinhal e Iacanga recebem unidades do Cejusc
TJSP já conta com 184 unidades em funcionamento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, nos dias 1º e 2 de dezembro, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das cidades de Espírito Santo do Pinhal e Iacanga. O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves representou o presidente, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti nas duas solenidades. Com as instalações, o Tribunal atingiu 184 Centros e 31 postos em funcionamento.
Espírito Santo do Pinhal
“Estamos felizes com a parceria estabelecida com a UniPinhal, que é uma entidade séria e respeitada, sendo motivo de satisfação a instalação do Cejusc. O funcionamento de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos é muito bom para a população, pois representa uma mudança de cultura”, afirmou o desembargador Jose Carlos Ferreira Alves.
Também fizeram uso da palavra a juíza diretora do fórum e coordenadora do Cejusc, Bruna Marchese e Silva; o prefeito, José Benedito de Oliveira; o reitor da UniPinhal, Eliseu Martins; o coordenador do curso de Direito, Jésu Aparecido Alves de Oliveira; e o diretor-geral da UniPinhal, Juarez Torino Belli.
Prestigiaram a solenidade o prefeito de Santo Antônio do Jardim, José Eraldo Scanavachi; o prefeito eleito de Espirito Santo do Pinhal, Sergio Del Bianchi Júnior; o presidente da Câmara Municipal de Espirito Santo do Pinhal, vereador Sérgio Del Bianchi; o presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, vereador José Aristides dos Santos; a juíza da Comarca de Espirito Santo do Pinhal Roseli José Fernandes Coutinho; os promotores de Justiça Fausto Luciano Paniacacci e Raul Ribeiro Sóra; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Espírito Santo do Pinhal, Carlos Marcílio; o administrador judicial do Centro Regional Universitário de Espirito Santo do Pinhal – Unipinhal, João Antonio Lian; professores da UniPinhal, servidores e convidados.
A unidade funciona no Centro Regional Universitário de Espirito Santo do Pinhal (Unipinhal), na Avenida Hélio Vergueiro Leite, s/n. Jardim Universitário, de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.
Iacanga
Ao proferir seu discurso, o desembargador José Carlos Ferreira Alves enfatizou a necessidade do uso da conciliação. “Existem certas situações que não podem ser resolvidas em uma ação judicial. Conciliar é sentar, conversar, entender com responsabilidade, de igual para igual, resolver uma crise de direito material, um conflito. A conciliação é o empoderamento das partes. Desafogar o Judiciário é uma mera decorrência, o importante mesmo é resolver o conflito.”
Também fizeram uso da palavra o juiz diretor do fórum e coordenador do Cejusc, Rodrigo Carlos Alves de Melo; e o prefeito de Iacanga, Francisco Donizete dos Santos.
Prestigiaram o evento o vice-prefeito do município de Iacanga, Carlos Francisco Abdala; o presidente da Câmara Municipal local, vereador Antônio Carlos de Almeida; o promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Molaro; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Ibitinga, Marco Aurélio Sabione; o comandante do Deslocamento da Polícia Militar de Iacanga, cabo PM Jair Colin de Lopes; servidores e convidados.
A unidade funciona no fórum local (Rua Sebastião de Paula Xavier, 268), de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.
Cejuscs
As unidades atendem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito.
O interessado procura o Cejusc para uma tentativa de acordo e sai com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
ESTADO INDENIZARÁ CRIANÇA QUE PERDEU VISÃO APÓS INCIDENTE EM ESCOLA
A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar uma criança que perdeu a visão do olho direito após ser atingida por colega em sala de aula. Além da indenização por dano moral, fixada em R$ 60 mil, o menino também receberá pensão mensal vitalícia equivalente a 30% do valor do salário mínimo, a partir da data em que completar 14 anos.
De acordo com o processo, a criança foi agredida pelo colega com uma régua, durante a aula. Teve o globo ocular perfurado, o que causou perda da visão.
O relator do recurso, desembargador Sidney Romano dos Reis, afirmou em seu voto que, embora a escola soubesse que ocorriam desentendimentos entre os meninos, nada fez para separá-los na sala de aula. E, após o ocorrido, nenhuma atitude teria sido tomada pela direção em prestar socorro à criança, que apenas foi encaminhada a sua casa. “É sabido que o aluno, como na espécie, fica sob a guarda e vigilância do estabelecimento de ensino público, com direito de ser resguardado em sua incolumidade física, enquanto estiver nas pendências da escola, respondendo o Poder Público por qualquer lesão que o aluno venha a sofrer, seja qual for a sua natureza, ainda que causada por terceiro”, escreveu o magistrado.
O julgamento também contou com a participação dos desembargadores Evaristo dos Santos e Jarbas Gomes. A votação foi unânime.
ESTADO INDENIZARÁ ESPOSA DE PACIENTE MORTO APÓS DIAS DE ESPERA POR VAGA NA UTI
A esposa de um paciente que morreu após esperar cinco dias por uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Hospital Estadual de Bauru será indenizada, determinou a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Fazenda do Estado deve pagar R$ 30 mil a título de danos morais.
De acordo com os autos, o homem deu entrada no dia 8 de junho de 2013 no Pronto Socorro Municipal Central de Bauru, com “insuficiência respiratória – pneumonia lombar maciça lateral”. Documentos e o testemunho dos médicos que realizaram o atendimento mostraram que no mesmo dia foi realizada tentativa de transferir o paciente para a UTI do Hospital Estadual da cidade. O pedido foi negado. Novas tentativas foram realizadas nos dias seguintes, mas o doente faleceu no dia 12 de junho.
Para o desembargador Manoel Ribeiro, relator do recurso, a internação na UTI era “medida imprescindível para a recuperação de sua saúde, na medida em que o nosocômio municipal tomou todas as diligências necessárias para salvar a vida do paciente”.
“Diante do exposto e do robusto conteúdo probatório colacionado aos autos, irrefutável a constatação de que houve negligência na conduta relacionada ao tratamento dispensado ao falecido pelo ente estadual, de modo que, diante da omissão em disponibilizar a vaga na UTI reclamada, verificou-se o resultado lesivo”, completou o magistrado.
O julgamento, unânime, contou também com a participação dos desembargadores Cristina Cotrofe e Leonel Costa.
Apelação nº 0027819-39.2013.8.26.0071
EVENTOS NO ESTADO ENCERRAM SEMANA NACIONAL JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA
Para finalizar a semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa – 10 anos da Lei Maria da Penha, idealizada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, foi realizado na sexta-feira (19), eventos simultâneos em Campinas, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo e Sorocaba.
Em São Paulo, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, o evento contou com palestra da psicóloga Branca Paperetti, especializada em violência de gênero e doméstica pela Escola de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), para uma plateia de mais de duzentas convidadas, além da oferta de cursos e oficinas, com enfoque no empoderamento da mulher em risco desse tipo de violência.
A mesa de trabalhos foi composta pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida; pela vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; pelo juiz coordenador da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no Complexo Judiciário Mário Guimarães, Diego Bocuhy Bonilha, representando o presidente; pelas juízas integrantes da Comesp Elaine Cristina Monteiro Cavalcante (Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Maria Domitila Prado Manssur Domingos (16ª Vara Criminal) e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos (2ª Vara Criminal de Santo André).
A desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida afirmou, ao abrir o evento, que as atividades integravam a Campanha Rompa o Silêncio – Você Não Está Sozinha! #Somos Todas Maria da Penha, lançada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e pela Comesp. “A mulher paulista em risco de violência tem confiado no Poder Judiciário de São Paulo e tem buscado auxílio para que o ciclo de violência em nossa sociedade seja rompido de uma forma eficaz.”
“As atividades que serão desenvolvidas hoje têm como objetivo aproximar o Poder Judiciário da rede de serviços oferecidos às mulheres em situação de violência doméstica, disponibilizando ofertas de cursos e oficinas às presentes, além de propiciar uma reflexão sobre os objetivos traçados para suas vidas”, afirmou a juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.
A psicóloga Branca Paperetti discorreu sobre o tema “Cabeça de Mulher”. Ela explicou os conceitos de violência e como a sociedade interpretou certos comportamentos e situações ao longo do tempo, relacionando ética com violência. Falou sobre as conquistas de direitos que as mulheres alcançaram no século XX e concluiu a palestra enfatizando a importância do empoderamento da mulher para assumir o protagonismo de sua vida. “Tendo em vista que levamos milênios para construir uma sociedade patriarcal e machista, precisamos mudar a forma como a mulher se coloca diante do mundo com muito espírito crítico e construir um processo que mudará a História no dia a dia.”
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida acrescentou que o movimento de defesa dos direitos da mulher não exclui os homens, mas precisa que eles sejam parceiros na luta. Também ressaltou que a mulher deve desenvolver sua autoestima. “O amor próprio irá nortear todas as atitudes que ela tomará.”
As juízas Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos falaram sobre a necessidade de capacitação e empoderamento da mulher em risco de violência e do trabalho que o TJSP desenvolve para auxiliar na construção de políticas públicas.
A consultora sênior de projetos contra violência doméstica do Instituto Avon, Mafoane Odara, e o diretor da Turma do Bem, Hilário Rocha, apresentaram trabalhos que suas instituições desenvolvem.
No encerramento do evento, as convidadas tiveram acesso a estandes de mais de 20 instituições que disponibilizam serviços, cursos e oficinas de capacitação.
Em Ribeirão Preto, durante a semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, 75 mulheres participaram do workshopArmadilhas Veladas, além de terem sido realizadas sessões de Constelação Familiar com supostos ofensores e realizadas Oficinas de Pais, visando auxiliar os casais em vias de separação a criar uma efetiva e saudável relação parental junto aos filhos. Foram convidados dois casais que estão com medidas protetivas e sendo acompanhados pelo psicossocial do Anexo da Violência Doméstica para prevenir a alienação parental, na medida em que procura conscientizar o casal que é importante para a criança conviver com ambos os pais, a fim de que se construa uma relação e forme por si uma imagem de cada um dos pais.
Em Sorocaba, durante a abertura do evento, o juiz diretor da 10ª RAJ, titular do Juizado da Violência Doméstica, Hugo Leandro Maranzano, destacou a importância dos dez anos da Lei Maria da Penha. “Agradecemos, em especial, à Rede de Atendimento existente na Comarca de Sorocaba, onde foi instalada a primeira Vara Especializada de Violência Doméstica do interior do Estado de São Paulo”. A psicóloga do Núcleo de Atendimento Psicossocial do Ministério Público do Estado de São Paulo (NAT), Gislayne C. Figueiredo Vasquez, também fez a palestra “Cabeça de Mulher”, e a comunicadora social Mirian Zacareli falou sobre “Empoderamento da Mulher – Começar de Novo 2”.
Em seguida, duas vítimas relataram os abusos sofridos, uma delas, inclusive, descreveu situações de violência durante gravidez de risco, que resultaram em medida protetiva, poucos dias após o nascimento do filho. Além do apoio da Delegacia de Defesa da Mulher, a vítima destacou o acompanhamento da Patrulha da Paz, da PM, que fiscalizou o cumprimento das medidas protetivas, realizando várias visitas à residência da vítima e do agressor, alertando-o das consequências de eventual descumprimento da ordem judicial, o que permitiu que ela retomasse à normalidade das suas atividades pessoais e profissionais.
Em Campinas, foram realizadas palestras pelo juiz diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), Luiz Antônio Alves Torrano; pela presidente da Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas de Direito do Estado de São Paulo (Asas), Rosana Chiavassa; e pelo psicólogo e sociólogo coordenador do programa “E Agora José” – grupo socioeducativo para homens autores de violência contra a mulher, Flavio Urra. O encerramento do evento contou com apresentação de tango com os professores Juliana Gianessi e Leonardo Cunha.
Também prestigiaram o evento de São Paulo as juízas da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Região Norte, Maria Regina Ribeiro Junqueira de Andrade Gaspar Burjakian e Camila de Jesus Mello Gonçalves; a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Região Leste 1, Claudia Félix de Lima; o juiz auxiliar da Vara de Violência Doméstica Central, Luís Fernando Decoussau Machado; a juíza da 23ª Vara Criminal Cynthia Torres Cristofaro; o juiz da 3ª Vara do Júri Marcus Alexandre Manhães Bastos; a juíza da 4ª Vara do Júri Liza Livingston; os promotores de Justiça Carlos Bruno, Denise Cristina da Silva e Fernanda Damico; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Kátia Boulos; a presidente da Comissão de Execução Penal da OAB – Santo André, Priscila Silveira; a presidente das Promotoras Legais Populares de Santo André (Proleg), Claudia Geovania Batista; a capitã PM Ana Paula Benvenuto Queiroz, representando a tenente-coronel Ana Rita Amaral Souza; a presidente da Geledés – Instituto da Mulher Negra, Maria Sylvia de Oliveira; o assessor parlamentar da deputada federal Keiko Ota, Issao Hoshino; a assistente social da Vara da Violência Doméstica Central Maria de Fátima Agostinho Ferreira; a conselheira do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo, Maria Aparecida Pinto; representantes das seguintes instituições: Casa Zizi; Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente e Região; Centro de Cidadania da Mulher (CDCM) de Perus e Região; CDCM de Campo Limpo, Capão Redondo e Vila Andrade; CDCMs Viviane dos Santos, Cidinha Kopcak, Casa de Isabel, Casa Anastácia e Mulher Ação – Região de Itaquera e São Miguel Paulista; Núcleo Cristão Cidadania e Vida; CDCM Mariás; Insituto Solid Rock Brasil; ONG Nova Mulher; CDCM Capela do Socorro e Grajaú; CDCM Maria de Lourdes Rodrigues; CDCM Mulheres Vivas; Associação Fala Mulher; CDCM Francisca Franco; Negra Sim – Movimento das Mulheres Negras de Santo André; Secretaria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Santo André; Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CAT) das regiões Norte, Sul, Leste e Central; além de convidados, advogados e servidores.
EX-PREFEITO DE BARRA DO TURVO É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena Luiz Aparecido Padilha Fernandes, ex-prefeito do município de Barra do Turvo, e um empresário local por improbidade administrativa. Os dois foram alvo de ação civil pública por fraude em licitação para aquisição de combustíveis.
As penas foram de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos; e multa civil no valor de R$ 500 mil.
Os réus são acusados de fracionar o objeto da licitação com o fim de burlar exigência legal e realizar o certame sob a modalidade convite, quando a imposta era a concorrência. Dessa forma, a publicidade do processo foi menor e sagrou-se vencedora a empresa de um dos acusados, pois foi a única efetiva participante do certame, já que as outras duas companhias convidadas deixaram de apresentar proposta. Para o desembargador Coimbra Schmidt, relator da apelação, “evidente nesse proceder – indevido fracionamento do objeto licitado – o propósito de contornar exigência legal”.
A licitação foi estabelecida para fornecimento de combustíveis e lubrificantes pelo prazo de um mês, mediante o preço de R$ 77.767,00. Porém, em face de sucessivas renovações, o abastecimento se deu por todo o ano de 2006, ensejando pagamentos pelo município ao fornecedor que totalizaram R$ 1.370.804,63.
“Ressalte-se tratar-se de expediente sobremaneira conhecido e, lamentavelmente, sobejamente utilizado no âmbito da administração pública”, esclareceu Coimbra Schmidt. Conforme a sentença, no ano de 2006, época do ocorrido, o município de Barra do Turvo gastou 12,65% de sua receita apenas com combustíveis e lubrificantes.
Também participaram do julgamento os desembargadores Eduardo Gouvêa e Magalhães Coelho, que acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0000877-77.2013.8.26.0294
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto)
EX-PREFEITO DE GETULINA É MULTADO POR VIOLAR COMPETITIVIDADE DE LICITAÇÃO
Por frustrarem a competitividade de licitação para construção de uma caixa receptora de águas pluviais, a Vara de Getulina condenou sete réus por improbidade administrativa: Manoel Rogério Zabeu Miotello, ex-prefeito da cidade, deverá pagar multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida quando ocupava o cargo; quatro integrantes da comissão de licitação foram sentenciados a pagar multa equivalente a três vezes suas respectivas remunerações; e a empresa de engenharia vencedora do certame suspeito e seu dono deverão pagar multa civil equivalente ao valor do contrato firmado, além de ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual o proprietário seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Além disso, o juiz Guilherme Facchini Bocchi Azevedo declarou a nulidade do procedimento licitatório.
Consta dos autos que em 2010 a Prefeitura de Getulina promoveu quatro processos licitatórios para obras de engenharia na modalidade convite. Ao analisar a última delas, o Tribunal de Contas do Estado encontrou evidências de direcionamento, pois em todas foram chamadas exatamente as mesmas três empresas, e a mesma companhia venceu todos os certames.
“Verifica-se que as empresas foram convidadas para todas as licitações, com objetos assemelhados e realizadas no mesmo exercício, o que não é recomendado pelos princípios orientadores da Lei de Licitação, que primam pela competitividade e impessoalidade dos participantes, além da moralidade pública e probidade administrativa”, escreveu o juiz em sua decisão.
De acordo com o magistrado, não ficou demonstrado nos autos que os serviços e as obras não foram realizados ou que a contratação foi efetuada por preço acima da média de mercado, inexistindo lesão ao erário. Mas condenou os réus por improbidade administrativa, por terem infringido os princípios da administração pública. “É inegável a responsabilidade dos réus que, violando o caráter competitivo e os princípios constitucionais administrativos da moralidade, impessoalidade e isonomia, facilitaram a contratação seguida da empresa ré”, afirmou.
Cabe recurso da decisão.
