Novidade: operadores do Direito têm, agora, acesso unificado a todos os processos digitais que tramitam no Judiciário do país

Nesta segunda-feira (6), de acordo com as palavras do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pelo projeto Escritório Digital, Bráulio Gabriel Gusmão, que na ocasião representou o presidente do CNJ, ministro Enrique RicardoLewandowski, “esse é um momento histórico para o CNJ, quando o maior tribunal do país adere à politica que procura dar ao usuário uma face única do Judiciário, oferecendo à advocacia solução tecnológica de interoperabilidade de sistemas”.

Os conselheiros do CNJ Bruno Ronchetti de Castro e Arnaldo Hosssepian Salles Lima Junior e o presidente da OAB SP compartilharam da mesma opinião sobre o benefício que o Escritório Digital trará aos advogados. Marcos da Costa acrescentou que “quando o advogado trabalha com segurança isso se reverte em benefício para o jurisdicionado”.

A informal solenidade, na Presidência da Corte, foi aberta pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e encerrada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. O presidente se alegrou com mais esse avanço no processo digital, “os sistemas precisam se comunicar para que os peticionamentos sejam mais ágeis”. O corregedor-geral destacou a importância de uma justiça mais eficiente e mais rápida. “Para que todos encontrem no sistema de justiça a tutela jurisdicional.”

        Escritório Digital – O TJSP protagoniza hoje mais um capítulo na vanguarda da Justiça brasileira com o início da integração com o Conselho Nacional de Justiça ao aderir à plataforma concebida pelo CNJ em parceria com a OAB, para unificar o acesso pelos operadores do Direito a todos os processos digitais que tramitam no Judiciário do país.

A solenidade marcou o início da integração do SAJ – Sistema de Automação do Judiciário, em uso no TJSP, com o Escritório Digital, plataforma que facilita o acompanhamento dos autos gerenciados pelos diferentes sistemas em uso em todas as esferas da Justiça. O TJSP é pioneiro na adesão em larga escala. Agora, os processos digitais de quaisquer competências das mais de duas mil unidades judiciais do Estado de São Paulo, seja de primeiro ou segundo graus, estão disponíveis para acesso por meio da plataforma. O feito se viabilizou graças à aderência da Corte ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), que estabelece padrões para intercâmbio das informações de processos judiciais entre os diversos órgãos da administração pública.  O cenário atual, de uma Justiça integrada, é uma das consequências da adoção dos processos digitais. Desde novembro último, o TJSP não recebe mais ações em papel e está 100% digital. A tecnologia de ponta empregada nessas integrações está presente também no Escritório Digital. A nova realidade facilita a vida dos advogados, defensores, procuradores e magistrados, e, sobretudo, democratiza a Justiça e aproxima o cidadão da satisfação dos seus direitos.

Além do presidente Paulo Dimas, participaram da cerimônia que marcou o início da integração do TJSP com o Escritório Digital do CNJ, os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (corregedor-geral da Justiça) e José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, responsável pelo projeto Escritório Digital, Bráulio Gabriel Gusmão, os conselheiros do CNJ Bruno Ronchetti de Castro e Arnaldo Hosssepian Salles Lima Junior, o presidente e o vice da Ordem dos Advogados Seção São Paulo, respectivamente, Marcos da Costa e Fabio Romeu Canton Filho, o presidente da 238ª Subseção da OAB Nossa Senhora do Ó e presidente da Comissão de Processo Eletrônico, Rodolfo Ramer da Silva Aguiar, José Eduardo Eredia, representando o secretário da Comissão de Processo Eletrônico, os juízes assessores da Presidência Tom Alexandre Brandão e Aléssio Martins Gonçalves, os juízes assessores da Corregedoria-Geral da Justiça Airton Pinheiro de Castro, Rodrigo Marzola Colombini e Renato Hasegawa Lousano, integrantes da Softplan e os servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação.

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