O Tribunal de Justiça de São Paulo outorgou ontem (15) o Colar do Mérito Judiciário a quatro personalidades que efetuaram importantes contribuições ao Direito, à Justiça e ao País: o ministro Eros Roberto Grau, o deputado estadual Fernando Capez, a professora Ivette Senise Ferreira e o advogado Tales Castelo Branco. Segundo o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, a comenda é “a mais significativa dentre as láureas que o ritualismo desta Corte pode conferir a alguém”.
Os galardões foram entregues em solenidade realizada no ‘Salão Nobre Ministro Costa Manso’. “São histórias de vida alentadíssimas e prenhes de atuação em benefício do semelhante. São pessoas públicas. A nacionalidade conhece o currículo e produção intelectual e o nível de participação na vida brasileira”, discursou Nalini.
Tales Castelo Branco – advogado criminal, é formado pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie. Durante toda a sua vida fez relevantes contribuições para as associações de classe como, por exemplo, ter sido diretor do Departamento de Cultura da OAB-SP e Conselheiro Estadual da entidade em quatro mandatos eletivos, de 1979 a 1987. É autor de inúmeros artigos e estudos jurídicos, publicados em periódicos especializados, revistas e jornais. Também é autor dos livros “Da prisão em flagrante” e “Teoria e Prática dos Recursos Criminais”.
Em seu discurso ele falou sobre a profissão de advogado. “O processo histórico de conquista do homem contra o Estado e as classes dominantes, lutando pela emancipação dos povos, contou, revolucionariamente, com a participação de muitos advogados. Alegra-me, portanto, de forma redobrada, que hoje esteja sendo agraciado um advogado criminalista.”
Ivette Senise Ferreira – graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, é doutora pela mesma instituição. Tem pós-graduação em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris, onde também obteve especialização em criminologia. Foi a primeira diretora da Faculdade de Direito da USP, de 1998 a 2002, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo entre 2010 e 2012 e vice-presidente da OAB-SP em 2013. “Sua atividade docente é ininterrupta desde 1971, não apenas na USP, mas em centenas de outras instituições”, disse o presidente Nalini.
“Posso afirmar que sou realmente uma pessoa privilegiada. Não pelo sucesso que possa ter obtido nas atividades exercidas, ou pelos postos alcançados, mas pela oportunidade que me foi dada pelo Criador de poder ofertar uma contribuição pessoal nas situações e nos problemas com que me defrontei, e pelo seu reconhecimento, manifestado em várias ocasiões. Mas, acima de tudo, pelos amigos que fiz nesse percurso”, declarou Ivette.
Eros Roberto Grau – gaúcho de Santa Maria, foi ministro do Supremo Tribunal Federal entre junho de 2004 e agosto de 2010. É doutor em Direito e livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), da qual se tornou professor titular da Faculdade de Direito. Recebeu título de doutor honoris causa de diversas universidades pelo mundo e escreveu mais de cinquenta livros no Brasil e no exterior.
Seu discurso foi uma verdadeira oração de estima pela Corte bandeirante. “Este é o meu Tribunal. Este e não qualquer outro. Aqui eu me realizei”, contou ele. Eros Grau, em sua carreira de advogado, por diversas vezes atuou no Palácio da Justiça. Por isso, relatou que caminha pelos corredores do edifício “acariciando memórias agradáveis” e confidenciou um arrependimento: não ter aceitado o convite para ser magistrado do TJSP, através do Quinto Constitucional.
Fernando Capez – deputado estadual em seu terceiro mandato, é o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Formado em Direito pela USP, lá obteve mestrado e doutorou-se pela PUC-SP. Ingressou no Ministério Público em 1988, aprovado em primeiro lugar. “Sua cruzada contra a violência das torcidas organizadas de futebol conferiram-lhe merecida fama. Combateu ainda a chamada ‘máfia do lixo’”, afirmou o presidente do TJSP. Professor, seus livros são best sellers na área jurídica.
“Quatro perfis, quatro trajetórias, quatro projetos existenciais, quatro singularidades. Extremamente feliz a Comissão de Honrarias e Méritos, o Conselho Superior da Magistratura e o Órgão Especial do TJSP, ao elegerem pessoas de primeiríssima qualidade, que merecem uma consideração que as eleva acima da espécie e da normalidade”, elogiou o presidente Nalini.
Compareceram também à cerimônia o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, desembargador Aloísio de Toledo César, representando o governador; o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli; o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; o decano do TJSP, desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, juiz Paulo Adib Casseb; o subprocurador-geral de Justiça, José Antonio Franco da Silva, representando o procurador-geral de Justiça; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa; o vice-presidente do TJSP eleito para o biênio 2016-2017, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o presidente da Seção de Direito Criminal eleito para o biênio 2016-2017, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o presidente da Seção de Direito Privado eleito para o biênio 2016-2017, desembargador Luiz Antonio de Godoy; o presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal (ABDCrim) e presidente da Cátedra Sérgio Vieira de Mello PUC-SP e Acnur), desembargador Marco Antonio Marques da Silva; a diretora da Associação Internacional de Mulheres Juízas para a América Latina e Caribe, desembargadora Maria Cristina Zucchi; os deputados estaduais Antonio Salim Curiati, Itamar Borges e Delegado Olim; o ex-corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal; o ouvidor do TJSP, desembargador Mohamed Amaro; o juiz assessor da Presidência, Ricardo Felicio Scaff; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o chefe da Assessoria Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, coronel PM Reynaldo Priell Neto, representando o comandante-geral da Polícia Militar; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Flávio Borges D’Urso; o primeiro secretário da Associação dos Advogados de São Paulo, Fernando Brandão Whitaker, representando o presidente; o presidente da Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, José Carlos Madia de Souza; o presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Carlos José Santos da Silva; o secretário-geral da Universidade de São Paulo, Ignácio Maria Poveda Velasco; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo, José Carlos Alves; o chefe de gabinete da Presidência do TJSP e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim.
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC e RL (fotos)