O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou ontem (9) Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de São Paulo e com Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para instalação e funcionamento de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e, com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para a criação do Núcleo de Conciliação do Sistema Financeiro. Todos serão subordinados ao Cejusc Central, sob a coordenação do juiz Ricardo Pereira Junior, e os conciliadores e mediadores capacitados pelo Tribunal.
O posto de conciliação da Prefeitura funcionará no bairro da Liberdade e atenderá o público em geral, inicialmente para casos pré-processuais cíveis e de família, mas há estudos para ampliar o atendimento à execução fiscal municipal. Na CDHU, o espaço de conciliação será dentro da própria instituição e atenderá os casos pré-processuais da habitação. O Núcleo da Conciliação do Sistema Financeiro funcionará dentro do Fórum João Mendes Júnior.
Para Ricardo Pereira, “a iniciativa consiste nos primeiros passos para a criação de centros especializados de conciliação e grandes parceiros se sensibilizaram a respeito da necessidade de estabelecer uma política qualificada para eliminar conflitos”.
O presidente do TJSP, desembargador Renato Nalini, observou que cada um tem que fazer a sua parte e falou de iniciativas implementadas e sobre a instalação de 150 Cejuscs em todo o Estado. O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Roberto Neves Amorim, falou sobre a importância de encontrar alternativas, políticas de desjudicialização e também da união de esforços para sua concretização.
Segundo o prefeito Fernando Haddad, as ações do TJSP propiciaram a liberação de procuradores para outros afazeres e a oportunidade para que a Prefeitura ofereça o serviço por meio da parceria.
O desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente eleito para o biênio 2016-2017, disse que a marca da pacificação fica como referência e que dará continuidade a esse trabalho bem sucedido, na abertura dos espaços onde o cidadão possa comparecer e resolver seus conflitos de forma positiva, resgatando sua dignidade.
Na mesma cerimônia, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon) aderiram ao programa Empresa Amiga da Justiça.
No Empresa Amiga da Justiça, as instituições que aderem voluntariamente à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário. Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas. No fim de cada ano, em cerimônia pública, o TJSP entrega o “Prêmio Empresa Amiga da Justiça” para a companhia com melhor desempenho em cada setor de atividade.
Já participam Tam Linhas Aéreas, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Banco Votorantim, Banco Volkswagen, BNP Paribas, Febraban, Abrarec, Mercado Livre, Grupo Segurador BB e Mapfre, G100, Secovi-SP, Sabesp e CPFL.