O Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Secretaria Estadual de Habitação, inaugurou hoje (18) o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas dependências da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A unidade é fruto dos bons resultados obtidos em mutirões de conciliação entre a CDHU e seus mutuários, que possibilitaram a centenas de pessoas regularizarem seus contratos, renegociarem dívidas e manterem suas moradias.

Os acordos firmados nos mutirões facilitaram a recuperação de fundos da CDHU e o desafogamento do Judiciário, disse o juiz coordenador do Cejusc Central e integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, Ricardo Pereira Júnior. “Acima de tudo, auxiliaram na resolução de um problema social: aquelas famílias todas perderiam suas casas e não veriam sentido no trabalho da CDHU e do Poder Judiciário, sentindo-se desprestigiadas e injustiçadas. Resolvendo esse problema nós atingimos o escopo social do funcionamento da Justiça e, ao mesmo tempo, da CDHU”, afirmou.

A unidade atenderá casos pré-processuais. Os mutuários serão convidados pela CDHU (por cartas) para comparecer ao posto do Cejusc e conversar sobre a regularização de suas situações. Mediadores do TJSP intermediarão as tentativas de acordo.

“É um passo importante que consolida um esforço muito bem-sucedido nos últimos tempos”, disse o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia. Em 2015, o TJSP promoveu mutirões mensais da CDHU no Cejusc Central que somaram 481 sessões de conciliação realizadas, com índice de acordos de 97% (470 reuniões frutíferas).

O posto inaugurado conta com três salas de conciliação, que funcionarão diariamente das 9 às 17 horas na Rua Boa Vista, 170, Centro de São Paulo. “Por meio dessa parceria com o TJSP, faremos acordos diretamente com os mutuários, com a ajuda dos mediadores, de forma ágil e sem burocracia”, afirmou o presidente da CDHU, Marcos Penido.

Também participaram do evento o desembargador Vanderci Álvares, diretores e funcionários da CDHU, servidores do TJSP e mediadores.