Uma análise aprofundada do panorama brasileiro no que concerne à propriedade intelectual marcou Seminário sobre as novas perspectivas da matéria (11), realizado na sede institucional da OAB São Paulo e promovido pela Comissão de Propriedade Intelectual. A reforma da Lei de Direitos Autorais, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri e o plano de combate ao backlog de patentes foram os temas eleitos para debate entre especialistas e público em geral.

O presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais da OAB nacional, Sydney Sanches, participou do seminário e falou sobre a possibilidade de uma reforma da Lei de Direitos Autorais destacando que uma mudança deve rever conceitos no que tange à atualização, mas desde que isso não represente perdas. “Quem atua no setor luta para preservar conquistas que foram muitas nestes 21 anos em que houve consolidação de experiência forte em favor dos direitos autorais”, afirmou.

Presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-SP, Nancy Satiko Caigawa, considera que os assuntos elencados estão em voga atualmente devido às mudanças pretendidas pelo governo federal. “Foi uma programação fácil de conceber, porque a comissão foi nomeada no final de junho, e neste período o governo abriu a consulta pública sobre a reforma da lei de direitos autorais, bem como o pronunciamento de que medidas visam acabar com a burocracia, por meio do Protocolo de Madri e o plano de combate ao backlog de patentes”, destacou.

Para se debruçar sobre a consulta pública para reforma da Lei de Direitos Autorais, o expositor convidado foi Maurício Braga, secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania. Em sua avaliação a lei atual, que é de 1998, precisa de aprimoramento, pois considera existir lacuna na legislação, tendo em vista o avanço das novas tecnologias e o impacto nos direitos do autor. “Novas técnicas e modelos de negócios surgiram desde então, passamos da fita cassete para o CD, chegamos ao download e agora estamos na fase do streaming. Tudo isso em um período de 21 anos”, observou.

O apontamento encontra respaldo na própria consulta pública, uma vez que 1/3 das contribuições da sociedade são referentes à internet. Com isso, o objetivo estipulado é consultar a sociedade e auxiliar a equipe técnica, que terá subsídios para a construção de um anteprojeto de lei. Nova legislação traria maior segurança jurídica, avalia o secretário. Um exemplo que deve ser levado em conta é o do Canadá, que promove revisão da lei a cada cinco anos.

Protocolo de Madri

Quem também participou do seminário foi o presidente da Comissão Especial de Propriedade Industrial da OAB Nacional e vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gabriel Leonardos, para traçar um panorama histórico sobre o chamado Protocolo de Madri, tratado que facilita o registro internacional de marcas. O Brasil aderiu ao acordo em junho deste ano.

Com o protocolo, há redução dos custos de depósito e de gestão; maior previsibilidade no tempo de resposta; simplificação do procedimento; e monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada. Para Gabriel Leonardos,  o que ocorre é uma grande assimetria de benefícios, chegava um número imenso de marcas internacionais pela via do acordo e não saía quase nenhuma. Essa assimetria existe até hoje.

“O mundo mudou e o Ministério das Relações Interiores segurou a aprovação do Protocolo de Madri durante muito tempo porque esperava uma moeda de troca. Nesse contexto de maior reinserção do Brasil nas cadeias produtivas globais, internacionalização da cadeia brasileira, o Protocolo de Madri é muito bem-vindo e indispensável, porque vai trazer benefícios de toda sorte da inserção internacional do Brasil”, disse Gabriel Leonardos.

Pela assessoria de imprensa da OAB-SP