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51 anos ago Posted in: Blog

OAB prorroga até 15 de dezembro prazo de envio de artigos para livro bilíngue sobre a relação Brasil-China

A OAB Nacional, por meio da Coordenação das Relações Brasil-China, prorrogou até o dia 15 de dezembro o prazo para que advogados enviem propostas de artigos para publicação no livro “A Consolidação Legal das Relações entre China e Brasil”. Será uma obra bilíngue e multidisciplinar, fruto da parceria da Ordem com a China Law Society Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

Colégio de Presidentes apoia proposta de paridade de gênero e política de cotas raciais para eleições da OAB

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB aprovou o apoio às propostas de reforma do sistema eleitoral da Ordem para garantir a paridade de gênero e as políticas de cotas para negros e pardos nas eleições da entidade. As proposições foram debatidas e aprovadas nesta terça-feira (1º), em uma reunião com todos os Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

OAB solicita ao STJ publicação em tempo real dos votos dos ministros no ambiente virtual da Corte

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, solicitando adequações no ambiente virtual da Corte e a disponibilização em tempo real dos votos proferidos pelos ministros nos julgamentos realizados de forma virtual. O documento foi protocolado nesta quinta-feira (26). A OAB destaca que a atual regulamentação Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

Comissão Especial de Defesa do Consumidor debate com Senacon formas de aprimorar proteção ao cidadão

O sistema de defesa do consumidor da OAB esteve reunido, na tarde desta terça-feira (17), com representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para tratar de temas de interesse da advocacia e dos consumidores. Segundo a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, o encontro teve atenção especial com a questão do Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

OAB debaterá legislação do setor elétrico

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, promoverá o evento virtual “Agenda Legislativa do Setor Elétrico”. O debate com especialistas da área acontecerá no dia 9 de dezembro, a partir das 10h, e será transmitido pelo YouTube no canal da OAB Nacional. O primeiro painel discutirá o Projeto de Lei do Senado Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

OAB cria comissão para tratar dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

No início de novembro, a OAB Nacional criou a Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CEBRAONU). O colegiado é presidido pelo advogado Thomas Law e tem como vice-presidente, Bruno Barata Magalhães; secretário, Sóstenes Carneiro Marchezine; e secretários- adjuntos, Bruno Franco Lacerda Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

Pleno defende a garantia de realização de sustentações orais em tempo real no plenário e em sessões virtuais

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, a proposta para encaminhamento de ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando mudanças nas normativas que regulam o plenário virtual e as sessões virtuais dos tribunais brasileiros para garantir a possibilidade de sustentação oral em tempo Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

Trabalho por aplicativos e organização social é tema de audiência pública

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Sindical, realizou na tarde desta quarta-feira (4) a audiência pública “Trabalho por Aplicativos e a Organização Sindical: Novo Proletariado Digital ou Microempreendedores Individuais?”. O evento debateu o assunto pelo viés legislativo, pelo olhar de sindicatos de classe, centrais sindicais, empregados e empregadores e do ponto Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

OAB regulamenta TAC para casos de publicidade irregular e de infrações puníveis com censura

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou o texto final do provimento que regulamenta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante da prática de publicidade irregular e de infrações ético-disciplinares puníveis com a pena de censura. A proposta, amplamente debatida e aprovada por unanimidade, na sessão desta terça-feira (27), regulamenta o disposto Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

STF rejeita ADI que buscava liberar exercício da advocacia a ocupantes de cargos do Judiciário

Prosperou no Supremo Tribunal Federal (STF) o argumento defendido pela OAB no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5785 e assim foi negado provimento ao agravo regimental interposto pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (AGEPOLJUS) e Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF). As entidades Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

OAB lança livro que debate abuso de poder nas eleições e violência política contra as mulheres

A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (21), o lançamento do livro “O Teto de Cristal da Democracia Brasileira – Abuso de poder nas eleições e violência política contra as mulheres”, de autoria da deputada federal Margarete Coelho. A obra, fruto da tese de doutorado da parlamentar, debate os obstáculos postos à participação feminina na política, Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

Diretoria da OAB Nacional faz primeira reunião presencial após declaração da pandemia

A diretoria do Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (20), a primeira reunião presencial desde que foi declarada a pandemia do novo coronavírus, há 7 meses, pela Organização Mundial de Saúde. O encontro aconteceu na sede da OAB, em Brasília, obedecendo os protocolos sanitários de prevenção da covid-19. O presidente, Felipe Santa Cruz; o Leia mais

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Pleno debate conciliação remota nos Juizados Especiais, anulação de anistia política e outros temas

O Conselho Pleno da OAB Nacional se reuniu virtualmente, nesta quarta-feira (14), para a análise e discussão de temas caros à advocacia e à sociedade. Foram deliberadas pautas acerca da conciliação remota nos Juizados Especiais; de anulação da condição de anistiados políticos a militares por parte do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

OAB vai ao STF defender a liberdade contratual do advogado com o poder público

A OAB Nacional requereu ingresso na condição de amicus curiae no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6569. A Ordem defende a constitucionalidade das alterações promovidas pela lei 14.039, no sentido de estabelecer natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados. Dessa forma, pugna pela improcedência do pedido formulado na ADI e requer Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

OAB promove seminário de gestão, empreendedorismo e inovação na advocacia

A OAB Nacional, através da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (CEGEI), realizará o seminário digital “Perspectivas de Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia para 2021”, que ocorrerá em novembro, nos dias 11, 18 e 25 (quartas), sempre a partir das 19h. O evento terá três painéis temáticos, todos com transmissão em tempo real Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

CNJ atende proposta da OAB e aprova “Juízo 100% Digital”

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (6), um ato normativo que prevê a implementação do chamado “Juízo 100% Digital” nos tribunais de todo o país. A medida estabelece a possibilidade dos atos processuais serem realizados de forma remota, por meios eletrônicos, e atendeu ao posicionamento Leia mais

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Seminário de Direito Espacial da OAB começa com debate sobre o Centro de Lançamento de Alcântara

Na Semana Mundial do Espaço, a OAB Nacional promove o “I Seminário de Direito Espacial”, reunindo especialistas, acadêmicos e advogados para debater a evolução do tema no país, os principais tratados internacionais sobre o assunto e a organização do sistema OAB acerca da matéria. A abertura ocorreu nesta segunda-feira (5), com a participação do presidente Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

OAB realiza debate sobre a cooperação institucional para o combate a cartéis

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Defesa da Concorrência, realizará, no dia 15 de outubro, o evento virtual “Cooperação Institucional para o Combate a Cartéis: o que e como melhorar?”. Os palestrantes apresentarão as perspectivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), dos órgãos de cooperação multilateral, da advocacia e do Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

Conselho Pleno aprova possibilidade de celebração de TAC para algumas infrações éticas

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realiza nesta quarta-feira (30), a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) no âmbito dos Conselhos Seccionais e do Conselho Federal para casos de publicidade irregular. A proposição aprovada apresenta uma alteração no texto do Código de Ética e Disciplina (CED) abrindo a Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

OAB realiza evento alusivo ao Setembro Verde

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realiza ao longo do mês de setembro uma série de atividades que marcam o Setembro Verde. A proposta da campanha é educar, sensibilizar, mobilizar e promover a autonomia, a independência e a inclusão social das pessoas com deficiência. O Setembro Verde Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

OAB ingressa com pedido de participação em julgamento em ADPF que questiona mudanças no CONANDA

A OAB Nacional requereu, na tarde desta segunda-feira (21), sua admissão como amicus curiae no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 622/DF. A ADPF foi proposta pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o decreto 10.003/2019, que fez diversas alterações no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O Leia mais

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51 anos ago Posted in: Blog

Após reclamação disciplinar feita pela OAB, TRF-2 aplica pena de censura ao juiz Marcelo Bretas

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por maioria, aplicar a pena de censura ao juiz Marcelo Bretas, em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (17). Eles julgaram um procedimento administrativo disciplinar que foi instaurado pela corte após proposição de reclamação disciplinar da OAB Nacional perante o Conselho Nacional de Leia mais

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