A OAB Nacional e a OAB-SE promoveram, na tarde desta quarta-feira (19), audiência pública para debater os novos limites da publicidade na advocacia. O evento contou com a presença do secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ary Raghiant, que é o responsável pela coordenação do debate acerca da formulação de nova proposta de provimento para regulamentar a publicidade.

As audiências públicas têm sido realizadas desde outubro de 2019. O objetivo é colher sugestões da advocacia antes de propor as alterações no provimento 94/2000. Durante a reunião, o secretário-geral adjunto da OAB Nacional afirmou que a medida é extremamente relevante e fundamental para a advocacia.

“O provimento que está em vigor é do ano 2000 e nós tivemos uma enorme transformação nesse período. O mundo mudou e a OAB acabou ficando para trás nesse aspecto. Detectamos que a advocacia faz o que quer e não respeita mais os limites éticos na questão da publicidade, essa é a dura realidade, estamos sendo atropelados pelos fatos. O código de ética e o provimento estão muito defasados e necessitam de atualizações.”, explicou Ary Raghiant.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal afirmou que pretende apresentar um novo provimento para votação do Conselho Pleno em agosto de 2020. Ary Raghiant adiantou ainda que a fiscalização dos novos limites também será mais rígida. Com regras mais claras, será possível endurecer contra casos de propaganda irregular.

“As audiências são fundamentais porque o objetivo é ouvir a advocacia. Serão os próprios advogados que vão definir como o tema será tratado e quais serão as alterações. Estamos viajando o Brasil para ouvir os advogados e as advogadas, as críticas e as sugestões para apresentarmos um novo provimento. Estamos especialmente preocupados com a jovem advocacia, não queremos abrir um fosso ainda maior entre os jovens e os mais experientes. A nossa motivação é poder construir um legado para toda a advocacia, mantendo os nossos valores éticos. A publicidade mal gerida provoca problemas. Vamos liberar sim as redes sociais, mas para que as pessoas se apresentem com conteúdo de qualidade”, disse Ary Raghiant.

Durante os debates, foram destacados temas como o impulsionamento de publicações, a possibilidade de posts patrocinados, o uso de perfis profissionais e pessoais em redes sociais, cotas de propaganda em rádio e TV e medidas de fiscalização.

O presidente da OAB-SE, Inácio Krauss, afirmou que a audiência pública mobilizou de forma intensa a advocacia em Sergipe e vai colaborar para a melhoria das normas sobre a publicidade e a propaganda. “O espaço foi bem utilizado pela advocacia e pelos profissionais de outras áreas que também colaboraram bastante com o debate. Quero agradecer ao Conselho Federal pela disponibilidade em realizar esse trabalho e tenho certeza que vamos avançar nesse tema”, disse.

Corregedoria itinerante

A seccional sergipana sediou também mais uma etapa das correições ordinárias do projeto Corregedoria Itinerante. A iniciativa tem o objetivo de avaliar, padronizar e corrigir eventuais falhas nos processos ético-disciplinares. A agenda incluiu reunião com a diretoria da seccional, diretoria do TED e corregedoria local para apresentação da equipe de corregedores da OAB Nacional que realizou as inspeções e informar a formatação e condução dos trabalhos.