A OAB Nacional realizou neste domingo (2) mais uma “Live OAB Pela Democracia”, reunindo desta vez os presidentes seccionais da região Nordeste do Brasil. A live é parte da campanha “#OABPelaDemocracia”, que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã. O ato é organizado pela Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, e teve a presença do seu presidente, Nabor Bulhões; do ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana; do secretário-geral do conselho federal, José Alberto Simonetti; e dos presidentes das seccionais da OAB Nordeste.

Luiz Viana, afirmou que a Ordem conta com o comprometimento de todo o sistema para promover o debate sobre a nossa democracia, em defesa do Direito, da vida, do emprego e das liberdades. “Só existe democracia onde se garantem os direitos humanos e por outro lado, só existem direitos humanos na democracia. Todo governo que se afasta ou desrespeita os direitos fundamentais, perde a legitimidade democrática, porque descumpre o pressuposto de conteúdo mínimo da democracia. Nesse momento que vive o Brasil, é importante que nós da OAB possamos sinalizar aos colegas advogados aquilo que entendemos como o mínimo indispensável para a defesa do Estado Democrático de Direito”, disse Luiz Viana.

O membro honorário vitalício Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembrou que não existe democracia sem advogado, da mesma forma que não existe advogado sem democracia. “Nossos dirigentes são grandes guerreiros, lutadores, defensores diários da advocacia, da cidadania e da democracia. OAB tem cumprido a sua missão. Tivemos uma enorme vitória com a criminalização da violação das nossas prerrogativas, que são prerrogativas da sociedade. Nós, dirigentes, temos que tornar essa lei eficaz, denunciar abusos contra a classe. Assim, defendemos a democracia”, afirmou.

Nabor Bulhões, disse que a defesa de democracia representa a própria defesa da Constituição Federal. “A nossa Constituição é vista como uma das mais avançadas do mundo. Ela é equiparada às melhores plataformas de direitos humanos e de garantias sociais do mundo. O grande desafio, que é permanente, está nesse processo contínuo, que é a construção da democracia. Não existe democracia acabada. O grande desafio está em efetivar esse sistema. A Ordem, no ano em que completa 90 anos, dá, mais uma vez, demonstração de sua capacidade de mobilização, na apenas dos advogados, mas da sociedade brasileira. Não basta uma Constituição notável, é preciso que, diuturnamente, estejamos comprometidos nessa luta por usa efetivação”, falou Nabor Bulhões.

Presidentes seccionais

Neste domingo, participam da live o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa da Silva Junior; o presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira; o presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho; o presidente da OAB-MA, Thiago Roberto Morais Diaz; o presidente da OAB-PB, Paulo Antônio Maia e Silva; o presidente da OAB-PE, Bruno de Albuquerque Baptista; o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto; o presidente da OAB-RN, Aldo de Medeiros Lima Filho; e o presidente da OAB-SE, Inácio José Krauss de Menezes.

Em sua fala, o presidente da OAB-AL defendeu a importância do respeito à democracia por todos os que assumem posições de poder na sociedade. “A morte da democracia, provavelmente, não será por assassinato de emboscada. Será pela extinção lenta da apatia, da indiferença e da desnutrição. Essa frase nos traz uma importante reflexão, sobre quão frágil pode ser uma democracia quando aqueles que estão no poder não estão dispostos a respeitá-la. O Estado Democrático de Direito tem sido repetidamente colocado em xeque, é preciso estar atento a isso. A soberania é da lei, do Direito e da vontade das pessoas”, afirmou Nivaldo Barbosa da Silva Júnior.

O presidente da OAB-BA chamou a atenção para a defesa de valores feita por todo o sistema OAB e a união da Ordem em eventos como o que foi realizado neste domingo. “A OAB não tem partido, ela tem valores e a democracia é um valor cuja defesa é a finalidade da OAB. Estamos vendo, nos últimos tempos, ataques sistemáticos à democracia, movimentos muito firmes de pessoas contra o nosso sistema. Tenho a convicção de que temos instituições fortes e que a Constituição sempre prevalecerá. Ela deve ser sempre o norte da OAB e da democracia. Essa defesa nos une ainda mais como sistema”, disse Fabrício de Castro Oliveira.

Segundo o presidente da OAB-CE, a Ordem assume uma posição de relevância na sociedade brasileira e os advogados devem servir como formadores de opinião, expressando a importância da democracia para o bem todos. “É importante que a OAB nunca deixe de brigar pela sociedade e pela democracia. Cumprimento a todos pela iniciativa de tentar integrar ainda mais a sociedade nas suas lutas. Sem advogado não há direito, você não consegue ter o Estado Democrático que Direito. São os advogados que brigam pela democracia, que é um bem muito precioso. Vamos acabar com essa política do ódio, que a gente saiba se respeitar e que esse movimento envolva os advogados como formadores da opinião, para que eles levem para todos ao seu redor a importância do Estado Democrático de Direito”, disse José Erinaldo Dantas.

O presidente da OAB-MA manifestou preocupação com o ataque às liberdades e aos valores de democracia no Brasil. Para ele, é preciso respeito aos direitos humanos e às diferenças, para a construção de uma sociedade melhor. “A premissa maior da democracia são as liberdades. Esse é o regime da liberdade de expressão, da liberdade de impressa, da liberdade do pleno exercício da advocacia. Temos como pressuposto elementar a pluralidade, a diversidade e o respeito às diferenças. No momento de tanto radicalismo, é importante lembramos que a democracia é regime em que a construção das soluções se dá de maneira conjunta”, defendeu Thiago Diaz.

O presidente da OAB-PB afirmou que o texto constitucional deixa claro que a advocacia e a democracia existem em uma ligação simbiótica, como uma garantia contra os abusos na sociedade. “A democracia brasileira é nova e de fato é uma democracia que dá os primeiros passos, como uma criança, que cai e procura se reequilibrar. As liberdades são a seiva da democracia, são a garantia de que os arroubos e a prepotência não voltarão mais. Quero dizer que não há democracia sem advocacia. O nosso texto constitucional cita 19 vezes a advocacia. Existe uma ligação simbiótica entre a advocacia e a democracia”, afirmou Paulo Maia.

O presidente da OAB-PE criticou aqueles que pregam o ódio e que propagam fake news, como um câncer que ataca a democracia no Brasil e também no mundo. Para ele, é necessário rebater com mais democracia e respeito a preceitos constitucionais. “Os tanques não estão mais nas ruas contra a democracia, mas temos as pessoas agredindo outras nas redes sociais, se agredindo em debates e isso termina levando para uma ameaça à nossa democracia. Tenho a opinião de que não se combate fogo com fogo. Para aqueles que pregam o ódio, a gente precisa pregar a tolerância, o amor, para aqueles que vem com discursos autoritários, que venhamos com mais democracia, sempre com respeito ao devido processo legal. Todos somos contra fake news. É um câncer na democracia e nas relações pessoais. As notícias falsas corroem o nosso sistema e queremos um combate às fake news, mas também com a defesa do devido processos legal”, afirmou Bruno Baptista.

O presidente da OAB-PI salientou a necessidade dos advogados participarem, de forma cada vez mais intensa, da administração pública e dos poderes constituídos, como forma de defender a democracia. “Temos que ter sempre em mente que é através da advocacia que nós conseguimos com que os cidadãos vivenciem e respeitem o ar democrático. A advocacia é essencial justamente para isso, para oportunizar o acesso à democracia de todos os brasileiros. Não vejo outra saída que não seja a presença cada vez maior dos advogados em todos os setores da administração pública e em todos os setores dos poderes constituídos. Nesse sentido, a OAB, com todo o sistema, possui um potencial ainda maior de defesa da democracia”, afirmou Celso Barros

O presidente da OAB-RN reforçou que a advocacia é preparada para o debate e para a argumentação, sendo fundamental que a classe defenda os princípios mais básicos da Constituição Federal para proteger a nossa democracia. “A advocacia tem um papel muito importante a desempenhar. Somos preparados para o diálogo, para argumentação, mantendo a urbanidade. Precisamos reforçar essa característica e essa força de atuação, não podemos sermos contaminados pelo radicalismo e não podemos esquecer que o dever maior é defender as principais liberdades que a Constituição assegura. Não podemos fugir da nossa missão, que é defender a luta democrática, sempre na linha de frente”, pontuou Aldo de Medeiros.

O presidente da OAB-SE disse que os dirigentes de Ordem e aqueles que assumem posições de destaque no sistema possuem uma responsabilidade ainda maior na defesa da democracia e da Constituição Federal. “Quando estamos na presidência da OAB, o compromisso em defesa da democracia se torna muito mais importante, muito mais responsável, para que a gente leve para a sociedade a importância do fortalecimento da democracia. Nesses tempos de ataque, a Ordem precisa ficar mais atenta. Foram em períodos como esse, com movimentos incentivadores a práticas de atos contra a democracia, que pessoas autoritárias, que estavam em sarcófagos, acabam aflorando. Eles se sustentam na força de uma milícia virtual, propagando preconceito, atacando a diversidade os princípios democráticos. Nesse momento, é imprescindível a nossa atuação, permanecendo firmes e determinados. A OAB sempre foi, é e será de vanguarda”, encerrou Inácio Krauss.