Em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a OAB Nacional deu início ao evento “30 anos do CDC: Homenagem à advogada Ada Pellegrini Grinover”, nesta terça-feira (15), com a palestra magna do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao longo dos próximos dois meses, webinars semanais abordarão diversos temas relacionados ao CDC, que garantiu conquistas importantes para os cidadãos brasileiros.

A abertura dos trabalhos foi dedicada a homenagear a advogada Ada Pellegrini Grinover. Ela faleceu em 2017, mas deixou uma imensa contribuição para a OAB e para toda a sociedade brasileira. Ada foi uma das primeiras mulheres como conselheira federal e conselheira estadual pela OAB-SP, sendo responsável pela criação da Escola Superior de Advocacia em 2000, durante a gestão de Rubens Approbato. Ela também participou ativamente da elaboração do CDC.

Ao proferir a palestra magna, o ministro Herman Benjamin falou sobre o grande trabalho desenvolvido pela jurista Ada Pellegrini Grinover, destacando que a advocacia é a principal protagonista na implementação do CDC ao longo das últimas três décadas. “Ada era uma mulher de inteligência impressionante. O Brasil tem hoje o melhor e o mais amplo sistema de acesso à justiça coletivo no mundo graças a Ada, além, claro, do Código de Defesa do Consumidor. Estamos homenageando uma jurista completa, que tinha muito orgulho de ser advogada. O verdadeiro jurista é aquele que sabe e escreve sobre direito e que usa o direito em favor dos vulneráveis, e foi exatamente o que fez Ada. Os 30 anos do CDC são também 30 anos de homenagem aos advogados brasileiros. Vocês são os protagonistas da implementação e do vigor que ele apresenta hoje”, afirmou o ministro.

Participaram da cerimônia virtual, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha; o presidente do STJ, ministro Humberto Martins; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Marié Miranda; a conselheira federal decana e medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi; a presidente do IAB, Rita Cortez; o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Luiz Fernando Baby Miranda; o promotor do MPDFT Paulo Roberto Binichesky; o diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor da secretaria nacional do consumidor, Pedro Aurélio Queiroz; a vice-presidente e a secretária-adjunta da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Cláudia Lima Marques e Lais Bergstein; e o filho da advogada homenageada, Lamberto Grinover.

O evento comemorativo aos 30 anos do CDC é realizado pela OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, em parceria com a ESA Nacional. Todas as atividades são gratuitas. Serão realizados cinco webinars, que abordarão os temas: Direito do Consumidor e Advocacia (16 de setembro), Direito do Consumidor e Poder Judiciário (23 de setembro), Direito do Consumidor e Poder Legislativo (30 de setembro), Direito do Consumidor e os Efeitos da Pandemia (7 de outubro) e Direito do Consumidor e Acesso à Justiça (14 de outubro).