Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) – Em artigo publicado no Correio do Povo (RS) desta terça-feira (2), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca o papel da OAB no cumprimento de uma de suas missões essenciais: a defesa da sociedade, da qual é voz constitucional. Veja abaixo a íntegra do texto.
OAB cumpre a missão de defesa da sociedade

Segundo Lamachia, obrigação é imposta pela Constituição, que coloca a entidade como a voz do cidadão

Ao longo dos últimos dois anos, o advogado gaúcho Claudio Lamachia conduz o Conselho Federal da OAB. Faltando pouco mais de um ano para o final de sua gestão, Lamachia afirma que a missão institucional da OAB vem sendo cumprida à risca, e que apenas o voto consciente será capaz de levar o Brasil a um novo patamar ético e moral.

“Estamos vendo um triste momento do país, e a OAB tem sido chamada como nunca a intervir em diversos casos. A atuação da OAB em defesa da sociedade é uma obrigação imposta pela Constituição Federal, que coloca a entidade como voz do cidadão”, afirmou. “Fizemos uma ampla campanha e ingressamos judicialmente contra a absurda cobrança de bagagens que a Anac promoveu.

Também reunimos entidades da sociedade civil contra o aumento da carga tributária que o governo pretendeu com o retorno da CPMF, e defendemos de maneira firme a correção da tabela de Imposto de Renda, requerendo ao STF que garanta o uso da inflação a cada ano para determinar as novas faixas”, relatou.

“Também nos engajamos na defesa do consumidor, com a campanha contra as decisões que classificam danos como mero aborrecimento, reduzindo o valor das indenizações aos que buscam na Justiça reparação. Na saúde e na educação, defendemos que não se aplique o teto de gastos imposto pelo governo, que diminuirão os recursos para duas das áreas mais críticas em nosso país. Não pode haver retrocesso em direitos do cidadão. Isso é inadmissível”, resumiu.

Conforme Lamachia, o combate à corrupção é bandeira histórica da OAB. “Nosso primeiro ato à frente da OAB Nacional, em fevereiro de 2016, foi pedir formalmente a cassação do então presidente da Câmara, o então deputado Eduardo Cunha, hoje preso. No mês seguinte ingressamos com o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Pouco mais de um ano depois ingressamos com um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A proibição das doações de empresas nas eleições também foi proposta da OAB, bem como o fim das doações ocultas para políticos. E ainda defendemos a criminalização do caixa 2 eleitoral”, especificou. “E vamos além: a OAB foi protagonista na cobrança de maior transparência nos dados de financiamentos externos, operações internas e parceria com instituições estrangeiras com o BNDES.

A Lei da Ficha Limpa nasceu dentro da OAB”, reforçou o dirigente do Conselho Federal. Em relação ao processo eleitoral de 2018, Lamachia ressalta a importância da escolha. “É diante de cenários tão ruins como o que enfrentamos que devemos estar ainda mais atentos aos acontecimentos e àqueles que se apresentarem como solução aos problemas.

Cabe a cada cidadão brasileiro exercitar a memória e não reeleger quem não honrou o posto de representante da sociedade. Nunca é demais repetir: voto não tem preço, tem consequência.”