Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, o posicionamento da OAB em resposta às declarações do presidente do STJ em desrespeito à advocacia e seus honorários; a conclamação – prelo presidente Claudio Lamachia – por um pacto da advocacia com a Constituição e a Democracia; e também a publicação, no Diário Oficial da União, do Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa.

Honorários são a subsistência da advocacia

Lamachia reafirmou a necessidade da garantia de respeito por parte da magistratura ao cumprimento do Novo Código de Processo Civil, expressamente no que determina o texto legal quanto aos honorários da advocacia. A declaração se deu em resposta à manifestação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que afirmou que “o novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados”. Leia mais. Da mesma maneira se posicionaram o Colégio de Presidentes e outras entidades da advocacia brasileira.

“Pacto de respeito com a Constituição e a democracia”

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu a palestra magna de encerramento do Congresso 30 anos da Constituição, em Goiânia. Na ocasião ele instigou a advocacia goiana a ser protagonista da defesa da Constituição Federal, da democracia e do combate à apologia do ódio e ao extremismo.

Valorização da Advocacia Idosa

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União do dia 21 de setembro a resolução que cria o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa. Entre outras medidas benéficas às advogadas e advogados mais velhos, fica criada a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Conselho Federal da OAB.

Tesoureiros e contabilistas do Sistema OAB em Brasília

O Conselho Federal da OAB sediou o XIII Seminário de Diretores Tesoureiros e Contabilistas do Sistema OAB. Foi o terceiro encontro na atual gestão, ocasiões em que se debate aspectos da estrutura financeira e contábil da Ordem. Foram debatidos os seguintes temas: Transição da Gestão, Sustentabilidade, Regras de Gestão e Prestação de Contas, Anuidades a Receber, Reavaliação de Ativos e DCTFWeb. Na ocasião, o presidente Claudio Lamachia destacou a coesão do Sistema OAB.