O XXXIX Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) acontecerá entre os dias 8 e 10 de junho em Maceió (AL), com o tema “Autonomia do Sistema dos Juizados Especiais”. O evento será sediado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e já está com inscrições abertas pelo link https://www.doity.com.br/fonaje-forum-nacional-dos-juizados-especiais. De acordo com o regulamento do Leia mais
Read MoreA 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por Levy Fidelix, candidato à Presidência nas eleições de 2014 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), contra um jornal de grande criculação. O político deverá arcar com honorários advocatícios no valor de R$ 10 mil. Levy Fidelix Leia mais
Read MoreUm shopping da Capital e sua seguradora foram condenados a indenizar por danos morais uma criança que teve dedo amputado após prender o pé em uma das escadas rolantes do estabelecimento. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a menina receba R$ 40 mil e seus pais Leia mais
Read MoreEm duas sentenças recentes, a 21ª Vara Cível da Capital decidiu que uma empresa norte-americana que produz jogos para videogames e computadores indenize dois goleiros brasileiros. Os jogadores alegam que a companhia utilizou usou suas imagens, características pessoais e profissionais sem autorização. Cada um receberá R$ 55 mil. A empresa argumentou que os jogos usam Leia mais
Read MoreO Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da região central de São Paulo realizou, na última semana (dias 27 e 28 de abril), o sexto mutirão envolvendo empresas de telefonia: Vivo, Claro, Tim e Nextel. Foram realizadas 168 sessões de conciliação em processos que estavam em andamento na 1ª e na 2ª Leia mais
Read MoreDesde a instalação da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) da 6ª RAJ – Ribeirão Preto, em maio de 2014, as audiências realizadas no curso dos processos de execução penal seguem o sistema inovador de videoconferência, que proporciona mais agilidade, segurança e economia, sempre preservando os direitos dos detentos. A ideia surgiu Leia mais
Read MoreA 5ª Vara do Júri da Capital condenou ontem (4) um homem a 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado. Ele foi acusado de matar um torcedor do Palmeiras em briga de torcidas organizadas, na Barra Funda, zona oeste da Capital. O Conselho de Sentença confirmou autoria e materialidade do crime, além de Leia mais
Read MoreA 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais proposto por uma médica contra empresa que mantém site de reclamações de consumidores. A autora alegou que a publicação seria ofensiva e teria causado lesão a sua honra e imagem. Pedia a responsabilização da empresa Leia mais
Read MoreA 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar uma criança que perdeu a visão do olho direito após ser atingida por colega em sala de aula. Além da indenização por dano moral, fixada em R$ 60 mil, o menino também receberá pensão Leia mais
Read MoreO juiz Cláudio Juliano Filho, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) de São Paulo, negou ontem (9) pedido do Ministério Público para arquivamento de inquérito que apura denúncia de tortura envolvendo policial militar. O crime teria sido praticado contra preso acusado de roubo. O caso aconteceu em outubro do ano passado, quando, após a prisão Leia mais
Read MoreDesde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no primeiro dia deste ano, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti estabeleceu prioridades em busca de otimização da prestação jurisdicional: a implantação de novos projetos a partir de uma gestão orçamentária eficiente. “Um Judiciário forte, respeitado e acreditado pela sociedade que serve Leia mais
Read MoreMedida inserida entre as providências advindas do projeto “Gestão Participativa” – uma das principais marcas que Paulo Dimas de Bellis Mascaretti empreende a frente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –, a Presidência assina, hoje (12), processo administrativo que autoriza os magistrados de comarcas de entrâncias intermediária e inicial indicarem, a exemplo do Leia mais
Read MoreO Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou, neste domingo (15), a 64ª Páscoa da Família Forense. O evento, tradicional na instituição, marca o Dia de Pentecostes. A missa aconteceu na Catedral da Sé e foi celebrada pelo cardeal arcebispo emérito de São Paulo, Dom Cláudio Hummes e contou com a participação de magistrados, servidores Leia mais
Read MoreA 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou o Partido dos Trabalhadores, um ex-secretário, empresários e políticos a devolverem aos cofres públicos do município R$ 3.566.805,11 por esquema de propina que envolvia pagamento de valores indevidos por empresas de transporte coletivo entre os anos de 1997 e 2001. Consta dos autos que os Leia mais
Read MoreIdealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em funcionamento há aproximadamente uma década no País, a Justiça Restaurativa tem ganhado corpo nos últimos anos. O método tem como finalidade a solução de conflitos utilizando a criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores por meio de aproximação entre ofendido, agressor, suas famílias Leia mais
Read MoreA Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a pagar R$ 144 mil de indenização por danos morais ao pai de uma adolescente, morta após ser atropelada por composição. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor da ação alegava que o local em Leia mais
Read MoreA partir do dia 27 de junho, o evento “Passagem da Tocha Olímpica Rio 2016” chegará a São Paulo. Para que crianças e adolescentes possam tomar parte das atividades com segurança, a 1ª Vara da Infância e Juventude Central da Capital paulista publicou a Portaria nº 02/16que regulamenta os procedimentos de autorização. De acordo com Leia mais
Read MoreA juíza Daniela Dejuste de Paula, da 21ª Vara Cível Central da Capital, determinou a penhora sobre 20% da receita diária da Igreja Renascer para pagamento de indenização de vítima de desabamento do templo, em janeiro de 2009. Em 2012, a sentença condenou a instituição a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Leia mais
Read MoreNovidade: operadores do Direito têm, agora, acesso unificado a todos os processos digitais que tramitam no Judiciário do país Nesta segunda-feira (6), de acordo com as palavras do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pelo projeto Escritório Digital, Bráulio Gabriel Gusmão, que na ocasião representou o presidente do Leia mais
Read MoreA 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica e uma operadora de planos de saúde ao pagamento de indenização por danos morais a cliente que foi atendida por falso médico. O valor foi fixado em R$ 23.640. Consta nos autos que a mulher procurou a central de Leia mais
Read MoreA 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por maioria de votos, a Prefeitura de Botucatu por não fiscalizar perturbação do sossego provocada por salão de festas que realizava eventos – inclusive festas raves – sem isolamento acústico. A Administração municipal e o proprietário do imóvel deverão indenizar solidariamente o Leia mais
Read MorePara facilitar o acesso ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, diversos serviços ao cidadão. Entre eles está a consulta de competência territorial na Capital, que possibilita ao usuário descobrir o local para o qual deve destinar uma petição por meio da inserção do endereço ou Leia mais
Read MoreNo início do mês, as obras de restauro do Palácio da Justiça, prédio sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, passaram por vistoria. Foram checadas as reformas do telhado, salas e corredores do sexto pavimento, conduzidas por construtora contratada. As obras já estão em fase final. Novas etapas do restauro devem ser iniciadas brevemente, Leia mais
Read MoreA 7° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou operadora de plano de saúde a indenizar por demora em liberação de cirurgia. O valor, a título de danos morais, foi fixado em R$ 10 mil. Consta dos autos que o autor, após ter sido diagnosticado com doença Leia mais
Read MorePreocupado com o impacto da realização de audiências de custódia nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, convidou magistrados responsáveis pelas varas especializadas de Violência Doméstica no Estado de São Paulo para um encontro, realizado na manhã da última sexta-feira (17), no Leia mais
Read MoreO Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou, com base nos estudos elaborados pelo desembargador Edison Aparecido Brandão, presidente da Comissão de Segurança Pessoal e Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ProvimentoCSM 2.345/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (23). A decisão, unânime, foi tomada na última Leia mais
Read MoreA 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de Catanduva a indenizar por danos morais um morador de rua agredido com spray de pimenta por guardas municipais. O valor da indenização foi fixado em R$ 15.760,00. Consta nos autos que testemunhas e câmera de Leia mais
Read MoreExatamente 40 dias após a prática do crime, o juiz José Roberto Cabral Longaretti, da 13ª Vara Criminal Central, condenou acusado de roubo a cumprir pena de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 18 dias-multa, no valor unitário mínimo. Segundo a denúncia, a vítima Leia mais
Read MoreO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e o vice-presidente, desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, reuniram-se hoje (28) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região, Lourival Ferreira dos Santos, na sede do TRT 15, em Campinas. Do encontro participaram também os desembargadores Eduardo Leia mais
Read MoreO juiz Carlos Fakiani Macatti, da 2ª Vara Cível de Barretos, condenou a Fazenda Pública municipal a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais aos pais de uma criança com síndrome de down que foi agredida por colega em uma creche infantil. Os pais contaram que seu filho, na época com três anos, Leia mais
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