Nascido na Capital paulista em 8 de janeiro de 1954, o desembargador Renato de Salles Abreu Filho (foto) formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, turma de 1980. Ingressou na Magistratura como juiz substituto da 11ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Carlos, no ano de 1982. Também trabalhou em Campinas, Leia mais
Read MoreA juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros, acolheu o pedido de um casal de mulheres para que seja reconhecida a dupla maternidade na certidão de nascimento de suas filhas. As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo. As mulheres Leia mais
Read More
A comunidade indígena de Tenonde Porã, em Parelheiros, extremo da zona sul de São Paulo, teve ontem (12) um dia muito especial: recebeu o projeto Cidadania, Direito de Todos. O objetivo é levar aos indígenas que vivem próximo das áreas urbanas documentos essenciais para o exercício da cidadania. O trabalho contou com a união do Poder Judiciário, Leia mais
Read MoreUm hospital que contratou falso médico deve indenizar profissional que teve seu nome envolvido na prática de exercício irregular da medicina, conforme decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor da ação receberá R$ 30 mil por danos morais. De acordo com o processo, o hospital, localizado Leia mais
Read MoreO Tribunal de Justiça de São Paulo aderiu à campanha de combate ao Aedes aegypti, lançada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, na última quinta-feira (10). A iniciativa, intitulada “O Judiciário no Combate ao Mosquito”, tem como objetivo conscientizar integrantes dos tribunais e Leia mais
Read MoreNo último dia 26, o jornalista Luiz Moutinho Nunes Viviani, do site “Jota”, visitou pela manhã o prédio da Gráfica e Oficinas do Tribunal de Justiça de São Paulo para entrevistar os funcionários que ali trabalham a fim de produzir matéria sobre o setor de Marcenaria do TJSP. Por qual motivo as atividades exercidas naquele Leia mais
Read MoreDois funcionários da Companhia de Abastecimento de Águas do Estado de São Paulo (Sabesp) foram condenados por decisão da 20ª Vara Criminal de São Paulo pelo crime de estelionato, praticado contra a empresa no ano de 2009. As penas foram fixadas em quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e quarenta Leia mais
Read MoreA 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que homem denunciado injustamente pelo crime de extorsão mediante sequestro receba indenização da pessoa que o acusou. O desembargador Rômolo Russo, relator do recurso, afirmou que o caso é “peculiar e grave” e manteve o valor da compensação por danos morais Leia mais
Read MoreA reprodução de obra do tipo ‘grafite’ em fotografias publicadas em revista não viola o direito autoral e patrimonial do autor. No entanto, a manipulação da imagem viola a incolumidade da obra e enseja condenação por danos morais. Essa foi a decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Leia mais
Read MoreUm banco deverá indenizar cliente devido à demora no atendimento em agência bancária no Município de Jaú, determinou por maioria de votos a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor do processo, homem aposentado e idoso, esperou na fila durante aproximadamente uma hora, o que causou danos morais cuja reparação Leia mais
Read MoreO X Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (X Fojesp), reuniu magistrados de todo o Estado na última sexta-feira (18). Os debates, palestras e trocas de experiências resultaram na aprovação de novos enunciados para uniformização de trabalho e procedimentos. Veja quais são: 1. “Considerado o princípio da especialidade, o CPC 2015 somente Leia mais
Read MoreCompanhia aérea que não serviu a alimentação kosher pedida por um passageiro judeu deverá indenizá-lo por danos morais, determinou a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil. O consumidor lesado afirmou ter solicitado comida especial kosher no momento em que Leia mais
Read MoreA Prefeitura de Caconde foi condenada a pagar indenização pelos danos decorrentes de um acidente envolvendo ambulância da municipalidade, que vitimou uma mulher que acompanhava sua filha. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista. Seu marido e os três filhos receberão R$ 400 mil pelos danos morais, além Leia mais
Read MoreA 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou hospital a pagar indenização por danos morais às filhas que não foram informadas sobre falecimento do pai. A indenização foi fixada em R$ 8 mil a cada uma das duas requerentes. O pai das autoras foi internado em Leia mais
Read MoreO dia 18 de fevereiro foi uma data especial para a população de São José do Rio Preto, principalmente para as crianças e adolescentes acolhidos nos abrigos do município. Nesse dia, foi lançado, na sede da prefeitura, o projeto Apadrinhamento Solidário, para beneficiar crianças e adolescentes do Programa Teia – Trabalho de Emancipação da Infância Leia mais
Read MoreApós dois dias terminou no final da noite desta quinta-feira (31) o julgamento realizado no 1º Tribunal do Júri do Fórum Criminal central, de três mulheres acusadas pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual, praticados contra o motorista de ônibus Álvaro Pedrosa. Os trabalhos foram conduzidos pela juíza Débora Faitarone. Leia mais
Read MoreUm processo da 13ª Vara Criminal do Foro Central de São Paulo foi sentenciado em apenas um mês e dezoito dias após o crime. O réu, acusado de roubo, terminou condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. O feito tem formato digital e a agilidade proporcionada pela informatização Leia mais
Read MoreA 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba decidiu que seis policiais militares acusados de matar três jovens em dezembro de 2012 irão a júri popular. “As provas produzidas no curso do processo indicam o possível envolvimento dos réus nos crimes descritos na denúncia”, escreveu na sentença de pronúncia o juiz Marcos Augusto Barbosa dos Leia mais
Read MoreO corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, se reuniu ontem (4) com representantes das secretarias de Primeira Instância (SPI) e de Tecnologia da Informação (STI) e da empresa Softplan para tratar da implantação do Cadastro de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça. Os juízes assessores da Corregedoria Rodrigo Marzola Colombini, Ana Rita de Leia mais
Read MoreA tecnologia tomou conta do século 21 com grande velocidade, transformando o mundo globalizado e criando novos e variados recursos tecnológicos. Não é devaneio pensar que não faz muito tempo que a Justiça paulista era composta somente de papéis, que o trabalho era feito de forma manual, que funcionários carregavam o peso do processo de Leia mais
Read MoreA esposa de um paciente que morreu após esperar cinco dias por uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Hospital Estadual de Bauru será indenizada, determinou a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A Fazenda do Estado deve pagar R$ 30 mil a título de danos morais. Leia mais
Read MoreQuando o assunto é adoção, logo imaginamos bebês e crianças pequenas esperando a oportunidade de ter uma nova família. Isso, de fato, acontece. Mas, há também muitas crianças e adolescentes com mais idade que têm o mesmo sonho e que, em razão de serem um pouco maiores, nem sempre conseguem realizá-lo. Para despertar o interesse Leia mais
Read MoreA 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o prefeito de Capela do Alto,Marcelo Soares da Silva, e sua esposa por improbidade administrativa. Ele foi acusado de nepotismo por nomear a mulher para o cargo de secretária municipal de Promoção Social. Eles foram sentenciados a devolver, solidariamente, Leia mais
Read MoreA 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou homem que tentou matar segurança de casa noturna após briga. A pena foi fixada em nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com a denúncia, o réu discutiu com a vítima por Leia mais
Read MoreEstatísticas do Cadastro Nacional de Adoção mostram que 57% dos pretendentes querem filhos com até 3 anos de idade Nascer, crescer, desenvolver-se, encontrar um(a) companheiro(a) e ter filhos. Essa é trajetória da maioria das pessoas que conhecemos. Raros são os casos de quem não casa ou – mais incomum ainda – daqueles que casam (ou Leia mais
Read MoreO Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Sociedade Beneficente Muçulmana, que pretendia remover o clipe musical “Passinho do Romano” da internet, bem como a identificação dos responsáveis pelas postagens. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado. A sociedade alegava que o vídeo seria ofensivo à religião islâmica por citar trechos Leia mais
Read MoreO Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma associação desportiva a admitir como dependente a convivente de uma beneficiária. A decisão, da 6ª Câmara de Direito Privado, também determinou o pagamento de R$ 5 mil de indenização pelos danos morais suportados. A autora é associada titular do clube e, apesar de enviar toda documentação Leia mais
Read MoreDecisão da 36ª Vara Cível Central revogou assistência judiciária gratuita concedida a um beneficiário com elevada condição financeira. Como punição, ele foi obrigado a recolher dez vezes o valor das custas e despesas processuais que deveria arcar na ação, no prazo de dez dias. O impugnado baseou seu pedido unicamente em declaração de pobreza e Leia mais
Read MoreA 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação proposta pelo Facebook e determinou que a rede social exclua página utilizada por jovens para marcar “rolezinhos” no Shopping Mooca, além de identificar aqueles que postaram conteúdo ilegal. A administração do shopping alegou que os usuários da página teriam incitado Leia mais
Read MoreO XXXIX Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) acontecerá entre os dias 8 e 10 de junho em Maceió (AL), com o tema “Autonomia do Sistema dos Juizados Especiais”. O evento será sediado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e já está com inscrições abertas pelo link https://www.doity.com.br/fonaje-forum-nacional-dos-juizados-especiais. De acordo com o regulamento do Leia mais
Read More
