O Conselho Federal da OAB protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão edite uma normativa que facilite aos familiares de mortos e desaparecidos no período do regime militar solicitar a retificação administrativa das certidões de óbito das vítimas da ditadura. O requerimento da OAB, encaminhado ao Leia mais
Read MoreA Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB apresentou, no último sábado (4), um pedido de audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). No encontro, o colegiado da Ordem quer debater o enfrentamento à violência contra a mulher e o feminicídio no Brasil. O documento é assinado pelo presidente Leia mais
Read MoreA OAB Nacional remeteu ofício ao Banco Central requerendo que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes. No requerimento, a Ordem requer a revogação do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 da autarquia, por entender que há flagrante violação ao direito do consumidor. Leia mais
Read MoreA ESA Nacional e a OAB Nacional lançam o curso “Noções práticas de Compliance para Advogados”. O curso passa uma visão macro sobre a área e traz as origens do Compliance e a sua estreita relação com o combate à corrupção no Brasil. O curso terá carga horária de 5h30 e é dirigido a advogados Leia mais
Read MoreA OAB Nacional promoveu, nesta quinta-feira (19), um seminário para debater os usos da água no contexto socioambiental brasileiro. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos e reuniu representantes do governo federal, do governo do Distrito Federal e também de associações ligadas ao tema. O presidente da Comissão Especial Leia mais
Read MoreO presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou de um ato na seccional fluminense a favor da cultura e em repúdio aos ataques que o pensamento crítico sofreu em 2019 no Brasil. O evento aconteceu na sexta-feira (13) e reuniu dirigentes da Ordem, advogados e representantes do setor cultural. Diante de visíveis sinais de Leia mais
Read MoreO presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, congratulou o novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA) portuguesa, Luís Menezes Leitão, eleito na última sexta-feira (13) para comandar a advocacia em Portugal no triênio 2020-2022. Em mensagem encaminhada ao professor Luís Menezes Leitão, Santa Cruz o cumprimentou pela vitória na disputa eleitoral e desejou sucesso Leia mais
Read MoreA Comissão Nacional de Direitos Sociais realizou a última reunião do ano, na terça-feira (10), e discutiu questões como a preocupação com a adoção obrigatória do sistema PJe-Calc para os cálculos trabalhistas; as inconstitucionalidades da Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; e firmou parecer em ações em trâmite Leia mais
Read MoreO presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou de vários eventos e cumpriu intensa agenda institucional em Brasília, nesta quarta-feira (11), em defesa dos interesses da advocacia. Juntamente com presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB Nacional, Antonio José e Silva, ele recebeu representantes do setor aeroportuário para discutir Leia mais
Read MoreA OAB Nacional solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ingresso como amicus curiae em uma ação que discute matéria relativa à execução autônoma de honorários advocatícios contratuais. Na petição encaminhada à ministra Assusete Magalhães, relatora dos Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp 1.724.222), a OAB sustenta que a matéria em debate é Leia mais
Read MoreO presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, fez um balanço positivo da atuação do órgão, na tarde desta terça-feira (10), após a realização da última reunião do grupo no ano de 2019. Sarmento anunciou o apoio e investimentos do fundo em projetos e parcerias com a Caixas de Leia mais
Read MoreO secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, entregou o relatório de 2019 da corregedoria ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. A entrega foi durante sessão do Conselho Pleno, realizada nesta segunda-feira (9), e contou com a presença dos corregedores adjuntos José Carlos de Oliveira Guimarães Junior, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Leia mais
Read MoreO presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, anunciou, nesta segunda-feira (9), que em todas as mesas de debate da XXIV Conferência Nacional da Advocacia as mulheres terão 50% dos lugares. A Conferência é o maior evento da advocacia brasileira e acontecerá em novembro, em Brasília. A decisão reforça o compromisso da Ordem em assegurar Leia mais
Read MoreO presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, proferiu a palestra de encerramento do seminário Compliance: da prevenção de ilícitos à reconstrução de empresas, realizado nesta segunda-feira (9), na sede da OAB-DF. Também participaram os presidentes da seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva, e da seccional do Rio de Janeiro, Luciano Bandeira. “A Leia mais
Read MoreO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Comissão Especial de Cultura e Arte, tendo em vista a Resolução nº 150, do Ministério da Economia, de 3 de dezembro de 2019, publicado em 6 de dezembro de 2019 no Diário Oficial da União, que Altera a Resolução CGSN nº 140, de Leia mais
Read MoreO presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, se reuniu, nesta quarta-feira (5), com representantes da Advocacia-Geral da União, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central para tratar do acordo para o pagamento das perdas da poupança em razão dos planos econômicos implementados entre 1987 e 1991 no Brasil. A preocupação dos representantes governamentais Leia mais
Read MoreA OAB Nacional sediou, nesta quarta-feira (4), um seminário para debater os aspectos dos principais julgamentos na esfera do processo civil realizados no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo de 2019. O evento foi promovido pela Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC) em parceria com o Conselho Leia mais
Read MoreO secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, participou nesta quarta-feira (4) da audiência pública que debateu o Projeto de Lei 166/2018, que autoriza a prisão após condenação judicial em segunda instância. A sessão aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Raghiant reforçou o posicionamento da Ordem de contrariedade à Leia mais
Read MoreA Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB Nacional promove o seminário “Usos Múltiplos da Água”, no dia 19 de dezembro, a partir das 14h, na sede do Conselho Federal, em Brasília. O evento contará com a presença de advogados, especialistas do setor, professores universitários e representantes de entidades da indústria e Leia mais
Read MoreO membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou da cerimônia de entrega da 16ª edição do Prêmio Innovare, realizada na manhã desta terça-feira (3), na Galeria dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem é parceira da iniciativa e tem assento no Conselho Superior do prêmio, ocupado nesta edição pelo Leia mais
Read MoreA OAB realiza no dia 10 de dezembro o evento “Celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos”. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Hélio Leitão, participarão da solenidade de abertura. O professor James Cavallaro, doutor em direitos humanos e desenvolvimento e ex-presidente da Comissão Leia mais
Read MoreA Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional se reuniu nesta segunda-feira (2), por meio de videoconferência, para debater temas para a segurança do trânsito. A reunião virtual permitiu a participação dos presidentes das comissões de trânsito da OAB-RS, OAB-GO, OAB-PI, OAB-MT, OAB-BA, OAB-SC, OAB-SP e as vice-presidentes das Comissões de Trânsito da Leia mais
Read MoreO Projeto Mulheres Múltiplas prorrogou para o dia 23 de dezembro o prazo para o recebimento de artigos que vão compor o volume II da obra “Recursos Naturais e Meio Ambiente sob a ótica delas”. O prazo inicial para o envio dos trabalhos venceu no dia 25 de novembro, mas agora foi prologando até 23 Leia mais
Read MoreA presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB, Daniela Libório, conduziu a primeira reunião presidencial do colegiado, realizada nesta sexta-feira (29), na sede da OAB Nacional. Participaram membros de 13 seccionais da Ordem. “Nossa pauta inicial é a busca pela compreensão de como o Direito Urbanístico vem sendo trabalhado em cada seccional, se Leia mais
Read MoreA OAB Nacional participou de uma sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21), em homenagem ao centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão, que foi ministro da corte por 22 anos, entre 1967 e 1989, tendo presidido o STF no biênio 1975/1977. O membro honorário vitalício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Leia mais
Read MoreO presidente da Comissão Especial da OAB da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil e da comissão correspondente na OAB-RJ, Humberto Adami, participou do Novembro negro e de luta, evento alusivo ao Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira (20), na seccional fluminense. Foi realizada uma rodada de debates com a participação do antropólogo Leia mais
Read MoreA OAB Nacional, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), promoveu na noite desta terça-feira (19) a palestra “Democracia Constitucional em crise?” com Mark Tushnet, professor da Harvard Law School, e com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o diretor-geral da Leia mais
Read MoreO presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, recebeu na manhã desta terça-feira (19) nota técnica produzida pela Comissão Nacional de Direitos Sociais que aponta inconstitucionalidades na Medida Provisória (MP) 905. Editada pelo governo federal em 11 de novembro, a medida institui o contrato de trabalho verde e amarelo e promove alterações na legislação trabalhista. Leia mais
Read MoreA Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia se reuniu na sede da OAB Nacional, nesta segunda-feira (18), para debater propostas que avaliam os novos limites para a publicidade na advocacia. O colegiado é coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant, que apresentou o calendário de trabalho do grupo. O objetivo Leia mais
Read MoreO presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, deu posse aos membros da Comissão Especial de Integração com os Tribunais Superiores, nesta segunda-feira (18). O colegiado será presidido pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Eduardo Caputo Bastos, e ficará responsável por debater temas e propor melhorias relacionadas com a atuação dos advogados que militam Leia mais
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