Para finalizar a semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa – 10 anos da Lei Maria da Penha, idealizada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, foi realizado na sexta-feira (19), eventos simultâneos em Campinas, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo e Sorocaba. Em São Paulo, no Complexo Judiciário Ministro Leia mais
Read MoreComo forma de facilitar o acompanhamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o Sistema Push, que envia e-mail avisando sempre que há movimentação no andamento do feito. O sistema está disponível em processos de 1ª e 2ª instâncias para advogados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. No Leia mais
Read MoreA 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que as bolsas da companhia francesa Hermès são criações artísticas originais e, portanto, protegidas pela Lei de Direitos Autorais, independente da propriedade industrial. A determinação resolve litígio entre a empresa estrangeira – que alega que uma de suas linhas foi plagiada Leia mais
Read MoreApós três anos de trabalho artesanal, objetos entregues a partir de 2013 já foram totalmente catalogados Manter a guarda de armas e objetos apreendidos durante o curso do inquérito policial e da ação penal é indispensável para o correto desfecho do caso. A análise desses itens serve de base para que o magistrado, apreciando os Leia mais
Read MoreO juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, julgou improcedente ação proposta por conselheiro do Santos Futebol Clube que pretendia anular votos de outros conselheiros e reverter decisão do Conselho Deliberativo da agremiação. Consta dos autos que um parecer do Conselho Fiscal do clube que propunha a reprovação das contas da Leia mais
Read More“Um pequeno passo que pode virar um grande passo para acabar com a violência doméstica.” Com essas palavras a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional do Butantã, Tatiane Moreira Lima, abriu o evento de lançamento do projetoCá Entre Nós – Grupo Reflexivo e Educativo para Homens Envolvidos Leia mais
Read MoreA Comissão do Tribunal de Justiça de São Paulo, criada pela Portaria 9.309, de 24/6/16, que responde pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), reuniu-se ontem (10), no Gabinete da Presidência, para apresentar ao presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti as metas e diretrizes nacionais. Durante o encontro foi deliberado que no Mês Leia mais
Read MoreA juíza Debora Faitarone, da 1ª Vara do Júri da Capital, pronunciou hoje (10) um homem por tentativa de homicídio contra coronel de polícia durante as manifestações do Movimento Passe Livre (MPL), ocorridas em outubro de 2013, no centro de São Paulo. A pronúncia é o ato pelo qual o juiz encaminha o réu a Leia mais
Read MoreEm palestra no UniCEUB, Paulo Dimas recebeu título de professor honoris causa e falou sobre os benefícios dos Cejuscs e do processo digital O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, abriu, na manhã desta terça-feira (9), a Semana Jurídica do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) –tradicional evento da Leia mais
Read MoreA juíza Maria Domitila Prado Manssur, da 16ª Vara Criminal Central, condenou um homem a um ano e seis meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa pelo crime de injúria por motivo racial. Segundo a denúncia, eles possuem estabelecimentos vizinhos que guardam carros e objetos de frequentadores do Consulado Americano. Na disputa por Leia mais
Read MoreA 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou empresa de monitoramento e rastreamento de veículos a indenizar proprietário que teve sua motocicleta furtada e não localizada. A indenização por danos materiais compreenderá o valor contratado, com a devida correção monetária. A ré alegou em sua defesa Leia mais
Read MoreTeve início na última terça-feira (2) o curso de extensão universitária Temas atuais de Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A abertura dos trabalhos contou com a participação do desembargador Francisco José Galvão Bruno e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, coordenadores do curso e da Área de Direito Penal da EPM, respectivamente, e do Leia mais
Read MorePor frustrarem a competitividade de licitação para construção de uma caixa receptora de águas pluviais, a Vara de Getulina condenou sete réus por improbidade administrativa: Manoel Rogério Zabeu Miotello, ex-prefeito da cidade, deverá pagar multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida quando ocupava o cargo; quatro integrantes da comissão de licitação foram sentenciados a Leia mais
Read MoreNas partidas de futebol dos Jogos Olímpicos que acontecerem em São Paulo em horários e dias que não há expediente forense, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizará plantão judiciário da Infância e Juventude nas dependências da Arena Corinthians, sob responsabilidade do Juizado de Defesa do Torcedor. O plantão será destinado exclusivamente ao processamento Leia mais
Read MoreNa última quinta-feira (28), às 15h30, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, esteve na cidade de Pacaembu para a inauguração do novo fórum e instalação da 2ª vara. No mesmo dia, às 17h30, foi a vez de a Comarca de Lucélia receber a sua 2ª unidade Leia mais
Read MoreA 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou homem pelo homicídio de um morador de rua, em São Paulo. A pena foi fixada em 14 anos de reclusão, no regime inicial fechado. De acordo com a denúncia, a vítima estava em sua moradia, quando viu alguém do lado de Leia mais
Read MoreA 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Metrô e uma empresa de transporte de valores a indenizar familiares de homem morto em assalto. O valor do ressarcimento, a título de danos morais, foi definido em R$ 100 mil para a esposa do falecido e R$ Leia mais
Read MoreA celeridade da Justiça paulista foi destaque na coluna Radar on-line, no site Veja.com. O Judiciário paulista registrou o melhor mês em produtividade da sua história e finalizou junho com recorde no julgamento de processos. Foram 302 mil processos baixados, isto é, processos que tiveram solução em várias competências – criminal, cível, juizado especial e Leia mais
Read MoreNo Brasil, a campanha se baseia no lema “Liberdade não se compra. Dignidade não se Vende. Denuncie o Tráfico de Pessoas” O anoitecer de ontem (25) foi diferente e azul na fachada do prédio e no Salão dos Passos Perdidos, que fica no segundo andar do Palácio da Justiça. Organizado pela Comissão Judiciária Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico Leia mais
Read MoreO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, reuniu-se hoje (25), no gabinete da Presidência, com integrantes do Instituto dos Advogados do Interior Paulista. Participaram do encontro a presidente Flávia Piton Thomazella, a conselheira Wiliana Oja e Rafael Ribeiro. Na mesma data, o presidente da Corte também se Leia mais
Read MoreUma casa de festas infantis da cidade de São Paulo foi condenada a pagar R$ 72,4 mil por danos morais ao marido de uma advogada, vítima de acidente fatal em um brinquedo do estabelecimento. Também foi fixado pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 dos rendimentos líquidos da vítima, até a data em que ela viesse Leia mais
Read MoreO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, recebeu hoje (21) o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, acompanhado de seu assessor Eduardo Rodrigues Barcellos. Na mesma data, o presidente também se reuniu com o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira e as Leia mais
Read MoreO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e o desembargador Paulo Miguel de Campos Petroni foram agraciados hoje (20) com a medalha “Mérito Santos Dumont”, outorgada pela Força Aérea Brasileira a cidadãos que tenham prestado notáveis serviços à Aeronáutica e a militares que se destacaram no exercício Leia mais
Read MoreO juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central, condenou um professor e uma universidade paulista a pagarem, solidariamente, R$ 75 mil de indenização por danos morais a três alunos ofendidos e acusados de plágio durante apresentação do trabalho de conclusão do curso de engenharia. Os alunos afirmaram que, em meio a considerações Leia mais
Read MoreA 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de dois servidores públicos do Município de Marília, acusados de comercializar jazigos do cemitério municipal. Os réus foram condenados a ressarcir integralmente os danos causados; perderam as funções públicas; tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos; pagarão multa civil correspondente Leia mais
Read MoreUm buffet infantil foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 25 por danos materiais a uma criança que fraturou a tíbia enquanto brincava no tobogã do parque. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado. Os pais da criança de oito anos contaram que os monitores não Leia mais
Read MoreA 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença que determinou cancelamento de multa aplicada pela Prefeitura de São Paulo a cadeirante que alterou calçada sem autorização. Consta dos autos que o autor, que é portador de paralisia cerebral, construiu uma rampa de acesso na calçada de sua residência para facilitar sua Leia mais
Read MoreAs Centrais de Mandados têm conseguido uma conquista significativa: agilizar consideravelmente a demanda no Estado. Os documentos, que antes eram distribuídos aleatoriamente aos oficiais de Justiça de cada vara, agora têm distribuição digital, o que garante repartição igualitária para cada servidor. Para centralizar a distribuição, 197 prédios em todo o Estado (sendo 179 só no Leia mais
Read MoreO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho, reuniram-se, hoje (12), no Gabinete da Corregedoria, com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Leia mais
Read MoreA 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar preso que sofreu acidente de trabalho durante cumprimento de pena restritiva de liberdade. O valor da indenização foi fixado em R$ 13,2 mil a título de danos morais e estéticos. Consta dos Leia mais
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