A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do Foro da Comarca de Bananal que condenou homem por maus tratos contra animais domésticos, causando a morte de oito filhotes caninos. A pena foi fixada em cinco meses e 25 dias de detenção, em regime aberto, substituída por prestação Leia mais
Read MoreA Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales multou instituição bancária que não cumpriu decisão judicial proferida há 20 meses, que determinava o desbloqueio da função débito no cartão magnético de uma cliente. A multa foi arbitrada em R$ 4 mil e será destinada ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário, Leia mais
Read MoreCrianças e adolescentes sempre foram uma grande preocupação de magistrados paulistas que buscam alternativas para os beneficiar, principalmente, aqueles que não têm perspectiva de adoção ou retorno aos familiares. Com toda a cautela necessária, as magistradas da Vara da Infância e da Juventude (VIJ) do Foro Regional de Santo Amaro, na zona sul da Capital, Leia mais
Read MoreA 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira condenou um banco a ressarcir R$ 28.111,80 a uma cliente e a indenizá-la por danos morais arbitrados em R$ 150 mil. A instituição também foi condenada por litigância de má-fé e, por isso, multada em 10% do valor da causa, bem como sentenciada ao pagamento de indenização Leia mais
Read MoreA 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou rede de televisão e apresentador a indenizarem professor acusado de estupro em R$ 15 mil a título de danos morais. A decisão também determina que não sejam mais veiculados imagens e vídeos relacionados ao autor. Consta dos autos Leia mais
Read MoreUm homem foi condenado por decisão da 4ª Vara Criminal Central sob a acusação de ter roubado um apartamento na região da Avenida Paulista. A pena foi fixada em sete anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 18 dias-multa, no mínimo legal. Segundo a denúncia, o Leia mais
Read MoreO Tribunal de Justiça de São Paulo arquiva muitas vidas e muitas histórias anônimas de seus quase 50 mil servidores. O projeto Jus_Social deste mês tira do anonimato interno Marjorie Graniso Beck que esconde por detrás da mesa uma campeã no fisiculturismo. Filha de Leomar Beck e Isabel Graniso Beck, Marjorie é mãe de Emilie e irmã Leia mais
Read MoreO juiz Carlos Fakiani Macatti, da 2ª Vara Cível de Barretos, condenou a Fazenda Pública municipal a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais aos pais de uma criança com síndrome de down que foi agredida por colega em uma creche infantil. Os pais contaram que seu filho, na época com três anos, Leia mais
Read MoreO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e o vice-presidente, desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, reuniram-se hoje (28) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região, Lourival Ferreira dos Santos, na sede do TRT 15, em Campinas. Do encontro participaram também os desembargadores Eduardo Leia mais
Read MoreExatamente 40 dias após a prática do crime, o juiz José Roberto Cabral Longaretti, da 13ª Vara Criminal Central, condenou acusado de roubo a cumprir pena de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 18 dias-multa, no valor unitário mínimo. Segundo a denúncia, a vítima Leia mais
Read MoreA 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de Catanduva a indenizar por danos morais um morador de rua agredido com spray de pimenta por guardas municipais. O valor da indenização foi fixado em R$ 15.760,00. Consta nos autos que testemunhas e câmera de Leia mais
Read MoreO Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou, com base nos estudos elaborados pelo desembargador Edison Aparecido Brandão, presidente da Comissão de Segurança Pessoal e Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ProvimentoCSM 2.345/2016, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (23). A decisão, unânime, foi tomada na última Leia mais
Read MorePreocupado com o impacto da realização de audiências de custódia nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, convidou magistrados responsáveis pelas varas especializadas de Violência Doméstica no Estado de São Paulo para um encontro, realizado na manhã da última sexta-feira (17), no Leia mais
Read MoreA 7° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou operadora de plano de saúde a indenizar por demora em liberação de cirurgia. O valor, a título de danos morais, foi fixado em R$ 10 mil. Consta dos autos que o autor, após ter sido diagnosticado com doença Leia mais
Read MoreNo início do mês, as obras de restauro do Palácio da Justiça, prédio sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, passaram por vistoria. Foram checadas as reformas do telhado, salas e corredores do sexto pavimento, conduzidas por construtora contratada. As obras já estão em fase final. Novas etapas do restauro devem ser iniciadas brevemente, Leia mais
Read MorePara facilitar o acesso ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, diversos serviços ao cidadão. Entre eles está a consulta de competência territorial na Capital, que possibilita ao usuário descobrir o local para o qual deve destinar uma petição por meio da inserção do endereço ou Leia mais
Read MoreA 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por maioria de votos, a Prefeitura de Botucatu por não fiscalizar perturbação do sossego provocada por salão de festas que realizava eventos – inclusive festas raves – sem isolamento acústico. A Administração municipal e o proprietário do imóvel deverão indenizar solidariamente o Leia mais
Read MoreA 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma clínica e uma operadora de planos de saúde ao pagamento de indenização por danos morais a cliente que foi atendida por falso médico. O valor foi fixado em R$ 23.640. Consta nos autos que a mulher procurou a central de Leia mais
Read MoreNovidade: operadores do Direito têm, agora, acesso unificado a todos os processos digitais que tramitam no Judiciário do país Nesta segunda-feira (6), de acordo com as palavras do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pelo projeto Escritório Digital, Bráulio Gabriel Gusmão, que na ocasião representou o presidente do Leia mais
Read MoreA juíza Daniela Dejuste de Paula, da 21ª Vara Cível Central da Capital, determinou a penhora sobre 20% da receita diária da Igreja Renascer para pagamento de indenização de vítima de desabamento do templo, em janeiro de 2009. Em 2012, a sentença condenou a instituição a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. Leia mais
Read MoreA partir do dia 27 de junho, o evento “Passagem da Tocha Olímpica Rio 2016” chegará a São Paulo. Para que crianças e adolescentes possam tomar parte das atividades com segurança, a 1ª Vara da Infância e Juventude Central da Capital paulista publicou a Portaria nº 02/16que regulamenta os procedimentos de autorização. De acordo com Leia mais
Read MoreA Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a pagar R$ 144 mil de indenização por danos morais ao pai de uma adolescente, morta após ser atropelada por composição. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor da ação alegava que o local em Leia mais
Read MoreIdealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e em funcionamento há aproximadamente uma década no País, a Justiça Restaurativa tem ganhado corpo nos últimos anos. O método tem como finalidade a solução de conflitos utilizando a criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores por meio de aproximação entre ofendido, agressor, suas famílias Leia mais
Read MoreA 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou o Partido dos Trabalhadores, um ex-secretário, empresários e políticos a devolverem aos cofres públicos do município R$ 3.566.805,11 por esquema de propina que envolvia pagamento de valores indevidos por empresas de transporte coletivo entre os anos de 1997 e 2001. Consta dos autos que os Leia mais
Read MoreO Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou, neste domingo (15), a 64ª Páscoa da Família Forense. O evento, tradicional na instituição, marca o Dia de Pentecostes. A missa aconteceu na Catedral da Sé e foi celebrada pelo cardeal arcebispo emérito de São Paulo, Dom Cláudio Hummes e contou com a participação de magistrados, servidores Leia mais
Read MoreMedida inserida entre as providências advindas do projeto “Gestão Participativa” – uma das principais marcas que Paulo Dimas de Bellis Mascaretti empreende a frente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –, a Presidência assina, hoje (12), processo administrativo que autoriza os magistrados de comarcas de entrâncias intermediária e inicial indicarem, a exemplo do Leia mais
Read MoreDesde que assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no primeiro dia deste ano, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti estabeleceu prioridades em busca de otimização da prestação jurisdicional: a implantação de novos projetos a partir de uma gestão orçamentária eficiente. “Um Judiciário forte, respeitado e acreditado pela sociedade que serve Leia mais
Read MoreO juiz Cláudio Juliano Filho, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) de São Paulo, negou ontem (9) pedido do Ministério Público para arquivamento de inquérito que apura denúncia de tortura envolvendo policial militar. O crime teria sido praticado contra preso acusado de roubo. O caso aconteceu em outubro do ano passado, quando, após a prisão Leia mais
Read MoreA 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar uma criança que perdeu a visão do olho direito após ser atingida por colega em sala de aula. Além da indenização por dano moral, fixada em R$ 60 mil, o menino também receberá pensão Leia mais
Read MoreA 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais proposto por uma médica contra empresa que mantém site de reclamações de consumidores. A autora alegou que a publicação seria ofensiva e teria causado lesão a sua honra e imagem. Pedia a responsabilização da empresa Leia mais
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