TJSP DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO AMBRA
O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, decretou luto oficial de três dias no Poder Judiciário paulista, a partir de 28, em razão do falecimento do desembargador Luiz Antonio Ambra ocorrido no sábado. Seu corpo foi sepultado ontem (29) no Cemitério do Morumbi, em São Paulo.
Em agosto último, durante a homenagem ao juiz Luiz Ambra, promovida pela Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante, o desembargador Ambra, em nome da Corte, ressaltou a iniciativa de o Tribunal de Justiça prestigiar a memória do Judiciário e reviveu parte do panorama histórico-cultural de São Paulo no período em que seu pai foi magistrado. “Juiz íntegro, sempre se dedicou ao trabalho, cumpriu suas obrigações com lisura e honestidade e pautou sua vida pela retidão de caráter”, falou.
Hoje, os integrantes do Judiciário de São Paulo, bem como os servidores, juntam-se à dor dos familiares e amigos e ressaltam as mesmas qualidades do pai ao desembargador Ambra.
Luiz Antonio Ambra é irmão do juiz Antonio Carlos Ambra e pai dos promotores de Justiça Ana Paula Ferrari Ambra e Luiz Ambra Neto. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (turma de 1970), foi escrevente do TJSP, advogado e procurador municipal. Ingressou na Magistratura em 1974, foi juiz de 1ª entrância em Conchas, de 2ª em Atibaia e de 3ª e de entrância especial na Capital. Foi promovido ao Tribunal de Alçada Criminal em 1991 e se tornou desembargador em 2004. Aposentou-se em 18 de novembro último.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / RL (foto)
TJSP DETERMINA QUE CLUBE ADMITA COMPANHEIRA DE SÓCIA COMO DEPENDENTE
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma associação desportiva a admitir como dependente a convivente de uma beneficiária. A decisão, da 6ª Câmara de Direito Privado, também determinou o pagamento de R$ 5 mil de indenização pelos danos morais suportados.
A autora é associada titular do clube e, apesar de enviar toda documentação necessária, teve pedido para inclusão de sua companheira como dependente negado, mesmo com união estável homoafetiva reconhecida.
O relator do caso, desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, afirmou que a simples recusa em acolher o pedido em razão da opção sexual é suficiente para caracterizar o dano à honra, mesmo que não tenha havido exposição pública. “Tanto os documentos que acompanharam a inicial, quanto aqueles apresentados pela apelante, não deixam dúvidas que a autora apresentou toda a documentação necessária a embasar o seu pedido, sendo indevida a negativa de inclusão da convivente da autora como sócia”, concluiu.
Os desembargadores Eduardo Sá Pinto Sandevill e José Roberto Furquim Cabella também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
TJSP ENCERRA CURSO DE APRIMORAMENTO DE AGENTES DE SEGURANÇA
Encerrou-se na última segunda-feira (14), o Curso de Aprimoramento para Agentes de Segurança do TJSP, realizado no Fórum Criminal da Barra Funda. O curso, iniciado em novembro, foi realizado pela Escola Judicial dos Servidores (EJUS) em parceria com a Assessoria Policial Militar do Tribunal, com o objetivo de aprimorar técnicas de segurança pessoal e de autoridades, direção defensiva, legislação de trânsito e noções de primeiros socorros.
A capacitação teve coordenação do juiz assessor da Presidência, Kleber Leyser de Aquino, com coordenação-adjunta da secretária de Planejamento Estratégico, Carmen Giadans, que, em conjunto com o major PM Vladimir Reis da Silva, elaborou a proposta pedagógica aplicada, com um total de 32 horas/aula – 8 aulas de 4 horas cada. Para esse primeiro curso, foram convocados 30 agentes de segurança e a previsão é que a iniciativa, com as adaptações que forem necessárias, se torne uma reciclagem permanente para os agentes de segurança.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / EJUS (fotos)
TJSP ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÕES FISCAIS
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (25), no Fórum João Mendes Júnior, orientação para todo o Estado, via ensino a distância (EAD), sobre o projeto de Novos Procedimentos de Execuções Fiscais Estaduais. A aplicação das modificações agilizará as atividades nas unidades judiciais, possibilitando o tratamento em lote e a redução do tempo de tramitação de processos.
A iniciativa da Secretaria de Primeira Instância (SPI), da Assessoria da Presidência na área de Tecnologia da Informação e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) identificou as melhores práticas no processo de trabalho da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital e as ajustou às configurações dos fluxos do sistema informatizado, mediante a tramitação padronizada em lote. Os ajustes, consequentemente expandidos para todo o Estado, trarão mais eficiência nas atividades.
Um dos pontos importantes para o sucesso na implementação de metodologia de trabalho é a participação efetiva da Procuradoria do Estado com a utilização dos modelos de documentos no momento do peticionamento eletrônico, a fim de agilizar a automação dos procedimentos no Tribunal.
O coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão (Nag), desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa, explicou que o trabalho de expandir o modelo utilizado na Capital para todo o Estado começou a ser trilhado em fevereiro. “Muitas ideias e desafios surgiram. Elaboramos um projeto-piloto na 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) e vimos uma experiência muito exitosa. Os benefícios são inúmeros como a melhoria na gestão de pessoas, de processos de trabalho e do acervo processual. Nada disso seria possível se não houvesse uma colaboração muito forte entre Judiciário e Procuradoria do Estado. Precisamos abraçar esse projeto, vocês verão um Sistema de Automação da Justiça (SAJ) com ainda mais recursos. Será um ganho fantástico”, concluiu.
A subprocuradora-geral da Área do Contencioso Tributário Fiscal, Maria Lia Pinto Porto Corona, enfatizou que acredita muito no projeto. “Eficiência, qualidade de vida e rapidez no processo. A execução fiscal eletrônica, além de ser menos custosa, é muito gratificante porque já conseguimos, ao longo de um ou dois meses, ver o resultado dos trabalhos. A Procuradoria está empenhada porque temos a absoluta certeza do sucesso de tudo isso”, afirmou.
O presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, afirmou que a ideia inicial era perseguir um modelo específico de trabalho que garantisse mais agilidade às Varas de Execução Fiscal. “Começamos a pensar em uma nova padronização de procedimentos, investindo em novos paradigmas de execução que se encaixassem no parâmetro eficiência que temos buscado em todos os setores dessa gestão. Esse procedimento será revolucionário e trará resultados positivos para todo o Estado. É um novo marco na perseguição da eficiência que tanto buscamos.”
O dia serviu para esclarecer dúvidas com todos os participantes. A mesa técnica foi composta pelo secretário da SPI, Pedro Cristóvão Pinto, e pelas funcionárias Maria Alice Rodrigues, Renata Germano e Alessandra Stassi. Aqueles que tiverem novos questionamentos podem enviá-los por e-mail para spi.operacional@tjsp.jus.br.
Ao todo, 750 servidores foram convocados (escrivães de cartório e funcionários que atuam na área de execução fiscal estadual) e mais de 300 juízes acompanharam as exposições em mais de 300 comarcas em todo o Estado. A disponibilização dos ajustes realizados em produção está prevista para o próximo dia 3.
Os juízes assessores Aléssio Martins Gonçalves, Tom Alexandre Brandão (Presidência) e Ana Rita de Figueiredo Nery (Corregedoria) também compareceram ao evento.
TJSP FIRMA CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO FÓRUM EM CARAPICUÍBA
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, firmou, na tarde desta sexta-feira (18), convêniocom a Prefeitura de Carapicuíba para a construção de novo imóvel para abrigar o fórum da Comarca.
Ao falar sobre o projeto, o prefeito Sérgio Ribeiro Silva explicou como foi possível viabilizar a construção. “A prefeitura arcará com as despesas de execução do contrato, por meio de recursos provenientes do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos do Estado de São Paulo (Fumefi). Nosso compromisso sempre foi melhorar as condições de trabalho no fórum e, por isso, vamos usar essa verba para construir um prédio novo.”
Para o presidente Nalini, a iniciativa da prefeitura deve ser seguida por outros municípios. “Este é, possivelmente, o último ato da Presidência sob minha gestão e estou muito feliz em assinar mais este convênio. Espero que essa iniciativa da Prefeitura de Carapicuíba seja um exemplo a ser seguido por outros. Trata-se de uma grande conquista para a população.”
Prestigiaram a solenidade o juiz diretor do Fórum de Carapicuíba, Paulo Ricardo Cursino de Moura; os juízes assessores da Presidência, Deborah Ciocci e Mario Sérgio Leite; o presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Joaquim Lopes; o assessor da Presidência da empresa, Arthur Xavier; a assessora jurídica Patrícia Mansur; o consultor Rafael Munhoz
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (fotos)
TJSP FIRMA PARCERIA COM PROCON EM CAMPINAS
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou ontem (1º) Termo de Convênio com a Prefeitura Municipal de Campinas, para promover integração entre o Departamento de Proteção ao Consumidor da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Procon), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e as varas do Juizado Especial Cível da respectiva comarca, para agilizar e aprimorar o atendimento aos consumidores residentes no município.
As reclamações dos cidadãos, referentes a assuntos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor e dentro da competência do Juizado Especial Cível, serão acolhidas pelo Procon e, em casos que não houver acordo, o órgão elaborará Carta de Informação Preliminar (CIP) e notificará as partes para audiência de tentativa de conciliação no Cejusc. Não ocorrendo a conciliação, será lavrado Termo de Audiência, que será encaminhado ao Ofício do Distribuidor Judicial da Cidade Judiciária para processamento. A reclamação valerá como petição inicial e como tal será distribuída ao juiz competente.
A assinatura do Termo ocorreu na Cidade Judiciária de Campinas e contou com a presença do prefeito, Jonas Donizette Ferreira, e de autoridades do município e do Poder Judiciário paulista. O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, afirmou que “a Justiça existe como serviço estatal destinado a resolver problemas dos cidadãos. Nesse momento de crise pela qual passa o País, precisamos ter parcerias para enfrentar desafios. É importante a implantação de políticas públicas como essa, que alinha o interesse específico do Judiciário local com o da Prefeitura, pois os poderes da República têm que trabalhar juntos”.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / AC (fotos)
TJSP FIRMA PARCERIA PARA INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS DE CONCILIAÇÃO
O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou ontem (9) Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de São Paulo e com Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para instalação e funcionamento de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e, com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para a criação do Núcleo de Conciliação do Sistema Financeiro. Todos serão subordinados ao Cejusc Central, sob a coordenação do juiz Ricardo Pereira Junior, e os conciliadores e mediadores capacitados pelo Tribunal.
O posto de conciliação da Prefeitura funcionará no bairro da Liberdade e atenderá o público em geral, inicialmente para casos pré-processuais cíveis e de família, mas há estudos para ampliar o atendimento à execução fiscal municipal. Na CDHU, o espaço de conciliação será dentro da própria instituição e atenderá os casos pré-processuais da habitação. O Núcleo da Conciliação do Sistema Financeiro funcionará dentro do Fórum João Mendes Júnior.
Para Ricardo Pereira, “a iniciativa consiste nos primeiros passos para a criação de centros especializados de conciliação e grandes parceiros se sensibilizaram a respeito da necessidade de estabelecer uma política qualificada para eliminar conflitos”.
O presidente do TJSP, desembargador Renato Nalini, observou que cada um tem que fazer a sua parte e falou de iniciativas implementadas e sobre a instalação de 150 Cejuscs em todo o Estado. O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Roberto Neves Amorim, falou sobre a importância de encontrar alternativas, políticas de desjudicialização e também da união de esforços para sua concretização.
Segundo o prefeito Fernando Haddad, as ações do TJSP propiciaram a liberação de procuradores para outros afazeres e a oportunidade para que a Prefeitura ofereça o serviço por meio da parceria.
O desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente eleito para o biênio 2016-2017, disse que a marca da pacificação fica como referência e que dará continuidade a esse trabalho bem sucedido, na abertura dos espaços onde o cidadão possa comparecer e resolver seus conflitos de forma positiva, resgatando sua dignidade.
Na mesma cerimônia, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon) aderiram ao programa Empresa Amiga da Justiça.
No Empresa Amiga da Justiça, as instituições que aderem voluntariamente à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário. Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas. No fim de cada ano, em cerimônia pública, o TJSP entrega o “Prêmio Empresa Amiga da Justiça” para a companhia com melhor desempenho em cada setor de atividade.
Já participam Tam Linhas Aéreas, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, HSBC, Banco Votorantim, Banco Volkswagen, BNP Paribas, Febraban, Abrarec, Mercado Livre, Grupo Segurador BB e Mapfre, G100, Secovi-SP, Sabesp e CPFL.
TJSP GARANTE NOMEAÇÃO DE MULHER ELIMINADA DE CONCURSO PÚBLICO POR OBESIDADE
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma mulher a nomeação no cargo de professora de educação básica em escola estadual. Ela havia sido reprovada na fase de avaliação médica em razão de obesidade mórbida.
De acordo com a decisão, a autora passou por exames clínicos que apontaram bom estado geral de saúde, mas, ainda assim, foi considerada inapta para o cargo. Mesmo formulando pedido de reconsideração, a junta médica ratificou a inaptidão.
Para o desembargador Renato Delbianco, relator do recurso, não houve fundamentação para a reprovação, nem mesmo explicitação da incompatibilidade das condições de saúde da candidata com a função a ser exercida. Os documentos apenas apresentaram “a aferição da massa corpórea, não trazendo nenhuma outra informação a justificar a negativa declarada”.
Além disso, o magistrado destacou que a mulher já exercia, em caráter temporário, a função de docente. “Se a administração não se opunha, em momento anterior, ao exercício de mesma função, a inaptidão declarada revela-se desprestigiada”, afirmou em seu voto. E completou: “Deduz-se que a obesidade apresentada pela impetrante não constitui impedimento ao exercício da função de professora”.
O julgamento, ocorrido em 15 de dezembro, teve votação unânime, com a participação dos desembargadores Luciana Bresciani e Carlos Violante.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto ilustrativa)
TJSP HOMENAGEIA DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALVES SANTANA E ADVOGADO HÉLIO THERESINO DA SILVA
O Tribunal de Justiça de São Paulo homenageou ontem (9), no Salão do Júri do Palácio da Justiça, o desembargador José Gonçalves Santana, em mais uma edição da Agenda 150 anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante.
José Gonçalves Santana nasceu em Natividade da Serra (SP), em 1917. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), turma de 1945. Ingressou na Magistratura em 1949 e foi juiz em Presidente Prudente, Cruzeiro, São Manuel, Marília e na Capital. Promovido ao Tribunal de Alçada em 1969, foi presidente da 4ª Câmara em 1971. Alçou ao cargo de desembargador do TJSP em 1979. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral em 1984. Aposentou-se da Magistratura em 1987. Faleceu em 1994.
O desembargador Benedito Silvério Ribeiro foi o orador em nome da Corte. Destacou em seu discurso, além da carreira do homenageado, sua vertente literária, com ênfase na poesia, que assinava como ‘Juca Santana’. “Permitam-nos sermos orgulhosos de termos aprendido com sua inteligência, seu direito, suas luzes, as normas jurídicas e o verso-universo de muito amor,” disse o orador.
André Santana Navarro, neto do homenageado, falou em nome da família. Ao discursar, agradeceu a homenagem, descreveu a biografia de seu avô e lembrou que, além da verve poética, ele também possuía personalidade combativa, como quando lutou contra a ditadura de Getúlio Vargas, o que lhe rendeu a inclusão nos registros do DOPS como o ‘subversivo das Arcadas’. “Juca Santana não foi um burocrata que apenas se preocupou em aplicar a lei ao caso concreto. Tinha a sensibilidade do artista e do poeta e o espírito amigo, aberto nas suas relações,” disse.
O presidente da Seção de Direito Privado em exercício e eleito para o cargo para o biênio 2016-2017, desembargador Luiz Antonio de Godoy, que representou o presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini, encerrou a solenidade. “Sinto-me feliz pelo fato de estar aqui representando o presidente Nalini, nesta homenagem tão merecida ao nosso querido juiz poeta, José Gonçalves Santana.”
Prestigiaram o evento o presidente eleito para o biênio 2016-2017, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o desembargador José Antonio Encinas Manfré; o juiz assessor da Presidência, Ricardo Felício Scaff; a viúva do homenageado, Sra. Edith Habice Gonçalves Santana; a filha Norma Lúcia Habice Santana Navarro e o cunhado José Elias Habice Filho; o genro José Penteado Navarro e a neta Renata; demais desembargadores, juízes, familiares, amigos e servidores.
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Dracena- A Comarca de Dracena realizou, em 28/9, no fórum local, homenagem a Hélio Therezino da Silva, em evento da “Agenda 150 Anos”.
Hélio Therezino da Silva teve brilhante carreira advocatícia, onde atuou por mais de 50 anos. Formado pela Universidade Federal da Bahia, fez sua carreira profissional em Dracena. Lecionou na Faculdade de Direito de Tupã e na Faculdade Reges de Dracena, além de ter sido um dos entusiastas da criação da Faculdade de Direito do Município. Faleceu aos 80 anos de idade, em fevereiro de 2010. O prédio do Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão da Faculdade Reges recebeu seu nome.
Além do juiz diretor do Fórum de Dracena, Marcus Frazão Frota, discursaram em homenagem à Hélio Therezino o juiz Osvaldo Pestana; a presidente da 49ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Dracena, Margarete de Cássia Lopes e Marco Antonio Ribeiro Pietrucci. A promotora de Justiça e filha do homenageado, Elaine de Assis e Silva, falou em nome da família. Prestigiaram o evento familiares do homenageado, amigos, servidores e jurisdicionados.
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / AC e Fórum Dracena (fotos)
TJSP INAUGURA FÓRUM E INSTALA 2ª VARA NA COMARCA DE PACAEMBU
Na última quinta-feira (28), às 15h30, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, esteve na cidade de Pacaembu para a inauguração do novo fórum e instalação da 2ª vara. No mesmo dia, às 17h30, foi a vez de a Comarca de Lucélia receber a sua 2ª unidade judicial. Ambas as comarcas pertencem à 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ) – Presidente Prudente, sob a responsabilidade do juiz Antonio Roberto Sylla.
Primeiro a fazer uso da palavra durante a solenidade, o juiz titular da vara e diretor do fórum, Rodrigo Antonio Menegatti, destacou a importância da inauguração do novo prédio e a instalação da 2ª vara. “Hoje é um dia de júbilo nesta comarca, pois contamos com instalações que já não atendem mais as necessidades locais. Temos um elevado número de feitos, uma distribuição mensal de quase 600 processos, duas unidades da Fundação Casa, três unidades prisionais em funcionamento, além de mais duas em construção”. Segundo o magistrado, o novo prédio e a 2ª vara se traduzem no divisor de águas para a prestação jurisdicional, “que tem como destinatário principal a sociedade, os cidadãos, os jurisdicionados”.
Ao encerrar a cerimônia, o presidente Paulo Dimas ressaltou que, “nossa meta é melhorar o serviço judiciário. Temos essa obrigação para com o jurisdicionado e com a grande equipe forense, composta por magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria, advogados e servidores – aqui muito bem representada”. O presidente continuou: “Vejo o comprometimento dos nossos servidores e nossos juízes. Bem por isso, apesar de todas as nossas dificuldades, estamos procurando melhorar. Eficiência e produtividade são palavras de ordem. Daí o porquê de atingirmos número recorde de julgamento no mês de junho.”
Ao evento também estiveram presentes o prefeito de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas; o presidente da Câmara de Pacaembu, Nelson José dos Santos; o juiz assessor do TJSP, chefe do Gabinete Civil, Fernando Figueiredo Bartoletti; o juiz diretor do fórum e da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente, Antonio Roberto Sylla; o juiz coordenador da Associação Paulista de Magistrados na Circunscrição de Dracena, Marcus Frazão Frota, representando o presidente da Apamagis; o promotor de Justiça de Pacaembu, Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, representando o procurador-geral de Justiça; o promotor de Justiça de Tupi Paulista, Fernando Galindo Ortega, representando o presidente da Associação Paulista do Ministério Público; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, Sidnei Alzídio Pinto, representando o presidente; o secretário adjunto da 177ª Subseção da OAB Pacaembu, Toshihide Nagao, representando o presidente; o juiz diretor do fórum de Lucélia, Fábio Renato Mazzo Reis; a juíza diretora do fórum de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti; o vereador de Pacaembu Ademir Ferrari; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; o comandante do 25º BPM-I, tenente coronel PM Enzo Bertão; o delegado de polícia de Pacaembu, André Eustáquio da Fonseca; o prefeito de Irapuru, Silvio Ushijima; o padre da Paróquia Nossa Senhora das Graças Wagner Antonio Montoz; magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Poderes Executivo e Legislativo, servidores e cidadãos pacaembuenses.
A comarca – Pacaembu conta com 12.311 ações em andamento e recebeu 584 novas ações apenas no mês de junho. As 1ª e 2ª varas acumulam competência das áreas cível, criminal, execução fiscal e infância. A cidade conta com 13.961 habitantes (IBGE/2015) e o novo fórum fica na Avenida São João, 1.361 – Bairro Guaraniúva
TJSP INAUGURA POSTO DO CEJUSC NAS DEPENDÊNCIAS DA CDHU
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Secretaria Estadual de Habitação, inaugurou hoje (18) o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas dependências da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A unidade é fruto dos bons resultados obtidos em mutirões de conciliação entre a CDHU e seus mutuários, que possibilitaram a centenas de pessoas regularizarem seus contratos, renegociarem dívidas e manterem suas moradias.
Os acordos firmados nos mutirões facilitaram a recuperação de fundos da CDHU e o desafogamento do Judiciário, disse o juiz coordenador do Cejusc Central e integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, Ricardo Pereira Júnior. “Acima de tudo, auxiliaram na resolução de um problema social: aquelas famílias todas perderiam suas casas e não veriam sentido no trabalho da CDHU e do Poder Judiciário, sentindo-se desprestigiadas e injustiçadas. Resolvendo esse problema nós atingimos o escopo social do funcionamento da Justiça e, ao mesmo tempo, da CDHU”, afirmou.
A unidade atenderá casos pré-processuais. Os mutuários serão convidados pela CDHU (por cartas) para comparecer ao posto do Cejusc e conversar sobre a regularização de suas situações. Mediadores do TJSP intermediarão as tentativas de acordo.
“É um passo importante que consolida um esforço muito bem-sucedido nos últimos tempos”, disse o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia. Em 2015, o TJSP promoveu mutirões mensais da CDHU no Cejusc Central que somaram 481 sessões de conciliação realizadas, com índice de acordos de 97% (470 reuniões frutíferas).
O posto inaugurado conta com três salas de conciliação, que funcionarão diariamente das 9 às 17 horas na Rua Boa Vista, 170, Centro de São Paulo. “Por meio dessa parceria com o TJSP, faremos acordos diretamente com os mutuários, com a ajuda dos mediadores, de forma ágil e sem burocracia”, afirmou o presidente da CDHU, Marcos Penido.
Também participaram do evento o desembargador Vanderci Álvares, diretores e funcionários da CDHU, servidores do TJSP e mediadores.
TJSP INSTALA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EM TIETÊ
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, instalou, na última sexta-feira (21), o Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Tietê. No mesmo dia, instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Cesário Lange.
Tietê pertence à 4ª Região Administrativa Judiciária, que tem como sede a Comarca de Campinas. A diretora do fórum é a juíza Renata Xavier da Silva Salmaso e Vanessa Velloso Silva Saad será a juíza responsável pelo Setor das Execuções Fiscais. A Justiça local tem atualmente 13.836 processos em andamento (dados de setembro de 2016) e somente a área de Execuções Fiscais é responsável por 2,9 mil deles.
Primeira a fazer uso da palavra, a juíza Renata Xavier da Silva Salmaso disse que “com a retirada da atribuição do processamento das execuções fiscais dos ofícios judiciais desta comarca, certamente, haverá mais adequada e equilibrada distribuição dos serviços, com a consequente garantia de maior efetividade na prestação jurisdicional”. Citando nominalmente aqueles que contribuíram para a conquista, a magistrada registrou o “considerável número de pessoas envolvidas direta e indiretamente no êxito desta empreitada. No entanto, deve ser dado o devido destaque aqueles que contribuíram com especial dedicação, estendendo o agradecimento aos demais que a estes se vinculam”.
Tieteense, o secretário de Estado adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira, que representou o secretário, falou sobre a interlocução existente entre a Secretaria da Justiça e o Judiciário. “Há um relacionamento muito bom com essa Corte moderna, ágil e que está sempre em busca de instrumentos de ponta para dar celeridade à Justiça.“ Como filho da terra lembrou Cornélio Pires – nascido em Tietê em 1884 e falecido em São Paulo em 1958 –, jornalista, escritor, folclorista e empresário, que foi importante etnógrafo da cultura caipira e do dialeto caipira e é orgulho de todos os tieteenses.
Segundo o prefeito de Tietê, Manoel David Korn de Carvalho, o término de seu mandato estaria no momento da instalação do Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Tietê sendo coroado por muita alegria. O prefeito recordou dos benefícios implementados em Tietê como a Justiça Restaurativa, a Central de Penas e Medidas Alternativas (da Secretaria da Administração Penitenciária) e o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Ao encerrar a cerimônia, Paulo Dimas parabenizou os magistrados e servidores de Tietê. “Visitei um fórum cheio de pessoas comprometidas. Parabéns porque aqui se transmite no ambiente e no olhar de cada um contentamento com a atividade que faz.” O presidente falou também do aumento de produtividade nos 1º e 2º graus, da escassez de recursos humanos e financeiros e dos caminhos trilhados para “melhorar a cada dia, mesmo com tantas carências”.
Também participaram da solenidade o presidente da Câmara de Tietê, Pedro Souza Campos Neto, o juiz assessor da Presidência e chefe do Gabinete Civil, Fernando Figueiredo Bartoletti, o coordenador da Associação Paulista de Magistrados em Piracicaba, Wander Pereira Rossette Júnior, representando o presidente da Apamagis, os juízes diretores de fóruns Fabrizio Sena Fusari (Cerquilho), Eliane Cristina Cinto (Laranjal Paulista) e Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva (Piracicaba), a juíza da 2ª Vara e responsável pelo Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Tietê, Vanessa Velloso Silva Saad, a promotora de Justiça de Tietê Michelle Chuffi Vallim, a vice-presidente da 134ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Tietê, Viviane Iusif Alves, representando o presidente, o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti, o comandante interino do 50º BPM-I, major PM Valdimir Aparecido da Silva, o comandante da 4ª Cia do 50º BPM-I, capitão PM Enrique Guilherme Poppes Muraro, a secretária de Assuntos Jurídicos do Município de Jumirim, Walmara Baldini, representando o prefeito, o delegado de Polícia de Tietê, Jorge Eduardo de Vasconcelos, magistrados, integrantes do Ministério Público, Advogados e autoridades civis e militares, servidores e cidadãos tieteenses.
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TJSP LANÇA EIXO 2 DO PROGRAMA TJ EFICIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA CONSOLAÇÃO
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo lançou ontem (28), no Centro Administrativo da Consolação, o Eixo 2 do programa TJ Eficiente, durante visita do “Gestão Participativa” aos setores que administrativamente respondem pelo Judiciário paulista. São Paulo tem trabalhado no sentido de implantar gestão participativa com ações que visam cumprir a “Missão” e a “Visão” do Tribunal de Justiça, ambas definidas em seu Planejamento Estratégico.
Durante o período em que esteve no prédio da Consolação, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, conheceu detalhadamente os caminhos para o alcance da eficiência dos serviços prestados com a priorização de projetos e programas, certificando-se do andamento do Programa Judiciário Eficiente que possui dois eixos de atuação:
a) O Eixo 1, já em andamento desde agosto, visa a área fim do Tribunal de Justiça, com foco no serviço cartorário de 1º grau, com o proposito de reduzir a taxa de congestionamento;
b) O Eixo 2 está voltado aos processos de trabalho das unidades administrativas que geram produtos ou serviços, os quais apoiam a área fim do TJSP.
A implantação do Eixo 2 se justifica pela necessidade de melhorar os serviços prestados; elevar a qualidade das entregas dos produtos; padronizar procedimentos; e otimizar recursos subutilizados.
Os processos são a base de sustentação do TJSP. Reduzir o tempo médio de licitação, aprimorar a gestão de terceiros e acompanhar o clima organizacional são alguns exemplos de melhorias que poderão ser implantadas nos processos.
Por meio de reuniões de trabalho com as equipes das Secretarias de Abastecimento (SAB) e de Planejamento Estratégico (Seplan), sob a coordenação do juiz assessor da Presidência Sylvio Ribeiro de Souza Neto, foram definidas as metas iniciais do processo “Aquisição de Bens e Serviços”: reduzir o tempo médio de licitação e regulamentar o processo digital de compras públicas na SAB. Dando continuidade aos trabalhos do Eixo 2, nesse mesmo dia, as equipes da SAB e Seplan se reuniram para o desenho do subprocesso “Catalogação e cadastro de materiais e serviços”, subordinado ao processo de trabalho “Aquisição de Bens e Serviços”.
Depois do lançamento informal do eixo 2 do Programa Judiciário Eficiente, Paulo Dimas, que estava acompanhado pelos juízes assessores da Presidência Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil), Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, Roberto Chiminazzo Júnior e Sylvio Ribeiro de Souza Neto, visitou quase todos os setores do Centro Administrativo da Consolação, sendo recepcionado pelos secretários Adriano Teocrito Pissolatto (SAB), Lilian Salvador Paula (SPRH) Elisa Mitsiko Matsuse (SOF) e Eduardo Roberto Alcantara (SAD).
TJSP LANÇA O “CÁ ENTRE NÓS” PARA HOMENS ENVOLVIDOS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
“Um pequeno passo que pode virar um grande passo para acabar com a violência doméstica.” Com essas palavras a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional do Butantã, Tatiane Moreira Lima, abriu o evento de lançamento do projetoCá Entre Nós – Grupo Reflexivo e Educativo para Homens Envolvidos em Situação de Violência Doméstica, realizado nesta segunda-feira (15) em conjunto com a juíza Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, da Vara de Violência Doméstica do Foro Regional de Santo Amaro.
A iniciativa – que integra a 5ª edição da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa – tem como objetivo estimular relações mais igualitárias entre homens e mulheres, observando que as desigualdades das relações de gênero são reproduzidas por todos. Para isso, o TJSP passa a oferecer um espaço onde o homem envolvido em situação de violência doméstica pode refletir sobre questões como o modelo de sociedade patriarcal, o papel social do marido e o machismo, possibilitando outros meios de solução de conflitos que não seja a violência.
A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, destacou a importância do trabalho integrado com a secretaria municipal e com a coordenadoria estadual de Políticas Públicas para Mulheres. “Esse é um marco especial para São Paulo e um momento significativos para o Poder Judiciário do Estado de São Paulo”, destacou.
Os homens selecionados para o projeto participarão de 12 encontros temáticos semanais, com duração de duas horas, nos quais serão abordados temas como a construção cultural e histórica de gênero, tipos de violência, sexualidade e formas pacíficas de resolução de conflitos. O primeiro encontro contou com a presença de dez homens, que participaram de forma voluntária.
Ao final do projeto, será realizada entrevista com cada participante e seus familiares, para avalição dos efeitos do atendimento nas questões de gênero e na qualidade dos relacionamentos familiares e sociais. O grupo de trabalho, que também terá acompanhamento do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e do grupo socioeducativo “E Agora José”, pretende construir indicadores que permitam implantar o projeto na Prefeitura de São Paulo.
Cerca de 80% das mulheres agredidas têm filhos, dos quais 64% presenciam as cenas de violência. “A violência não é só contra a mulher, é contra a família”, observa a juíza Tatiane Moreira Lima. “Estamos começando um projeto-piloto, com objetivo de que vire permanente no TJSP e se transforme em programa de política pública de família”, completou a magistrada.
O Cá Entre Nós faz parte das ações realizadas pelo TJSP nos 10 anos da Lei Maria da Penha, entre as quais a confecção de selo comemorativo pelos Correios, o projeto de Arte Grafite pelos artistas Aleksandro Reis e pelo Grupo Opni e a campanha “Rompa o silêncio. Você não está sozinha.#SomostodasMariadaPenha”.
Estiveram presentes ao evento a secretária adjunta da Secretaria de Políticas Municipais para Mulheres, Dulcelina Vasconcelos Xavier; a assessora Maria da Penha Crispim Miguel, representando a coordenadora da Coordenadoria Estadual de Política Pública para Mulheres; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Mulher, Kátia Boulos; o juiz José Fabiano Camboim de Lima, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); o defensor público Aparecido Eduardo dos Santos; o promotor de Justiça Yuri Giuseppe Castelione; a juíza diretora do Foro Regional do Butantã, Mônica de Cássia Thomaz Perez Reis Lobo; o psicólogo judiciário da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Zona Oeste, Alexandre Tetsuo Shimura; e o psicólogo social coordenador do Grupo Reflexivo de Homens no Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Leandro Feitosa Andrade.
TJSP NEGA AÇÃO CONTRA EVENTOS ARTÍSTICOS NO ESTÁDIO DO MORUMBI
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que negou ação movida por morador vizinho do Estádio Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi). O processo pedia a proibição de espetáculos artísticos no local.
O autor alegou que quando ocorrem shows no estádio, o elevado volume perturbaria o sossego da vizinhança, bem como provocaria aumento do fluxo de pessoas na região.
Segundo o relator do recurso, desembargador Marcelo Berthe, laudo pericial realizado na residência do autor – no exato momento em que acontecia apresentação de uma banda de música pop – apurou que o ruído não ultrapassou os limites impostos pela legislação. O magistrado observou, ainda, que os espetáculos acontecem no estádio desde 1981, mas o morador adquiriu o imóvel apenas no ano de 2002, ou seja, tinha conhecimento da situação.
“Tais eventos movimentam o turismo e a prestação de serviços na cidade, fazendo com que a economia local floresça, garantindo o interesse da coletividade. Num Estado tão carente de cultura, a realização de espetáculos artísticos favorecem a sua disseminação,” afirmou Berthe.
O julgamento contou com a participação dos desembargadores Dimas Rubens Fonseca e Torres de Carvalho, que acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0121026-54.2008.8.26.0011
TJSP NEGA INDENIZAÇÃO A SUZANE VON RICHTHOFEN
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª Instância para negar pedido de indenização por danos morais movido por Suzane Von Richthofen contra o Estado de São Paulo. A alegação era de que, em junho de 2005, a diretora do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro teria obrigado Suzane a aparecer perante jornalistas, causando constrangimentos e danos à sua imagem.
Naquele ano, Suzane recebeu o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Ao ser solta, foi fotografada e filmada por repórteres aglomerados em frente ao estabelecimento prisional. Conforme o voto do desembargador Ricardo Feitosa, relator do recurso, ela afirma que isto aconteceu porque foi coagida pela diretora do estabelecimento, “sob ameaça de ser atirada à multidão postada do lado de fora do presídio”.
“Tal versão, já de si inverossímil, não restou suficientemente comprovada no decorrer da instrução”, escreveu o magistrado. A advogada que teria presenciado a ameaça teve seu depoimento desmentido por documentos que indicam que nenhuma visita sua foi registrada no dia do acontecimento e testemunhas forneceram depoimentos incompatíveis com os fatos relatados pela autora do processo.
Ainda segundo o desembargador, mesmo que a acusação de Suzane fosse verdadeira “não é possível que sua imagem tenha sofrido em virtude das fotografias e filmagens abalo maior do que aquele decorrente da gravíssima situação em que espontaneamente se envolveu”.
Também participaram do julgamento os desembargadores Osvaldo Magalhães e Paulo Barcellos Gatti. A votação foi unânime.
Apelação nº 0117836-88.2007.8.26.0053
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto)
TJSP NEGA PEDIDO DA SOCIEDADE MUÇULMANA PARA RETIRADA DE VÍDEO NA INTERNET
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Sociedade Beneficente Muçulmana, que pretendia remover o clipe musical “Passinho do Romano” da internet, bem como a identificação dos responsáveis pelas postagens. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado.
A sociedade alegava que o vídeo seria ofensivo à religião islâmica por citar trechos do Alcorão em uma música que também tem palavras de cunho libidinoso. Afirmava que o fato seria suficiente para configurar a injúria, ainda que não haja um ataque direto e expresso à religião.
O relator do recurso, desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau, afirmou que, no plano constitucional, tanto a liberdade religiosa quanto a de expressão da atividade artística e intelectual são consideradas garantias individuais, invioláveis e livres. “Estivesse caracterizado plenamente, na letra da canção, discurso de ódio ou discriminatório, seria possível reconhecer de pronto a existência de ato que extrapola o limite tangível da liberdade de expressão e a consequente necessidade de fazer prevalecer a inviolabilidade da crença religiosa. Não é o caso, e a recorrente bem sabe disso”, disse.
De acordo com o magistrado, a letra é singela e destinada ao mero entretenimento dos fãs do estilo, não fazendo qualquer referência expressa à libidinagem, ao obsceno e ao ilícito. “Tão somente por ser uma canção de funk, não se pode concluir, como faz a recorrente, tratar-se de um estilo libidinoso. A assertiva sugere apenas a realização de um pré-julgamento subjetivo por parte da apelante.” O desembargador também destacou que inexiste justificativa para o pedido de fornecimentos de registros e de pagamento indenizatório, uma vez que o Marco Civil da internet só permite a restrição da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do usuário, quando estiverem presentes indícios da ocorrência de ilícito. “Se não há ilícito, falta à pretensão indenizatória requisito essencial à configuração do dano moral pleiteado, seja qual for sua natureza ou sujeito passivo.”
Os magistrados Carlos Alberto de Salles e Carlos Eduardo Donegá Morandini também participaram do julgamento. A decisão foi proferida por maioria de votos.
TJSP NEGA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE POLÍTICO CONTRA JORNAL
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por Levy Fidelix, candidato à Presidência nas eleições de 2014 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), contra um jornal de grande criculação. O político deverá arcar com honorários advocatícios no valor de R$ 10 mil.
Levy Fidelix pleiteava indenização por danos morais sob o argumento de que sua honra teria sido atingida na matéria “Fidelix cobra até R$ 400 mil de quem quer se desfiliar do PRTB”, publicada em 2014.
Para a relatora do recurso, desembargadora Rosangela Telles, a matéria traz temas abordados em processos que tramitam em Brasília, que não estão em segredo de Justiça, e entrevistas com ex-filiados que atribuíam a Fidelix as condutas descritas na matéria.
“Um dirigente nacional e fundador de um partido político não deveria se sentir ofendido por lhe serem atribuídos procedimentos que não são seus e sim do partido que preside. Por ser candidato à Presidência da República, figura notória e pública, é natural que se associe a sua pessoa à função que exerce na presidência do partido”, afirmou a magistrada. “Por qualquer ângulo que se analise o panorama fático e jurídico, não se vislumbram elementos caracterizadores de ofensa à honra do recorrente, aptos a configurar o dano moral indenizável na matéria jornalística”.
Os desembargadores José Joaquim dos Santos e Neves Amorim também participaram do julgamento. A votação foi unânime.
TJSP NEGA RECURSO EM DISPUTA DE VIZINHANÇA
Após as partes perderem “excelente oportunidade para solução amigável”, como afirmou o desembargador Campos Petroni, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização feito por uma mulher contra sua vizinha. A alegação era de que, em razão da falta de rufo e pingadeira no imóvel ao lado, sua casa teria, por anos, sofrido a ação de infiltrações causadas pela chuva.
“Precipitou-se (a autora), sem ter elementos de convicção, por uma questão ínfima, tida como de R$ 400, movimentando a máquina judiciária e perito pago pelo Convênio da Defensoria Pública”, escreveu o magistrado Petroni em seu voto como relator do recurso. “A questão seria mais para o Juizado Especial”, lembrou o desembargador. Os Juizados Especiais Cíveis resolvem causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes e custam menos para o Estado.
A decisão destacou, ainda, que o laudo do perito oficial demonstrou que as infiltrações somente se agravaram por culpa da própria requerente, uma vez que não providenciou o devido revestimento nas paredes de sua residência. Além disso, no decorrer do processo, a vizinha realizou as obras necessárias.
O julgamento teve participação das desembargadoras Ana Catarina Strauch e Daise Fajardo Nogueira Jacot, que acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0005194-58.2011.8.26.0272
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto)
TJSP PARTICIPA DA CAMPANHA DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI
O Tribunal de Justiça de São Paulo aderiu à campanha de combate ao Aedes aegypti, lançada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Enrique Ricardo Lewandowski, na última quinta-feira (10). A iniciativa, intitulada “O Judiciário no Combate ao Mosquito”, tem como objetivo conscientizar integrantes dos tribunais e a população em geral a unir esforços para evitar a proliferação do mosquito no País.
A campanha – que está sendo divulgada no portal do TJSP na internet e nos perfis institucionais da Corte nas redes sociais – prevê, além da utilização de peça informativa produzida pelo CNJ e as oficiais do Ministério da Saúde, o uso das hashtags (#ZikaZero e #JudiciárioContraOMosquito) nas postagens feitas pelo Judiciário paulista no Facebook, Twitter e Instagram. Participe, compartilhe e faça sua parte!
TJSP PARTICIPA DE PALESTRA SOBRE EXPERIÊNCIA CANADENSE COM JUSTIÇA RESTAURATIVA
Integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) participaram hoje (7) da palestra Justiça Alternativa na Província de Alberta – Canadá, que aconteceu no auditório da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE). Na programação, palestras com os especialistas canadenses JJ Beauchamp e Mary Hicks, sobre a solução pacífica de resolução de conflitos, chamada no Brasil de Justiça Restaurativa.
A iniciativa partiu da Assessoria de Relações Internacionais do Governo do Estado, por meio de uma parceria com o Consulado Geral do Canadá e o TJSP. Também contou com o apoio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e do Centro de Referência de Apoio à Vítima (Cravi). Na plateia, psicólogos e assistentes sociais do Cravi e técnicos do TJSP.
Na abertura, o consultor da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal (CIJ), desembargador Antonio Carlos Malheiros, falou sobre a importância do evento. “A Justiça Restaurativa é a semente de paz plantada pelo esforço de diversas pessoas para que ela se torne uma realidade neste país. Neste encontro vamos conhecer um pouco dos frutos no Canadá.”
O cônsul-geral do Canadá, Stéphane Larue, afirmou que a Justiça Restaurativa em seu país já é uma tradição e destacou que os palestrantes são dois grandes especialistas no assunto. Para o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, “a troca de experiências entre os dois países só engrandece o conhecimento dos profissionais”.
Também fizeram uso da palavra o vice-coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, e a procuradora-chefe do Centro de Estudos da PGE, Mariângela Sarrubbo Fragata. Coordenou a mesa de trabalhos o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital, Egberto de Almeida Penido.
Em sua exposição, JJ Beuchamp afirmou que existem no Canadá 138 Comitês de Justiça Restaurativa. Também explicou o sistema legal de seu país, que reconhece a adolescência como um estado de “responsabilidade diminuída”. O especialista ainda mostrou que são três as necessidades básicas dos jovens: segurança, reconhecimento e sentimento de pertencer a uma sociedade.
Mary Hicks falou sobre a Justiça Restaurativa no âmbito da Violência Doméstica. Segundo ela, a metodologia “oferece uma série de oportunidades de aplicações e resultados”. “Nesse ambiente, o facilitador deve ser muito cuidadoso para lidar com o caso, para que se consiga reduzir a reincidência ou que se restaure a família, isenta de violência. Estabelecer um plano de ação para ajudar a família, é o que realmente se espera”, considerou.
Também no dia de hoje (7), os especialistas canadenses visitaram a Coordenadoria da Infância, localizada no Fórum João Mendes Júnior, onde foram recebidos pelos juízes Marcelo Salmaso, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tatuí, e Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São Vicente. Também participou do encontro a senhora Dina Thrascher, do consulado do Canadá.
Em seguida, foram recebidos pelo presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, no Palácio da Justiça. Acompanhou a visita o desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / GD (fotos)
TJSP PROMOVE “GESTÃO PARTICIPATIVA” NA 4ª CJ – OSASCO
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, depois de visitar todas as sedes nas Regiões Administrativas Judiciárias, levou na última terça-feira (30) o projeto “Gestão Participativa” até a 4ª Circunscrição Judiciária (4ª CJ), com sede na Comarca de Osasco e visitou em único dia as comarcas de Carapicuíba e Osasco. Em ambas, a questão que mais aflige juízes, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, servidores e jurisdicionados é a situação atual dos prédios dos fóruns.
Durante as reuniões do “Gestão Participativa” o presidente conhece de perto as questões inerentes à Justiça local ao mesmo tempo em que estimula os magistrados a proporem ideias, apontarem dúvidas e compartilharem sugestões e críticas, tudo para o aprimorar os serviços judiciários. O presidente também faz esclarecimentos sobre as iniciativas empreendidas na gestão, as dificuldades encontradas e o que tem feito para superá-las.
Paulo Dimas estava acompanhado do vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, do coordenador da 4ª CJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e dos juízes assessores da Presidência Fernando Figueiredo Bartoletti e Mario Sérgio Leite. Também participou do encontro o juiz diretor da 1ª RAJ, Regis de Castilho Barbosa Filho, que abrange as comarcas da 4ª CJ –formada por Barueri, Carapicuíba, Jandira, Osasco e Santana de Parnaíba. Nas cinco comarcas,atualmente, tramitam mais de 714 mil processos, sendo que, destes, 439 mil são ações de execução fiscal (junho/16). Apenas no trimestre deste ano foram distribuídos, por mês, média de 13 mil processos.
Pela manhã, Paulo Dimas visitou todas as instalações do fórum de Carapicuíba e conversou com os magistrados Juliana Marques Wendling (1ª Cível), Roberta Poppi Neri Quintas (2ª Cível), Leila França Carvalho Mussa (3ª Cível), Cláudia Guimarães dos Santos (substituta na 4ª Cível), Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti (substituta na 1ª Criminal), Mário Rubens Assumpção Filho (2ª Criminal) e Paulo Ricardo Cursino de Moura (Juizado Especial Cível e Criminal de Carapicuíba e diretor do fórum).
Em Osasco, além da visita às instalações e aos cartórios, a reunião de trabalho contou com a participação dos seguintes magistrados da 4ª CJ: Ana Paula Achoa Mezher (2ª Criminal), Clarissa Rodrigues Alves (auxiliar), Danielle Martins Cardoso (3ª Criminal), Denise Indig Pinheiro (Juizado Especial Cível), Fabio Martins Marsiglio (auxiliar), Fernando Dominguez Guiguet Leal (1ª Cível), Gisele de Castro Catapano (1ª Criminal), Isabel Cristina Maceiras Ferreira (3ª da Família e das Sucessões), Manoel Barbosa de Oliveira (5ª Cível), Márcia de Mello Alcoforado Herrero (auxiliar), Olavo Sá Pereira da Silva (2ª da Fazenda Pública), Maurício Fossen (2ª da Família e das Sucessões), Paula Fernanda Vasconcelos Navarro Murda (auxiliar), Paulo Campos Filho (4ª Cível), Renata Soubhie Nogueira Borio (6ª Cível), Samuel Karasin (Infância e da Juventude e diretor do fórum), Wilson Lima da Silva (8ª Cível) e Wilson Lisboa Ribeiro (7ª Cível); Camile de Lima e Silva Bonilha (2ª Vara de Jandira), Cinara Palhares (diretora do fórum de Santana de Parnaíba); os juízes de Carapicuíba Rubens Assumpção Filho (2ª Criminal) e Paulo Ricardo Cursino de Moura (Juizado Especial Cível e Criminal e diretor do fórum); os de Barueri Daniela Nudeliman Guiguet Leal (2ª Cível), Raul de Aguiar Ribeiro Filho (3ª Cível) e Renata Bittencourt Couto da Costa (4ª Cível).
Durante a visitação ao fórum de Osasco, Paulo Dimas também foi recepcionado pelos promotores de Justiça da comarca: Gustavo Albano Dias da Silva, Filipe Viana de Santa Rosa e Angélica Ramos de Frias Sigollo.
No encerramento da visita, o presidente Paulo Dimas, o prefeito de Antônio Jorge Pereira Lapas, os deputados estaduais Celso Giglio e Marcos Martins, o coordenador da 4ª CJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, o juiz chefe do Gabinete Civil da Presidência, Fernando Figueiredo Bartoletti e os magistrados da comarca visitaram as obras do prédio que sediará o Judiciário de Osasco que tem estrutura levantada e aguarda finalização.
TJSP REALIZA PALESTRA SOBRE REPRODUÇÃO ASSISTIDA
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e a Secretaria da Área da Saúde (SAS) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveram, nesta quarta-feira (2), a palestra Infertilidade e Reprodução Assistida – Uma Visão Atual das Causas e Formas de Tratamento, com o doutor em urologia e ginecologia Edson Borges Júnior. A palestra reuniu 77 servidores e magistrados no Fórum João Mendes Júnior e foi transmitida a outros 404 participantes pela modalidade online.
A abertura foi realizada pelo secretário da SAS, Tarcísio dos Santos, e pela juíza assessora da Presidência, Deborah Ciocci. “Agradecemos muito que nosso convidado tenha aceitado participar do evento e prestigiar os servidores do Tribunal com esse tema tão importante, afinal, direito reprodutivo é saúde”, afirmou a magistrada.
O especialista explicou que o tema é pouco divulgado hoje em dia, apesar de observamos cada vez mais mudanças comportamentais na sociedade em relação à reprodução. “O número de mulheres sem filhos dobrou nos últimos 20 anos e isso tem a ver com a ascensão social da população, a condição intelectual e a renda da mulher”, disse.
De acordo com Edson Borges Júnior, um em cada cinco ou seis casais terá dificuldades para conceber filhos. “Após um ano de tentativas, as causas da infertilidade devem ser avaliadas, bem como as chances do casal e a necessidade de tratamento devem ser consideradas.” Dentre as técnicas de reprodução assistida que podem auxiliar o processo reprodutivo, destacou o coito programado, inseminação intrauterina e as técnicas de alta complexidade, como a fertilização in vitro e injeções intracitoplasmática de espermatozoides.
O médico também esclareceu que a seleção genética já é muito utilizada para a descoberta de muitas doenças. “Fazemos a análise dos embriões para saber qual o mais forte a ser implantado no útero, identificando centenas de alterações cromossômicas, e também para um potencial doador, por exemplo, ajudar um irmãozinho que necessita de carga genética 100% compatível para transplante de medula. Seguramente, em menos de uma década, teremos a oportunidade de checar no embrião uma série de doenças. Apesar de ser um grande avanço médico, o procedimento também gera preocupação para a sociedade com os questionamentos bioéticos sobre a seleção desses embriões”, afirmou.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG (fotos)
TJSP REALIZA POSSE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
A posse administrativa do Conselho Superior da Magistratura (CSM) eleito para o biênio 2016-2017 aconteceu hoje (4) na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. O CSM é formado pelo presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; pelo vice-presidente, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; pelo decano da Corte, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; pelo presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Luiz Antonio de Godoy; pelo presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; e pelo presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Henry Marques Dip.
Era para ser uma posse singela, mas o grande número de desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, da Advocacia e servidores do Poder Judiciário fez com que o Salão Nobre “Ministro Costa Manso” tomasse ares de posse solene, embora a cerimônia, por ser administrativa, tenha tido somente a manifestação do presidente hoje empossado.
Em seu discurso, Paulo Dimas Mascaretti fez questão de destacar que o Judiciário bandeirante é capaz de vencer o quadro de dificuldades que se apresenta na atual conjuntura política e econômica. “Não podemos abandonar nossos sonhos, e, justamente por sonhar, precisamos ter esperança e perseverança”, disse. “Os ingredientes principais para que possamos realizar um grande trabalho nós já temos: são os nossos magistrados e servidores. Temos pessoas comprometidas, pessoas de valor, que não medem esforços para atender os anseios por Justiça da nossa população”, completou.
O presidente também aproveitou a oportunidade para reafirmar a disposição do Tribunal em enfrentar todas as espécies de malfeitos: “Nós do Judiciário estamos comprometidos com o combate à corrupção, com o combate a todos os tipos de crimes e de atuações criminosas”. O empossado agradeceu a presença do público e convidou os presentes para a cerimônia solene de abertura do ano Judiciário, que acontecerá no dia 15 de fevereiro. Nos próximos anos, garantiu ele, “não faltará esforço, não faltará dedicação, não fará comprometimento e, principalmente, não faltará coragem. Nós continuaremos sonhando com um Judiciário melhor”.
Também prestigiaram a solenidade o presidente do TJSP no biênio 2012-2013, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, que representou todos os ex-presidentes da Corte; o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, desembargador Aloísio de Toledo César, representando o governador; o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, juiz Silvio Hiroshi Oyama; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha; o presidente da Magiscred, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sergio Ricardo Morette, representando o comandante-geral; o delegado chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Fábio Augusto Pinto, representando o delegado-geral; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o 1º tesoureiro da Associação dos Advogados de São Paulo, Renato José Cury, representando o presidente; desembargadores, juízes, advogados, servidores e familiares dos empossados.
Currículos
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti – Nasceu na capital paulista em 11 de maio de 1955. Formou-se no ano de 1977 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Trabalhou como promotor de 1979 a 1982. Em 1983 ingressou na Magistratura como juiz substituto da 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Judicou, também, nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2005. Foi eleito para integrar o Órgão Especial em 2012 e reeleito em 2014.
Ademir de Carvalho Benedito – Nasceu em 13 de julho de 1951 na cidade de São Paulo. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1973. Trabalhou como advogado de 1974 a 1978. Ingressou na Magistratura em 1978, como juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos. Também judicou nas comarcas de Conchas, Presidente Epitácio, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil em 1993 e chegou a desembargador do TJSP no ano de 2005. Foi presidente da Seção de Direito Privado no biênio 2006/2007. Integrou a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) nos biênios 2008-2010 e 2010-2012. Em março de 2014, foi eleito para compor o Órgão Especial pelo período de dois anos.
Manoel de Queiroz Pereira Calças – Natural de Lins, nasceu em 1950 e se formou em 1972 pela Faculdade de Direito de Bauru. Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tomou posse na Magistratura em 1976 e foi nomeado para a 15ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José do Rio Preto. Exerceu a judicatura nas comarcas de Paulo de Faria, Tanabi, São José do Rio Preto e na Capital. Foi promovido para o 2º Tribunal de Alçada Civil em 1995. Assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2005. Foi vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2014-2015. Professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo e da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino – Nasceu em 1951 na capital paulista. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Ingressou no Ministério Público de São Paulo como promotor substituto da 51ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Caetano do Sul, no ano de 1975. Também trabalhou como promotor das comarcas de Suzano, Palmeira D’Oeste, Santa Izabel e na Capital. Foi promovido, em 1985, ao cargo de procurador de Justiça. Atuou como assessor da Secretaria de Administração e da Secretaria da Segurança Pública, ambas do Estado de São Paulo. Também foi conselheiro estadual de Política Criminal e Penitenciária. Assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 1993, pelo critério do 5º Constitucional. Em 1999 foi promovido a desembargador do TJSP.
Luiz Antonio de Godoy – Nasceu em São Paulo, em 13 de maio de 1949. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1971, e mestre em Direito Penal pela mesma faculdade. Antes de ingressar no Ministério Público, foi procurador do Município de São Paulo. Atuou como promotor de Justiça em Ituverava, Paraibuna, Jacareí, Itapecerica da Serra, São Caetano do Sul e São Paulo, até chegar ao cargo de procurador de Justiça. Ingressou na Magistratura pelo critério do 5º Constitucional no ano de 1994, como juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2002, sempre atuando na Seção de Direito Privado. Foi eleito para integrar o Órgão Especial por dois anos em março de 2014.
Renato de Salles Abreu Filho – Nasceu na capital paulista em 8 de janeiro de 1954. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, turma de 1980. Ingressou na Magistratura como juiz substituto da 11ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Carlos, no ano de 1982. Também trabalhou em Campinas, Nuporanga, Mogi Mirim e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 2004 e foi promovido a desembargador em 2005.
Ricardo Henry Marques Dip – Natural de São Paulo, formou-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi juiz substituto da Circunscrição de Jundiaí e titular de São Simão, Sertãozinho, Guarulhos e na Capital, integrando o Tribunal de Alçada Criminal paulista, a partir de 1994. Assumiu o cargo de desembargador em 2005. É membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), acadêmico de honra da Real de Jurisprudencia y Legislación de Madri (Espanha) e diretor-científico da Seção de Estudos de Direito Natural do Consejo de Estudios Hispánicos “Felipe II”, também de Madri. Integra o comitê científico da Revista Internacional de Filosofía Práctica, de Buenos Aires, e o Conselho Editorial dos Cadernos do CENoR, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Ouça a primeira entrevista do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti como presidente do TJSP.
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TJSP REALIZA POSSE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
A posse administrativa do Conselho Superior da Magistratura (CSM) eleito para o biênio 2016-2017 aconteceu no dia 4, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. O CSM é formado pelo presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; pelo vice-presidente, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; pelo decano da Corte, desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino; pelo presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Luiz Antonio de Godoy; pelo presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; e pelo presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Henry Marques Dip.
Era para ser uma posse singela, mas o grande número de desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, da Advocacia e servidores do Poder Judiciário fez com que o Salão Nobre “Ministro Costa Manso” tomasse ares de posse solene, embora a cerimônia, por ser administrativa, tenha tido somente a manifestação do presidente hoje empossado.
Em seu discurso, Paulo Dimas Mascaretti fez questão de destacar que o Judiciário bandeirante é capaz de vencer o quadro de dificuldades que se apresenta na atual conjuntura política e econômica. “Não podemos abandonar nossos sonhos, e, justamente por sonhar, precisamos ter esperança e perseverança”, disse. “Os ingredientes principais para que possamos realizar um grande trabalho nós já temos: são os nossos magistrados e servidores. Temos pessoas comprometidas, pessoas de valor, que não medem esforços para atender os anseios por Justiça da nossa população”, completou.
O presidente também aproveitou a oportunidade para reafirmar a disposição do Tribunal em enfrentar todas as espécies de malfeitos: “Nós do Judiciário estamos comprometidos com o combate à corrupção, com o combate a todos os tipos de crimes e de atuações criminosas”. O empossado agradeceu a presença do público e convidou os presentes para a cerimônia solene de abertura do ano Judiciário, que acontecerá no dia 15 de fevereiro. Nos próximos anos, garantiu ele, “não faltará esforço, não faltará dedicação, não fará comprometimento e, principalmente, não faltará coragem. Nós continuaremos sonhando com um Judiciário melhor”.
Também prestigiaram a solenidade o presidente do TJSP no biênio 2012-2013, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, que representou todos os ex-presidentes da Corte; o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, desembargador Aloísio de Toledo César, representando o governador; o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; o defensor público-geral do Estado de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, juiz Silvio Hiroshi Oyama; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha; o presidente da Magiscred, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sergio Ricardo Morette, representando o comandante-geral; o delegado chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Fábio Augusto Pinto, representando o delegado-geral; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o 1º tesoureiro da Associação dos Advogados de São Paulo, Renato José Cury, representando o presidente; desembargadores, juízes, advogados, servidores e familiares dos empossados.
Currículos
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti – Nasceu na capital paulista em 11 de maio de 1955. Formou-se no ano de 1977 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Trabalhou como promotor de 1979 a 1982. Em 1983 ingressou na Magistratura como juiz substituto da 1ª Circunscrição Judiciária, com sede em Santos. Judicou, também, nas comarcas de São Luiz do Paraitinga, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2005. Foi eleito para integrar o Órgão Especial em 2012 e reeleito em 2014.
Ademir de Carvalho Benedito – Nasceu em 13 de julho de 1951 na cidade de São Paulo. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1973. Trabalhou como advogado de 1974 a 1978. Ingressou na Magistratura em 1978, como juiz substituto da 44ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarulhos. Também judicou nas comarcas de Conchas, Presidente Epitácio, Itanhaém e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil em 1993 e chegou a desembargador do TJSP no ano de 2005. Foi presidente da Seção de Direito Privado no biênio 2006/2007. Integrou a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) nos biênios 2008-2010 e 2010-2012. Em março de 2014, foi eleito para compor o Órgão Especial pelo período de dois anos.
Manoel de Queiroz Pereira Calças – Natural de Lins, nasceu em 1950 e se formou em 1972 pela Faculdade de Direito de Bauru. Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tomou posse na Magistratura em 1976 e foi nomeado para a 15ª Circunscrição Judiciária, com sede em São José do Rio Preto. Exerceu a judicatura nas comarcas de Paulo de Faria, Tanabi, São José do Rio Preto e na Capital. Foi promovido para o 2º Tribunal de Alçada Civil em 1995. Assumiu o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2005. Foi vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2014-2015. Professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo e da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino – Nasceu em 1951 na capital paulista. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Ingressou no Ministério Público de São Paulo como promotor substituto da 51ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Caetano do Sul, no ano de 1975. Também trabalhou como promotor das comarcas de Suzano, Palmeira D’Oeste, Santa Izabel e na Capital. Foi promovido, em 1985, ao cargo de procurador de Justiça. Atuou como assessor da Secretaria de Administração e da Secretaria da Segurança Pública, ambas do Estado de São Paulo. Também foi conselheiro estadual de Política Criminal e Penitenciária. Assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 1993, pelo critério do 5º Constitucional. Em 1999 foi promovido a desembargador do TJSP.
Luiz Antonio de Godoy – Nasceu em São Paulo, em 13 de maio de 1949. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1971, e mestre em Direito Penal pela mesma faculdade. Antes de ingressar no Ministério Público, foi procurador do Município de São Paulo. Atuou como promotor de Justiça em Ituverava, Paraibuna, Jacareí, Itapecerica da Serra, São Caetano do Sul e São Paulo, até chegar ao cargo de procurador de Justiça. Ingressou na Magistratura pelo critério do 5º Constitucional no ano de 1994, como juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil. Assumiu o cargo de desembargador do TJSP em 2002, sempre atuando na Seção de Direito Privado. Foi eleito para integrar o Órgão Especial por dois anos em março de 2014.
Renato de Salles Abreu Filho – Nasceu na capital paulista em 8 de janeiro de 1954. Formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes, turma de 1980. Ingressou na Magistratura como juiz substituto da 11ª Circunscrição Judiciária, com sede em São Carlos, no ano de 1982. Também trabalhou em Campinas, Nuporanga, Mogi Mirim e São Paulo. Assumiu o cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal em 2004 e foi promovido a desembargador em 2005.
Ricardo Henry Marques Dip – Natural de São Paulo, formou-se pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi juiz substituto da Circunscrição de Jundiaí e titular de São Simão, Sertãozinho, Guarulhos e na Capital, integrando o Tribunal de Alçada Criminal paulista, a partir de 1994. Assumiu o cargo de desembargador em 2005. É membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), acadêmico de honra da Real de Jurisprudencia y Legislación de Madri (Espanha) e diretor-científico da Seção de Estudos de Direito Natural do Consejo de Estudios Hispánicos “Felipe II”, também de Madri. Integra o comitê científico da Revista Internacional de Filosofía Práctica, de Buenos Aires, e o Conselho Editorial dos Cadernos do CENoR, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Ouça a primeira entrevista do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti como presidente do TJSP.
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TJSP RECEBE ‘SELO PRATA’ EM PREMIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi agraciado com o Selo Prata, da premiação “Justiça em Números”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação. No total, 56 tribunais receberam a premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A solenidade de entrega aconteceu na última terça-feira (24), durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília.
São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ. Pela primeira vez, a premiação também considerou o nível de implantação dos processos eletrônicos nos tribunais.
O secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittecourt, destacou que a grande contribuição do Selo Justiça em Números para a população é o uso dos dados estatísticos como insumo para a gestão judiciária. “Se há dez anos pouco se sabia em termos concretos sobre os reais desafios do Judiciário, hoje é possível identificar e reconhecer os grandes avanços quanto à produção, sistematização e divulgação de dados quantitativos e qualitativos referentes ao Poder Judiciário”, salientou.
Em nome de todos os premiados, a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, agradeceu a honraria. “Esse Selo coroa, a meu ver, o empenho da administração, de ministros, magistrados e servidores em gerir, organizar e disseminar ao máximo as informações relativas ao tribunal, tudo isso com vistas a melhorar a prestação dos serviços dos tribunais”, afirmou. Sobre a premiação ao STJ, ela destacou que “enfatiza a vocação constitucional de tribunal da cidadania” que a Corte tem.
O Selo – O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 (Portaria nº 186/2013, atualizada pela Portaria nº 125/2015) para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. A ideia é aprimorar a coleta e sistematização dos dados para garantir informações e indicadores confiáveis para a tomada de decisões no processo de planejamento e gestão estratégicos, além de aumentar o acesso público a esses dados.
A concessão do Selo considera o encaminhamento adequado das informações, com atenção aos prazos e à consistência dos dados, assim como o nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. Para a edição 2015, os tribunais interessados em obter o Selo Justiça em Números apresentaram inscrições com documentos comprobatórios, que foram analisadas por uma comissão avaliadora composta pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e pela diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).
Confira as cortes de cada categoria do Selo Justiça em Números:
Selo Diamante
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)
Selo Ouro
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP-RM)
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP)
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE)
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Selo Prata
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Selo Bronze
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
* Com informações do CNJ
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / CNJ (arte)
TJSP SEDIA XVI CONGRESSO DO INTERPOJ – DIREITO E CIDADANIA
O Tribunal de Justiça de São Paulo sedia, entre os dias 19 e 21/10, congresso organizado pelo Instituto Internacional de Estudos de Polícia Judiciária (Interpoj) – o tema desta edição é “Justiça e Cidadania”. O evento acontece no Palácio da Justiça, das 10 às 17 horas, com palestra de abertura realizada pelo presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O encerramento será no fórum de Serra Negra e contará com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Criado em 2011, o Interpoj é uma associação que tem por finalidade promover, incentivar e congregar estudiosos de assuntos concernentes às atividades das Polícias Judiciárias do Brasil e do exterior, para uma troca permanente de conhecimentos e experiências, visando à difusão e o aperfeiçoamento dos métodos de combate ao crime. Conta com o apoio da Escola de Polícia Judiciária de Portugal, da Ordem dos Advogados de Portugal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Academia da Polícia de São Paulo e da Associação Paulista de Medicina, em cujas sedes são realizados os congressos.
TJSP, TJPR E OUTRAS INSTITUIÇÕES PROMOVEM EVENTO DE CIDADANIA EM CARAPICUÍBA
Carapicuíba contou com dois dias (11 e 12) que mudaram a rotina e marcaram a vida de seus moradores: o TJ na Comunidade & Justiça no Bairro. O evento levou justiça, cidadania e paz social à população da cidade, que tem a renda per capita mais baixa do Estado.
Magistrados, servidores, conciliadores, estudantes e colaboradores trabalharam com afinco para resolver questões que afligiam os cidadãos. A união entre o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com parceria da Prefeitura, Estácio-Faculdade Nossa Cidade (FNC), Cartório de Registro Civil, Ministério Público e Defensoria Pública foi primordial para garantir a alegria de mais de 1.500 pessoas, a formalização de cerca de 300 acordos em conflitos pré-processuais e processuais, além de outros serviços prestados.
O auditório da FNC recebeu um longo tapete vermelho e vasos de flores para receber mais de 50 casais, noivos do casamento coletivo, que disseram o “sim” perante os juízes de paz Alfredo Silva Junior e Márcia Rocha Gimenez. Lágrimas, sorrisos e palmas fizeram parte da comemoração. Após o matrimônio, os noivos ganharam um bolo de presente. Familiares também compareceram para prestigiar o momento.
Crispim Brandão (58) e Neusa Josefa Alcindo da Silva Brandão (68) estavam emocionados. Juntos há 20 anos, esperavam ansiosos o momento para trocar as alianças. Neusa contou que nunca fez questão do casamento, até que a religião evangélica despertou o sonho. Dona Almerinda Jesus Serapião (84), tia do noivo, acompanhou a cerimônia e disse que o fato da cerimônia ter sido de graça ajudou os dois a tomarem a decisão.
Simone da Silva (33) e Adriano Pereira da Silva (34) também estavam radiantes. Vivem juntos há 14 anos e chegaram a ficar noivos, mas a gravidez inesperada adiou o sonho do casamento. Tiveram dois filhos, Jordan (14) e Emilyn (12), que participaram da cerimônia. Pela postagem de uma amiga em uma rede social, ela ficou sabendo da oportunidade e correu contar ao companheiro que aceitou prontamente.
Além do casamento coletivo, o evento ofereceu a solução para muitas demandas, como regularização de união estável, de divórcios, reconhecimento de paternidade, entre outros assuntos.
Na abertura do evento, a juíza assessora da Presidência do TJSP Deborah Ciocci, representando o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, falou sobre a importância de levar a conciliação ao cidadão. Explicou que, embora o TJSP já realize o projeto “TJ na Comunidade”, esse foi o primeiro em parceria com o “Justiça no Bairro”, do Tribunal do Paraná, e com maior abrangência. A escolha de Carapicuíba foi a pedido do presidente Nalini, por ser uma cidade com baixa renda per capita. A magistrada agradeceu o apoio da juíza da 1ª Vara Cível de Carapicuíba e coordenadora do evento, Juliana Marques Wendling, e do juiz diretor do fórum, Paulo Ricardo Cursino de Moura, assim como aos demais parceiros que se empenharam para concretizar o programa.
O prefeito Sérgio Ribeiro agradeceu a atenção proporcionada pela Presidência do TJ nas questões do município. Quanto ao evento, afirmou que a conciliação “é a construção da cultura de relacionamento dentro da comunidade”. Na ocasião, também foi assinada a criação do Plano Municipal de ações articuladas para as pessoas com deficiência, denominado “Plano Carapicuíba Inclusiva”. A Prefeitura ofereceu, ainda, diversos serviços, como cortes de cabelo, maquiagem para as noivas, entre outros. O vice-prefeito Salim Reis declarou estar feliz com a parceria entre os tribunais e a Prefeitura. “Foi um trabalho maravilhoso dos TJs proporcionar para uma cidade tão carente essa ação de cidadania”, destacou.
Para o presidente da Câmara, vereador Abrão Júnior, a cidade tinha muito a comemorar, não somente pelo evento, mas pela assinatura, na véspera, do convênio para a construção de novo fórum, para melhor atender o jurisdicionado. “Uma mudança muito significativa passa pelo Judiciário, onde os juízes atendem a população e também promovem iniciativas sociais.”
A desembargadora do TJPR e idealizadora do “Justiça no Bairro”, Joeci Camargo, trouxe uma equipe de cerca de 40 pessoas para doar um pouco da sua capacidade de trabalho a quem precisa. “Os magistrados vieram por amor e por acreditar no projeto, pagando suas despesas do próprio bolso, sem nenhum custo ao tribunais.” Integrantes do Exército no Paraná se deslocaram para trabalhar com os integrantes de São Paulo. A equipe da Fecomercio (parceira do “Justiça no Bairro”) também se dedicou aos carapicuibanos.
Nos dias anteriores à viagem para Carapicuíba, a desembargadora teve um problema no pé, mas nem as muletas a impediram de participar do evento e, especialmente, auxiliando nas conciliações. “A porta da amizade foi aberta entre duas Justiças, que se unem em um aprendizado de responsabilidade social pelo amor. Mostramos que o TJSP e TJPR trabalham para o bem e para fazer a diferença. O Brasil todo pode fazer a mesma coisa e trabalhar em conjunto”, afirmou. E deixou uma mensagem de São Francisco de Assis: “Comece fazendo o que é possível, depois o que é necessário e, de repente, você estará fazendo o impossível”.
Sobre os projetos
TJSP na Comunidade (São Paulo) – a iniciativa resulta de parceria entre o Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC) do Tribunal paulista, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) para realizar palestras sobre a Lei Maria da Penha e sobre Meio Ambiente, além de serviço de conciliação extrajudicial oferecido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) à comunidade com mais dificuldade de acesso à Justiça.
Justiça no Bairro (Paraná) – esforço conjunto entre o TJPR e o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, que há mais de 10 anos oferece cidadania a parcela da população com menores possibilidades de buscá-la pelos meios normais de prestação de serviço dos órgãos oficiais. O projeto, coordenado voluntariamente pela desembargadora Joeci Camargo, já visitou mais de 100 municípios paranaenses e foi levado para outros cantos do país e do mundo. Já recebeu homenagens nacionais e internacional.
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Trabalho por aplicativos e organização social é tema de audiência pública
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Sindical, realizou na tarde desta quarta-feira (4) a audiência pública “Trabalho por Aplicativos e a Organização Sindical: Novo Proletariado Digital ou Microempreendedores Individuais?”. O evento debateu o assunto pelo viés legislativo, pelo olhar de sindicatos de classe, centrais sindicais, empregados e empregadores e do ponto de vista das entidades jurídicas, pesquisadores e demais representantes da sociedade. A audiência foi aberta pelo secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, representando o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
“Essa é uma audiência pública importantíssima, que se faz necessária diante do panorama que vivemos. A questão do trabalho por aplicativos e sua organização social é um tema extremamente relevante entre os interessados pelo direito do trabalho e direito sindical em nosso país. Temos vivido um dos momentos mais amargos de nossas gerações com a pandemia, mas devemos ter noção da responsabilidade dos cargos que ocupamos para debater, construir e evoluir nessas questões que a nos são também muito caras”, disse Simonetti.
O presidente da Comissão Especial de Direito Sindical, Bruno Reis de Figueiredo, assinalou a união dos presidentes das comissões seccionais e das entidades que participaram da audiência como forças motoras para o desenvolvimento do debate em pauta e apontou o trabalho conjunto no âmbito do Conselho Federal. “A Comissão de Direito Sindical sempre teve o apoio da diretoria do Conselho Federal, não apenas nessa gestão, como nas demais. Estamos para completar nove anos de existência da comissão. Nesse período, muitas batalhas foram travadas, mas ainda há muitas pela frente. Uma delas é exatamente a questão que é tema desta audiência pública, que é o trabalho por aplicativos”, salientou Figueiredo.
O conselheiro federal Vander Medeiros (MS), representou o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. Ele destacou o papel da comissão e o significado do tema. “A comissão está sempre à frente das discussões que envolvam todo e qualquer direitos sociais”, afirmou Medeiros, que defendeu a abertura do debate para diferentes agentes da sociedade. “O trabalho é o elemento distintivo da vida humana digna e, portanto, reclama ser interpretado e significado à luz da sociologia, da antropologia e do direito toda e qualquer transformação no trabalho”, acrescentou ele.
A presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Sindical do CFOAB, Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais, saudou a oportunidade para debate do trabalho por aplicativos e destacou o papel que o diálogo tem. “Espero que essa audiência sirva para nos fortalecer e nos unir cada vez mais no enfrentamento e na resistência em favor dos trabalhadores, em defesa dos direitos sociais e em defesa do direito sindical”, declarou ela.
Participaram ao longo do dia de debates o deputado federal Henrique Fontana, o presidente da ABRAT, Otávio Pinto e Silva, o procurador do trabalho, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, a presidente do IAB, Rita Cortez, o diretor técnico do DIEESE, Fausto Augusto Junior, o professor Ricardo Antunes, a presidente da ANAMATRA, Noemia Aparecida Garcia Porto, o presidente da Ordem dos Trabalhadores do Brasil (OTB), Anderson Luna, o presidente da União Sindical dos Trabalhadores (UST), Carlos Borges, a secretária nacional de organização e política sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, o presidente da Força Sindical, Herbert Passos Filho, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Gonçalves de Araújo, o presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o vice-presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Reginaldo Inácio, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) Ubiraci Dantas Oliveira, o presidente em exercício da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), João Antonio Nunes Gomes e Silva, o presidente da Central do Servidor, José Gozze, o assessor da FECOMÉRCIO-SP, Marcelo Dini Oliveira, e o presidente do SICOVAPP-MG, Gyanny Macedo.
TRF-1 reconhece competência da Justiça Federal para julgar ação da OAB sobre cheque especial
O desembargador federal do TRF-1, Daniel Paes Ribeiro, deferiu o pedido de antecipação de tutela no agravo interposto pela OAB Nacional e reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar a Ação Civil Pública proposta pela entidade contra a autorização dada pelo Banco Central (Bacen) aos bancos para cobrar dos clientes tarifa sobre cheque especial não utilizado.
A decisão agravada entendeu pela existência de conexão entre a ação civil de origem e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 645, que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e considerou que ambas “possuem a mesma causa de pedir, […] qual seja: a Resolução […] que instituiu a cobrança de tarifa por contratação de cheque especial”.
