A defesa e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, as discussões sobre possíveis inconstitucionalidades da reforma trabalhista e a salvaguarda da proteção e da saúde dos trabalhadores serão os principais temas de atuação da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, que tomou posse oficialmente, nesta quarta-feira (19), na sede do Conselho Federal, em Brasília.

O colegiado será presidido no próximo triênio (2019-2021) pelo Conselheiro Federal e ex-presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves. A posse solene da comissão contou com a presença dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho e Delaíde Arantes; do Membro Honorário Vitalício, Cezar Brito e do vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana; além de diversas autoridades e entidades de defesa dos direitos sociais e trabalhistas.

Antônio Fabrício destacou a importância da atuação do colegiado, principalmente no estudo e na orientação de futuras ações do Conselho Federal em defesa da Justiça do Trabalho e de pautas sociais. “As questões trabalhistas têm que ser enfrentadas de maneira articulada e conjunta com outras entidades. Por isso a presença de tantos parceiros e colegas. Isso demonstra que a nossa linha vai ser de seguir trabalhando em conjunto com aqueles que defendem a Constituição, os direitos trabalhistas e a justiça do trabalho”, destacou.

A ministra Delaíde Arantes afirmou que a Comissão de Direitos Sociais cumprirá um papel relevante, principalmente em um momento de ataque aos direitos trabalhistas. “Fico feliz quando posso observar representação de praticamente todos os Estados da Federação na Comissão de Direitos Sociais. É um momento em que precisamos estar juntos e lutando em defesa da democracia, dos direitos sociais, da Justiça do Trabalho e das nossas instituições”.

Já o ministro Mauricio Godinho destacou que a comissão e a OAB têm responsabilidades com a defesa da sociedade brasileira. “O direito exerce um papel fundamental na civilização humana e essa comissão certamente vai exercer um papel de liderança para toda a comunidade trabalhista. O sucesso de uma nação se faz pela presença de instituições e pessoas bem vocacionadas”.

“Muito importante ter hoje aqui ministros, juízes e procuradores para demonstrar mais uma vez que estamos juntos. O que é verdadeiramente relevante é a defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais presentes na Constituição Federal. Isso aproxima advocacia, magistratura e Ministério Público do Trabalho. Teremos na comissão um ambiente de discussão que possa orientar as ações da diretoria e do Conselho Federal em defesa da Democracia”, afirmou o vice-presidente da OAB, Luiz Viana.

A diretoria de Comissão de Direitos Sociais da OAB é formada ainda pelo vice-presidente, Marthius Savio Cavalcante Lobato; pelo secretário, Wander Medeiros Arena da Costa e pela secretária-adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira. Também participaram da cerimônia representantes da Anamatra, Abrat, IAB, Amatra 10, ABJD, AATSP, ADJC, Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Frente da Mulher Negra do DF e Entorno.