Iniciativa visa centralizar recebimento de denúncias por práticas fraudulentas reiteradas

Atenta às constantes mudanças no sistema de Justiça e para buscar o aperfeiçoamento da qualidade e produtividade dos serviços prestados, bem como a responsabilidade na gestão da informação e do conhecimento, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) criou o Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça – Numopede.
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, considerando que novos fenômenos processuais como as demandas repetitivas, a litigiosidade em massa e grandes litigantes impactam diretamente na organização e qualidade dos serviços prestados pelas unidades judiciais e que a CGJ recebe de forma difusa e descentralizada denúncias por parte de magistrados, advogados, partes e servidores quanto a práticas fraudulentas reiteradas de litigantes em processos judiciais e que são conduzidos por meio de expedientes descentralizados e independentes, mostra-se adequada a centralização de informações sobre distribuição de ações, perfis de demandas e práticas fraudulentas reiteradas, a permitir melhor conhecimento da realidade que permeia a realização de trabalhos pelas unidades judiciais e, consequentemente, a seleção das melhores estratégias para enfrentar os respectivos problemas e, ainda, centralizar tais informações como mecanismo para potencializar sua divulgação a toda comunidade jurídica.
O Numopede será composto por juízes assessores da Corregedoria e investigará:
•          as principais classes e assuntos de ações distribuídas por unidade/foro ou comarca, para tentar identificar eventuais demandas repetitivas, disponibilizando as informações aos magistrados para permitir que possam suscitar incidente de resolução de demanda repetitiva ou também os conflitos que estão sendo submetidos ao Poder Judiciário e eventuais mecanismos alternativos para sua composição (como por exemplo mutirões de conciliação, tentativas de mediação pré- processual);
•          as principais partes litigantes, incluindo seus patronos por unidade/foro ou comarca, para tentar identificar possibilidades para aprimoramento do peticionamento eletrônico ou para melhor dimensionar na organização da unidade as estratégias para enfrentar o impacto das ações a que estão adstritos;
•          práticas/situações repetitivas em demandas de massas ou repetitivas que impactem na organização ou nos trabalhos realizados pelas unidades judiciais.
O monitoramento do grupo, que será constante e permanente, será realizado mediante solicitação trimestral de informações extraídas do banco de dados do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e também por meio de informações fornecidas por magistrados pelo e-mail numopede@tjsp.jus.br, preservando-se a identidade dos juízes informantes. Em razão do grande número de unidades judiciais, as primeiras análises serão concentradas sobre perfis de demandas na Capital.
Os trabalhos desenvolvidos pelo núcleo serão condensados em relatórios mensais ou bimestrais e, se conveniente compartilhar com os magistrados de imediato, as informações até então apuradas e eventuais medidas adotadas serão enviadas por e-mail ou disponibilizadas em aba própria do site da Corregedoria Geral da Justiça.
O núcleo consiste em mais uma vertente do projeto Pensando o Primeiro Grau, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça e que pretende orientar a gestão das unidades sob os vetores da eficiência e efetividade.