A OAB Nacional realiza, no dia 14 de outubro, em Brasília, um seminário para debater a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece alterações nas regras atuais e que está em debate no Senado Federal. O evento é organizado pela Escola Nacional de Advocacia (ENA) em parceria com a Comissão Especial de Licitações da OAB.

O seminário terá a presença de advogados, conselheiros de tribunais de contas, professores universitários e especialistas de Direito Administrativo, que vão realizar painéis para explicar e debater as principais alterações propostas pela nova legislação como as mudanças nas modalidades de licitação e os riscos, garantias e controle nos contratos públicos.