O vice-presidente da OAB, Luiz Viana, participou na manhã desta quinta-feira (6) da abertura do X Encontro Brasileiro de Advocacia Criminal (X EBAC), em São Paulo. Viana salientou a importância do papel da OAB no cenário político e social do país e conclamou a participação da advocacia em defesa das garantias fundamentais. Após seu discurso na abertura do encontro, o vice-presidente da OAB foi eleito membro honorário da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).

“É preciso que a advocacia brasileira esteja à altura das exigências do momento histórico e político do País. Muitas vezes, os violadores das garantias fundamentais são exatamente agentes públicos cuja atribuição profissional é, ao contrário, resguardar tais direitos. Aprendemos a duras penas, com o custo de vidas, que nenhum direito está imune a violações abusivas e a práticas de arbítrio. Portanto, a promoção dos direitos fundamentais é a mais importante tarefa que a civilização atribuiu para si no decurso da história”, disse Viana.

Ele destacou a atuação de lutas da Ordem ao longo da história do país. “Cabe enfatizar que a OAB, enquanto herdeira de uma experiência histórica de lutas, será sempre um atributo básico e fundamental em qualquer Democracia. Ao longo de quase nove décadas, nossa entidade protagonizou momentos marcantes da história nacional: duas Constituintes, o combate à Ditadura Militar, as Diretas Já, entre outras grandes questões. Demos voz aos anseios da sociedade pela redemocratização e por uma nova Constituição Federal”, afirmou ele.

O vice-presidente da OAB chamou a atenção ainda para a necessidade de que os problemas do país sejam vistos e encarados em toda a sua complexidade e que, nesse sentido, a advocacia deve ter protagonismo. “Em uma instituição como a OAB, acomodar-se nunca foi uma opção. Estamos cotidianamente sendo desafiados por novas realidades, cujas demandas devemos responder com eficiência. Não enxergar a complexidade da solução dos problemas que assolam nosso País é esvaziar nosso papel enquanto advogados. A função da Advocacia brasileira nessa quadra histórica é ajudar a criar, no mundo do Direito, um ambiente capaz de produzir discussões técnicas que garantam o exercício livre da defesa, a proteção das minorias e a evolução democrática da nossa pátria”, declarou Viana em seu discurso.

O presidente nacional da Abracrim, Elias Mattar Assad, elogiou a fala do vice-presidente da OAB. “O Viana trouxe a voz forte da OAB. Ontem o presidente Felipe Santa Cruz havia manifestado apoio a uma campanha que estamos lançando pela Abracrim e que agora tem o apoio do Conselho Federal. A Campanha “Todos pela Advocacia” propõe que todos os advogados e advogadas que se deparem com momentos de violação da lei e violação de prerrogativas digam: ‘assim não, excelência’. Viana fez um pronunciamento maravilhoso que fala justamente das angústias da advocacia criminal, obrigada a conviver com a prepotência e enfrentar situações arbitrárias de desobediência à lei. Porém, o advogado é corajoso”, disse ele.

Assad explicou a decisão de conceder ao vice-presidente da OAB o título de membro honorário da Abracrim. “Como o vice-presidente dissera ao final de seu pronunciamento que não era da área criminal, aproveitando a presença de todos os presidentes estaduais ali reunidos, propus que concedêssemos a ele o título de membro honorário da Abracrim. Todos os presidentes referendaram e imediatamente concedemos o título a ele. O Viana representou muito bem o Conselho Federal e é uma honra tê-lo como membro honorário da Abracrim”, afirmou Assad.

O presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, também participou da abertura do encontro. Ele afirmou ser preciso que autoridades compreendam que a missão delas só pode ser levada adiante com qualidade quando há diálogo com o cidadão. “O que ocorre por meio do vetor da advocacia”, disse Santos. Ele reiterou que coragem não faltará ao advogado e à advogada, sobretudo neste momento desafiador do cenário brasileiro. “É fundamental agir corajosamente e com a responsabilidade de compreender que a lei deve ser cumprida em respeito ao cidadão. A advocacia pede passagem e exige respeito”, declarou Santos.