A conselheira federal Fernanda Marinela (AL) representou a OAB Nacional na cerimônia de lançamento e assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (7), no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Este é um tema que está em todas as regiões brasileiras. A violência doméstica é democrática, está em todos os níveis econômicos, sociais e culturais do nosso país. Há uma necessidade de movimento de todas as instituições para a mudança desses números. A assinatura desse pacto representa exatamente o engajamento de todos os atores para a mudança dessa realidade”, afirmou Marinela.

A conselheira também lembrou o simbolismo do dia 7 de agosto na luta social pela proteção das mulheres. “Hoje a Lei Maria da Penha comemora 13 anos. Sem dúvida alguma, ela representa um instrumento legislativo importante para o combate à violência contra a mulher no país, mas também a certeza de que há muito ainda a ser realizado”, completou.

Assinaram o pacto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins; a senadora Leila Barros (PSB-DF); as deputadas federais Soraya Santos (MDB-RJ), Iracema Portella (PP-PI), Dorinha Rezende (DEM-TO); o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, embaixador Fabio Mendes Marzano; o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira; e o presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, Robson Cândido da Silva.

Iniciativa

O Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher tem como objetivo promover a articulação entre os órgãos e instituições representadas pelos signatários, de forma a harmonizar a prestação de serviços para as mulheres em situação de vulnerabilidade e fomentar a cooperação entre os setores envolvidos, com o objetivo de romper o ciclo de violência contra a mulher.