Em reunião virtual extraordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, nesta terça-feira (7), foi deliberada a formulação de um pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre denúncias de irregularidades na força-tarefa instituída no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi aprovada por maioria.

O referido processo trata do exame de condutas de membros do Ministério Público na força-tarefa, como a suposta utilização de equipamentos de gravação eletrônica de diálogos e outras comunicações pessoais, por longo período de tempo, chegando-se a cogitar que as captações teriam se iniciado em 2016, assim operando até a presente data, de forma ininterrupta. Há denúncias também de atuação do FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, no território nacional, em atuação conjunta com a Polícia Federal. E de que a Força-Tarefa teria suprimido parte dos nomes de autoridades com prerrogativa de foro, o que poderia proporcionar violação às regras de competência fixadas na Constituição Federal.

A proposta foi originada pelos conselheiros federais Alex Sarkis (RO), Daniela Teixeira (DF), Guilherme Batochio (SP), Gustavo Badaró (SP), Juliano Breda (PR), Luiz Renê Gonçalves do Amaral (MS), Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade (RN), Rafael Canterji (RS), Ticiano Figueiredo (DF) e Ulisses Rabaneda (MT).

O relator da matéria em plenário, conselheiro federal (SE) Maurício Gentil, votou pelo acolhimento da proposição. “Não se pode pretender que o combate à corrupção, como infelizmente vem acontecendo, se faça ao atropelo da lei e da Constituição Federal, ou tampouco com abuso de poder. (…) A gravidade dessas apontadas práticas ilegais e abusivas, violadoras do devido processo legal, das garantias individuais e também da soberania nacional, é evidente”, apontou o conselheiro

Gentil lembrou ainda que “o Conselho Federal da OAB tem atuação histórica em defesa do devido processo legal e das franquias constitucionais. Mais do que isso, é sua finalidade institucional defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e pugnar pela boa aplicação das leis”.

Conforme o relatório aprovado, será formulado um pedido de providências ao CNMP para que sejam apurados os fatos, envolvendo práticas ilegais e abusivas por membros do Ministério Público atuantes na força-tarefa e, se confirmados os fatos, que sejam efetivadas as devidas punições, observado o devido processo legal.