A advocacia de Colinas do Tocantins realizou o primeiro ato de desagravo da sua história, nesta quarta-feira (6), em favor do advogado Bernardino Cosobeck. A mobilização, organizada pela subseção da cidade e pela OAB-TO, aconteceu no Complexo de Delegacias e contou com a participação do presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e do procurador de prerrogativas, Paulo Roberto Silva, além de demais dirigentes da OAB e da advocacia local.

“Esse ato é muito importante em dois aspectos: o primeiro é histórico, por se tratar do primeiro desagravo efetivamente realizado pela OAB-TO no município de Colinas do Tocantins. O segundo, por se tratar de um ato em defesa das prerrogativas da advocacia, que são da sociedade. Sempre importante ressaltar que este não é um ato de agravo à autoridade, mas de defesa do advogado. A OAB-TO tem lado, o da legalidade, da constitucionalidade e da advocacia”, afirmou Pitaluga.

O ato mobilizou a advocacia local, que vê nesta ação uma motivação na luta por mais respeito e valorização da profissão. “Os advogados de Colinas vêm enfrentando ao longo do tempo o desrespeito de algumas autoridades locais. Então hoje é um marco histórico para a advocacia local e tocantinense porque demonstra o compromisso da OAB-TO de defender as prerrogativas da advocacia em todo o estado, e, por conseguinte, o direito de defesa do cidadão”, disse o presidente da subseção de Colinas, Wylly Rêgo.

Motivação
A motivação do desagravo foi a postura violenta e inapropriada do delegado Welson Antônio da Rocha no atendimento ao advogado Bernardino Cosobeck e ao seu cliente. O delegado acusou Cosobeck de receber proteção de bandidos e ameaçou dar um tiro na cabeça de seu cliente.

“A situação de animosidade entre o delegado e eu não é uma ofensa só a minha pessoa, mas a toda a classe. A medida que um advogado tem a sua prerrogativa violada, toda a advocacia é prejudicada. A OAB-TO tem sido bastante incisiva, prestando esse apoio e eu me sinto abraçado pela instituição”, disse Cosobeck.

A advocacia foi recebida com respeito no Complexo de Delegacias e durante o ato fez-se questão de frisar que a ação era contra aquele tipo de comportamento com a advocacia, em defesa da classe, jamais contra a corporação como um todo.

Procuradoria de Prerrogativas
Em menos de seis meses de gestão, foram aprovados pelo Conselho Seccional da OAB-TO um total de oito atos de desagravo. Esse número demonstra que a nova gestão vem cumprindo o seu maior compromisso com a classe: tratar a defesa das prerrogativas como direitos inegociáveis para a advocacia.

A importância do ato é ainda maior quando ressaltado que de acordo com o provimento 179/2018 do Conselho Federal da OAB a pessoa alvo de ato de desagravo, baseado na violação grave ou reiterada das prerrogativas da advocacia, não poderá se inscrever nos quadros da Ordem.