O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana, proferiu a palestra de abertura do II Seminário Estadual de Direitos Humanos da OAB-MT, que teve início nesta segunda-feira (14), na sede da seccional mato-grossense. O evento prossegue até quarta-feira e visa promover o debate sobre os avanços e desafios nas ações direcionadas às pessoas em condição de vulnerabilidade social no estado.

Viana traçou um paralelo histórico entre direitos humanos e democracia. “Não há pleno exercício dos direitos humanos fora da democracia, assim como não há democracia sem pleno respeito aos direitos humanos. Esse é o ponto central”, apontou.

A palestra do vice-presidente nacional da OAB teve como base a Carta Interamericana Democrática, aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2011. “Já em suas considerações iniciais, a carta traz que a democracia representativa é essencial para o desenvolvimento social, político e econômico dos povos americanos. A promoção e a proteção dos direitos humanos são condições fundamentais para a existência de uma sociedade democrática”, disse.

Viana sustentou duas teses: a primeira de que direitos humanos e democracia são conceitos interdependentes e a segunda de que o cidadão tem o direito de não ser governado por pessoas piores do que ele mesmo. “Pensar um conceito de sociedade democrática é fundamental para entender que a nossa, infelizmente, não é assim. É hierarquizada, excludente e violenta. A democracia é pressuposto do exercício das garantias fundamentais e dos direitos humanos em seu caráter universal, indivisível e interdependente”, ponderou.

Para ele, os grandes desafios brasileiros neste contexto são: garantir a democracia formal, dar efetividade ao sistema de proteção dos direitos humanos; exigir do legislativo as reformas necessárias para dar base à democracia; e exigir a igualdade da participação efetiva das mulheres nas instâncias políticas, de poder e tomada de decisão.