O presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, Joelson Dias, está em Nova Iorque, onde participa da XII Sessão da Conferência de Estados Membros da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento começou na última terça-feira (11) e prossegue até hoje na sede da ONU. Além de Joelson, também participaram pela OAB o advogado Emerson Damasceno, membro da comissão, e a advogada Sarah Campos, da Comissão Nacional de Direito Administrativo.

“A realidade das pessoas com deficiência foi definida e consolidada com base em putativas de anormalidades dos corpos, propiciando práticas favoráveis à segregação e marginalização. A partir da nova abordagem sociopolítica fornecida pela Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência, a falta de capacidade das estruturas sociais de prever e incorporar a diversidade de corpos são as causas da deficiência, e não as incapacidades físicas, psicológicas ou sensoriais do indivíduo”, apontou Joelson em sem pronunciamento.

Ele também lembrou que é necessário exigir que qualquer política, estratégia e programa nacional de saúde seja planejado para atingir progressivamente toda população. “Assim se evita práticas discriminatórias e injustas que acabem promovendo o não acesso ou acesso desigual à saúde. Para esse fim, cabe ao Estado adotar medidas apropriadas, não apenas de natureza legislativa, mas também administrativa, judicial, orçamentária e econômica”, disse.

Para Joelson, são preocupantes algumas medidas adotadas pelo atual governo brasileiro que violam os ideais democráticos e de justiça social sustentados pelos tratados internacionais de direitos humanos. “Só podemos esperar que o Brasil reveja políticas que prejudiquem o sistema de justiça e que cumpra suas responsabilidades internacionais assumidas ao incorporar a Convenção ao seu sistema legal, além de observar as diretrizes estabelecidas em tratados e acordos internacionais”, completou.

Emerson Damasceno, membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, também falou na sessão. “O Brasil não vive uma democracia formalmente plena. As minorias estão em risco e vivem políticas públicas excludentes”, apontou.

Ecosoc

A OAB é uma das entidades que compõem o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc). O conselho é um dos seis órgãos das Nações Unidas, tendo em sua formação 54 membros, eleitos pela Assembleia Geral por períodos de três anos. A missão central é reunir organizações e pessoas que comunguem do intuito de promover ações coletivas por um mundo sustentável.

O evento 

O tema geral da XII Sessão da Conferência é “Garantia da Inclusão de Pessoas com Deficiência em um Mundo em Mudança Através da Implementação da Convenção de Direitos”. Ao todo, três mesas de debate abordaram os seguintes temas: tecnologias para o empoderamento e a inclusão de pessoas com deficiência; inclusão social e direito ao mais alto padrão de saúde; e inclusão de pessoas com deficiência na sociedade por meio da participação na vida cultural, recreação, lazer e esportes.