São Paulo – O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou nesta sexta-feira (22) da posse da gestão 2019/2021 da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e da CAASP. O essencial papel da advocacia na defesa da cidadania foi a linha condutora nos discursos dos presentes, sobretudo em um momento de turbulência para o país, quando uma série de movimentos têm sinalizado risco às conquistas civilizatórias.

Santa Cruz salientou que as duas maiores secionais do Sistema OAB, de São Paulo como a do Rio de Janeiro, passaram a ser lideradas na atualidade por dois ex-presidentes de Subseções. “Quer dizer que a classe entende que a advocacia se manifesta de forma igual nos grandes escritórios, mas de forma ainda mais heroica nas pequenas comarcas”, disse. Na ocasião, citou ações conduzidas por sua diretoria, entre elas o questionamento feito ao Supremo Tribunal Federal a respeito de regra da Reforma Trabalhista sobre indenizações. Santa Cruz também fez críticas a atos de violações de escritórios de advocacia e às confusões que ocorrem entre a atuação de advogados e eventual culpa de clientes.

Como tem feito desde o início da gestão, o presidente da Secional paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, ovacionado pelos presentes assim como a diretoria eleita, agradeceu a presença de autoridades nas cerimônias organizadas pela instituição: “A autoridade é respeitada pelo seu comportamento e não por insígnia ostentada no peito. Autoridades de espírito compreendem que a razão de ser de todos nós é o cidadão, a quem servimos”. O dirigente reforçou em seguida que a classe tem como uma tarefa fundamental o estabelecimento do diálogo entre a população e os poderes constituídos, de modo que age para contribuir com a presença de autoridade nos seios das comunidades dentro dos limites da lei.

“Às vezes a advocacia não é adequadamente compreendida em seus encaminhamentos, mas, quando o fazemos, não temos intenção de pretender a impunidade, de fazer com que a corrupção não seja combatida. Se há exército que diuturnamente combate mazelas vividas no seio social, é este composto por 1,2 milhão de advogados e advogadas desse país”, continuou. Caio Augusto ressaltou que a classe aponta às autoridades as dificuldades, mandos e desmandos que venham a ser observados onde há a presença do cidadão. E, nesse contexto, fez referência à importância da atuação das Subseções.

“É preciso reconhecer, sem quaisquer diminuições de responsabilidade ou de prestígio às autoridades estaduais ou federais, mas como dizia Franco Montoro, o cidadão mora no município, que é onde as coisas acontecem”. Devido à necessidade de intensificar particularidades locais, o conselho Secional é composto por número equilibrado entre representantes do interior, capital e litoral. Ademais, traz o maior número de mulheres da história da Secional São Paulo, observou o presidente da Ordem.

A defesa da Justiça Trabalhista e observação das regras de direito que têm sofrido mudanças é tema abraçado pela Secional paulista no início da nova gestão. Uma das primeiras iniciativas foi a promoção em janeiro de audiência pública para tratar do tema. “Temos a marca da coragem e a responsabilidade de defender todas as conquistas civilizatórias: Judiciário, Legislativo e Executivo, em cada um dos seus veios de trabalho. Não admitiremos retrocesso. O único objetivo, a missão, é preservar o cidadão”, pontuou Caio Augusto. Presente à solenidade, a presidente do TRT2, Rilma Aparecida Hemetério, disse que a parceria em busca de soluções para melhor distribuição de Justiça seguirá forte. “É preciso ter em vista a promoção da paz social entre empregados e patrões em prol da dignidade humana nas relações entre capital e trabalho”.

Debates

A nova gestão já marcou a realização de mais duas audiências públicas para discutir o Projeto Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a Reforma da Previdência levada ao Congresso pelo governo. Para os dirigentes de Ordem os temas devem ser debatidos com a sociedade. Além disso, entrou no ar o Portal da Transparência – um projeto do vice-presidente Ricardo de Toledo Santos Filho, conforme lembrou na ocasião o presidente da CAASP, Luís Davanzo.

Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do estado, Gianpaolo Smanio, ponderou que Ordem e Ministério Público são “instituições irmãs” visto que ambas trabalham pela defesa da Justiça e dos direitos fundamentais. Lembrou, ainda, que a OAB é entidade cuja trajetória envolve inúmeras lutas por essas bandeiras e que, em momento desafiador como o atual com grandes questões a debater em nível nacional, é importante o debate conjunto.

A secretária de Estado da Pessoa com Deficiência, Célia Leão, que deixa o Legislativo no estado, disse estar feliz com o novo desafio profissional. “Peço licença à vida pública, mas nessa noite venho como advogada parabenizar os eleitos. Não há nada mais gostoso do que saber que trabalhamos pela Justiça na ação, na profissão e no coração. Cada advogado é uma grande liderança”.

Por fim, o vereador Eduardo Tuma disse que a renovação na entidade segue em linha com o sentimento da sociedade brasileira, que busca renovação. “Sei que a Ordem terá papel fundamental nos rumos de textos em andamento no Congresso e será protagonista em um Brasil que enfrenta uma série de turbulências”, finalizou.

Numa noite de muitos aplausos, alegria e reverências à advocacia combativa e participante que todos ali presente almejam, houve ainda espaço para homenagear a presença do membro nato da OAB, ex presidente da entidade em momento turbulento para a Nação e também ex presidente OAB SP, Roberto Batochio. Todos juntos, sem hierarquias no amplo palco no Auditório situado dentro conjunto de prédios do Memorial que é um símbolo da irmandade e respeito aos povos latinos americanos, a advocacia fez seu ato de fé em defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito.

Empossados

A gestão 2019/2021 da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil é liderada por Caio Augusto Silva dos Santos lao lado do vice-presidente, Ricardo Toledo Santos Filho, do secretário-geral, Aislan de Queiroga Trigo, da secretária-geral adjunta, Margarete de Cássia Lopes, e da diretora-tesoureira, Raquel Elita Alves Preto. Na solenidade também foram empossados os 160 conselheiros secionais e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP).