A Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB Nacional organiza um seminário para debater os “Avanços e Desafios das Medidas de Proteção Socioeducativas de Crianças e Adolescentes no Brasil”. O evento ocorrerá no dia 25 de outubro, a partir das 9h, no auditório do edifício sede da OAB Nacional, em Brasília.

O seminário irá avaliar as políticas públicas para proteção, promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, bem como, a efetividade das medidas de proteção e socioeducativas. O debate sobre o tema vai contar com a participação de representantes e entidades da Rede de Proteção e do Sistema de Justiça, visando integrar os diferentes organismos associadas ao tema.

Serão realizados três painéis para discutir sobre diversos temas, como o direito a convivência familiar, medidas de proteção, medidas socioeducativas, políticas públicas e a superlotação em unidades de internação, dentre outros assuntos.

“O seminário tem, sobretudo, o objetivo de fazer uma avaliação sobre a política de atendimento a crianças e adolescentes, analisar os avanços e desafios. A ideia é debater pontos sensíveis, como a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente; das medidas de proteção e o direito às políticas de convivência familiar”, explicou a presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB Nacional, Glícia Thais Salmeron de Miranda.

As inscrições para participar do seminário são gratuitas e já estão abertas, pela página de serviço, clicando aqui. O evento vai distribuir certificados aos participantes, apenas para os presenciais, com carga total de 5 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de graduação.