A OAB Nacional promoveu mais uma etapa da audiência pública para debater os novos limites da publicidade na advocacia. Na manhã desta quinta-feira (20), foi a vez da seccional de Alagoas receber o evento, em debate conduzido pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto. Ele é o coordenador das audiências, que visam fomentar Leia mais
Read MoreO presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou nesta quinta (20) e sexta-feira (21) do encontro do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), realizado no Colégio de Advogados do Paraguai, em Assunção. O presidente da Ordem representou a advocacia brasileira ao lado do membro honorário vitalício Roberto Antonio Busato, que é Leia mais
Read MoreLevantar as principais bandeiras do universo feminino frente aos desafios da advocacia contemporânea. Esse é o grande objetivo da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, que será realizada nos dias 5 e 6 de março de 2020, em Fortaleza-CE. Grandes nomes debaterão os principais temas: igualdade, liberdade e sororidade. Para a presidente da Comissão Nacional Leia mais
Read MoreO desembargador federal do TRF-1, Daniel Paes Ribeiro, deferiu o pedido de antecipação de tutela no agravo interposto pela OAB Nacional e reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar a Ação Civil Pública proposta pela entidade contra a autorização dada pelo Banco Central (Bacen) aos bancos para cobrar dos clientes tarifa sobre cheque especial Leia mais
Read MoreAo cumprir sua função institucional, de seguir com rigor o princípio das leis, para garantir a segurança dos cidadãos e a paz em todo o Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará atuou como protagonista na mediação do diálogo entre os profissionais da área militar e o Governo do Estado do Ceará Leia mais
Read MoreO coordenador do Observatório Permanente da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB, Pierpaollo Bottini, representou o presidente Felipe Santa Cruz na cerimônia de lançamento do 17º Prêmio Innovare, realizada nesta terça-feira (3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Prêmio Innovare reconhece e premia práticas inovadoras no sistema de Justiça. A exemplo do Leia mais
Read MoreNa véspera da abertura oficial da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, dezenas de dirigentes e lideranças da Ordem se reuniram para o I Encontro Nacional das Mulheres Dirigentes do Sistema OAB, realizado na sede da OAB-CE, em Fortaleza. A reunião serviu para tratar dos últimos ajustes para a realização da conferência nacional e também Leia mais
Read MoreO presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou na abertura da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Fortaleza, nesta quinta-feira (5), que recusar a igualdade de direitos às advogadas é negar justiça à metade da advocacia brasileira. Santa Cruz ressaltou ainda que a Ordem, em hipótese alguma, assumirá lugar de silêncio, conforto ou Leia mais
Read MoreMais do que um ambiente para debater as principais bandeiras do universo feminino e da advocacia contemporânea, a III Conferência da Mulher Advogada, em Fortaleza, também tem uma área com estandes que oferece produtos e serviços para a advocacia, além de ser um grande espaço de convivência para todos os participantes do evento. A Coordenação Leia mais
Read MoreOs temas igualdade para todas e entre todas, o papel do homem na promoção da igualdade de gênero, corpo e saúde e mulher no Direito de Família e no esporte reuniram centenas de participantes nos painéis promovidos, no período da tarde, no último dia (6) da III Conferência Nacional da Mulher Advogada, realizada em Fortaleza. Leia mais
Read MoreA OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Desportivo, organiza um seminário para discutir propostas de novas legislações para a organização dos clubes de futebol no Brasil. O evento “O Novo Marco Regulatório do Futebol: Clube Empresa e Sociedade Anônima do Futebol” terá debates, palestras e apresentações sobre temas como clube empresa, sociedade Leia mais
Read MoreA Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB se reuniu virtualmente, nesta segunda-feira (9), para debater aspectos do exercício da advocacia em todo o Brasil e, também, deliberar sobre temas pontuais levados à reunião pelos membros do colegiado, com destaque para a atuação de advogados em órgãos públicos. Os pontos Leia mais
Read MoreOAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, nesta terça-feira (10), questionando dispositivos da Lei 11.077/2020, do Estado de Mato Grosso, que fixa valor das custas, despesas e emolumentos praticados pelo Poder Judiciário Estadual. A norma impugnada fixa nova tabela de custas em valores significativamente mais Leia mais
Read MoreO presidente da Comissão Especial de Defesa da Federação e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, participou, nesta quinta-feira (12), da audiência pública no Senado Federal que teve por objetivo instruir a PEC 186/2019, que dispõe sobre medidas de controle das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal nos orçamentos Leia mais
Read MoreRepresentantes dos povos indígenas Tupinambá e Pataxó Hã-Hã-Hãe se reuniram com a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB Nacional, nesta quinta-feira (12), em Brasília, para solicitar o apoio da Ordem na defesa da população dessas etnias. O grupo reclamou de violações contra os indígenas em uma região no sul da Leia mais
Read MoreO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou parcialmente procedente um pedido da OAB-RO, que contou com amparo da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, para determinar que não é lícito condicionar o atendimento de advogados ao preenchimento obrigatório de formulários e nem exigir justificativas ou motivos para a marcação de audiências na Leia mais
Read MoreA diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da entidade encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (16), uma série de sugestões para o enfrentamento da atual pandemia do coronavírus (COVID-19) pelo Poder Judiciário e para a manutenção dos trabalhos e do atendimento à população, com a utilização Leia mais
Read MoreO Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (16), um pacote de medidas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. Entre as propostas está previsto o adiamento por três meses do pagamento da parte da União do Simples Nacional, o que impacta diretamente na advocacia. A medida será um benefício para grande parte dos escritórios Leia mais
Read MoreA OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (18), de uma nova reunião do Comitê do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delibera medidas de prevenção e de mobilização a serem adotadas pelo Poder Judiciário contra os problemas gerados pela pandemia do coronavírus (COVID-19). O conselheiro federal da OAB-DF, Francisco Caputo, foi o representante da advocacia no Leia mais
Read MoreA OAB Nacional encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), um ofício solicitando que a emenda regimental, aprovada em razão da pandemia de Coronavirus, seja considerada de caráter excepcional e transitório. A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prevê a possibilidade de Leia mais
Read MoreA Ordem dos Advogados do Brasil resolveu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, questionando os artigos da MP 928/2020 que impuseram restrições à Lei de Acesso à Informação. Em parecer, a entidade aponta inconstitucionalidade formal (não preenchimento dos requisitos de relevância e urgência a autorizar a edição de MP) e inconstitucionalidade material Leia mais
Read MoreA OAB Nacional deu entrada nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o artigo 1º da Medida Provisória 928/2020. O trecho altera a Lei 13.979/2020 para estabelecer novos requisitos e exceções para os pedidos de acesso à informações em decorrência da propagação do coronavírus. Entre os pedidos, Leia mais
Read MoreA OAB Nacional publicou no Diário Eletrônico da Ordem (DEOAB), nesta quinta-feira (26) a Resolução 12/2020, que estabelece a suspensão das sessões ordinárias dos órgãos colegiados do Conselho Federal convocadas para os dias 27 e 28 do mês de abril, bem como os eventos e reuniões institucionais ao longo do referido mês. A medida é Leia mais
Read MoreA OAB Nacional alerta toda a advocacia para a circulação de uma falsa resolução n.10/2020 que tem como preâmbulo: “Dispõe sobre a instituição do Programa de Resolução Consensual e Pacífica de Conflitos (PRCPC) diante da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”. Todo o conteúdo da norma é inverídico e tem sido divulgado para Leia mais
Read MoreA OAB Nacional apresentou, nesta segunda-feira (30), requerimento para que seja suspensa a cobrança das próximas quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), em razão da pandemia no novo coronavírus. A entidade cita ainda a possibilidade de prorrogação do prazo, “até que novas perspectivas sejam identificadas e informadas pelas autoridades competentes”. Os ofícios são Leia mais
Read MoreA OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (31), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de liminar, para que a corte determine ao Governo Federal o pagamento, de forma imediata, dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais atingidos pela crise em razão da pandemia do coronavírus Leia mais
Read MoreO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que a Presidência da República apresente informações acerca das medidas adotadas para o combate ao coronavírus no país e para o pagamento dos benefícios emergenciais a trabalhadores autônomos e informais atingidos pela crise em razão da pandemia. A decisão foi Leia mais
Read MoreA diretoria da OAB Nacional quer ouvir a advocacia acerca da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender os prazos processuais em todo o país até o dia 30 de abril, em razão da pandemia do coronavírus. Ciente que esta é uma temática fundamental ao exercício da profissão, a OAB pretende colher a Leia mais
Read MoreA OAB Nacional enviou ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, para pedir a revogação do artigo 2º da Resolução-TCU 313, de 2020. No documento encaminhado nesta sexta-feira (3), a Ordem defende que nos casos em que houver pedido de sustentação oral, o processo seja automaticamente incluído na Leia mais
Read MoreA OAB Nacional protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), uma petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, que contesta os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e reafirma a solicitação de medida cautelar para o cumprimento das medidas de isolamento determinadas pelo Ministério da Saúde (MS); o respeito às Leia mais
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