A 22ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar cliente por descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Além de restituir em dobro os valores cobrados indevidamente, o banco também terá que pagar R$ 15 mil a título de danos morais. Consta dos autos que a autora Leia mais
Read MoreO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou hoje (5), por maioria de votos, inconstitucional a lei municipal nº 16.279/2015, que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas – como o Uber – na cidade de São Paulo. Em seu voto, o relator Leia mais
Read MoreA 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a alteração de sexo, no registro civil, sem a necessidade de realização de cirurgia modificadora ao dar provimento a recurso de transexual que, apesar de nascido com o sexo biológico feminino, identifica-se psicológica e socialmente com o masculino. A alteração será Leia mais
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A 6ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com sede em Ribeirão Preto, recebeu, no dia 16/9, oworkshop 6 meses de novo CPC – controvérsias, legados e desafios. O evento, promovido pelo Núcleo Regional da Escola Judicial dos Servidores (EJUS), aconteceu no salão do júri do fórum e contou com a participação de magistrados e servidores lotados na Leia mais
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A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo lançou ontem (28), no Centro Administrativo da Consolação, o Eixo 2 do programa TJ Eficiente, durante visita do “Gestão Participativa” aos setores que administrativamente respondem pelo Judiciário paulista. São Paulo tem trabalhado no sentido de implantar gestão participativa com ações que visam cumprir a “Missão” e a Leia mais
Read MoreIniciativa visa centralizar recebimento de denúncias por práticas fraudulentas reiteradas Atenta às constantes mudanças no sistema de Justiça e para buscar o aperfeiçoamento da qualidade e produtividade dos serviços prestados, bem como a responsabilidade na gestão da informação e do conhecimento, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) criou o Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Leia mais
Read MoreA 1ª Câmara de Direito Público manteve sentença proferida pelo juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, que condenou a Prefeitura local a anular ato administrativo que impôs punição a um guarda municipal e a indenizá-lo por danos morais na quantia de R$ 10 mil. O autor alegou que, em razão de Leia mais
Read MoreO juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, do Anexo de Defesa do Torcedor do Juizado Especial Criminal, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra 12 torcedores de uma torcida organizada do São Paulo Futebol Clube. Eles são acusados de invadir o Centro de Treinamento do clube e estão sendo denunciados pelos crimes de invasão de Leia mais
Read MoreNo contexto das comemorações dos 10 anos da Lei Maria da Penha, a Comarca de Iguape tem um motivo a mais para se orgulhar: uma parceria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local com a Polícia Militar para ajudar na redução da violência por meio da implementação da Patrulha Contra a Leia mais
Read MoreNa tarde de hoje (22) foi realizada audiência de instrução do processo sobre duas tentativas de homicídio praticadas contra uma juíza e um vigilante do Foro Regional do Butantã, em 30 de março deste ano. Segundo a denúncia, na data dos fatos o acusado ingressou nas dependências do prédio e, após desvencilhar-se da equipe de Leia mais
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Força-tarefa permite a recuperação eficiente do crédito público e a diminuição significativa do número de processos As execuções fiscais têm sido um dos gargalos do Judiciário em face do elevado número de processos e alta taxa de congestionamento. Em Sorocaba, o quadro é complexo: das 222.717 ações um terço aguarda cumprimento há mais de Leia mais
Read MoreOs torcedores presentes à Arena Corinthians durante a partida contra o Palmeiras, no último sábado (17), foram impactados pela estreia de uma ação da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o tema da inclusão das pessoas com deficiência. A faixa com a mensagem – “Nossos paratletas mostraram a força dessa causa: Leia mais
Read MoreO juiz Djalma Moreira Gomes Junior, da Vara Única de Caconde, condenou o ex-prefeito, o atual e um casal de funcionários por improbidade administrativa. Cada um terá que devolver aos cofres públicos R$ 103.797,00 – valor equivalente ao prejuízo causado –, além do pagamento de multa de R$ 205.594,00. Todos foram ainda condenados à perda Leia mais
Read MoreA Escola Judiciária Militar, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo promove, no próximo dia 29, o evento “Somos Todos da Justiça”. O encontro, que reunirá representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Advocacia, busca provocar a reflexão sobre a importância do respeito às prerrogativas, sob a perspectiva de todos os envolvidos no Leia mais
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O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu hoje (15) a segunda fase do projeto de Arte Grafite com a pintura do selo comemorativo “TJSP nos dez anos da Lei Maria da Penha” pelo Grupo Opni no muro do estacionamento da Rua Conde de Sarzedas, 17. O grafite encerra as homenagens aos dez anos da Leia mais
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Decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital adota procedimento para resolver processos de execução de forma rápida e especializada Decisão proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, estabeleceu diretrizes para que as execuções contra a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) que pleiteiem matrícula Leia mais
Read MoreO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, participou hoje (13), de reunião de trabalho com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, estiveram presentes os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país. Com esse ato, a ministra objetiva encaminhar a pauta de julgamentos do Leia mais
Read MoreUma administradora de planos de saúde e um hospital foram condenados a indenizar adolescente, a título de danos morais, por erro durante atendimento médico. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou o valor em R$ 50 mil. A autora tinha apenas quatro anos na época dos fatos Leia mais
Read MoreA condenação de um idoso a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por abusar sexualmente de menor de idade foi mantida pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A vítima é sua própria neta. Consta dos autos que o acusado, após ingerir bebidas alcoólicas, cometeu o abuso. Leia mais
Read MoreA Associação dos Advogados de São Paulo levou hoje (8) sua campanha “Valorizar o Advogado #ÉdeLei” ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Em ato realizado no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, sede da Corte Bandeirante, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, foi o primeiro a assinar o Leia mais
Read MoreO juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública Central, condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar 60 salários mínimos por danos morais e estéticos a uma criança que teve o dedo amputado em creche municipal. Consta dos autos que a criança sofreu acidente enquanto usava um brinquedo instalado no local. A única Leia mais
Read MoreO Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo Amaro, em parceria com a Unifai – Centro Universitário Assunção, promoveu, nos dois últimos sábados (27/8 e 3/9), curso de formação para os interessados em compor o primeiro Banco de Padrinhos para apadrinhar crianças Leia mais
Read MoreO juiz Carlos Fakiani Macatti, da 2ª Vara Cível de Barretos, condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 12 mil por danos morais e estéticos a um aluno agredido por colegas dentro da escola. O autor contou que, no período da aula, foi agredido fisicamente e psicologicamente por três adolescentes. Devido às agressões, ocorreram Leia mais
Read MoreO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, depois de visitar todas as sedes nas Regiões Administrativas Judiciárias, levou na última terça-feira (30) o projeto “Gestão Participativa” até a 4ª Circunscrição Judiciária (4ª CJ), com sede na Comarca de Osasco e visitou em único dia as comarcas de Leia mais
Read MoreFala-se muito no papel dos pais na vida da criança e acaba se esquecendo da influência de outras pessoas, como por exemplo, os tios ou um grande amor. O projeto Jus_Social deste mês contará a história do menino Darlan Ramos, que ganhou seu primeiro violão feito pelo tio materno, o engenheiro mecânico e servidor da Leia mais
Read MoreO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, na quinta-feira (25) instalou a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Batatais. Na comarca há 37.608 processos em andamento (dados de julho/16) e a cidade conta com 60.589 habitantes, de acordo com estimativa do IBGE. A Leia mais
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Advogados trabalhistas ganham centro de convivência perto do Fórum Ruy Barbosa Marcos da Costa, presidente da OAB SP, durante a inauguração do Centro de Convivência dos advogados trabalhistas, ao lado de Lívio Enescu, presidente da AAT-SP Com o maior número de profissionais atuantes em relação à classe, aproximadamente 47 mil advogados de acordo com a Leia mais
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Revolução do streaming e a polêmica dos direitos autorais em debate na OAB SP Da esquerda para direita: José de Araújo Novaes Neto, presidente da Comissão de Direito do Entretenimento da OAB SP; Fábio Cesnik, presidente da Comissão de Mídia e Entretenimento do IASP e Jorge Eluf Neto, representando Marcos da Costa, presidente da OAB Leia mais
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OAB SP e Fundação Padre Anchieta realizam avant-première do novo programa semanal ‘Ordem do Dia’ Com a presença de diretores, conselheiros secionais, presidentes de Subseções e membros da cúpula da Fundação Padre Anchieta, a OAB SP realizou nesta quinta (5/11), no prédio sede, a avant-première do novo programa semanal televisivo ‘Ordem do Dia’, realizado em Leia mais
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